O Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE-PA) cassou, na sessão de terça-feira (03), os diplomas dos vereadores de
Marabá, Nagib Mutran Neto (PMDB) e Júlia Rosa (PDT), por terem recebido doações
de uma empresa que tinha, no momento da eleição, menos de um ano de
constituída, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A juíza Eva Coelho relatou a questão de forma
absolutamente objetiva, não analisando se os candidatos tinham conhecimento, ou
não, no momento da doação, que a fonte, pelo tempo de constituição, era vedada.
Se não sabiam – e candidato, no desespero da liça, não pergunta a idade do
doador – está afastado o dolo, o que pode ser discutido em grau de recurso.
Na mesma sessão, o TRE-PA confirmou a
cassação dos mandatos do prefeito e vice de Concórdia do Pará, Antônio
Maranhense (PSDB) e Elielton Coradassi (PSDB), respectivamente, por compra de
votos e abuso de poder econômico.
As decisões têm efeitos imediatamente após a
publicação dos acórdãos, salvo se os atingidos por ela conseguirem emprestar efeito
suspensivo aos recursos que deverão impetrar.
Por falar em cassações, por onde anda aquela
ação na qual o Ministério Público Federal pede a cassação do governador Simão
Jatene (PSDB), alegando que ele praticou abuso de poder econômico e político e
compra de votos na sua reeleição?
Não se apoquentem os tucanos! As cassações
dos vereadores, prefeito e vice ocorreram dois anos após a eleição, portanto,
em direta proporção de importância política, no caso de Jatene dever-se-á
repetir o caso Duciomar: ele será cassado depois de lhe terminar o mandato.
Parsifal Pontes
http://pjpontes.blogspot.com.br/2015/03/tre-pa-cassa-vereadores-prefeito-e-vice.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário