Reforma tributária: benefícios e desvantagens para empresas

Você sabe quais serão os benefícios e as desvantagens da nova reforma tributária? Leia o nosso artigo e fique o mais preparado possível!

Contabilidade 03/08/2023 16h 05min

A reforma tributária foi aprovada no último dia 07 de julho de 2023 pela Câmara dos Deputados.
Entretanto, muitas dúvidas sobre a reforma surgiram, como quais serão os benefícios e as desvantagens da PEC 45/2019 aprovada para a sua empresa.
Confira a seguir todos esses pontos e comece já a preparar sua empresa!

O que é a nova reforma tributária?

A proposta consiste em uma série de mudanças planejadas para o sistema tributário brasileiro, visando à simplificação da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
Essa iniciativa busca unificar e extinguir cinco impostos atualmente cobrados pelo governo federal, estados e municípios:
 

• PIS;
• COFINS;
• IPI;
• ICMS;
• ISS.

O objetivo principal é tornar o sistema tributário mais simples, transparente e justo, reduzindo a complexidade e a burocracia enfrentadas pelas empresas e cidadãos.

Dentre os benefícios esperados com a reforma, está a eliminação da guerra fiscal entre os estados, o que trará maior harmonia ao cenário econômico.

Além disso, há a intenção de aliviar a carga tributária sobre investimentos e a produção, estimulando o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

Benefícios e desvantagens da nova reforma tributária:

Vantagens:

1. Simplificação tributária:

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a tributação no setor de consumo, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias para empresas e empresários.

2. Redução de custos:

A unificação de impostos e a simplificação tributária podem resultar em uma diminuição do tempo e dinheiro gastos pelas empresas no acerto de contas com o Fisco.
Isso pode torná-las mais competitivas no mercado.

3. Maior clareza e transparência:

Com a reforma, espera-se que as regras tributárias se tornem mais claras e transparentes, facilitando o entendimento dos impostos que precisam ser pagos pelos empresários.

Desvantagens:

1. Impacto diferenciado por setor:

Alguns setores podem ser mais afetados do que outros pela reforma tributária.

Por exemplo, negócios que operam no Lucro Presumido e que possuem uma cadeia de insumos maior podem sentir mais o impacto.

Por outro lado, o setor de serviços, com menos gastos com matéria-prima, pode se beneficiar.

2. Incertezas e mudanças constantes:

A legislação tributária brasileira é complexa e está sujeita a mudanças constantes.

Nesse sentido, a reforma tributária pode trazer incertezas para os empresários, que precisarão se adaptar às novas regras e regulamentações.

3. Possíveis aumentos de carga tributária:

Embora a reforma tributária não tenha como objetivo aumentar a carga de impostos e tributos pagos, é importante estar atento a possíveis mudanças que possam resultar em aumentos de impostos para empresas de setores específicos.

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https://www.giroportal.com.br/colunas/artigo/41-reforma-tributaria-beneficios-e-desvantagens-para-empresas

PSD e MDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos nas eleições 2024; confira os números

 Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a sigla que mais conquistou prefeituras entre os 103 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores

Partidos de centro-direita e de direita levaram a maior parcela das prefeituras pelo Brasil, nas eleições 2024. Confirmando o favoritismo, o PSD, de Gilberto Kassab, terminou o pleito com 885 cidades. Em segundo lugar está o MDB, que conquistou 853 prefeituras, seguido do PP (746), União (583), PL (516) e Republicanos (433).

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL, foi o que mais conquistou prefeituras entre os 103 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores, com vitória em 16 cidades, entre elas, quatro capitais: Maceió (AL), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Aracaju (SE). Há quatro anos, o PL elegeu apenas dois prefeitos em cidades com mais de 200 mil habitantes. 

Por outro lado, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terminou a disputa com 252 prefeituras e elegeu apenas um prefeito em capital: Evandro Leitão, em Fortaleza. Apesar disso, o desempenho melhorou, com a conquista de seis cidades com mais de 200 mil eleitores, duas a mais em comparação ao resultado de 2020. 

O PSD, que elegeu o maior número de prefeitos, saltou de 4 vitórias em grandes cidades para 15 no período de quatro anos, sendo cinco capitais - o mesmo número de capitais do MDB. Entre as capitais conquistadas pelo partido do governador Helder Barbalho, presidido nacionalmente pelo deputado federal Baleia Rossi, está Belém, no Pará, com a vitória de Igor Normando, e São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, com a reeleição de Ricardo Nunes. 

Os novos prefeitos serão diplomados para um mandato de quatro anos - até final de 2028 - e tomam posse em 1º de janeiro de 2025. Como há candidaturas sub judice, que ainda dependem da Justiça confirmar a validade do resultado, os dados podem sofrer alterações. 

Veja os números por partido

PSB: 885

MDB: 853

PP: 746

União: 583

PL: 516

Republicanos: 433

PSB: 309

PSDB: 273

PT: 252

PDT: 151

Avante: 136

Podemos: 127

PRD: 76

Solidariedade: 62

Cidadania: 33

Mibiliza: 21

Novo: 19

PC do B: 19

PV: 14

Rede: 4

Agir: 3

DC: 2

PMB: 2

PRTB: 1

acesse o link da materia aqui: https://www.oliberal.com/eleicoes/psd-e-mdb-foram-os-partidos-que-mais-elegeram-prefeitos-nas-eleicoes-2024-confira-os-numeros-1.880586

 

Zé Maria Tapajós é eleito prefeito de Santarém

 

Neste domingo (27), o eleitor santareno voltou às urnas para o segundo turno. Com 100% das urnas apuradas, Zé Maria Tapajós (MDB) foi eleito prefeito de Santarém alcançado 52% dos votos válidos com 92.628 votos.

JK do Povão (PL) obteve 48% com 85.516 votos.

Zé Maria Tapajós é da coligação JUNTOS POR SANTARÉM (MDB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) / UNIÃO / REPUBLICANOS / PP / PDT / PODE / PRD / PSB / DC / PSD).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 63.214 eleitores santarenos não compareceram para votar, resultando em uma abstenção de 25,66%.

Foram votar 183.112 eleitores (74,34%).

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Sobre Zé Maria Tapajós

Natural da região do Arapiuns, o emedebista é filho de gente humilde e trabalhadora, que inspirou passos firmes e decididos rumo a carreira política, espaço em que ajudou a transformar realidades, especialmente o lugar onde nasceu.

São 30 anos de vida política, que refletem a boa vontade de Zé e a confiança da população em um homem ribeirinho que é sinônimo de seriedade, diálogo e avanços sociais. Desde os anos 1990, Zé Maria Tapajós foi vereador por seis mandatos e Presidente da Câmara Municipal de Santarém em quatro ocasiões. Atuou, também, como Prefeito Interino, Vice-Prefeito, Deputado Estadual e Secretário Regional de Governo.

O Impacto

PF combate extração ilegal de minérios em Altamira

 

(Foto:Reprodução/Polícia Federal) – A PF deflagra operação em Altamira, no sudoeste do Pará, para combater a extração ilegal de minérios, protegendo o meio ambiente e comunidades locais.

A operação ocorreu nas margens do Rio Xingu, após indícios de garimpo ilegal de ouro foram identificados.

As operações realizadas pela Polícia Federal (PF) em áreas ambientalmente são fundamentais para combater crimes ambientais e reduzir os danos causados pelas atividades ilegais, sendo mais um esforço para frear a exploração e proteger os recursos naturais que sustentam a vida na região amazônica.

A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quinta-feira (24) a operação “Barulho do Xingu” para combater a extração ilegal de minérios na região de Volta Grande do Xingu, localizada no município de Altamira, no Pará. A ação contou com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, visando reprimir a atividade ilegal que tem causado sérios danos ao meio ambiente, especialmente nas margens do Rio Xingu, onde foram encontrados indícios de garimpo ilegal de ouro.

Os mandados foram cumpridos em áreas de garimpo situadas dentro de zonas de proteção federal. Durante a operação, os trabalhadores dos locais fugiram ao perceber a aproximação das autoridades. Como resultado, 22 motores utilizados na sucção de água para extração de ouro e uma balsa foram inutilizados. Essa medida, prevista na legislação, é adotada quando a remoção dos equipamentos apreendidos é inviável, garantindo que não voltem a ser usados para práticas criminosas.

A extração ilegal de ouro não só degrada terrenos públicos, mas também contamina o Rio Xingu, afetando negativamente terras indígenas como Trincheira Bacajá, Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. A região de Volta Grande do Xingu, parte da Amazônia Legal, é conhecida por sua rica biodiversidade e pelas comunidades tradicionais e indígenas que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência. No entanto, o avanço de atividades econômicas predatórias, como o garimpo ilegal, ameaça a integridade dos ecossistemas e as condições de vida da população local.

