A concessionária de energia também pode
voltar a cobrar dívidas antigas nas contas atuais e suspender o serviço de quem
não quita esses débitos. — Justiça suspende liminar que proibia Celpa de
práticas denunciadas como abusivas
A Justiça Federal suspendeu a liminar que
proibia a Celpa de algumas práticas denunciadas como abusivas pelo Ministério
Público, de acordo com decisão publicada na quinta-feira (25). Entre as
mudanças, agora a concessionária pode voltar a fiscalizar residências sem a
presença do titular da conta de energia.
A concessionária de energia também pode
voltar a cobrar dívidas antigas nas contas atuais e suspender o serviço de quem
não quita esses débitos.
Denúncias
Essas práticas consideradas abusivas foram
denunciadas por um grupo de promotores de vários órgãos que acusam a Celpa de
enriquecimento ilícito e de causar danos a mais de dois milhões de usuários no
Pará.
O Ministério Público, que faz parte deste
grupo, afirma que, como a decisão foi tomada pela Justiça Federal, quem vai recorrer
contra a medida será o MP que funciona em Brasília.
A Celpa informou em nota que a decisão acolhe
os argumentos apresentados pela empresa, o que confirma a regularidade dos
procedimentos, que são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica
e na legislação de defesa do consumidor.
Após quatro meses de investigações, um grupo
de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos
federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir
abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários
de energia elétrica no Pará.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões
em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas
abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas
cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas
contas e até enriquecimento ilícito. A Aneel também é ré nos processos que
tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.
Por: culturafm.amaisouvida.com.br
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