Índios usam mídias sociais para fortalecer voz própria

Quando, na última quinta-feira, o índio terena Gabriel Oziel morreu baleado em confronto numa ação de reintegração de posse em Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, poucos minutos bastaram para que uma batalha se organizasse em outro front.

Índios que presenciaram a morte logo publicaram vídeos e fotos de Oziel no Facebook, acusando a Polícia Federal (PF) pelo ocorrido.

O conteúdo da página Resistência do Povo Terena se espalhou rapidamente por uma extensa rede virtual composta por índios de outras etnias e apoiadores. Horas depois, quando o assunto já era divulgado até no exterior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a público dizer que a corregedoria da PF investigaria o caso.

A repercussão à morte de Oziel, ocorrida em meio a uma escalada de conflitos que envolvem indígenas brasileiros, expõe como muitos desses povos têm cada vez mais se valido de redes sociais para se articular e divulgar suas bandeiras.

A postura, dizem os grupos, também visa contestar visões preconceituosas ou imparciais sobre os índios propagadas por veículos jornalísticos.

Quem representa os índios?

O advogado terena Luiz Henrique Eloy, de 24 anos, diz que jornais e TVs que cobrem conflitos agrários em Mato Grosso do Sul costumam se posicionar contra os índios.

'Quando nos ouvem, colocam apenas a parte que (lhes) interessa', ele afirma à BBC Brasil.

Eloy diz ainda que muitos jornalistas, em vez de divulgar as opiniões dos índios sobre temas que lhes dizem respeito, costumam tratar a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão subordinado ao Ministério da Justiça), ONGs e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica) como representantes legítimos dos indígenas.

Em alguns casos, afirma ele, os veículos vão além e endossam posição frequentemente emitida por fazendeiros, políticos ruralistas e alguns setores do governo: a de que essas organizações manipulam os índios, incitando-os a invadir terras e a acirrar os conflitos.

'É o contrário: muitas vezes a Funai e o Cimi são expulsos de nossas reuniões porque tentam impedir ações, desencorajar retomadas de terras', diz à BBC Brasil o antropólogo guarani-kaiowá Tonico Benites, de 41 anos.

'A iniciativa é sempre do povo, das lideranças. Afinal, quem vai para a guerra, quem vai receber bala são eles'.

Redes e ensino

Benites, doutorando em antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eloy, recém-formado em direito por uma faculdade privada de Campo Grande, integram um grupo cada vez maior de índios sul-matogrossenses que têm chegado ao ensino superior e, com isso, ampliado a ressonância das demandas de seus povos.

Segundo Eloy, há hoje cerca de 800 indígenas em cursos de graduação, mestrado e doutorado em universidades de Mato Grosso do Sul. 'Temos terena que são doutores em história e agronomia nas nossas retomadas', exemplifica.

Ao entrar na universidade, afirma ele, boa parte desses índios passa a ter acesso frequente à internet e a estender a militância às redes sociais. De volta às aldeias ou a áreas em conflito, usam celulares para postar na internet informações em tempo real. Foi o que ocorreu quando Gabriel Oziel foi alvejado na fazenda Buriti, enquanto a polícia cumpria uma ação de reintegração de posse.

A área, reivindicada pelo ex-deputado estadual Ricardo Bacha (PSDB), foi declarada terra indígena terena em 2010. Em 2012, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) aceitou recurso de Bacha para garantir seu domínio da área, possibilitando a ação policial. Na segunda-feira, uma decisão judicial que dava 48 horas para os índios deixarem a área foi suspensa.

Tonico Benites, que administra no Facebook a página Aty Guasu - nome da tradicional assembleia guarani de Mato Grosso do Sul -, diz que a militância virtual fez com que muitos brasileiros que não sabiam dos conflitos agrários no Estado se posicionassem em favor dos indígenas.

A causa ganhou grande projeção no fim de 2012, quando índios guarani-kaiowá da tekoha (termo em guarani para terra de ocupação tradicional) Pyelito Kue divulgaram um manifesto em que se diziam dispostos a morrer caso tivessem de deixar o local. Milhares de usuários do Facebook então se solidarizaram aos indígenas, adicionando guarani kaiowá a seus nomes.

O manifesto revelou as precárias condições enfrentadas por indígenas em Estados do centro e do Sul do país. Segundo a Funai, embora metade dos índios brasileiros habite essas regiões, apenas 2% das terras indígenas nacionais encontram-se nessas áreas - as 98% restantes estão na Amazônia Legal.