O uso indiscriminado de mercúrio para separar o ouro dos sedimentos é uma das práticas mais nocivas associadas ao garimpo ilegal. Esse metal altamente tóxico contamina corpos d’água, colocando em risco a fauna e as comunidades humanas que dependem dos rios para alimentação e necessidades básicas. O mercúrio pode se acumular nos organismos aquáticos, alcançando concentrações perigosas na cadeia alimentar e expondo as populações ribeirinhas a sérios problemas de saúde.

Além da contaminação dos rios, o garimpo ilegal provoca a remoção da vegetação e a degradação do solo, contribuindo para a erosão e o assoreamento das águas. Esses impactos prejudicam o equilíbrio dos ecossistemas locais e agravam a vulnerabilidade ambiental da região.

Fonte:  Fonte: Gov.Br – Polícia Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/10/2024/06:26:56

TRF1 impede diminuição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no PA e mudança da área excluída em APA sem estudos técnicos

 

Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real, em 17/09/2020, sob licença CC BY-NC-ND 2.0 DEED

Para qualquer alteração da unidade de conservação, o ICMBio deverá, ainda, realizar audiências públicas nos núcleos urbanos e circunvizinhos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão da Justiça Federal no Pará de impedir que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) diminua os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e transforme a área excluída em Área de Proteção Ambiental (APA), no município de Novo Progresso, no sudoeste do Estado do Pará, sem estudos técnicos. Das medidas determinadas pela sentença de julho de 2018, apenas a aplicação de multa não foi mantida pelo Tribunal.

A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país e, desde a sua criação, em 2006, existe uma intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida. Dados do ICMBio apontam que uma área equivalente a 115 mil campos de futebol da floresta virou pastagem, em decorrência de ocupações ilegais e criminosas.

De acordo com a ação, ajuizada em 2016, o ICMBio pretendia diminuir em quase 350 mil hectares a área da Flona do Jamanxim e utilizar esse território para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA). O instituto defende a suposta necessidade da alteração devido ao aumento do desmatamento na Flona e a demanda de associações locais de produtores rurais.

Segundo o MPF, isso não justifica a mudança, uma vez que se estaria premiando uma ação ilícita e o grau de proteção ambiental da Flona é bem mais elevado. Além disso, as terras são públicas, não podem ser vendidas e é permitida apenas sua exploração sustentável. Já uma APA é um tipo de unidade de conservação ambiental formada de terras públicas ou privadas e admite uma maior intervenção humana, incluindo a exploração de atividades econômicas.

Risco de redução da proteção ambiental – O MPF aponta que essa diminuição de área e recategorização implica a redução da proteção pelo Estado e deve favorecer ainda mais práticas de desmatamento na Flona Jamanxim, que é a terceira unidade de conservação mais desmatada na Amazônia. Ademais, as reivindicações para a redução da Flona têm origem, notadamente, na pressão provocada pelo segmento econômico que tem interesse direto e efetivo na exploração econômica da área.

De acordo com o MPF, não existem glebas privadas com registro em cartório de imóveis dentro dos limites da Flona, apenas posseiros irregulares com pretensões fundiárias de grandes extensões para atividade de pecuária extensiva. Segundo o órgão, esse tipo de posseiro costuma desmatar grandes extensões, com uso de fogo e agrotóxicos desfolhantes para formação de pastos.

“O aumento do desmatamento no interior da unidade deve incentivar o incremento dos instrumentos de fiscalização e repressão do ilícito e não a anistia das áreas desmatadas, premiando os grileiros e desmatadores”, afirma o MPF na ação.

Com a decisão do TRF1, o ICMBio foi condenado a:
• Interromper propostas de alterações da Flona Jamanxim sem estudos técnicos que incluam os eixos social, econômico e ambiental, além de avaliar a intensidade da ocupação humana; a capacidade a médio prazo de reversão do processo de desmatamento; a viabilidade ambiental; e os limites das regiões de desafetação.

• Realizar, após a conclusão de estudos técnicos, audiências públicas nos núcleos urbanos circunvizinhos à Flona Jamanxin, garantindo a transparência e a publicidade dos estudos, a fim de que a proposta seja apta a mitigar o conflito fundiário existente.

Retirada de gado ilegal – Em maio deste ano, o MPF enviou recomendação ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e ao ministro da Justiça e Segurança Pública. O objetivo era a realização de uma operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Flona do Jamanxim.

Segundo dados do próprio ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II).

Ação Civil Pública nº 0001990-15.2016.4.01.3908
Consulta processual.

