A MELHOR INFORMAÇÃO

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

MPF VAI À JUSTIÇA POR DÍVIDAS DO GOVERNO FEDERAL COM INDÍGENAS PELOS DANOS DA BR-163


Segundo o MPF, a ausência de projetos mitigatórios foi o que levou indígenas Kaiapós a fecharem a rodovia na última semana.

26/08/2020 07h 00min Por: Moisés Sodré

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (24), uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de obrigações ambientais, previstas na obra de pavimentação da BR-163, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF, os órgãos envolvidos não executaram planos de mitigação na região, que diminuiriam os impactos ambientais causados pela obra.

 

Os órgãos envolvidos na ação, foram procurados, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

 

Segundo o MPF, a ausência de planos mitigatórios foi um dos motivos para que o local fosse alvo de protestos de indígenas Kaiapós na última semana. Os manifestantes fecharam a rodovia, exigindo a expulsão de madeireiros e garimpeiros de suas terras. Além disso, os indígenas cobravam estudos ambientais e uma consulta pública para a instalação da ferrovia que vai ligar o Pará ao Mato Grosso, a "Ferrogrão".

 

O MPF diz que o protesto foi uma consequência da falta de responsabilidade ambiental com o local. O termo de obrigações ambientais teria sido assinado assim que iniciaram as obras de pavimentação na rodovia, que liga a cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, até Santarém, no Pará. A estrada também é uma importante via de escoamento da soja brasileira para exportação.

 

Segundo a ação, uma série de medidas foram planejadas antes de começar o asfaltamento, para evitar danos graves aos povos indígenas. As obrigações estavam sendo cumpridas pela Funai e pelo Instituto Kabu, que representa o povo Kayapó, mas os planos de trabalho deveriam ter sido renovados até julho deste ano e, até agora, nada aconteceu. Com isso, os indígenas afetados temem a paralisação dos programas de mitigação.

 

Após a conclusão do asfaltamento da rodovia, o DNIT enviou documento à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos ambientais, alegando que o futuro concessionário, da iniciativa privada, é quem deveria assumir as obrigações ambientais. No entanto, para o MPF, é impossível justificar a transferência da responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não existe.

 

Por conta disso, o MPF solicita, em tutela de urgência, que o DNIT encaminhe à Funai, num prazo de 10 dias, um plano de trabalho para renovação do projeto de apoio às comunidades indígenas da BR-163. O DNIT também receber sanções do Ibama e da União por não ter realizado as obras de mitigação durante a pavimentação da rodovia.

 

Além disso, o DNIT também deve executar, em até seis meses, todas as obras de melhoramento dos ramais da região. Os ramais foram considerados essenciais no licenciamento para garantir o escoamento de produtos florestais como a castanha, que asseguram a sobrevivência dos moradores das terras indígenas.

 

Caso algum órgão descumpra com as obrigações impostas pela tutela, o MPF solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.

 

Fonte: G1 Pará

POLÍCIA PRENDE DOIS HOMENS SUSPEITOS DE PARTICIPAREM DE ESQUEMA DE TRÁFICO DE DROGAS EM TRAIRÃO


Com eles, a polícia encontrou 64 petecas de crack, certa quantidade de cocaína e dinheiro em espécie.

26/08/2020 08h 57min Por: Moisés Sodré Fonte: G1 Pará

 

Material apreendido em operação da PM em Trairão. (Foto: Ascom/PM)

 

Dois homens foram presos na última segunda-feira (24) em Trairão, suspeitos de participarem de um esquema de tráfico de drogas no município. De acordo com informações do 15º Batalhão da Polícia Militar, os suspeitos foram presos em flagrante com uma quantia de drogas. Eles, ainda, possuíam dinheiro e uma balança de precisão, que foram apreendidos.

 

Segundo a PM, os agentes realizavam rondas no centro da cidade quando avistaram os dois homens. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os suspeitos tentaram se esconder dentro de um pequeno comércio. Os agentes localizaram o suspeito e fizeram a abordagem. Foram encontradas 64 petecas de crack, certa quantidade de cocaína e dinheiro em espécie.

 

Os suspeitos foram presos em flagrante e conduzidos à Seccional de Polícia Civil do município de Trairão, onde foram realizados os procedimentos legais.