Como a Terra Indígena Buriti, outros milhares de hectares de terras no centro-sul do país estão, há décadas, em processo de demarcação. Parte dos territórios estão à espera de homologação (última etapa do rito burocrático); outros, paralisados por processos judiciais movidos por fazendeiros.

Demarcações

Com forte influência sobre a bancada ruralista no Congresso, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pressiona pela suspensão de todas as demarcações no país. A suspensão, diz a organização, deve durar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) sobre a decisão da corte referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Na decisão, de 2009, o STF definiu uma série de condições à demarcação, como a proibição de que reservas já homologadas sejam ampliadas. Os ruralistas querem que as condições se estendam a todas as outras demarcações, mas não há consenso entre os membros do STF quanto ao tema. A matéria não tem prazo para ser analisada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tem dito que as terras indígenas, que abrigam cerca de 600 mil índios (menos de 1% da população brasileira), somam 12,6% do território nacional. 'Terra, portanto, não lhes falta', ela afirmou, em artigo recente.

Nas últimas semanas, o grupo obteve uma vitória quando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo mudaria os procedimentos de demarcação, reduzindo os poderes da Funai. Segundo Gleisi, a fundação, que hoje lidera o processo demarcatório, conduzindo-o com base em estudos antropológicos, passará a dividir a atribuição com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Num sinal da falta do prestígio da Funai no governo Dilma, a presidente do órgão, Marta Azevedo, não foi convidada para uma reunião que Dilma convocou na última semana para discutir problemas envolvendo indígenas. O encontro contou até com o presidente da Embrapa, estatal de pesquisa agropecuária.

Em outros Estados, indígenas também têm intensificado protestos. Há duas semanas, índios gavião bloqueiam duas rodovias no sudeste do Pará em manifestação contra os serviços de saúde na região. Nesta segunda, índios kaingang ocuparam um escritório do PT em Curitiba e fecharam estradas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

As ações respondem a um pedido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o Ministério da Justiça paralise as demarcações de terra em seu Estado natal, o Paraná, a cujo governo ela deverá concorrer em 2014.

Belo Monte

Desde a semana passada, índios munduruku ocupam o canteiro de Belo Monte e exigem dialogar com o Palácio do Planalto. Habitantes de aldeias à margem do Tapajós, a cerca de 800 km da usina, eles dizem que não foram consultados pelo governo federal sobre planos de construir hidrelétricas naquele rio.

O movimento também tem forte atuação no Facebook, por meio da página Campanha Munduruku.

Após tensa negociação, os índios tiveram seu pleito atendido e viajarão a Brasília para uma reunião na quarta-feira. Não será dessa vez, porém, que Dilma deverá recebê-los. O encontro foi agendado pela Secretaria Geral da Presidência, que deverá ter como principal representante o ministro-chefe da pasta, Gilberto Carvalho.

Desde que tomou posse, em 2011, a presidente não se reuniu nenhuma vez com indígenas.

BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Por: Folha do Progresso

Seminário discutirá conclusão do asfaltamento da BR-163

Nos dias 04 e 05 de julho de 2013, Prefeitura de Santarém, Associação Comercial, Sindicato dos Dirigentes Lojistas e Sindicato Rural promovem o Seminário de Integração do

Corredor da BR-163. O evento busca a sensibilização de Prefeituras, representantes da classe produtiva e a sociedade civil organizada para o debate em torno da conclusão do asfaltamento. A BR-163 (Santarém-Cuiabá ou Cuiabá-Santarém) tem 1.785 Km entre Santarém e a capital do Mato Grosso. Inaugurada no dia 20 de outubro de 1976 pelo então presidente Ernesto Geisel, sua função era fazer a integração da Amazônia com o Centro-Oeste e mais especificamente, servir de corredor de exportação para a produção agrícola do Mato Grosso.

O coordenador municipal de Integração e Desenvolvimento Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós, professor Edivaldo Bernardo, explica que um dos grandes objetivos é a união da região do Baixo Amazonas, Calha Norte à região Centro-Oeste, rota do escoamento dos produtos agrícolas.

“A nossa região precisa de investimentos para gerar emprego e renda, para poder gerar condições de desenvolvimento em aspectos do ponto de vista do consumo, da implantação de indústrias. O Seminário, também, discute outros pontos como, por exemplo, a construção do novo aeroporto, que é uma necessidade imediata. São várias coisas que o seminário vai tratar, principalmente a falta de prazo e o asfaltamento da rodovia por Santarém”, explica Bernardo.

Edivaldo Bernardo reitera que neste momento o asfaltamento da BR-163 tornou-se uma necessidade, não apenas para a região, mas para o Estado Brasileiro, por conta do aspecto de saturação das estradas que dão acesso aos portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná.