 

Fonte: PRPA-ASCOM  Portal Tailândia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2024/10:19:05

Alerta- Sem terra ameaçam invadir propriedades rurais usando falso apoio do INCRA ;prefeito esclarece o caso em Novo Progresso

 

Um caso recente de invasão de terra vem chamando atenção das autoridades municipais para evitar o confronto com fazendeiros no município de Novo Progresso-PA.

Nesta semana, um áudio de uma mulher (não identificada) postado nas redes sociais,convoca sem-terra para invadir propriedades rurais no distrito de Vila Isol (distante  85 km de Novo Progresso). Conforme áudio, as propriedades a serem invadidas estão nas proximidades do distrito e o grupo teria apoio do INCRA, para suposta ocupação.

O áudio continua circulando nas redes, na manhã desta quarta-feira, 22 de outubro de 2024 – a exemplo da dimensão alcançado – morador da cidade de Sinop (MT), entrou em contato com o Jornal Folha do Progresso, em busca de informações sobre a veracidade da convocação. Os articuladores usam indevidamente o nome do Incra alegando terem o apoio para suposta ocupação.

Clique AQUI  e assista no YouTube

A reportagem do Jornal Folha do Progresso, teve acesso a um áudio do prefeito Gelson Dil l(MDB), que foi procurado pelos proprietários e esclarece o caso. (ouça abaixo)

Invasão – A região já tem histórias de conflitos com invasões. Recentemente. O caso intensifica a preocupação dos produtores e instiga a discussão sobre as medidas a serem tomadas em caso de invasões.

O cenário preocupante, aliado às invasões registradas em outros estados desde o início do ano, levou especialistas a destacar a importância dos produtores rurais estarem preparados para agir especificamente em situações de ameaças ou invasões. O advogado consultado pelo Jornal Folha do progresso, enfatiza que, diante de movimentações suspeitas, ameaças ou invasões, é crucial que os produtores se comuniquem imediatamente às autoridades de segurança, bem como às entidades representativas dos produtores na região e no estado.

O crime de esbulho possessório (invasão) possui previsão específica no Código Penal, permitindo ao proprietário invadido tomar medidas legais na esfera penal contra os invasores. O alerta é claro: a segurança da propriedade rural é um direito fundamental e, diante de qualquer ameaça ou invasão, os produtores devem agir com base na lei e buscar a proteção de suas terras e patrimônio,concluiu.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2024/08:26:56

 

Novo espaço da caixa econômica em Novo Progresso está quase concluído

 

Foto: Jornal Folha do Progresso | A instalação da agência da Caixa Econômica Federal em Novo Progresso está quase concluída.

Localizada na Avenida Brasil, no bairro Jardim Planalto, ao lado da Lotérica Vem Que Tem, a nova unidade deve iniciar suas operações ainda em novembro.

As instalações são equipadas com caixas eletrônicos e um atendimento mais ágil, garantindo maior conforto e segurança para a população. A agência contará com portas de segurança, atendimento presencial com gerentes e uma equipe de caixa para oferecer suporte em diversas transações bancárias.

Atualmente, os serviços são prestados de forma provisória no bairro Santa Luzia, mas uma nova estrutura proporcionará um ambiente mais amplo e adequado, acompanhando o crescimento da cidade e as necessidades dos moradores.

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/202420:21:31

Nova ponte de Santarém terá investimentos de R$ 186 milhões

 

Foto: Divulgação | Contrato assinado entre Ministério das Cidades e Governo do Pará, garante a construção da nova ponte em Santarém, oeste paraense, que vai beneficiar mais de 100 mil pessoas.

Após anos de reivindicações, os moradores de Santarém, município do oeste do Pará, podem comemorar a construção da nova ponte sobre o rio Mapiri, que liga os bairros Mapiri e Maracanã, na cidade.

O contrato para a execução da obra foi assinado nesta terça-feira (22) entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e o governador do Estado, Helder Barbalho. A obra representa um investimento no valor de R$ 186 milhões e será executada por meio do novo PAC.

A ponte terá 700 metros e substituirá a atual, de madeira, e permitirá a implantação de um corredor de ônibus com 6 km, considerando todas as faixas exclusivas. A obra vai permitir o redesenho das linhas, garantindo o acesso da população ao transporte público que, atualmente, precisa andar mais de um quilômetro para conseguir usar os ônibus.

