Receita divulgará preços mínimos de cigarro

Receita Federal divulgará no seu site o nome das marcas de cigarros e os preços de venda no varejo. A medida faz parte da regulamentação do novo regime especial de tributação de cigarros, publicada hoje no Diário Oficial da União. O site do Fisco também vai informar a data de início do preço da vigência do preço de cada marca. O novo regime de tributação estabelece a exigência de preços mínimos para a venda no varejo.

Pela regulamentação, os estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros e de cigarrilhas ficam obrigados a comunicar com antecedência mínima de três dias úteis, por meio de registro eletrônico, as alterações de preço de venda no varejo, com indicação da data de vigência, de marcas comerciais já existentes. A exigência também vale para os preços de venda de novas marcas comerciais.

Os fabricantes de cigarrilhas terão que colocar no rótulo dos produtos a quantidade contida em cada carteira, maço ou rígida, lata ou caixa. Já a comercialização de cigarros no País, inclusive sua exposição à venda, será feita exclusivamente em carteiras, maço ou rígida, contendo 20 unidades.

Os fabricantes de cigarros deverão assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor por meio de tabela informativa que deverá ser entregue aos varejistas.

Os fabricantes de cigarros deverão fazer, nas tabelas informativas de preços entregues aos varejistas, referência à proibição de comercialização de cigarros abaixo do preço mínimo de venda a varejo, indicando o respectivo valor vigente. Os estabelecimentos varejistas deverão afixar e manter em local visível ao público a tabela de preços.

Os cigarros comercializados abaixo do preço mínimo de venda a varejo serão apreendidos e submetidos à pena de perdimento. A opção pelo regime especial de apuração e recolhimento do IPI poderá ser exercida pelas empresas até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano-calendário, produzindo efeitos a partir do 1º dia do ano seguinte.

Em 2011, a opção pelo regime especial poderá ser exercida até o dia 30 de novembro de 2011, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011. Se a empresa apresentar uma ação judicial questionando os termos do regime especial, a Receita vai considerar desistência automática da opção e a incidência do IPI será na forma do regime geral. A Receita deverá dar uma entrevista para explicar a nova regulamentação.


(AE)

Polícia faz quase 3 horas de 'revista' em São Brás.

Detentos ficaram no pátio que dá acesso à carceragem à espera do final (Foto: Amaury Silveira)
Vinte e cinco homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar deram apoio, na manhã de ontem, para agentes penitenciários da Susipe realizarem uma rigorosa revista nas dependências carcerárias do Centro de Triagem de São Brás, que funciona nos fundos da seccional. Os mais de 200 presos foram retirados das celas e ficaram por duas horas e 45 minutos no pátio de acesso à carceragem enquanto era desenvolvida a revista.

Alguns presos, aproveitando a presença da imprensa, denunciaram o excesso de lotação nas dependências da triagem, além de pedirem médicos para atendimentos especializados. A triagem é rotina no local, mas alguns agentes informaram que havia a suspeita de que um plano de fuga estaria em andamento, o que não foi constatado.

Os agentes também buscavam drogas, telefones celulares e estoques, assim como a possibilidade de que alguma grade estivesse sendo serrada ou um buraco estivesse sendo escavado.

Nem o oficial que comandou a tropa de apoio, nem o gerente da triagem quiseram falar sobre a revista.


(Diário do Pará)

Designados 2 delegados de Polícia Civil para Sinop

Dois novos delegados foram confirmados para Sinop. Maria Antônia Soares deve assumir o comando da delegacia regional de Polícia Civil e, Braulio Junqueira, que atuou em Sorriso, reforçará o quadro da unidade municipal, segundo o delegado Joacir Batista dos Reis, responsável pela municipal.

Na regional, a posse de Maria Antônia está prevista para 10 de novembro. Ela substituirá Fátima Moggi, que iniciou os procedimentos para aposentadoria. Antônia estava lotada em Cuiabá e havia sido anunciado, em meados de junho, como substituta de Douglas Turíbio, transferido para Primavera do Leste. No entanto, houve mudança e Moggi retomou o comando da unidade, onde atuou por vários anos, antes de ser transferida para Vera.