 

Fonte: G1 Pará

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

LIDERANÇAS KAYAPÓ QUEIMAM DOCUMENTO RECEBIDO DA FUNAI E DIZEM QUE BLOQUEIO DA BR-163 NÃO TEM PREVISÃO PARA ACABAR


Os Kayapós liberaram, por volta das 17h, desta quarta-feira(19) o tráfego de veículos na BR-163, no quilômetro 332, em Novo Progresso. Foi bloqueada novamente a pista as 07 hrs desta quinta-feira(20), agora sem previsão de acabar.

 

Havia um planejamento inicial de bloquear a BR até as 16 hrs de hoje quinta-feira(20), quando seria liberada, para que os indígenas participassem de uma grande festa na Aldeia. Mas esses planos foram desfeitos com a chegada de uma carta da FUNAI, que causou revolta nos  indígenas, pois o conteúdo segundo os Kaiapós não atendeu as solicitações.

 

O documento foi lido e queimado em seguida pelo cacique geral Beproti, que representa todas as lideranças indígenas.

 

Um documento assinado por todos os indígenas, será encaminhado ào presidente da FUNAI e ao Governo federal, em resposta á carta recebida.

 

Em entrevista a rádio Cultura FM, na manhã desta quinta-feira, o cacique Be Proti Kaiapó disse que não pretendem liberar mais a rodovia, enquanto os chefes da FUNAI, IBAMA, DNIT e Ministério da Infra estrutura não comparecerem em Novo Progresso para negociar a pauta da manifestação e trazer soluções concretas.

 

REDAÇÃO CULTURA FM 87,9  - Édio Rosa

EMANCIPAÇÃO DE MORAES ALMEIDA GERA DISCUSSÃO: REGIÃO GARIMPEIRA CONTINUARÁ PERTENCENDO A ITAITUBA?


O processo de Plebiscito para a emancipação do distrito de Moraes Almeida, distante 300 km da sede de Itaituba, foi aprovado após mais de 10 anos de peleja, tendo em vista que se trata de um processo longo e demanda muitos trâmites, e está previsto para ser realizado no próximo dia 15 de novembro, data prevista para ocorrer as eleições municipais.

 

 

Moraes Almeida e Itaituba. Fotos: reprodução

A grande questão que vem gerando debate, gira em torno de possíveis abrangências territoriais caso Moraes Almeida se torne município, o que para isso deve haver 51% da opinião pública em termos de votos.

 

 

O ponto alta da discussão é se a região garimpeira de Itaituba, em que está situada duas grandes comunidades polo, Crepurizinho e Crepurizão, dentre outras, continuará pertencendo à Itaituba ou a Moraes Almeida em possível criação do Novo Município de Moraes de Almeida.

 

 

A discussão foi levantada pelo vereador Wescley Tomaz em sessão ordinária desta Terça-feira (18), na Câmara Municipal de Itaituba. De acordo com o que discorreu, a região garimpeira, localizada a 500 km de Itaituba, ficou de fora no mapa de Moraes Almeida.

 

 

Diante do conteúdo que requer discussões mais analíticas, o vereador Wescley solicitou a realização de uma audiência convocando o Conselho Gestor de Emancipação do distrito de Moraes Almeida, para que possam explicar aos cidadãos que residem nas duas comunidades polos da região garimpeira, sobre o funcionamento do processo de emancipação.

 

“A decisão não vai ser minha, a decisão vai ser dos comunitários. Se querem pertencer a Moraes ou a Itaituba. Eu quero que pelo menos a sociedade de lá saiba que estão ficando de fora, para que depois não venham dizer que o vereador da época da comunidade não teve coragem de subir na tribuna e dizer: ‘por que ficamos de fora?’. É uma discussão importante”, continuou.

 

Região garimpeira pertencente a Itaituba ou a Moraes Almeida?

 

Audiência com a Deputada Heloisa, Presidente da Comissão Administrativa da ALEPA

 

O vereador Wescley discorreu ainda que, através do Deputado Federal Joaquim Passarinho, uma audiência na ALEPA já está sendo marcada para que seja estudada a viabilidade de mudar o mapa de Moraes o qual não abrange a região transgarimpeira. “Não quero de forma alguma prejudicar a emancipação. Nós queremos ajudar, participar deste processo”, finalizou.