“Vamos fazer um corredor modal, que vai ligar do aeroporto ao porto fazendo uma conexão importante no trânsito. É o PAC voltando para gerar emprego, renda e trazer infraestrutura para as cidades brasileiras e, como paraense, estou muito feliz em estar ajudando a pérola do tapajós a se desenvolver”, declarou o ministro.

A ponte terá ainda calçadas, ciclovias e iluminação, permitindo o deslocamento dos moradores a pé e em todos os meios de transporte, a qualquer horário, ligando com mais segurança, as regiões Leste e Oeste de Santarém, beneficiando mais de 100 mil pessoas.

O governador, Helder Barbalho, agradeceu a parceria com o Governo Federal. “O Ministério das Cidades, com o Governo do Estado em favor de Santarém permite a concretização de uma obra sonhada, esperada por todos os santarenos. Hoje, com a assinatura do contrato estamos dando um passo para que se transforme em realidade”, disse.

Novos investimentos no Pará

No Pará, o Ministério das Cidades possui investimentos ativos no montante de R$ 6,56 bilhões e está fazendo novos investimentos no estado: R$ 2,7 bilhões com obras do NOVO PAC e R$ 2,9 bilhões (21,8 mil UH) com novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Somente em Santarém, são R$ 410 milhões em 22 contratos ativos. O MCid está fazendo novos investimentos na cidade do oeste paraense no valor de R$ 332,6 milhões, por meio do NOVO PAC, e de R$ 252,3 milhões, com a entrega das novas 1,9 mil moradias, também por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: DOL Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2024/08:17:02

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Justiça determina que presidência da Câmara dê posse ao vice-Prefeito em Itaituba | PA

Nicodemos Aguiar deve assumir o cargo de Prefeito de Itaituba com o afastamento de Valmir Climaco, pela Justiça | Foto: Reprodução

Com Decisão da Justiça de suspender os direitos políticos do prefeito de Itaituba, no Pará, Valmir Climaco de Aguiar, o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, Wallace Carneiro de Sousa, em outra Decisão proferida nesta terça-feira, dia 22 de outubro de 2024, determina que a presidência da Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, dê posse imediatamente ao vice-prefeito Nicodemos Aguiar.

Segundo a Decisão do Juiz Wallace Carneiro de Sousa, a Câmara de Vereadores do Município de Itaituba suscitou dúvidas quanto ao cumprimento da decisão de 12358212, onde o Executado, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, opôs embargos de declaração visando suprir alegadas omissões, contradições ou obscuridades na decisão/sentença proferida nos presentes autos.

“É o que se tem para o momento, passo a decidir. De imediato, reconheço erro material no item 02 da decisão de ID 12358212, pois, apesar da decisão se fundamentar no julgamento definitivo quanto a suspensão dos direitos políticos do executado, por erro material, constou o “§1º” do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, incompatível com a atual fase do procedimento. Deste modo, onde se lê: 02. Oficie-se ao Poder Legislativo de Itaituba para que adote as providências necessárias ao imediato cumprimento da sentença, nos termos art. 20, § 1º, da Lei nº 8.429/1992; Leia-se: 02. Oficie-se ao Poder Legislativo de Itaituba para que adote as providências necessárias ao imediato cumprimento da sentença, nos termos art. 20, da Lei nº 8.429/1992”, assim se manifestou o Juiz Wallace Carneiro de Sousa, em sua Decisão.

“QUANTO A SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

No que pertine a suscitação de dúvida que motivou a petição de id 129583541. Determino mais uma vez que o Presidente da Câmara Municipal cumpra imediatamente a sentença transitada em julgado que suspendeu – de forma definitiva (efeito do trânsito em julgado) – os direitos políticos do executado.

Adote as providências determinadas pela Lei.

Determino que a Secretaria expeça o competente Ofício à Câmara Municipal para que tome ciência desta decisão.

II – QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Não verifico preliminarmente os requisitos para o deferimento da tutela antecipada antecedente por não reconhecer – preliminarmente – qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. No mais, este Juízo não possui competência jurisdicional para conceder tutela antecipada antecedente em ação de competência originária do Tribunal, nos termos do art. 299 do CPC.

Deste modo, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, apresentando suas contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, conforme previsão do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as diligências necessárias”, finalizou o Juiz WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, na Decisão proferida nesta terça-feira (22).

Fonte: Portal Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/15:42:01

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Alepa aprova novo PCCR dos servidores do Detran/PA

 

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta terça-feira(22), o projeto (555/2024) que trata da reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores da autarquia. A mensagem enviada à Alepa pelo governador do Pará diz que “a proposição legal pretende a revisão da estrutura organizacional e do PCCR dos servidores do Detran/PA, majorando a gratificação de trânsito de forma igualitária a todos os servidores da autarquia”.

