Deputados, empresários, técnicos e
sindicalistas debatem nesta terça-feira (13), em diferentes instâncias da
Assembleia Legislativa as medidas previstas nos projetos de lei enviados pelo
Executivo que tem como propósito vacinar o Estado contra os sintomas mais
perversos da crise econômica que assola o País. As medidas vão se somar a
outras ações que vem sendo realizadas desde 2015, com enxugamento da máquina e
redução de despesas, que garantiram economia de cerca de R$ 60 milhões só em
2016.
A capacidade de resistência do Pará depende de
medidas severas, mas inevitáveis. Em conjunto, elas permitem que o Pará
continue com as contas em dia e impedem o colapso do serviço público – como
aconteceu, por exemplo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul e agora ameaça
Minas Gerais. Isto fica bem claro quando se estimam os resultados das duas
medidas de maior impacto enviado pelo Executivo ao Legislativo: a alteração na
alíquota do ICMS e as mudanças na previdência estadual.
Com a elevação da alíquota de 17% para 18%, a
arrecadação do Pará deverá aumentar em R$ 180 milhões por ano. No cenário da
crise, em que se somam a queda na receita própria com o declínio das
transferências federais, aumentar a arrecadação é determinante para a
manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Tanto é, que mais da metade dos
estados, além do Distrito Federal, já adotou a alíquota de 18%. O Pará adiou
essa decisão por um ano, desde que a elevação foi recomendada pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Redução de despesas - O enfrentamento da
crise pelo Governo do Pará iniciou com cortes nas despesas. Essa foi a primeira
medida, muito antes de se enviar projetos que buscam aumentar a receita. Em
março deste ano foi publicado o Decreto nº 1.513, que estabeleceu medidas de
contenção de gastos no exercício de 2016, proibindo, por exemplo, a contratação
de consultorias e a celebração de aditivos de contratos administrativos que
representem aumento de despesas de qualquer natureza.
Ele determinou ainda a redução de 20% por
órgão e entidade nos gastos com locação de veículos, concessão de diárias,
aquisição de passagens aéreas, contratos de vigilância, limpeza e conservação,
telefonia fixa e energia elétrica, dentre outros.
Além dessa medida tomada este ano, ainda em
2015 foram iniciadas ações semelhantes, como a reforma administrativa - que
reduziu o número de secretarias e órgãos do Estado - e um amplo programa de
redução de despesas da manutenção da máquina pública, que garantiu uma economia
de cerca de R$ 60 milhões só em 2016. Já em 2015, quando a crise ainda não
tinha chegado com tanto impacto nos governos estaduais, a imprensa nacional
destacou as medidas tomadas pelo Pará. (Leia mais aqui)
Se não tivesse cortado na própria carne, em
2015 e 2016, extinguindo 20 órgãos, distratando comissionados e temporários, e
adotando medidas de contenção no custeio, o governo jamais conseguiria, manter
o pagamento em dia do funcionalismo e entregar mais de 50 obras neste ano (Leia
mais aqui)
Na reforma administrativa de 2015, o Governo
reestruturou e fundiu vários órgãos, como exemplo o surgimento da Fundação
Cultural do Pará (FCPA), que absorveu e permitiu a continuidade das ações de
três órgãos, como Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará
Tancredo Neves e Fundação Curro Velho. Outro exemplo foi a instalação da nova
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), unindo
as atribuições e atividades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
(Sepaq) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), entre outras.
Previdência - Outra fonte de recursos, não
apenas para investimentos como também para o pagamento em dia dos servidores,
são os ajustes da previdência estadual. As propostas do Executivo representam,
de imediato, uma economia de quase R$ 600 milhões sem afetar nenhum direito
adquirido dos inativos.
Hoje, o déficit da previdência, ou seja, o
aporte de recursos do Tesouro estadual que o governo tem de fazer para garantir
o pagamento dos inativos, beira os R$ 2 bilhões, o equivalente a quase 80% da
folha previdenciária. A receita derivada da contribuição dos servidores não
paga nem um quinto dessa conta.
Com as medidas propostas, o déficit cai para
50% da folha e dobra a receita da previdência, sem necessidade de aumentar a
alíquota. São mais R$ 600 milhões por ano disponíveis para investimento ou
pagamento de pessoal.
Quase todos os 18 projetos de iniciativa do
Executivo e que estão sob análise do Legislativo ou enxugam despesas ou
aumentam a receita do Estado. O pacote da sobrevivência, nesta conjuntura, é a
única saída vislumbrada pelo governo no momento em que a crise política se
agrava e a recessão se acentua.
Nesta terça-feira (13), o debate sobre estas
medidas ocupará o plenário da Alepa em sessão especial, pela manhã e debate com
o secretário da Fazenda, Nilo Noronha; além de reuniões das comissões especiais
do Legislativo.
Iasep - Garantir a sustentabilidade e a
efetividade da prestação de serviços em saúde aos servidores públicos do estado
é o principal objetivo do projeto de lei que altera a legislação do Instituto
de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), encaminhado pelo
Governo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A mudança visa garantir
equilíbrio financeiro do órgão, a atualização de pagamentos à rede credenciada
e a interiorização da rede de serviços.
Com a proposta, o Governo reajusta para 9% a
alíquota de contribuição para o Plano Iasep, tanto para o servidor quanto para
o Executivo. A atual alíquota de contribuição, vigente há 16 anos, é de 6%
sobre a remuneração do total do servidor titular do plano e 6% do Governo do
Estado, a título de patronal, sobre o mesmo valor de remuneração. O Projeto prevê ainda uma contribuição
adicional para o cônjuge do servidor, de 1,5% sobre a remuneração do titular.
De acordo com a Mensagem enviada à Alepa,
essas alterações são necessárias para equilibrar os gastos em saúde com a
receita atual do Plano. Em média, o Iasep arrecada mensalmente 46 milhões de
reais, valores insuficientes para pagar os gastos de R$ 52 milhões do plano,
dos quais R$ 50 milhões referem-se exclusivamente às contas hospitalares e ambulatoriais.
Parte do programa de valorização do servidor
público estadual, o Plano Iasep é hoje um dos maiores planos de saúde do Estado
do Pará, com mais de 244 mil vidas. Oferecido de forma opcional, o Iasep é um
plano possível para os servidores de qualquer faixa salarial, uma vez que a
contribuição não segue as regras do mercado privado – cobrança por idade e
proporcional aos rendimentos do trabalhador.
Em sua maioria (70%), o segurado do Iasep
está acima de 30 anos e o titular do plano possui renda média de R$ 3.000,00.
Para esse servidor, se aprovada a nova alíquota, a contribuição para o plano
para ele e todos os seus filhos menores de idade será de R$ 270,00. Se incluir
um cônjuge, o valor será acrescido em R$ 45 reais. O plano, vale lembrar, é
opcional e os valores estão, mesmo o ajuste na alíquota, bem menores que os
cobrados pelo mercado.
Por: Governo do Estado do Pará
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