 

 

Fonte: Plantão 24horas News

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

ÍNDIOS LIBERARAM TRÁFEGO NA BR-163 NA TARDE DESTA QUARTA(19) E BLOQUEIAM NOVAMENTE AS 07 HRS AMANHÃ


Os Kayapós liberaram, por volta das 17h, desta quarta-feira(19) o tráfego de veículos na BR-163, no quilômetro 332, em Novo Progresso. Essa liberação é provisória, segundo Doto Katiere, um dos lideres do movimento, em entrevista à rádio Cultura FM, eles pretendem fazer um novo fechamento da pista as 07 hrs desta quinta-feira(20), permanecendo bloqueada até as 16 hrs, quando será liberada, para que todos os índígenas possam participar de uma grande festa que estará acontecendo na Aldeia.

"Após esta festa na aldeia, que deve durar alguns dias, nosso povo aguarda as decisões da Fanai, DNIT, ANTT e Ministério da Infra Estrutura do Governo Federal, caso eles não resolvam nossas demandas, vamos bloquear a BR 163, destruindo a pista, e mais vamos deixar toda região sem energia elétrica destruindo torres de transmissão", disse Doto.

 

A REDAÇÃO CULTURA FM 87,9 - Reportagem Ratinho

NOVO PROGRESSO NÃO REGISTRA NENHUM NOVO CASO DE COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HRS DE TERÇA PARA QUARTA-FEIRA.


Na Quarta-feira(19), até as 12 horas a Secretaria Municipal de Saúde não havia registrado nenhum  casos de covid-19 referente as últimas 24 horas. É a melhor situação desde o início da pandemia.

 

O Município tem 908 casos, destes 866 já são considerados recuperados, portanto 42 ainda em tratamento. Segundo a SEMSA,  são 89 pessoas que estavam em monitoramento.

 

03 pacientes estavam internados nos hospitais da cidade.

 

O Boletim 97 desta Quarta-feira informa os mesmos 15 óbitos dos boletins anteriores, sendo 11 óbitos de residentes em Novo Progresso e 04 de pessoas não residentes.


https://www.culturafm.minharadioonline.net/ 

segunda-feira, 15 de junho de 2020

EM MEIO À PANDEMIA, PONTOS TURÍSTICOS DE BELÉM FICAM LOTADOS NO DOMINGO



Capital paraense registra mais de 16 mil casos confirmados e 1.729 mortes por Covid-19. Segup diz que fiscaliza e pede a colaboração das pessoas para evitar um novo pico da doença.

Muitos moradores não seguiram as recomendações de isolamento social no feriadão de Corpus Christi, em Belém. Durante o domingo (14), vários pontos turísticos da cidade lotaram e muitas pessoas não usavam máscara.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), neste final de semana o Pará ocupou a posição 16 no ranking nacional de isolamento social, com uma taxa de 39,7% de pessoas em casa. Mas o alerta continua, já que a pandemia ainda não acabou: Belém registra mais de 16 mil casos e 1.729 mortes por Covid-19.

O complexo turístico Ver-o-Rio foi um dos locais escolhidos pelas famílias para passear no domingo. O consultor de vendas Ney Palheta levou o filho ao local.

"A gente ficou bastante tempo trancado em casa e hoje, devido a temperatura, a gente resolveu dar uma volta com ele (filho), até porque ele se sente muito preso", justificou o consultor de vendas.

A Praça Brasil também ficou cheia. As vendas de guaraná e água de côco atraíram visitantes. Teve também quem aproveitou o espaço para se exercitar e conversar ao ar livre.

A Praça Batista Campos também foi muito procurada no domingo (14). A embaladora Ângela dos Santos contou que voltou a passear por causa do estresse em casa.

"Desde quando começou toda essa pandemia, desde o início até hoje, sempre de casa pro serviço, do serviço pra casa. E aí nós resolvemos vir aqui na praça. Por sinal, tem muitas famílias, muitas crianças. Nós viemos passear, pegar esse ar puro, que a gente tá preso dentro da nossa própria casa", afirmou Angela.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado informou que realiza fiscalizações para que seja respeitado o decreto que proíbe a aglomeração acima de 10 pessoas.

Durante o feriado de Corpus Christi, mais de 1.200 agentes de segurança fiscalizaram as principais praias e balneários da região metropolitana de Belém e do interior. A Segup ressalta, ainda, que é importante a colaboração das pessoas com as ações preventivas para se evitar um novo pico da Covid-19 no Pará.