A matéria recebeu emenda modificativa da bancada do PT para que os efeitos financeiros da medida possam retroagir a 1° de outubro deste ano.

Com votos contrários dos deputados Rogério Barra (PL), Bob Fllay (PRD), Toni Cunha (PL) e Wescley Tomas (Avante), foi aprovado projeto de lei (553/2024) que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito interno para a implantação e pavimentação da avenida Liberdade, que vai de Belém até Marituba.

A Rodovia Liberdade será uma via expressa, com 13,6 quilômetros. Terá início nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e seguirá até o entroncamento da rodovia Alça Viária, em Marituba. Como passa por uma área de proteção e de povos tradicionais, o projeto está balizado em leis ambientais e é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor do pedido de crédito é de R$ 483,1 milhões, com o aval da União.

Plano Estadual Amazônia Agora é aprovado

Já o projeto de lei nº 585/2024 institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A proposição tem como finalidade alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) em escala estadual, além de efetivar os instrumentos de contribuição para o alcance de resultados e o cumprimento das salvaguardas do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento, Degradação Florestal, Conservação Ambiental, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), de acordo com a regulamentação federal específica para o tema.

Também é objetivo do projeto implementar as contribuições do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs); fomentar atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE); e também a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, além das estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Pará, nos termos das modalidades dispostas no art. 30 da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020. A proposição foi aprovada por maioria, recebendo voto contrário de Barra e Tomas.

Reorganização da Semas

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 587/2024, que reorganiza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 8.633, que cria o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). “As alterações legislativas propostas mantêm as políticas de gestão dos recursos na Câmara de Compensação Ambiental, mas deixam claro os marcos institucionais da sua gestão, para dar maior garantia jurídica e valorizar as políticas de gestão das unidades com maior acesso a recursos”, informa a mensagem do Executivo enviada à Alepa.

Pela parte da tarde, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião conjunta , o projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) para reduzir multas e juros relacionados a impostos e taxas estaduais.

O Prorefis deverá ser aplicado na redução de multas e juros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), instituída por lei em 2011.

Além de criar condições favoráveis para o pagamento de débitos, a proposição oferece a possibilidade de parcelamentos que vão de uma taxa única até 60 cotas mensais. Um dos critérios para aderir ao Prorefis é que os fatos geradores de multas e juros tenham ocorrido até 30 de abril de 2024, constituídos ou não. A regra inclui os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que ajuizados.

De acordo com o projeto, o débito será consolidado de forma individualizada na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais previstos na legislação vigente na data dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária.

A lei também contemplará os contribuintes com saldos de parcelamento e os casos remanescentes de parcelamentos em curso que não tenham sido beneficiados anteriormente por dispensa ou redução de multas ou juros, decorrentes da implementação de leis anteriores que trataram desta mesma matéria. 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2024/09:59:47

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Fonte: Folha do Progresso

Acidente na BR-163 entre duas carretas e veículo da Via Brasil com 07 feridos e interdição temporária da rodovia na Comunidade Santa Luzia

 

17/10/2024 - Na manhã desta quinta-feira, 17, um acidente envolvendo uma carreta e um caminhão prancha foi registrado às 11 horas na BR-163, nas proximidades da Comunidade Santa Luzia, entre Moraes Almeida e Trairão. De acordo com testemunhas que estavam no local, a colisão ocorreu quando uma carreta atingiu a traseira de um caminhão prancha. Com a batida, um microônibus que transportava funcionários da concessionária Via Brasil, que vinha logo atrás, tentou desviar do acidente, mas acabou capotando e parou no meio da rodovia, causando a interdição do trânsito na região por algumas horas. Felizmente, não houve registro de vítimas fatais, mas 07 pessoas ficaram feridas e apresentaram escoriações. Equipes de resgate e emergência foram acionadas para prestar atendimento às vítimas e remover os veículos envolvidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi chamada para controlar o tráfego e realizar a investigação do acidente. As autoridades orientam os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela BR-163 e a respeitar os limites de velocidade, especialmente em trechos onde acidentes são mais frequentes. O fluxo de veículos na rodovia já foi normalizado, mas a PRF segue acompanhando a situação para garantir a segurança dos usuários.

Autor/Fonte: Redação/Imagens: Guia Novo Progresso-Edio Rosa