O senador adiantou que durante o recesso irá elaborar uma pauta de temas que considera “fundamentais para o desenvolvimento...”.
Momento em que Jader foi diplomado Pará - Provocado sobre a primeira ação que tomará no exercício do mandato de senador, Jader Barbalho (PMDB) antecipou neste domingo (18) que uma das batalhas que pretende travar em Brasília será pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica e não na distribuição, como hoje ocorre. Ele argumenta que a cobrança, do jeito como é feita, provoca “enormes prejuízos” para o Pará.
“Eu não tenho a menor dúvida de que a arrecadação do Estado e dos municípios paraenses se multiplicará de forma bastante positiva, aumentando os recursos para aplicação nas áreas mais carentes reclamadas pela população, como saúde, educação, estradas e segurança pública”, enfatizou o senador. Com isto, na opinião dele, o Estado deixará de ir à Brasília “com pires na mão”, pedir ajuda ao governo federal.
Com imenso potencial hidrelétrico, segundo Barbalho, não tem sentido o Estado continuar na situação em que se encontra. E citou o caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, que deve produzir um volume de energia igual ao que o Canadá exporta para os Estados Unidos, através das cataratas do Niagara. Essa exportação é um dos sustentáculos da economia canadense. “Temos de fazer a arrecadação do Estado e dos nossos municípios aumentar várias vezes apenas com essa cobrança na geração de toda a energia que a hidrelétrica irá produzir”, explicou. A lei hoje não prevê o ICMS sobre a energia gerada. Diante disso, Belo Monte traria pouquíssimos benefícios para o Estado, caso a lei não sofra mudança.
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Jader Barbalho é diplomado senador pelo TRE/PA
O senador adiantou que durante o recesso irá elaborar uma pauta de temas que considera “fundamentais para o desenvolvimento de todas as regiões paraenses”. Ele preferiu não entrar em detalhes sobre os projetos, justificando que dependerão de estudos que serão feitos por sua equipe de trabalho. Garantiu apenas que terá “muito trabalho” pela frente. A respeito da posse, que deverá ocorrer na próxima sexta-feira, 23, Barbalho declarou que “não sofre de ansiedade”, e que está pronto para assumir o mandato. “Vamos cumprir o ritual das cinco sessões ordinárias do Senado com a maior tranquilidade”.
Ele explicou que as cinco sessões ordinárias são determinadas pelo regimento da casa. A sessão da sexta-feira, 23, será a última da atual legislatura antes do recesso parlamentar. Barbalho -que na eleição majoritária de 2010 obteve 1,8 milhão de votos - foi diplomado na sexta-feira passada, após a votação dele ter sido considerada válida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia anterior, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, proferiu o voto de qualidade – ou voto de desempate – para que o peemedebista assumisse o mandato conquistado nas urnas.
O regimento interno do Senado é diferente, por exemplo, do regimento da Câmara dos Deputados, onde bastaria apresentar o diploma de eleito do Tribunal Eleitoral para imediatamente tomar posse. Ainda na sexta-feira, o TRE enviou por fax, para a Mesa do Senado, os documentos referentes à retotalização dos votos e diplomação de Barbalho, o que o habilita a tomar posse. A retotalização é um procedimento que atende a uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o deferimento do registro de candidato ao cargo de senador da República no pleito de 2010, que estava sub júdice, como foi o caso do peemedebista.
A primeira operação no sistema de totalização foi para buscar as informações da base de dados para a base de totalização dos votos. Em seguida, imprimiu-se o relatório com a situação alterada. Os dados que estavam guardados, no momento da retotalização, vieram para a base alterando a situação do candidato. Com os votos antes invalidados, agora transformados em válidos pela nova situação gerada com a decisão judicial, o passo seguinte foi diplomar o eleito. No caso de Barbalho, ele era senador de fato, por ter ficado com uma das duas vagas previstas na legislação do pleito passado. Agora, também é senador de direito.
Recurso de psolista ao SupremoTribunal Federal é ‘igual a nota de 3 reais’, afirma advogado
A senadora Marinor Brito (PSOL), por intermédio de seus advogados, ingressou na quinta-feira (15), no STF, com mandado de segurança com pedido de liminar, alegando que Peluso teria praticado “ato irregular” ao apresentar voto de qualidade em favor de Barbalho. Ela diz ainda que o ministro tomou a decisão sem qualquer aviso prévio às partes. Para Marinor, ela não teve acesso aos princípios do contraditório e da ampla defesa garantidos pela Constituição. No TRE, os advogados da psolista também ingressaram com petição para evitar que o diploma de Marinor fosse revogado.
“ O recurso da senadora é igual a uma nota de 3 reais. A senadora, com esse mandado de segurança, quer ser tratada juridicamente como se tivesse sido movida uma ação contra ela, como se estivéssemos discutindo cassação ou perda de mandato, mas não é isso. Quando ela quis se habilitar no processo do senador Jader Barbalho no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu, porque a senadora não era parte legítima e nem tinha interesse no processo. Quis se habilitar depois de o processo ter sido julgado”, afirma o advogado Sábato Rosseti, defensor de Barbalho.
Segundo ele, o “bafafá da senadora” não vai dar em nada. Primeiro porque ela já foi considerada parte ilegítima. Segundo, porque não tinha nenhum interesse de agir. “O caso foi julgado no dia 27 de outubro passado, mas ela só se habilitou depois. O que a senadora está querendo agora é impossível juridicamente, porque atrai a inépcia da ação e levará o mandado de segurança a ser indeferido”, acrescentou Rosseti.
Quanto ao pedido para o TRE não revogar o diploma da senadora, o advogado considerou fora de propósito, assinalando que a ação do TRE foi de cumprimento a uma decisão do Supremo.
Fonte: Diário do Pará
Amazonas liderou com 23 mil vagas, seguido do estado do Pará.