Por G1 PA — Belém

RECEITA COMEÇA A NOTIFICAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ELEGÍVEIS AO CRÉDITO EMERGENCIAL



O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que encaminhará nesta quarta-feira (10) 1,76 milhão de comunicados para micro e pequenas empresas elegíveis a buscarem a linha de crédito emergencial.

De acordo com ele, na terça (9) a Receita já havia encaminhado os primeiros 273 mil avisos.

Os comunicados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), serão encaminhados por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.

“A partir do recebimento [do comunicado], as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”, disse Tostes Neto.

Ele informou que as 4,5 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis receberão esse comunicado nos próximos dias.

De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, os bancos que estarão operando a linha de crédito serão listados.

Para saber quais instituições financeiras já estão liberando o crédito por meio do portal, é preciso se cadastrar.
Assim que outros bancos estiverem liberando os recursos com sistemas próprios, sem intermediação do portal, a lista será informada no Portal do Empreendedor.
Até a manhã desta quarta-feira, segundo ele, apenas uma instituição financeira estava operando a linha de crédito, mas a expectativa é que esse número cresça nos próximos dias. O crédito estará disponível até o dia 19 de agosto.

De acordo com o secretário, há 12 instituições financeiras em habilitação: três grande sancos, duas cooperativas, duas grandes “fintechs” e “algumas” agências de desenvolvimento e de fomento.

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao Pronampe nos próximos dias:

Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Banco do Nordeste do Brasil
Banco da Amazônia
Pronampe
De acordo com o Fisco, serão enviados comunicados às microempresas e às empresas de pequeno porte constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

De acordo com informações da Receita Federal, o Pronampe poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

A linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do seu capital social; ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Segundo a Receita Federal, as empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19 de maio de 2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

“Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. Além disso, é vedada a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.”, acrescentou o órgão.


Fonte: G1

VALMIR CLIMACO IGNORA DECRETO ESTADUAL E DETERMINA ABERTURA DE BARES, RESTAURANTES E ACADEMIAS EM ITAITUBA



O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco assinou decreto que ignora as determinações do decreto estadual 800/2020 e reabre bares, restaurantes, clubes e até academias a partir das 00h do dia 13/06.

Dados apontam que Itaituba é a cidade da região do Tapajós que mais registra óbitos por covid-19.

Segundo informações, o município não tem leitos de UTI e não se vê mais qualquer tipo de fiscalização nas ruas, embora exista recomendação do Ministério Público neste sentido.

O novo decreto desrespeita as diretrizes estaduais elencadas no decreto estadual 800/2020 que classifica Itaituba como área vermelha, igual a Santarém, motivo pelo qual restaurantes, bares e academias ainda não poderiam funcionar.

Conforme consta no parágrafo único do artigo 5 do decreto estadual é bem claro quando diz que havendo divergência entre a norma municipal e a estadual, deve prevalecer a estadual.

Não se vê no decreto municipal qualquer justificativa para afastar a validade da norma estadual em Itaituba ou qualquer fundamentação técnica para liberar atividades verdades em cidades classificadas como zonas vermelhas.


RG 15 / O Impacto

terça-feira, 26 de maio de 2020

CARRO PEGA FOGO, BOMBEIROS SÃO ACIONADOS E CONSEGUEM CONTROLAR CHAMAS



Por volta das 23h30min da noite deste dia 25/05 a guarnição do Núcleo Bombeiro Militar de Guarantã do Norte/MT, foi informada sobre um incêndio em veículo na rua Castanheira no centro da cidade.

Ao chegar no local, a guarnição dos bombeiros deparou-se com uma Saveiro prata com chamas na parte frontal do veículo.
Em uma ação rápida da equipe, foi feito o combate do incêndio. Foi evitado o alastramento das chamas, houve somente danos na parte frontal do mesmo.

Fonte Guarantã News

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APRESENTA PROPOSTA DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM 01 DE JULHO



O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), uma nota técnica conjunta que estabelece as diretrizes gerais para o retorno das aulas presenciais para o Sistema Estadual de Ensino. As escolas estão fechadas desde o dia 18 de março como forma de prevenção à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. A reunião contou com representantes do Conselho, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Assembleia Legislativa do Pará e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

De acordo com a secretária de estado de educação, Elieth de Fátima Braga o indicativo de retorno é a partir de 1º de julho, porém a data dependerá da deliberação das autoridades de saúde. "As diretrizes estabelecem as normas para que façamos o retorno, mas as aulas só vão voltar de fato quando houver total segurança com a saúde dos alunos, professores e demais servidores das escolas", afirma.