Já Braulio Junqueira foi designado para Sinop, a pedido. Ele atuou pouco mais de dois anos na delegacia sorrisense até ser transferido pela diretoria da Polícia Civil para delegacia de Cáceres. Ainda não está confirmado se ele trabalhará apenas em Sinop ou se assumirá o comando em municípios menores da região. Junqueira também comandou a delegacia de Alta Floresta.


Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

Recurso de Jader deve ser julgado amanhã pelo STF.

Recurso impetrado por Jader Barbalho deve estar na pauta de amanhã (Foto: Nelson Jr - SCO / STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 26, o recurso extraordinário interposto pela defesa do peemedebista Jader Barbalho, pedindo a aplicação da decisão do tribunal, em março deste ano, quando foi anulada a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader foi eleito para a segunda vaga do Senado pelo Pará com cerca de 1.8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei no ano passado.

Após o julgamento do recurso do candidato a deputado por Minas Gerais, Leonídio Bolsas, os casos semelhantes de candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa passaram a ter repercussão geral, ou seja, a mesma decisão vale para todos os casos.

A decisão beneficia três candidatos eleitos para o Senado que foram impedidos de tomar posse. Além de Jader, enquadram-se nesta medida o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e João Capiberibe (PSB), um dos expoentes do socialismo no país.
POSSE

Há cerca de 15 dias, o STF decidiu, por unanimidade, liberar a posse de Cássio Cunha Lima. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e também relator do recurso de Jader Barbalho, aplicou a decisão da repercussão geral, de que a aplicação da lei complementar 135/2010 só vale para as eleições de 2012.

Os casos de Jader e do senador paraibano se assemelham. Há pelo menos um ano, eles lutam pela liberação de sua candidatura. Eleitos, não puderam tomar posse, apesar da decisão do STF tomada em março deste ano.

No voto dado por Joaquim Barbosa em plenário, ele informou que não poderia ter tomado uma decisão monocrática no caso porque ela poderia ter sido contestada. “Aguardar o julgamento em plenário era o mais plausível”, disse, em sua decisão.
ELEIÇÃO

Jader Barbalho foi eleito para a segunda vaga do Senado pelo Pará com cerca de 1.8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei da Ficha Limpa no ano passado.


(Diário do Pará)

Caminhão da caravana de Obama é roubado nos EUA

O veículo continha material avaliado em US$ 200 mil. Caaminhão já foi recuperado.

Barack Obama Mundo - Um caminhão da caravana do presidente americano Barack Obama, que continha um teleprompter, além de palanques, equipamentos de som e selos presidenciais, foi roubado e já recuperado pelas autoridades dos Estados Unidos, segundo meios de comunicação locais.

O canal de televisão 'WWBT-TV' em Richmond informou que o caminhão estava estacionado em um hotel dessa cidade quando alguém o levou sem permissão na segunda-feira.

As autoridades o encontraram no estacionamento de outro hotel, perto do Aeroporto Internacional de Richmond.

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O veículo continha material avaliado em US$ 200 mil, inclusive o teleprompter do presidente, cujo aspecto transparente permite a Obama ler seus discursos escritos sem que pareça que está consultando um texto.

A turnê em ônibus do presidente Obama percorre Carolina do Norte e Virgínia, e tem como objetivo promover seu plano de US$ 447 bilhões para a criação de empregos.

O presidente incluiu no percurso cidades e comunidades menores nas quais não obteve muitos votos em 2008 e se ocupou em passar mais tempo com os cidadãos em áreas menos acessíveis.

A visita também tem uma dimensão estratégica: Carolina do Norte e Virgínia são dois Estados fundamentais para as eleições do ano que vem. Em 2008, estes estados tradicionalmente republicanos se inclinaram a favor de Obama.

Desde então, o apoio ao atual presidente retrocedeu gradualmente e a expectativa é que, no próximo ano, sejam um duro campo de batalha eleitoral, que pode ser decisivo para determinar quem vai ocupar a Casa Branca.


Fonte: MSN.COM

Até 2020 investimentos em obras na Amazônia podem chegar a R$ 212 bilhões

O setor privado e o governo federal pretendem investir, pelo menos, R$ 212 bilhões nos nove Estados da Amazônia Legal até 2020. Esses investimentos criam saída para o agronegócio exportador e uma nova estrutura para geração de energia e exploração mineral. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O jornal levantou as informações utilizando como base o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os principais projetos privados em andamento, mas o valor poderá subir quando a totalidade dos projetos tiver orçamentos definidos.