PROGRAMAÇÃO

04/07 – Quinta-feira

08h00 – Entrega de credenciais aos inscritos, no local do evento;

08h30 – Abertura oficial

- Formação da mesa com representantes da União, dos governos dos Estados do Pará e Mato Grosso, Prefeitura de Santarém AMUT, AMUCAN, FACIAPA, ACES/CACEOP, Sindilojas, APROSOJA.

- Discurso de boas vindas feito pelo presidente da ACES/CACEOP, Sr. Alberto Oliveira

- Discurso do representante do Estado do Pará

- Discurso do representante do Estado do Mato Grosso

- Discurso do representante do Governo Federal

- Abertura oficial proferida pelo prefeito municipal de Santarém, Sr. Alexandre Wanghon

9h10 – I Painel (abertura): Infraestrutura e Logística

Coordenação e mediação: UFOPA – Prof Dr Marcos Ximenes Ponte

9h10 – Palestra: O estudo Norte Competitivo e a logística no Eixo da BR-163

Palestrante – Sr. Renato Pavan – Sócio da Macrologística e responsável pelo estudo.

9h50 – Palestra: Qual o cronograma e prazo para conclusão da BR 163?

Palestrante – General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT

10h30 – Debate

Debatedor: Senador Flexa Ribeiro

12h – Intervalo para almoço (livre)

14h00 – Palestra: A importância do Porto de Santarém no corredor da BR-163

Palestrante – Capitão de Fragata Carlos José Ponciano da Silva, Presidente da Companhia Docas do Pará

14h40 – Palestra: Construção do novo Aeroporto Internacional de Santarém

Palestrante – Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil

15h20 – Debate

16h00 – Coffee-break

16h20 – II Painel: Plano BR-163 Sustentável

Coordenação e mediação: Prefeitura Municipal de Santarém

16h20 – Palestra: Grupo de Trabalho Interministerial formado para cuidar do Plano BR-163 Sustentável

Palestrante – Representante da Casa Civil da Presidência da República

17h00 – Palestra: Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência da BR 163

Palestrante: Sr. Crisomar Lobato – Diretor de Áreas Protegias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

17h40 – Debate

18h30 – Coquetel e Show cultural.

05/07 – Sexta-feira

08h30 – III Painel: Investimentos e Negócios Sustentáveis

Coordenação: ACES/ Caceop

Mediação: Sindilojas/ Sirsan

8h30 – Palestra: Estratégias para o desenvolvimento regional sustentável do Oeste do Pará.

Palestrante: Sr. Sidney Jorge Rosa, Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Pará.

09h10 – Palestra: Os desafios da ciência, tecnologia e inovação no Oeste do Pará.

Palestrante: Alberto Cardoso Arruda, Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação

09h50 – Palestra: Logística e desenvolvimento no corredor intermodal da BR-163

Palestrante: Edeon Vaz Ferreira, coordenador executivo do Movimento Pró-logística

10h30 – Palestra: Investimentos públicos e privados para fortalecer o turismo sustentável na região Oeste do Pará

Palestrante: Representante do Ministério do Turismo/ICMBIO

11h10 – Debate

Mediador: Olavo das Neves, Presidente da Faciapa

12h00 – Intervalo para almoço (livre)

14h00 – IV Painel: Políticas de Integração e Desenvolvimento Interestaduais

Coordenação e mediação: Governos: Estado do Mato Grosso e Estado do Pará

14h00 – Palestra: A SUDAM e seu compromisso com o desenvolvimento regional

Palestrante: Sr. Djalma Melo, Superintendente da SUDAM

14h40 – Palestra: A integração regional e o crédito de fomento do Banco da Amazônia

Palestrante: Representante do Banco da Amazônia

15h20 – Debate

16h00 – Coffee-break

16h20 – Palestra I: Desenvolvimento e integração regional

Palestrante: Representante do Governo do Estado do Pará

17h00 – Palestra II: Desenvolvimento e integração regional

Palestrante: Sr. Valério Gouveia, Secretário Adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Mato Grosso

17h40 – Debate

18h20 – Leitura e aprovação do documento de compromisso com as decisões do seminário –Responsabilidade: UFOPA

18h30 – Solenidade de encerramento

- Formação da mesa com representantes da União, dos governos dos Estados do Pará e Mato Grosso, da AMUT, da AMUCAN, da ACES/CACEOP, Sindilojas, SIRSAN, UFOPA, da Federação do Comércio do Mato Grosso e da Prefeitura de Santarém

- Palavras de agradecimento do presidente da FACIAPA, Sr. Olavo Neves

- Palavras de agradecimento do prefeito de Santarém, Sr. Alexandre Wanghon

19h00h – Coquetel de encerramento e show cultural.

RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

Desmatamento diminui mas alerta deve estar ligado

Até o final de 2010, a Amazônia Legal possuía 307 Unidades de Conservação, um total de 1.174.258 km2, 23,5% do território. Dessas, 196 eram de Uso Sustentável e 111 de Proteção Integral. De 2004 a 2012 o Pará diminuiu satisfatoriamente os índices de desmatamento. O número caiu de 28 mil km² para 4 mil km² de área devastada. Apesar do dado positivo, o Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), já observa um aumento no desmatamento desde o ano passado. Hoje, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ordem é conscientizar.

ESFORÇOS

De acordo com o pesquisador do Imazon, Heron Martins, o índice positivo foi alcançado por um conjunto de esforços. “A diminuição do desmatamento é reflexo das ações de incentivo e fiscalização do Governo e sociedade civil. A lista feita pelo Ministério do Meio Ambiente com os municípios que mais desmatam fez com que alguns municípios criassem um eficaz projeto contra o problema. Além disso, a Penalização da Cadeia Produtiva, fez o Ministério Público ficar em cima de quem comprava gado de área desmatada”, avalia.

Ainda assim, ele acredita que a gradual regressão tem explicação. “O Imazon faz a pesquisa mensalmente e desde agosto observamos um aumento do desmatamento em duas áreas. Na BR-163, conhecida como Cuibá-Santarém, e na região da Transamazônica. Locais onde estão sendo feitos projetos de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias. E quando projetos como esses são feitos sem o devido acompanhamento o crescimento populacional acontece e em decorrência dele o desmatamento também”, explica.

REGULARIZAÇÃO

No Pará, cinco unidades de conservação foram diminuídas nos últimos tempos. “Todas ficam próximas à BR-163. Isso tem acontecido devido a algumas áreas que foram ocupadas e o Governo regularizou e também por conta das construções de hidrelétricas. De fato, isso é prejudicial, além de diminuir as áreas protegidas incita um clima de que isso pode voltar a acontecer em outras unidades”, relata Martins.

Para vencer os grandes projetos e a especulação imobiliária que vem tomando o espaço verde do Estado e garantir o desenvolvimento sustentável é preciso trabalhar de mãos dadas. “É preciso mudar o paradigma de que o desmatamento gera progresso. Também é preciso fiscalizar as Unidades de Conservação e estruturar cada uma delas, muitas só existem no papel. E isso envolve poder público e sociedade civil.

(Diário do Pará)

Nove juízes federais entram em exercício no Pará

Nove novos magistrados entraram em exercício, nesta quinta-feira (23), na Justiça Federal no Pará. Aprovados no último concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seis deles, lotados em Belém, foram recepcionados durante um ato informal no gabinete da Diretoria do Foro da Seção Judiciária, presentes magistrados e diretores de varas. Os outros três magistrados vão atuar em subseções do interior do Estado.

Os juízes federais substitutos Frederico Botelho de Barros Viana, rondoniense de Porto Velho, e Walter Henrique Vilela Santos, mineiro de Varginha, foram lotados, respectivamente, na 3ª e 4ª Varas, ambas especializadas em ações criminais. José Flávio Fonseca de Oliveira, natural de Boa Viagem (CE), atuará como substituto da 5ª Vara, que tem competência cível e agrária.

Paraense do município de Altamira, mas ultimamente radicado em Brasília (DF), o juiz federal substituto Rafael Lima da Costa foi lotado na 1ª Vara Cível. Emanuel José Matias Guerra, que nasceu em Fortaleza (CE), atuará na 8ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos. Na 10ª Vara, também especializada em JEF, foi lotado o juiz federal substituto Paulo Máximo de Castro Cabacinha.

Em Marabá, na região sul do Estado, o juiz federal substituto Ricardo Beckerath da Silva Leitão, natural de Salvador (BA), vai exercer a titularidade da 1ª Vara, uma vez que o antigo titular foi removido para a 3ª Turma Recursal de Belo Horizonte (MG). A 2ª Vara, também de Marabá, terá como substituto Heitor Moura Gomes, baiano de Paulo Afonso. Omar Belloti Ferreira, de Goiânia (GO), atuará na Subseção de Castanhal, região nordeste do Estado.