O indicativo abrange a rede pública estadual e a rede privada de ensino, podendo se estender também às escolas municipais. Ainda segundo a deliberação do CEE, a reposição da carga horária de forma presencial deverá iniciar ao final do período de emergência da pandemia.

Sobre o cumprimento do calendário letivo obrigatório de 800 horas, a proposta apresentada na reunião é ampliar a carga horária de aula presencial e completar essa jornada com outras atividades pedagógicas de acordo com o planejamento de cada escola.

Antes da suspensão das aulas, a rede estadual já havia integralizado 29 dias letivos e cerca de 116 horas. Até o final deste ano, sendo retomadas as aulas em 01 de julho, restarão 123 dias letivos. "Todas essas questões estão em fase de análise e poderão sofrer alteração de acordo com as orientações sanitárias dos órgãos de saúde", enfatiza Elieth Braga.


Copiado: site culturaFm87.9

LADRÕES INVADEM CASA, FAZEM FAMÍLIA REFÉM E ROUBAM CAMINHONETE E COFRE EM NOVO PROGRESSO


Três homens invadiram uma casa onde reside sr. Polaquinho com a sua família na Rua Novo Progresso, nas proximidades do Colégio ideal, e fizeram todos na casa reféns na manhã desta terça-feira(26). "Os bandidos chegaram com as armas em punho ameaçando, foram entrando nos cômodos e acordando todos nós e levando para a sala, enquanto eles procuravam dinheiros e objetos de valor", disse a vítima.


Na ação, que durou poucos minutos os bandidos roubaram joias e outros objetos de valor e o cofre. Na saída pediram a chave do veículo caminhonete Toyota Hilux de cor Prata, que estava em frente a residência, colocaram os objetos roubados dentro e fugiram do local.


A polícia foi acionada e rapidamente uma viatura chegou ao local, saindo em diligência encontraram a Hilux abandonada na estrada de acesso a ponte do Rio Jamanxim.


Não foi informado valor total do prejuízo com o assalto. Nenhum suspeito ainda foi preso.


A redação Cultura FM 87,9
Crédito Foto: Folha do Progresso

ACIDENTE TIRA A VIDA DE MOTORISTA NA BR 163



Homem era funcionário da Batista Transporte de Novo Progresso.

Chovia forte na hora do acidente. Os dois veículos ficaram destruídos. O trânsito na BR-163 foi interrompido.

Thaly Pereira de Castro, de 32 anos, morreu em um acidente de trânsito, na rodovia BR-163, na tarde deste domingo (24). Ele dirigia uma carreta. Houve uma colisão frontal com outra carreta, no quilômetro 22, próximo ao município de Trairão (sudoeste do Pará). Vagner Oliveira Preto, de 39 anos, motorista do outro veículo, ficou machucado e foi quem avisou a Polícia Militar do caso e solicitou apoio. O trânsito na via ficou interrompido por várias horas, até a remoção dos veículos.

Eram, aproximadamente, 15h. Chovia forte, no momento. Thaly seguia em direção a Trairão, numa carreta de cor preta. Vagner vinha no sentido oposto, rumo a Novo Progresso, numa carreta branca. Ainda não ficou bem explicado como e por que o acidente ocorreu e se foi só a influência da chuva forte e o fato de a colisão ter ocorrido num trecho de curva, da rodovia BR-163. Tudo está sendo analisado por peritos.

O veículo mais atingido foi o de Thaly, que morreu na hora. Mesmo ferido e assustado, Vagner foi quem procurou um posto da Polícia Militar, em Trairão, para avisar sobre o grave e fatal acidente. A Polícia Civil também foi acionada para dar apoio. Esse trecho da estrada tem sinalização ruim.

AMIGOS POSTARAM NO FACEBOOK





Fonte: Texto Victor Furtado/ORM – FOTOS VIA WHATSAPP



Copiado de JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO)

SINOP - POLICIA FEDERAL PRENDE SERVIDOR QUE DESVIAVA ENCOMENDAS DOS CORREIOS



Policiais federais realizaram na última sexta-feira (22), uma operação no Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios, em Sinop. Segundo informações, a ação tinha como objetivo apurar o desvio de encomendas postais.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Samir Zugaibe, a operação teve início a partir da denúncia feita por uma mulher que comprou um aparelho celular pela internet, que acabou sendo extraviado. Após ser apurado, a vítima constatou que o referido aparelho já estava à venda em uma loja de produtos digitais da cidade.

