Alepa aprova novo PCCR dos servidores do Detran/PA

 

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta terça-feira(22), o projeto (555/2024) que trata da reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores da autarquia. A mensagem enviada à Alepa pelo governador do Pará diz que “a proposição legal pretende a revisão da estrutura organizacional e do PCCR dos servidores do Detran/PA, majorando a gratificação de trânsito de forma igualitária a todos os servidores da autarquia”.

A matéria recebeu emenda modificativa da bancada do PT para que os efeitos financeiros da medida possam retroagir a 1° de outubro deste ano.

Com votos contrários dos deputados Rogério Barra (PL), Bob Fllay (PRD), Toni Cunha (PL) e Wescley Tomas (Avante), foi aprovado projeto de lei (553/2024) que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito interno para a implantação e pavimentação da avenida Liberdade, que vai de Belém até Marituba.

A Rodovia Liberdade será uma via expressa, com 13,6 quilômetros. Terá início nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e seguirá até o entroncamento da rodovia Alça Viária, em Marituba. Como passa por uma área de proteção e de povos tradicionais, o projeto está balizado em leis ambientais e é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor do pedido de crédito é de R$ 483,1 milhões, com o aval da União.

Plano Estadual Amazônia Agora é aprovado

Já o projeto de lei nº 585/2024 institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A proposição tem como finalidade alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) em escala estadual, além de efetivar os instrumentos de contribuição para o alcance de resultados e o cumprimento das salvaguardas do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento, Degradação Florestal, Conservação Ambiental, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), de acordo com a regulamentação federal específica para o tema.

Também é objetivo do projeto implementar as contribuições do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs); fomentar atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE); e também a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, além das estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Pará, nos termos das modalidades dispostas no art. 30 da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020. A proposição foi aprovada por maioria, recebendo voto contrário de Barra e Tomas.

Reorganização da Semas

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 587/2024, que reorganiza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 8.633, que cria o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). “As alterações legislativas propostas mantêm as políticas de gestão dos recursos na Câmara de Compensação Ambiental, mas deixam claro os marcos institucionais da sua gestão, para dar maior garantia jurídica e valorizar as políticas de gestão das unidades com maior acesso a recursos”, informa a mensagem do Executivo enviada à Alepa.

Pela parte da tarde, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião conjunta , o projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) para reduzir multas e juros relacionados a impostos e taxas estaduais.

O Prorefis deverá ser aplicado na redução de multas e juros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), instituída por lei em 2011.

Além de criar condições favoráveis para o pagamento de débitos, a proposição oferece a possibilidade de parcelamentos que vão de uma taxa única até 60 cotas mensais. Um dos critérios para aderir ao Prorefis é que os fatos geradores de multas e juros tenham ocorrido até 30 de abril de 2024, constituídos ou não. A regra inclui os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que ajuizados.

De acordo com o projeto, o débito será consolidado de forma individualizada na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais previstos na legislação vigente na data dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária.

A lei também contemplará os contribuintes com saldos de parcelamento e os casos remanescentes de parcelamentos em curso que não tenham sido beneficiados anteriormente por dispensa ou redução de multas ou juros, decorrentes da implementação de leis anteriores que trataram desta mesma matéria. 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2024/09:59:47

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Fonte: Folha do Progresso

Acidente na BR-163 entre duas carretas e veículo da Via Brasil com 07 feridos e interdição temporária da rodovia na Comunidade Santa Luzia

 

17/10/2024 - Na manhã desta quinta-feira, 17, um acidente envolvendo uma carreta e um caminhão prancha foi registrado às 11 horas na BR-163, nas proximidades da Comunidade Santa Luzia, entre Moraes Almeida e Trairão. De acordo com testemunhas que estavam no local, a colisão ocorreu quando uma carreta atingiu a traseira de um caminhão prancha. Com a batida, um microônibus que transportava funcionários da concessionária Via Brasil, que vinha logo atrás, tentou desviar do acidente, mas acabou capotando e parou no meio da rodovia, causando a interdição do trânsito na região por algumas horas. Felizmente, não houve registro de vítimas fatais, mas 07 pessoas ficaram feridas e apresentaram escoriações. Equipes de resgate e emergência foram acionadas para prestar atendimento às vítimas e remover os veículos envolvidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi chamada para controlar o tráfego e realizar a investigação do acidente. As autoridades orientam os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela BR-163 e a respeitar os limites de velocidade, especialmente em trechos onde acidentes são mais frequentes. O fluxo de veículos na rodovia já foi normalizado, mas a PRF segue acompanhando a situação para garantir a segurança dos usuários.