Os investimentos são realizados em obras de energia, transporte e mineração. Juntas, elas criarão condições para a instalação de indústrias e darão origem a um corredor de exportação pelo "arco Norte", que vai de Porto Velho (RO), passando por Amazonas, Pará, até o Maranhão.

Usinas hidrelétricas

Os principais projetos previstos para a região são os de energia. As principais hidrelétricas planejadas pelo governo serão instaladas na região e, com elas, também se viabilizarão as hidrovias.

Projetos como Belo Monte (PA), Jirau e Santo Antônio (RO), Teles Pires e o complexo do Tapajós (PA) fazem parte desse novo ciclo de ocupação, acelerando o processo que se iniciou ainda sob a batuta do governo militar. A Amazônia, que hoje participa com 10% da geração de energia no país, passará a 23%, até 2020. Em uma década, ela será responsável por 45% do aumento da oferta de energia no sistema elétrico brasileiro e se tornará um dos motores do crescimento.

Esses projetos são também os mais controversos, já que causam grandes impactos ambientais e sociais na região. Para evitar o atraso nas obras o governo estuda uma série de mudanças legais. Entre elas estão a concessão expressa de licenças ambientais, a criação de leis que permitam a exploração mineral em áreas indígenas e a alteração do regime de administração de áreas de preservação ambiental.

Desenvolvimento sem sustentabilidade

O diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi afirmou em entrevista ao jornal que o governo abriu mão do desenvolvimento regional e sustentável preocupado somente em como dar suporte ao crescimento econômico do país nos próximos anos.

Telma Monteiro, especialista em energia da Kanindé afirmou que já estudos indicando que terá início uma nova fase de desmatamento, aumentando as emissões de carbono. Além disso, o caos social que será implantado nas cidades nunca é calculado nos estudos.

Na região de Porto Velho (RO), onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, já há 120 mil pessoas a mais que foram atraídas pelas promessas de trabalho. Como não houve preparação para receber essas pessoas, não há mais vagas nas escolas, os hospitais não suportam a demanda e a cidade continua sem tratamento adequado de saneamento básico.

Fonte: Amazonia.org.br

Procuradoria quer impedir show 'Canta Tapajós', em Manaus

Para procurador, o evento tem intenção de induzir 'os eleitores a concluírem que a criação do Estado do Tapajós é a melhor opção'

Show foi realizado em Santarém (imagem/arquivo) Santarém - A Procuradoria Regional Eleitoral do Pará entrou com ação na Justiça para impedir a realização de propaganda eleitoral em um "possível showmício" fazendo apologia à criação do Estado de Tapajós.

O show "Canta Tapajós" está previsto para ocorrer nesta sexta-feira (21), na cidade de Manaus. É organizado pela União das Associações Paraenses, que reúne paraenses que vivem no Amazonas.

Artistas de Santarém e de outros municípios da região oeste do Pará se apresentarão no evento, que tem ingressos vendidos a R$ 20.

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Um texto de divulgação publicado em um site a favor da criação de Tapajós diz que o objetivo é "comemorar o aniversário de Manaus e divulgar informações sobre o plebiscito que ocorrerá no Pará dia 11 de dezembro".

De acordo com a própria entidade, cerca de 300 mil paraenses, oriundos do oeste do Estado, residem atualmente em Manaus.

O desmembramento do oeste do Pará, dando origem ao Estado de Tapajós, é tema de plebiscito a ser realizado em dezembro. Também estará em jogo a criação de Carajás, a partir da separação da região sul do Estado.

Para o procurador eleitoral André Viana, a intenção do evento é "induzir os eleitores a concluírem que a divisão do Estado do Pará, com a criação do Estado do Tapajós, é a melhor opção para atender aos interesses dos paraenses oriundos do oeste do Pará que residem em Manaus".

Em sua ação, protocolada nesta quinta-feira (20), ele pede que a Justiça Eleitoral notifique a organizadora do show para que se abstenha de promover qualquer propaganda relativa ao plebiscito.

Solicita ainda à Justiça Eleitoral que esteja presente fiscalizando o evento, "para efeito de comprovação do ilícito eleitoral".