Diante disso, ela registrou um boletim de ocorrência, e a partir daí o caso passou a ser investigado. A PF durante a ação conseguiu localizar o receptador que apontou a residência de um dos funcionários dos Correios responsável pelos furtos. Na casa foram encontradas várias encomendas, provavelmente furtadas.

Os suspeitos responderão pelos crimes de receptação qualificada e peculato-furto, com penas que variam de dois a doze anos de reclusão. Os demais envolvidos estão sendo procurados.



Da redação Nortão Notícias

CARRETA ADULTERADA É APREENDIDA DURANTE FISCALIZAÇÃO DA PRF, EM SANTARÉM



Durante fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em flagrante no sábado (23), na BR-163 (km 999), em Santarém, no oeste do Pará, uma carreta que circulava com os elementos identificadores adulterados. O condutor do veículo foi conduzido até a 16ª Seccional de Polícia Civil, já que a CNH dele estava suspensa e o documento de identificação apresentava irregularidades.

Segundo a PRF, os policiais verificaram que os elementos identificadores do semi-reboque conduzido pelo caminhão, continham indícios de terem sido trocados/manipulados, o que caracteriza o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no art. 311 do Código Penal Brasileiro.

Ao verificar a documentação do condutor do veículo foi constatado que a carteira de habilitação dele estava suspensa caracterizando o crime de violação da suspensão para dirigir veículo automotor, também previsto no código de trânsito brasileiro. Além disso, o documento de identificação continha irregularidades, o que configura o crime de uso de documento falso, do art. 304 do Código Penal.

O veículo foi vistoriado e apreendido pela PRF, e o homem apresentado a delegacia para os procedimentos cabíveis.


Por G1 Santarém — PA

APÓS ACUSAÇÃO DE SUPER SALÁRIO, SECRETARIO MUNICIPAL DIZ QUE CIDADÃO QUERIA DENEGRI-LO NAS REDES



O Secretário de Governo do prefeito Macarrão, sr. Britne Vidovix defendeu-se quase simultaneamente, nas redes sociais contra uma informação repassada em um Grupo de Whats Zap denominado "Boca do Povo", onde foi postado um print da página da Transparência Novo Progresso, com valores recebidos pelo secretário municipal num total liquido em um mês, o qual mês não foi especificado, o valor de R$ 23.814,24(Vinte três mil e oitocentos de quatorze reais e vinte quatro centavos). Após informação a insinuação do postante(Rafael Prado) a seguir:

-"Exemplo na administração pública e gasto..secretário com salário de prefeito".

Atento, logo em seguida Vidovix veio explicando:

-"Você deveria se informar melhor ao invés de sair atacando as pessoas gratuitamente, Rafael. Esse valor lançado no Portal da Transparência referente ao meu "salário", como você diz, refere-se ao salário, férias acumuladas, 13⁰ e férias proporcionais. Se na tua intenção de "divulgar" houvesse verdadeira honestidade, você teria se informado devidamente antes. Mas acho que a tua intenção é só denegrir mesmo, né? Por que você não olha o mês anterior e o mês posterior a este e posta aqui no grupo também?".


A Redação CULTURA FM 87.9

quarta-feira, 6 de maio de 2020

SEM NOVOS CASOS DE COVID-19 -NOVO PROGRESSO TEM QUE CUMPRIR DECRETO ESTADUAL SOBRE PANDEMIA



(Foto:Arte Jornal Folha do Progresso)- Com um caso de Covid-19 confirmado em março e já curado o município mantinha o isolamento parcial, comercio funciona normalmente e aos poucos estava voltando a normalidade.

Nesta segunda-feira (04) a Secretaria de Saúde Rosangela Mello, divulgou o novo boletim informativo mostrando a normalidade no município sem novos casos confirmados.    Veja;

Divulgação Secretária de Saúde de Novo Progresso

Nesta terça-feira (05), o Governador Helder Barbalho do MDB, decretou que o Pará terá lockdown em 10 cidades a partir de quinta-feira (7), a cidade de Novo Progresso ficou fora da lista, mas inclusso no decreto do Covid-19 Estadual.