Hospitalidade - Durante a apresentação dos novos magistrados em Belém, o juiz federal diretor do Foro, Ruy Dias de Souza Filho, disse que eles encontrarão no Pará um povo hospitaleiro e acolhedor, requisitos que podem ajudá-los a reduzir a sensação de distância que os separa dos Estados onde residiam. “Eu mesmo estou aqui há dez anos”, exemplificou o magistrado, maranhense de São Luís.

O juiz federal da 7ª Vara, Daniel Santos Rocha Sobral, que vai permanecer no Pará somente até o início de junho, uma vez que foi removido para a Justiça Federal do Piauí, também ressaltou que não apenas ele, como todos os seus familiares, foram cativados pelo Pará. “Não cheguem de costas, já pensando em voltar. Mantenham a cabeça voltada para o trabalho de vocês aqui no Pará”, recomendou Daniel aos seis novos substitutos.

Removida recentemente para a Seção Judiciária de Goiás, a juíza federal substituta Priscilla Pinto de Azevedo, que é gaúcha e atuava na 8ª Vara, também destacou sua experiência pessoal para reforçar que a distância pode ser superada pela disponibilidade de cada um dos novos magistrados em aproveitar o que o Pará tem de bom, inclusive a sua grande diversidade cultural.

Em nome dos novos magistrados, o juiz federal substituto Rafael Lima da Costa se disse “empolgado” por ingressar na magistratura federal e entrar em exercício justamente em seu Estado, o Pará. “Quase me carregaram por aí quando souberam que eu era paraense”, brincou Rafael.

A recepção aos novos magistrados contou ainda com as presenças dos juízes federais Rubens Rollo D’Oliveira (3ª Vara), Carina Senna (1ª Vara) e Marcelo Honorato (9ª Vara); do diretor da Secretaria Administrativa (Secad), José Luiz Miranda Rodrigues, e dos diretores Ronaldo Leal Bezerra (1ª Vara), Daniela Esteves da Silva (2ª Vara), Gilson Pereira Costa (4ª Vara), Manoel Ribeiro Cavalcante Filho (7ª Vara), Maria de Fátima Freitas dos Santos (8ª Vara), Bernardo de Oliveira Gomes (9ª Vara) e Marcylene Benedita Gonçalves Ribeiro (10ª Vara).

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

AVC não surge do nada, avisam especialistas; veja alguns mitos sobre o tema12

Cerca de cinco milhões de pessoas morrem de AVC por ano, no mundo; no Brasil são por volta de 100 mil

Os números impressionam. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de cinco milhões de pessoas morrem, anualmente, em decorrência do AVC (acidente vascular cerebral), também conhecido como derrame. No Brasil, este índice é de aproximadamente 100 mil casos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Desse total, 43 mil ocorrem na região Sudeste: 21 mil em São Paulo e quase 11 mil no Rio de Janeiro. Quando não  mata, o mal leva a sequelas graves que atingem em torno de 50% dos sobreviventes. Por fim, sabe-se que a doença é mais comum após os 40 anos, embora possa surgir em qualquer idade.

Por tudo isso, reconhecer e tratar o AVC são grandes desafios atuais no país e no mundo. O problema ocorre quando uma artéria é tapada ou obstruída ou quando se rompe um vaso sanguíneo. Diante do quadro, a parte do cérebro afetada não recebe o oxigênio necessário e neurônios começam a morrer. Perceber que o derrame está acontecendo é fundamental porque cada minuto sem tratamento significa a morte de muitos neurônios e das conexões entre eles, o que origina sequelas.

"Ele não surge do nada, geralmente é fruto de disfunções anteriores que levam ao aumento no risco de oclusão de um vaso ou seu rompimento", salienta o neurologista Leandro Teles, médico do Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

Diante da menor suspeita do distúrbio, é imprescindível, portanto, buscar ajuda médica especializada, que confirmará o diagnóstico e implementará as ações necessárias, salienta o neurocirurgião Paulo Porto de Melo, que é membro das Sociedades Brasileira e Americana de Neurocirurgia e colaborador do Departamento de Neurocirurgia da Universidade de Saint Louis (Missouri, EUA).

Rosana Faria de Freitas

Do UOL, em São Paulo 27/05/201307h00

MORRE O CRIADOR DA REVISTA VEJA BOLETIM OFICAL DO PIG

MORRE O JORNALISTA ROBERTO CIVITA, PRESIDENTE DO GRUPO ABRIL

Brasília – O presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril e criador da revista Veja, Roberto Civita, 76 anos, morreu neste domingo (26) à noite em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês. A causa da morte não foi divulgada. Os sites da revista e do grupo Abril colocaram um aviso sobre a morte de Civita na manchete dizendo que: “[Civita] nunca se afastou do compromisso com o leitor e com o Brasil”.

