CÂMARA ANALISA PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE DESTRUIÇÃO DE MÁQUINÁS APREENDIDAS EM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

 

 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar o destino de máquinas apreendidas no garimpo ilegal.

A proposta — relatada pelo Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a partir do PL 3758/25 do deputado Defensor Stélio Dener — proíbe a destruição imediata de bens de alto valor, como aeronaves, embarcações e tratores.

🔎 O que pode acontecer com esses equipamentos?

✔ Leilão público, com recursos destinados à fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas;
✔ Incorporação ao patrimônio público;
✔ Doação para instituições de ensino técnico ou superior.
 

A destruição só será permitida em casos de risco à segurança ou quando um laudo técnico comprovar impossibilidade de remoção ou risco ambiental grave.

Em Novo Progresso, onde operações frequentemente resultam na queima de máquinas, o tema gera debate: por que não destinar esses equipamentos para obras públicas, recuperação de estradas ou serviços à população?
O projeto ainda será analisado nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 

 O debate está aberto: destruir ou transformar em benefício coletivo?

Prefeitura de Novo Progresso reforça fiscalização de terrenos baldios com nova medida visual

 

Foto: Reprodução | A Prefeitura de Novo Progresso vem intensificando a fiscalização de terrenos baldios desde o início de fevereiro deste ano. Até o momento, mais de 80 propriedades em situação de abandono já foram notificadas pelo Departamento de Fiscalização.

Uma das maiores barreiras enfrentadas era a dificuldade em localizar os proprietários para formalizar a autuação. Para solucionar o problema, a gestão municipal inovou ao adotar a instalação de placas nos próprios terrenos, indicando a data da notificação.

A medida, inspirada em experiências bem-sucedidas de outros municípios, foi implementada com o aval do prefeito Gelson Dill e conta com o apoio do coordenador de tributos, sr. Marafon. As placas ficaram prontas e começaram a ser utilizadas a partir desta quarta-feira, 26 de junho.

Essa ação está respaldada pela Lei Municipal nº 506, de 2017, que determina as responsabilidades dos donos de terrenos urbanos quanto à limpeza e manutenção. Com essa iniciativa, a Prefeitura espera facilitar a identificação dos imóveis irregulares, melhorar a comunicação com os proprietários e, acima de tudo, contribuir para a organização e o bem-estar da cidade.

Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações Prefeitura Municipal de Novo Progresso

Consorcio dos Municipios do Tapajos