Autor/Fonte: Redação/Imagens: Guia Novo Progresso-Edio Rosa

Falhas na fiscalização fazem o Brasil perder R$ 16 bi em impostos de mineração, aponta TCU

 

 

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor. O valor sonegado – que poderia ir para saúde e educação públicas – representa cerca de 55% do déficit primário previsto pelo governo para este ano, estimado em R$ 28,3 bilhões.

Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas últimas décadas.

O plenário do TCU determinou, entre outras medidas, que a diretoria-geral da ANM apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para desenvolver um sistema de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. “E colocá-lo em pleno funcionamento no menor prazo possível, detalhando prazos para implementação de cada módulo do sistema”, diz o documento do Tribunal sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O ministro relator concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse. Zymler.

O TCU destacou ainda que a auditoria foi limitada por falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM. “Não existem, por exemplo, procedimentos automatizados de cruzamento de dados da arrecadação com informações do relatório anual”, informou.

O diretor do Observatório da Mineração e mestre em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Maurício Ângelo, lembrou que os minerais são recursos finitos e que, de acordo com a Constituição, essa é uma riqueza do Estado brasileiro e que deve ser revertida em benefício da sociedade.

“É absurdo que o país deixe de arrecadar bilhões e bilhões sistematicamente porque a ANM não tem equipe e estrutura adequada, além de não ter independência em relação às empresas. As mineradoras também acabam fazendo o lobby e usam inúmeras estratégias para não pagar os valores devidos. Enfim, são subterfúgios jurídicos, fiscais e tributários que as empresas usam”, completou.

O TCU também alertou os ministérios de Minas e Energia (MME); da Gestão e Inovação (MGI) e comissões da Câmara e do Senado de que a falta de estrutura da ANM inviabiliza a fiscalização do setor. “Há indícios de que os ganhos advindos da estruturação da ANM superam, em larga margem, o investimento necessário em recursos humanos e na modernização dos recursos de tecnologia da informação”, afirma o acórdão do Tribunal

Seis servidores

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

O TCU estima que até R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2021. Além disso, outros R$ 4 bilhões de receita potencial deixaram de ser arrecadados por créditos prescritos entre 2017 e 2021. Isso porque a ANM não adotou as providências previstas para a cobrança desses valores. Outros R$ 20 bilhões correm o risco de também serem prescritos.

“A equipe atual do contencioso da Cfem, composta por seis servidores e um chefe, é insuficiente para analisar o passivo processual de aproximadamente 12 mil processos de cobrança de Cfem, o que pode implicar a decadência de aproximadamente R$ 20 bilhões de créditos já lançados”, diz o acórdão do TCU.

O Tribunal de Contas destaca que o quadro de pessoal da ANM sofreu grande redução nos últimos anos. Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Segundo a ANM informou ao TCU, seriam necessários mais 200 servidores para que a demanda de fiscalização fosse atendida.

“Segundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor efetivo desde a edição do atual Código de Mineração, em 1967, e ao maior déficit de pessoal de todo o serviço público federal”, diz o TCU, acrescentando que a estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras, mas é menor do que a da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e só supera a da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)..

O especialista Maurício Ângelo, do Observatório da Mineração, destacou que a ANM virou uma agência recentemente, em 2017, herdando uma estrutura que veio do Ministério de Minas e Energia.

“Essa migração não aconteceu da melhor maneira possível. Você vinha de um departamento já sucateado, com seus problemas, com déficit de servidores, e virou uma agência reguladora que tem outras características, outras atribuições. Isso comprometeu bastante a atuação da ANM”, comentou.

Fiscalização  

A Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

“Não basta simplesmente aumentar a dotação orçamentária, pois a ANM já está no limite da sua capacidade de execução orçamentária, em razão da escassez de pessoal e da falta de estrutura”, afirmou o TCU.

O Tribunal calculou que a mineradora mais beneficiada pelo não pagamento dos créditos prescritos foi a Vale, que deixou de pagar R$ 2,86 bilhões. Somente em 2023, o lucro líquido da Vale foi de R$ 39,9 bilhões.

O ministro revisor do processo, Augusto Nunes, destacou que diversas estratégias são empregadas para burlar a fiscalização. “Falsificam-se notas fiscais, conhecimento de transporte, ou são apresentadas guias de utilização com dados diversos da lavra de onde provém o minério, ou ainda são misturados minérios extraídos ilegalmente no meio de cargas com grandes volumes de minérios legalmente extraídos”, explicou o ministro.

Nunes acredita que os prejuízos são ainda maiores que os estimados pelo TCU porque a fiscalização, além de ser em número irrisório, são feitas em sua maioria mediante visitas simples aos escritórios das mineradores, “e não por meio de inspeções aos campos de mineração propriamente ditos – as chamadas fiscalizações in loco –, nas quais inconsistências podem ser mais facilmente identificadas a partir da análise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo”, completou.