Civita assumiu o Grupo abril nos anos de 1990, com a morte do pai Victor Civita. Nascido em Milão, na Itália, ele morou em Nova York, nos Estados Unidos, de 1939 a 1949. Em seguida mudou-se para para São Paulo. Depois de interromper o curso de física nuclear na Universidade Rice, no Texas, fez jornalismo e economia na Universidade da Pensilvânia.

“Ninguém é mais importante que o leitor, e ele merece saber o que está acontecendo”, lembrava Civita, conforme o texto publicado no site de Veja.

Não foram divulgadas informações sobre os horários do velório e enterro do empresário. (Edição: Lana Cristina)

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Avião com militares brasileiros sofre acidente no Haiti

O Boeing 707 que levava mais de cem militares brasileiros, integrantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), sofreu ontem (26) um acidente ao decolar no Aeroporto Internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, capital haitiana. Não houve vítimas, segundo informações de brasileiros que acompanharam o caso. Atualmente, a Minustah é comandada pelo Brasil.

A aeronave que sofreu o acidente serviu aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O avião não é mais utilizado pela Presidência da República.

As informações preliminares são que na decolagem, uma das turbinas do avião explodiu. O piloto conseguiu manobrar e evitar um acidente mais grave. Mas, ao retornar à pista, o trem de pouso do avião quebrou. A área na qual fica o aeroporto da capital haitiana é densamente povoada.

Fonte: Agência Brasil

Dr. Joviano vice prefeito acusa médicos de serem mercenários exigem maior remuneração para operar aparelho de ULTRASSOM.

Dr. Joviano vice prefeito acusa  médicos de mercenários  exigem maior remuneração para operar aparelho de ULTRASSOM

Na noite desta terça feira os médicos de Novo Progresso do hospital Municipal SUS, foram denunciado na tribuna pelo vice prefeito municipal, e também colega de profissão Dr. Joviano.

O doutor e vice prefeito, falou que os médicos estão promovendo um complô, para não atender no aparelho ULTRASSOM, e exigem mais remuneração, ou seja, querem ganhar mais dinheiro para operar os aparelhos, isso foram palavras do próprio vice prefeito  na noite desta terça feira na tribuna da câmara municipal, fato este que chocou a população progressense, que ouviu através da transmissão da seção pela radio comunitária cultura FM.

Por: Edson Santos

Procon alerta sobre novas regras para compras na internet.

Silvânia Mello informa sobre Decreto que passou a vigorar desde terça-feira, dia 14

Silvânia Mello

O Procon Municipal  informa aos 

consumidores de Santarém que passou a vigorar na terça-feira,14, o Decreto Federal Nº 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor  no que trata do comércio eletrônico. O Decreto reforça as exigências já existentes no CDC sobre o direito à informação sobre produtos, serviços e do próprio fornecedor, determina o atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento, já previsto no art. 49 do CDC.

Para operar no comércio eletrônico, o fornecedor terá que se adequar às normas do CDC e informar em sua página da internet o nome empresarial e número de inscrição do fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, além de endereço físico e eletrônico. Também deverá informar características essenciais do produto ou serviços, incluídos os riscos que estes oferecem à saúde e à segurança do consumidor,  descriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros, condições integrais da oferta, incluídas modalidade de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilidade do produto, entre outras obrigações.

Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas terão de informar, além das informações cadastrais dos fornecedores já mencionadas, a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato e o prazo para utilização da oferta.

Nos casos de arrependimento, o fornecedor deverá informar os meios adequados para o exercício deste direito, em até sete dias, pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, garantindo o cancelamento de todos os contratos acessórios (parcelamento no cartão de crédito, seguro de garantia estendida, etc.), sem quaisquer prejuízos para o consumidor.

 TÁXIS TERÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO VISUAL 

A secretária Heloísa Helena Nunes de Almeida baixou Portaria nº 020/2013 determinando nova programação visual para o serviço individual de passageiros por táxi do município. A Portaria determina que os 672 veículos permissionários do serviço estejam padronizados até o dia 14 de junho de 2013, ficando estabelecida esta data como limite máximo para o procedimento. A padronização das faixas afixadas na lataria dos veículos terá validade de um ano – 14 de junho de 2013 a 14 de junho de 2014.

