Justiça do MS manda prender presidente do Google.

Decretada prisão de Fábio José Silva Coelho, e a suspensão do site YouTube por 24 horas naquele Estado

Fábio Coelho

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul decretou no domingo (23) a prisão do presidente do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, e a suspensão do site YouTube por 24 horas naquele Estado. A decisão foi tomada porque o Google não acatou uma decisão do dia 17 deste mês da Justiça Eleitoral, que determinou a retirada do ar de dois vídeos de conteúdo supostamente calunioso contra o candidato à prefeitura de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP).

O pedido de prisão foi feito, inicialmente, no dia 20, pelo juiz eleitoral Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Os advogados de Fabio José Silva Coelho entraram com um pedido de Habeas Corpus, que foi negado no dia 23 pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, que reiterou o pedido de prisão.

A decisão foi publicada nesta segunda, às 17 horas. A ordem foi encaminhada à Polícia Federal do Mato Grosso do Sul. Em nota, a Google Brasil defendeu-se: “O Google está recorrendo da decisão que determinou a remoção do vídeo do YouTube porque, em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site”, alegou.

OUTRA CONDENAÇÃO

Recentemente, no dia 14 deste mês, o juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander,  decretou  a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.

O magistrado determinou que a Polícia Federal efetuasse a prisão de Balthazar e que ele só fosse liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do cumprimento da ordem judicial. O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo que iria recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba, por entender “que ela violava garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”.

Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado por um site denominado “Humor Paraíba”. No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves. Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência.

Fonte: Agência Estado