Wilson
Schubert, Superintendente do SEBRAE/PA e também Vice-presidente da Federação da
Agricultura e Pecuária do Pará, recebeu durante a realização da EXPONP e RODEIO
de 2012 nas mãos do empresário e ex-prefeito de Novo Progresso Neri Prazeres o
diploma de Cidadão honorário do Município, em reconhecimento aos benefícios
prestados ao Mesmo.
Schuber
quando foi Prefeito de Itaituba, lutou incansavelmente para ajudar desmembrar
Novo Progresso daquele Município.
Por
estes e outros benefício, Schuber foi ovacionado pelo público na arena do
rodeio de 2012, e diplomado Cidadão Honorário de Novo Progresso.
Novo
Progresso17/07/2012
Jornal
Folha do Progresso
DEM
tende a desaparecer nas urnas ou ser encampado.
Saiu
no Correio do Brasil que o partido esta enfraquecido por uma série de
escândalos e péssimos resultados eleitorais, o DEM lançará 42% menos candidatos
às eleições municipais do que em 2008 e, segundo pesquisas, sairá ainda menor
das urnas. A tendência, segundo dirigentes da legenda, será a fusão com outro
partido....
Já
no Blog do respeitado Jeso Carneiro
envoca nota com o seguinte titulo; DEM, a caminho da extinção com
argumento que a eleição deste ano deve
ser a última do partido, em fase aguda de desidratação política. A cada ano ele
diminui mais e mais.
"A
fusão com o PMDB é o destino mais cogitado dos democratas".
Para
esclarecer ao eleitor que vai a urna em 07 de outubro deste ano, caso escolha
um candidato do DEM-Democratas que invoca o Nº 25, após o pleito ele poderá ser
um Peemedebista (15). Todo cuidado ao votar nesta eleição, a transformação (fusão)
esta anunciada!
Postado
por Adecio Piran
Prefeituras
sofrem com excesso de atribuições e poucos recursos, avaliam entidades
representativas dos municípios
Brasília
- As atribuições previstas em lei para os municípios não são proporcionais aos
recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos têm dificuldades de cumprir
com todas as suas obrigações. Na avaliação da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades
representativas das gestões municipais, a União cria legislações que oneram as
administrações municipais com responsabilidades, mas não preveem fontes de
recursos para que os serviços sejam satisfatoriamente cumpridos.
Cuidar
da educação, da saúde, do transporte público e do saneamento básico são algumas
das atribuições dos governos municipais. A segurança pública, por sua vez, é
responsabilidade das administrações estaduais. O papel das prefeituras cresceu
com a Constituição de 1988, que introduziu a descentralização e municipalização
das políticas sociais. Graças a essa nova visão, serviços como o ensino e o
atendimento médico passaram cada vez mais para as mãos dos governos de
pequenas, médias e grandes cidades.
Para
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o problema não é a descentralização em si,
e sim a implementação descriteriosa de obrigações que vão além da capacidade
das administrações locais. "O Congresso e o governo federal criam leis
inexequíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que não se pode
criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas é justamente isso que se
faz com os municípios", disse.
De
acordo com Zilulkoski, entre as exigências que as prefeituras têm dificuldade
em atender está o pagamento do piso nacional aos professores (que está em R$
1.451 e é reajustado anualmente) e a garantia de que esses profissionais fiquem
fora das salas de aula por período equivalente a um terço da carga horária
semanal, a fim de realizar planejamento pedagógico. "Para que isso fosse
cumprido, seria preciso contratar mais 330 mil professores além de 1 milhão que
temos hoje. Não há dinheiro suficiente", ressaltou.
Outro
gargalo para as administrações municipais é a saúde. Segundo informações da CNM
e ABM, embora as prefeituras tenham obrigação legal de destinar 15% de seu
orçamento para essa área, acabam dispendendo em média 22% em razão da forte
demanda a que precisam fazer face. "Entram nessa conta exame, vacinação,
piso dos profissionais", declarou o presidente da CNM.
Na
avaliação de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM e prefeito de Várzea
Paulista (SP), é preciso adequar os recursos municipais ao volume de exigências
feitas às cidades. "Os serviços foram sendo transferidos para os
municípios e o orçamento não necessariamente foi municipalizado. Há uma
concentração do dinheiro nas mãos da União e nos estados", disse. Segundo
ele, há casos em que as prefeituras são oneradas mesmo em se tratando de
serviços que são obrigação dos governos federal ou estaduais. "Em São
Paulo, por exemplo, se o prefeito quiser ter uma delegacia em sua cidade tem
que pagar o aluguel do prédio", destacou.
De
acordo com João Martins, coordenador do Programa Piauí da organização não
governamental (ONG) Care Brasil, de fato existe um desequilíbrio entre a verba
destinada aos municípios e o que é demandado deles. "Segundo estudos, o
governo federal concentra mais de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa.
Mas as coisas acontecem é no âmbito do município; as pessoas vivem em
cidades", disse. Para Martins, as cidades pequenas, com até 15 mil
habitantes, enfrentam as maiores dificuldades. "A demanda por saúde e educação
tem a mesma complexidade, mas há muito menos estrutura. A gestão não é
profissionalizada, falta atratividade para que técnicos se disponham a
trabalhar nesses locais", completou.
Edição:
Aécio Amado
Mariana
Branco
Repórter
da Agência Brasil
MPF
e MP do Pará processam o grupo Rede para garantir fornecimento de energia à
população.
A
União e a Aneel também são rés no processo, pela omissão no dever de fiscalizar
a concessionária, que está em recuperação judicial depois de problemas cruciais
de gestão
O
Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram
processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a
garantir todos os investimentos necessários à prestação do serviço de
distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes
processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar
por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer
interrupção no fornecimento.
Depois
da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária
de energia do Brasil. E o MPF teme que as coisas piorem ainda mais. O pedido de
recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam
sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia,
terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento
de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema
interligado, por exemplo.
O
MPF já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando
interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia
repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas
comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas
ou abusivas. Para o MPF, nada disso pode acontecer.
O
procurador da República Bruno Valente pediu à Justiça Federal que a União e a
Aneel, por terem se omitido diante dos sinais evidentes de degradação dos
serviços prestados pela Celpa, sejam obrigadas a assegurar a continuidade da
distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos
de despesas correntes da Celpa.
O
procurador pediu também que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo
apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços
de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de
qualidade estabelecidas.
Efeito
dominó - Para o MPF, a responsabilidade pela situação da concessionária de
energia do Pará – privatizada em 1998 – é da própria Rede Celpa S.A, de sua
controladora Rede Energia S.A e da União, através da Aneel, que não foi capaz
de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa
está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as
concessionárias do país.
Os
problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MPF, em
2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede,
também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753
milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007,
com quitação total em 2010”.
“Nestes
anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a
outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em
2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o
reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a
ação judicial.
Por
conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a
cortar recursos para investimentos no estado do Pará: deveria ter investido R$
659 milhões na distribuição de energia em território paraense, mas investiu
apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto.
O
efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos
teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas –
rigorosamente, energia desperdiçada - que passaram de um déficit de R$ 3,5
milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também ao descumprimento
sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as
compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 0,4 milhões em 2003 para
R$ 82 milhões em 2010. “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço
prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas
atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação do MPF.
Íntegra
da ação
Número
do processo: 0019199-60.2012.4.01.3900
Acompanhamento
processual
Foto:
netglobe2.com.br Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público
Federal no
Pará Postador: surgiu.com (abr)