Os veículos cadastrados, a partir da vigência deste instrumento, só poderão ser substituídos ou permutados por veículos na cor prata. Todos os veículos vistoriados receberam um “selo”. A Portaria também determina ao operador, exibir em local de fácil visualização a ficha de cadastro do permissionário ou de seu assistente.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE

A Divisão de Arborização e Paisagismo da SEMAP revitalizou a Praça da Liberdade localizada na Avenida Mendonça Furtado com a Rua Raimundo Fona, na Liberdade. No local foi realizada a pintura dos bancos, grades, entornos e do monumento que simboliza a Praça. Também foram inseridos caixotes decorativos e placas educativas. 

SEMINFRA REALIZA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE VIAS 

A Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA) dá continuidade ao programa de recuperação de importantes vias do município. Na segunda, 13, e ontem, terça-feira, 14, os serviços foram realizados nas Avenidas Marechal Rondon e Dom Frederico Costa, e também, na Rodovia Fernando Guilhon.

A Marechal Rondon está sendo contemplada com recapeamento completo, através do Programa de Recuperação Asfáltica. Na Dom Frederico está sendo executado serviço emergencial de tapa-buraco – preparando a via para o recapeamento, enquanto que na Rodovia Fernando Guilhon, a empresa responsável pela obra prepara a via para colocação de meio com postes para iluminação pública.

SEMED PROMOVE PRIMEIRA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

Nos dias 28 e 29 de maio será realizada a Primeira Formação Continuada, para professores que atuam na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.  Na manhã do dia 28, na Casa da Cultura, após o credenciamento, será realizada a palestra: Múltiplas Linguagens: A importância do lúdico para o desenvolvimento da criança, ministrada pelo professor Marcos Gentil, especialista em Educação. À tarde, no Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire serão realizadas as oficinas: Contação de Histórias, técnicas em E.V. A, artes plásticas, brincadeiras de roda e  materiais recicláveis.

No dia 29, pela manhã, a programação continua no Centro de Educação Infantil Paulo Freire. Às 8 horas, as oficinas terão continuidade e às 14h haverá o encerramento das atividades desenvolvidas pelos professores nas oficinas.

DIA INTERNACIONAL DE MUSEUS: ARTISTAS PARTICIPAM DA EXPOSIÇÃO MEMÓRIA COLETIVA 

Na noite de ontem terça-feira, 14, foi aberta a exposição Memória Coletiva, na sala transitória do Centro Cultural João Fona. Durante três dias, os visitantes conhecerão as linhas artísticas dos quatro artistas expositores, nos subtemas: caretas indígenas, de Elvis de Sousa Costa,brincadeira de criança, de  Tiago dos Santos Colares, musas, de Newton Magno Santos e pintura em tela, Amedeo Gizzi.

A programação continua até sexta-feira, 17 com as gincanas culturais, visitação, teatro de fantoches, coral itinerante do Instituto Maestro Wilson Fonseca (IMWF) e slide com abordagem a função social, científica e pedagógica do acervo. 465 estudantes participam diretamente do evento. O funcionamento do acervo municipal funciona nos horários de 7h às 18h.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

Ministra pede ‘celeridade’ do STF em caso de demarcação de terra indígena.

Para Gleisi Hoffmann, Judiciário precisa evitar 'vácuo’

 

Gleisi Hoffmann

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu nesta quarta-feira (8), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o Supremo Tribunal Federal decida rapidamente os recursos do julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A análise dos recursos é necessária para que o processo transite em julgado e as regras de delimitação das terras indígenas estabelecidas pela corte sejam fixadas em definitivo.

“Todos aguardamos com ansiedade as decisões do Supremo Tribunal Federal, índios e não índios, mas todos os brasileiros com responsabilidades devidas em relação ao futuro do país. Foi esse entendimento que fez com que o governo, ao buscar alinhamento jurídico nas ações dos advogados nas questões indígenas, optasse por adotar as condicionantes depois e conforme a decisão do Supremo”, afirmou Gleisi.

Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é território de usufruto exclusivo dos indígenas. Por 10 votos a 1, os ministros confirmaram a legalidade do decreto homologado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou a demarcação contínua da reserva. No entanto, a corte estabeleceu 19 restrições aos índios para o uso da área.

Para a ministra da Casa Civil, o Judiciário precisa ter “celeridade” na análise dos embargos de declaração que contestam a decisão do Supremo. Para ela, só após a decisão do Supremo é que o governo poderá estabelecer critérios objetivos para realizar novas demarcações de terras.

“Tenho certeza de que órgão responsável por essa decisão que lhe confere a nossa Constituição, o Supremo não deixará a nação por muito mais tempo sem a orientação devida, explicitando à sociedade e ao governo o caminho a seguir. Pior do que seguir o caminho que podemos discordar é a ausência dele”, disse. “Esperamos que o Judiciário possa ter celeridade, para que a gente não fique com vácuo na decisão”, complementou Gleisi.

