STF deve julgar recurso de Jader hoje.

Quarta-Feira, 09/11/2011,

Está prevista para esta quarta-feira (9), a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário nº 631102, no qual a defesa de Jader Barbalho solicita a liberação de sua posse no Senado.
A defesa do peemedebista entrou com embargos de declaração pedindo a aplicação da decisão do tribunal em sessão do plenário em março deste ano, quando foi anulada a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa (o mesmo que julgou e liberou para posse o senador Cássio Cunha Lima), poderá apresentar o parecer do caso de Jader no início da sessão desta quarta, com previsão de início às 14 horas (horário de Brasília).
O recurso poderá ser apresentado extrapauta. Ontem, Barbosa liberou o recurso de Jader para julgamento em plenário.

VOTOS

Jader foi eleito para o Senado pelo Pará com cerca de 1,8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei no ano passado. Após o julgamento do recurso do candidato a deputado por Minas Gerais, Leonídio Bouças, que determinou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010, os casos semelhantes de candidatos enquadrados pela Lei passaram a ter repercussão geral, ou seja, a mesma decisão vale para todos os casos.
Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 podem tomar posse, o que já alterou a composição do Congresso e de assembleias legislativas estaduais.

(Diário do Pará, Brasília)



Protesto fecha Câmara de Vitória do Xingu

Quarta-Feira, 09/11/2011.

A sessão da Câmara Municipal de Vitória do Xingu pegou fogo ontem. Os ânimos se exaltaram e houve uma confusão generalizada entre pessoas ligadas ao prefeito Liberalino Neto, afastado do cargo. Foi preciso reforço policial para conter o público que compareceu à Câmara e não permitiu a realização da sessão ordinária.
As manifestações forçaram os vereadores a se retirarem. Nesta terça-feira, a presidente da casa, vereadora Luzia Efigênio, formaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias contra o prefeito em exercício, Erivando Amaral, vice de Liberalino. Ele estaria desviando material de construção de uma escola pública da comunidade Belo Monte.
As denúncias foram entregues às polícias civil e federal. Um rapaz preso pela polícia na semana passada enquanto saqueava a escola indicou que o material foi levado a uma outra construção que pertence a um amigo do prefeito em exercício.
Até o fechamento dessa edição, o DIÁRIO não conseguiu contato com o prefeito em exercício Erivando Amaral para que ele se pronunciasse sobre as denúncias.


(Diário do Pará, Altamira)



Prefeito de Quatipuru perde o mandato

Quarta-Feira, 09/11/2011, 06:46:41

Com voto de minerva do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Nunes, foi cassado o mandato do prefeito do município de Quatipuru, Denis Oliveira (PR). A denúncia era de compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha de 2008. Assume o seu lugar a presidente da Câmara, a vereadora Simone do Socorro Vieira Borges (PMDB). Segundo a legislação eleitoral, deve ser realizada eleição indireta no município.

SANTARÉM

Um equívoco jurídico comprometeu o processo que pedia a cassação, perda de registro e inelegibilidade da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT). Protocolada pelo Partido Democrata (DEM), a ação foi considerada ilegítima por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, durante a sessão de ontem, e, por isso, extinta sem julgamento de mérito. A justificativa foi de que toda a coligação da qual fazia parte o DEM, e não apenas o partido sozinho, deveria ser a autora da denúncia.

Desta forma, a prefeita está livre das acusações, pelo menos até que um recurso seja interposto pelo DEM. A reclamação era de que Maria teria feito propaganda institucional irregular, de 2005 a 2008, usando a própria imagem em informes nos meios de comunicação locais e em boletos enviados às residências dos moradores, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A decisão contraria a sentença inicial da Justiça Eleitoral de Santarém, que havia considerado a prefeita e o vice, José Antonio Rocha (PMDB) inelegíveis por três anos. Também teve sua opinião vencida o representante do Ministério Público, promotor Daniel Avelino, que julgara o caso “uma ostensiva violação da legislação eleitoral” e deu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade.

RESUMO

Assume a prefeitura de Quatipuru a presidente da Câmara, Simone do Socorro Vieira. Deve ser realizada eleição indireta no município.

(Diário do Pará)