A
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto
que pode mudar o destino de máquinas apreendidas no garimpo ilegal.
A
proposta — relatada pelo Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a partir do PL
3758/25 do deputado Defensor Stélio Dener — proíbe a destruição imediata
de bens de alto valor, como aeronaves, embarcações e tratores.
🔎 O que pode acontecer com esses equipamentos?
✔ Leilão público, com recursos destinados à fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas;
✔ Incorporação ao patrimônio público;
✔ Doação para instituições de ensino técnico ou superior.
A destruição só será permitida em casos de risco à segurança ou quando
um laudo técnico comprovar impossibilidade de remoção ou risco ambiental
grave.
Em Novo Progresso, onde operações frequentemente resultam
na queima de máquinas, o tema gera debate: por que não destinar esses
equipamentos para obras públicas, recuperação de estradas ou serviços à
população?
O projeto ainda será analisado nas comissões de Meio
Ambiente e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser
aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O debate está aberto: destruir ou transformar em benefício coletivo?