No mês passado, parlamentares e lideranças indígenas chegaram a ir ao Supremo cobrar a conclusão do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Após reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, eles afirmaram que Barbosa explicou que o caso está parado porque o relator dos recursos era Carlos Ayres Britto, que se aposentou.

O novo relator será o ministro que entrar no lugar dele, mas a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga. Assim que ela indicar, o ministro ainda terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado no Congresso antes de tomar posse.

Fonte: G1

Collor rasga relatório do Dnit em sessão de comissão do Senado

Senador se irritou e afirmou que dados informados eram ‘falseados’.

 

Senador Fernando Collor

O senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, rasgou nesta terça-feira (8), durante sessão do colegiado, documento com informações enviadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação das obras em rodovias federais.

O parlamentar afirmou que os dados apresentados eram falsos. O G1 procurou o Dnit mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Collor se irritou após senadores informarem que estão paradas as obras na rodovia BR-364 em Rondônia, descritas no relatório do Dnit como iniciadas na última semana de abril.

Desde que o diretor do departamento, Jorge Fraxe, participou de audiência pública na comissão em março e assumiu compromisso de cumprir cronograma de obras, Collor tem lido a prestação de contas do órgão no colegiado semanalmente.

“A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, os integrantes desta comissão, nós não podemos aceitar informações falseadas. Nós temos é que rasgar isso aqui”, declarou Collor.

Após rasgar o papel, Collor pediu para que um servidor da comissão encaminhasse os papéis rasgados para o diretor do Dnit.

“Por favor, coloque isso num envelope e encaminhe para o diretor do Dnit. Essa comissão não aceita mais essas mentiras que são colocadas nesse papel”, disse.

O senador também afirmou acreditar que as informações não sejam do conhecimento de Fraxe.“Isso é algo que tem que dar um murro na mesa e fazer voar, reformar tudo ali. Esse Dnit tem que funcionar”, disse Collor sobre a prestação de contas, que ele classificou como “inaceitável”.

Depois da leitura da prestação de contas, a comissão aprovou requerimento solicitando a presença do diretor-geral do Dnit no local das obras durante diligência de parlamentares no próximo dia 13. Os senadores querem verificar o andamento das obras.

Fonte: G1

Polícia Civil autua dupla que pretendia assaltar supermercado

A Polícia Civil autuou em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, em Uruará, sudoeste paraense, Daniel Santos Santiago e André Luiz Ferreira. As prisões foram efetuadas, ontem à noite, durante o policiamento preventivo da Polícia Militar que evitou que a dupla cometesse assalto a um grande supermercado da cidade. Os dois foram abordados enquanto estavam numa moto em frente ao comércio. Ao serem revistados pela PM, eles foram flagrados portando um revólver de calibre 38 cada um.

As armas estavam carregadas com 12 munições intactas. A prisão da dupla foi feita pelos PMs cabo França e soldado Caxiado que faziam o policiamento por meio de motopatrulhamento no centro comercial da cidade. Segundo os policiais militares, o dono do comércio havia percebido a dupla que rondava o supermercado durante o dia.

Os dois foram apresentados ao delegado Godofredo Martins Borges na Delegacia de Uruará. Na Delegacia, ambos alegaram que não estavam com intensão de praticar assalto, mas seria costume de ambos ficarem no local aos finais de tarde. André Luiz e Daniel Santos foram enquadrados no artigo 14, da lei 10.826/03, cuja pena é de reclusão de dois a 4 anos, e multa. A dupla está recolhida na carceragem da Delegacia de Uruará à disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil

http://www.culturafm.amaisouvida.com.br/

Justiça suspende direitos políticos de Duciomar

Ex-prefeito de Belém é acusado de cometer uma série de irregularidades contra o município

 

Duciomar Costa

O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa foi condenado pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (8), por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal. O ex-prefeito também será obrigado a reembolsar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra Duciomar, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil, de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final que deverá ser devolvido ainda vai ser calculado pela Justiça.

O juiz federal Bruno Teixeira de Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para execução de sistema de esgotamento sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de um convênio, para execução de sistema de abastecimento de água.

Apenas um terço das obras previstas no sistema de esgotamento sanitário foram concluídas e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação. “O gestor público deixou construções injustificadamente paralisadas, em completo desrespeito ao erário e aos cidadãos residentes no município de Belém”, diz a sentença da Justiça Federal.

Fonte: DOL e Justiça Federal