Procurada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que não iria comentar a decisão do TCU. O espaço está aberto para os ministérios de Minas e Energia e de Gestão e Inovação, caso queiram se posicionar.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Reprodução/Agência Brasil

PF investiga ex-servidora do Incra/Santarém

 

A reportagem de O Impacto apurou que uma ex-servidora do Incra/Santarém é um dos alvos da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Trapaça deflagrada na quarta-feira (16/10). O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes em processos de crédito rural, corrupção de servidores públicos, além de crimes ambientais na região oeste do Pará.

Depois da aposentadoria, a ex-servidora teria constituído uma empresa prestadora de serviço de regularização fundiária e ambiental, e teria participação no esquema investigado. Os policiais federais estiveram na residência da ex-servidora, mas não a encontraram, pois estava em viagem para Salinas(PA).

Além de mandados em Novo Progresso e Santarém, a polícia judiciária federal cumpriu diligências em Itaituba, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na residência de um servidor.

O Impacto

Foto: Reprodução

https://oimpacto.com.br/2024/10/16/pf-investiga-ex-servidora-do-incra-santarem/ 

 

Produtores rurais acusam Ibama de abuso de autoridade em Novo Progresso no Pará

 

Agentes do Ibama realizaram operações em Novo Progresso (PA) | Foto: Divulgação/Ibama

O órgão ambiental estaria apreendendo animais na região; o instituto informou que as ações ocorreram em áreas embargadas

Produtores rurais de Novo Progresso (PA) acusaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de abuso de autoridade em operações no município. Os trabalhadores se reuniram, neste domingo, 13, com o prefeito Gelson Dill (MDB) e com o deputado estadual Wescley Tomaz (Avante), para criticar as ações e firmarem um acordo contra o desmatamento.

De acordo com os produtores rurais, na última semana, o Ibama realizou apreensões de gado na região durante operações de fiscalização. O órgão informou que apreendeu os animais por estarem em áreas embargadas.

O advogado do Movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia, Vinícius Borga, disse que as ações do Ibama ocorrem de forma indiscriminada e sem a observância do devido processo legal, prevista no Decreto 6.514. O produtor Maxwel Miranda afirmou que não recebeu aviso antes da apreensão.

    “Nenhum de nós foi notificado previamente sobre essas operações, como manda a lei”, disse Miranda.

Durante o evento, os produtores rurais criticaram a atuação dos fiscais do Ibama em áreas que já possuem embargos contestados judicial ou administrativamente, sem que os processos tenham sido concluídos.

Além disso, diversas propriedades visitadas já haviam firmado termos de ajustamento de conduta (TAC) ou estavam em conformidade com os Programa de Regularização Ambiental. Segundo os produtores, esses acordos deveriam impedir a continuidade das apreensões.

“Essas apreensões são ilegais e arbitrárias”, afirmou Vinicius Borga.

Ibama apreende caminhão com doações

Na última semana, o Ibama chegou a apreender um caminhão que realizava arrecadações de gado para leilão. A ação dos produtores visava a leiloar os animais em um evento de caridade da Igreja Católica. A instituição religiosa decidiu cancelar o evento por medo de apreensões e retaliações.

O advogado Vinicius Borga criticou, durante o encontro, a abordagem dos fiscais. O jurista considera que o governo prioriza a fiscalização, mas não age para realizar uma regularização fundiária dos produtores.

Leia também:Ibama não devolve,mas doa gado apreendido para igreja de Novo Progresso | PA

“Por que o governo só manda o comando e controle?”, indagou. “Por que junto ao Ibama não vem o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para regularizar as propriedades? Está na hora dos governos reconhecerem que essa governança fracassou. O agronegócio da Amazônia precisa ser visto como parte da solução, e não como inimigo. Somente com o trabalho conjunto entre os governantes, órgãos de fiscalização e os produtores rurais será possível chegar ao fim do desmatamento.”

 

Vinicius Borga discursou durante evento com produtores rurais do Pará | Foto: Arquivo pessoal/Vinícius Borba

O prefeito Gelson Gil discursou durante o evento e disse que vai buscar diálogo com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o conflito. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal firmou um acordo com os produtores rurais contra o desmatamento. Gil cobrou equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito às atividades produtivas.

Borga informou que, junto aos produtores rurais, irá oficializar uma denúncia por arbitrariedades e abuso de autoridade nas operações do Ibama. Além disso, em caso de apreensões ou embargos considerados indevidos pelos trabalhadores, os fiscais serão denunciados por crimes de prevaricação e inserção de dados falsos em sistemas oficiais.