Em determinação ao Decreto Estadual retificado pelo Governador Helder Barbalho, o município de Novo Progresso ficou fora do “lockdown “, mas tem determinação a ser cumprida. Leia aqui o decreto.

Governador Helder Barbalho (Foto:Reprodução)

“Nós selecionamos dez municípios que estão com um número de casos positivados além da média nacional e estadual”, disse o governador em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais. 

Segundo o governador, o índice de isolamento social no estado ontem (05/05)  foi de 48,27%, 5º lugar no ranking nacional, atrás do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará.

A Policia Militar aperta o cerco e fiscaliza  para cumprir o decreto estadual em Novo Progresso.

Conforme divulgou para imprensa o Comandante da  Polícia Militar de Novo Progresso,  as ações seguem orientação e  determinação da Secretaria de Segurança  Publica do estado do Pará.

Leia Também:Polícia fecha mais de 300 estabelecimentos que descumpriam medidas de prevenção ao novo coronavírus no Pará

A fiscalização será mais rígida, o decreto limitou o funcionamento apenas de estabelecimentos que desenvolvem atividades consideradas essenciais para a população, quem descumprir será autuado e pode pagar multa e será preso.

O Comandante da 7ª CPMI, Major Campos, intensificou a fiscalização e colocou equipes para realizarem patrulhamento e abordagens , ao flagrar locais abertos, reprimem aquelas pessoas que desobedecem às determinações, notificando-as sobre a importância de se manter isolamento social, bem como as sanções para aqueles que ainda desobedecem”, enfatizou Campos.

Nesta determinação o alvo é as denuncias que envolve o funcionamento em descumprimento ao decreto de  bares,  restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;espetinhos e conveniências.

As aglomerações em residências com som alto  e/ou confraternização em clubes , aglomerações em locais publico esta proibido,comentou.

Decreto Estadual

o procurador-geral Ricardo Seffer em

Coletiva com Governador do Estado do Pará Helder Barbalho (Fotos: Bruno Cecim / Ag.Para)


O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer,  reforçou que as medidas estão sendo tomadas a partir de estudos técnicos, com base na preservação da saúde pública. “É evidente que é muito desconfortável para o governador adotar medidas de restrição de trânsito de pessoas, de convívio social. Mas é absolutamente necessário diante do quadro que vivemos. Possui, claro, respaldo na Constituição Federal, que protege o direito à vida acima de todos os outros. E é bom lembrar que o Estado vem adotando progressivamente essas medidas, e antecipadamente, para não chegar ao nível de gravidade”, frisou Ricardo Seffer.

Veja quais os serviços essenciais listados no decreto do governo do Pará:

1.    Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
2.        Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
3.        Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
4.        Atividades de defesa nacional e de defesa civil;
5.        Trânsito e transporte internacional de passageiros;
6.        Telecomunicações e internet; serviço de call center;
7.        Captação, tratamento e distribuição de água
8.        Captação e tratamento de esgoto e lixo;
9.        Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
10.        Iluminação pública;
11.        Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
12.        Serviços funerários;
13.        Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
14.        Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
15.        Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
16.        Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
17.        Vigilância agropecuária internacional;
18.        Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
19.        Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
20.        Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
21.        Serviços postais;
22.        Transporte e entrega de cargas em geral;
23.        Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
24.        Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Anexo;
25.        Fiscalização tributária e aduaneira;
26.        Fiscalização tributária e aduaneira federal;
27.        Transporte de numerário;
28.        Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
29.        Fiscalização ambiental;
30.        Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
31.        Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
32.        Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
33.        Mercado de capitais e seguros;
34.        Cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;
35.        Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
36.        Atividades médico-periciais inadiáveis;
37.        Fiscalização do trabalho;
38.        Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da COVID-19;
39.        Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes;
40.        Unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
41.        Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
42.        Serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
43.        Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
44.        Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;
45.        Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
46.        Atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo.
47.        Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
48.        Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
49.        Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro
50.        Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
51.        Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
52.        Produção, transporte e distribuição de gás natural;
53.        Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
54.        Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura;
55.        Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
56.        Comercialização de materiais de construção;
57.        Atividades do Poder público municipal, estadual e federal, respeitados os termos do Decreto estadual n° 609/2020;
58.        Serviços domésticos;
59.        Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento.


 Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO