Segundo o MPF, a ausência de projetos mitigatórios foi o que levou indígenas Kaiapós a fecharem a rodovia na última semana.
26/08/2020 07h 00min Por: Moisés
Sodré
O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou, na última segunda-feira (24), uma ação civil pública na Justiça
Federal contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a
Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de obrigações
ambientais, previstas na obra de pavimentação da BR-163, no sudoeste do Pará.
Segundo o MPF, os órgãos envolvidos não executaram planos de mitigação na
região, que diminuiriam os impactos ambientais causados pela obra.
Os órgãos envolvidos na ação,
foram procurados, mas não houve retorno até a última atualização desta
reportagem.
Segundo o MPF, a ausência de
planos mitigatórios foi um dos motivos para que o local fosse alvo de protestos
de indígenas Kaiapós na última semana. Os manifestantes fecharam a rodovia,
exigindo a expulsão de madeireiros e garimpeiros de suas terras. Além disso, os
indígenas cobravam estudos ambientais e uma consulta pública para a instalação
da ferrovia que vai ligar o Pará ao Mato Grosso, a "Ferrogrão".
O MPF diz que o protesto foi uma
consequência da falta de responsabilidade ambiental com o local. O termo de
obrigações ambientais teria sido assinado assim que iniciaram as obras de
pavimentação na rodovia, que liga a cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, até
Santarém, no Pará. A estrada também é uma importante via de escoamento da soja
brasileira para exportação.
Segundo a ação, uma série de
medidas foram planejadas antes de começar o asfaltamento, para evitar danos
graves aos povos indígenas. As obrigações estavam sendo cumpridas pela Funai e
pelo Instituto Kabu, que representa o povo Kayapó, mas os planos de trabalho
deveriam ter sido renovados até julho deste ano e, até agora, nada aconteceu.
Com isso, os indígenas afetados temem a paralisação dos programas de mitigação.
Após a conclusão do asfaltamento
da rodovia, o DNIT enviou documento à Funai tentando se eximir da
responsabilidade com os impactos ambientais, alegando que o futuro
concessionário, da iniciativa privada, é quem deveria assumir as obrigações
ambientais. No entanto, para o MPF, é impossível justificar a transferência da
responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não
existe.
Por conta disso, o MPF solicita,
em tutela de urgência, que o DNIT encaminhe à Funai, num prazo de 10 dias, um
plano de trabalho para renovação do projeto de apoio às comunidades indígenas
da BR-163. O DNIT também receber sanções do Ibama e da União por não ter
realizado as obras de mitigação durante a pavimentação da rodovia.
Além disso, o DNIT também deve
executar, em até seis meses, todas as obras de melhoramento dos ramais da
região. Os ramais foram considerados essenciais no licenciamento para garantir
o escoamento de produtos florestais como a castanha, que asseguram a
sobrevivência dos moradores das terras indígenas.
Caso algum órgão descumpra com as
obrigações impostas pela tutela, o MPF solicitou a aplicação de uma multa
diária de R$ 10 mil.
Fonte: G1 Pará