Fonte: Revista Oeste com Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2024/06:59:11

 

 

Em reunião convocada pelo Prefeito Gelson Dill(MDB), produtores rurais e pecuarista assumem compromisso com desmatamento zero em Novo Progresso;VÍDEO

 

 

 

Em reunião realizada no Centro de Eventos na manhã deste domingo 13 de outubro de 2024, com presença de políticos estaduais,municipal , representantes de sindicato e produtores   o prefeito Gelson Dill (MDB), assumiu compromisso de ajudar nas demandas municipais nas questões ambientais, no entanto enfatizou que para isso será necessário a conscientização dos atos ilegais e legais até que alguma medida seja tomada e para que o governo federal tome conhecimento e confie nas ações dos produtores e pecuarista de Novo Progresso. “ É necessário que todos tomem o conhecimento da gravidade do problema e tenham consciência que o desmatamento zero seja tomado com meta para termos argumentos em reivindicar nossas propostas” disse Dill. Medidas assim já forma tomadas pelo Governo do Estado desde 2024.

 

 

Inmet emite alerta de tempestades para toda a região Sul do Pará; em Novo Progresso e mais 14 municípios 

Foto: Reprodução | O mesmo fenômeno tem atingido outros estados do eixo centro-sul do Brasil e agora chega afetando todas as cidades da região sul do Pará e algumas das regiões sudeste e sudoeste, somando 29 municípios sob alerta.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo — o terceiro nível mais grave — de tempestades para 29 municípios das regiões sul, sudeste e sudoeste do Pará. Todas as 15 cidades da Região de Integração do Araguaia estão incluídas. É o começo da transição para o inverno, como o órgão já havia apontado. Chuvas fortes têm sido registradas em todo o eixo centro-sul do Brasil e deixaram um rastro de estragos em São Paulo

“Perigo Potencial. Situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário. Estão previstas chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h) e queda de granizo. Baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos”, diz o alerta do Inmet, divulgado nesta terça-feira (15).

Na escala do Inmet, uma chuva forte é aquela que tem de 20 a 50 milímetros por hora, como as estão previstas no alerta amarelo emitido, que tem validade até esta quarta-feira (16) e pode ser prorrogado. Acima de 50 milímetros por hora, a chuva pode ser chamada de “violenta”. Como há riscos de relâmpagos, é recomendável não usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada na hora da tempestade. Os ventos fortes também podem causar perigo no trânsito, sobretudo para motociclistas.

Confira a lista completa de cidades sob alerta de tempestade do Inmet:

• Água Azul do Norte
• Altamira
• Bannach
• Brejo Grande do Araguaia
• Canaã dos Carajás
• Conceição do Araguaia
• Cumaru do Norte
• Curionópolis
• Eldorado do Carajás
• Floresta do Araguaia
• Itaituba
• Jacareacanga
• Novo Progresso
• Ourilândia do Norte
• Palestina do Pará
• Parauapebas
• Pau D’Arco
• Piçarra
• Redenção
• Rio Maria
• Santa Maria das Barreiras
• Santana do Araguaia
• São Félix do Xingu
• São Geraldo do Araguaia
• São João do Araguaia
• Sapucaia
• Senador José Porfírio
• Tucumã
• Xinguara

Fonte: Victor Furtado, da Redação do Fato Regional e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2024/14:38:11

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Governo estadual entrega sede e veículos do Grupamento de Bombeiros, em Novo Progresso

 A vice-governadora Hana Ghassan entregou a sede do 33º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) no município. A partir desta segunda-feira (23), a população terá à disposição os diversos serviços oferecidos pelo Corpo de Bombeiros.

 

 

 

Instituto de Gestão Educacional e Meio Ambiente (GEM) e Secretaria de Meio Ambiente realizão evento ma semana do meio ambinte

Bairro Canaã recebe presença de autoridades em comemoração ao dia mundial do meio Ambiente

 Na semana nacional do Meio Ambiente o  Lions clube, Câmara Municipal, Secretaria de Agricultura, Secretaria de industria e comércio, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de obras Realizaram plantio de Árvores em vários bairros da Cidade inclusive no bairro do Canaã onde cada família adotou uma árvore plantada em vários pátios públicos e ruas do bairro nesta quinta feira no dia  5 de junho considerado o dia mundial do meio Ambiente
[06/06. O Representante e fundador do instituto GEM Gestão Educacional e Meio Ambiente senhor Edcarlos  Ribeiro esteve presente junto com prefeitos e secretários de cada pasta comemorando o dia mundial do meio Ambiente.