O deputado federal Lira Maia (DEM), presidente da frente de campanha pela criação de Tapajós, disse que não tinha conhecimento do evento. "Não é uma iniciativa nossa, não vejo nem sentido fazer um show lá em Manaus", afirmou.

Eduardo Paiva, coordenador da entidade que promove o show, disse que a intenção é apenas "divulgar os cantores da região".

"Fazemos esse show já há vários anos, foram os próprios artistas que nos pediram para organizá-lo. A gente não pensa em dar conotação política", afirmou.

Em contato com a Frente Pró-Tapajós, o coordenador Edivaldo Bernardo informou que o show "Canta Tapajós" será cancelado somente se houver pronunciamento de algum político no palco. Ainda segundo Edivaldo, nào haverá a participação de políticos no evento.


Fonte: Produção TV Tapajós e Folha

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis.

FABRICANDO BOI PIRATA PRA EXPECULAÇÃO ESTRANGEIRA?
ENTENDA PORQUE A ADEPARA DE ITAITUBA MULTOU O IBAMA...

ADEPARA DE ITAITUBA-PA COMPROVA QUE IBAMA NÃO TEM CONDIÇÕES DE SE RESPONSABILIZAR POR ANIMAIS BOVINOS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMO A RECENTE OPERAÇÃO DISPARADA.

Em razão do IBAMA não ter cadastrado na unidade da ADEPARA em Itaituba/PA, os mais de 900 (novecentos) animais bovinos transportados do Município de Altamira, Fazenda Rancho Verde, para o Município de Itaituba, Fazenda Rosa de Maio – Rancho Talismã, localizada na Rodovia Transamazônica, Km 15, há mais de 30 dias, e após ter impedido arbitrariamente a entrada da ADEPARA na Fazenda Rosa de Maio no dia 23.09.2011, a ADEPARA realizou no dia 04.10.2011 inspeção e contagem dos animais de propriedade do produtor rural Joviano Jose de Almeida, e apreendidos no inicio do mês de abril do presente ano em seu imóvel rural, tendo sido constatado pelos agentes da ADEPARA existência de um numero inferior aos 905 animais que foram transportados de caminhão da Fazenda Rancho Verde para a Fazenda Rosa de Maio.

Ainda, foram encontrados inúmeros animais sem a marca do referido produtor rural, outros com marca recente, tentando imitar a marca do Sr. Joviano Jose de Almeida, e ainda sangrando, o que demonstra a possível troca de animais, sendo que os animais sem origem encontrados pela ADEPARA (estes sim caracterizados como bois piratas) são de padrão muito inferior aos animais apreendidos, não reconhecendo o produtor rural Joviano Jose de Almeida como sendo seus animais, além do fato de os animais apreendidos apresentarem considerável perda de peso (desde a apreensão) e alta incidência de moscas e outras doenças, que impedem o saudável desenvolvimento dos animais, que sequer estão recebendo complemento mineral, tendo sido declarado pela proprietária da Fazenda Rosa de Maio, que desde que os animais chegaram à propriedade, foi dado apenas 15 sacos de sal mineral aos animais em aproximadamente 60 dias.

Além disso, não existe no local onde estão atualmente depositados os animais bovinos, qualquer pessoa responsável pelos mesmos, por parte do IBAMA ou da empresa Norte Energia S/A, estão os animais abandonados há quase 30 dias, quando o produtor Joviano havia conseguido na Justiça decisão que o nomeava fiel depositário dos animais, cuja decisão nunca foi cumprida pelo IBAMA, até quando conseguiram reverter no STJ, ZOMBANDO O IBAMA DO PODER JUDICIÁRIO, bem como até a data de 05.10.2011 não tinha sido elaborado contrato de arrendamento das pastagens entre a proprietária da fazenda e o IBAMA ou Norte Energia S/A, documento que, para os produtores rurais, deve preceder a emissão de GTA para transporte de animais, o que não ocorreu em relação aos animais de propriedade do produtor rural Joviano Jose de Almeida. (IBAMA não realiza procedimentos legais para emissão da guias de transporte dos animais como a ADEPARA exige)

E não para por ai os fatos que por si só demonstram a incapacidade do IBAMA de cuidar e zelar pelos animais apreendidos existe indícios que os animais não estão no local onde deveriam estar, estão em dois locais separados e onde estão; a pastagem, único alimento que tem os animais desde que chegaram à Fazenda Rosa de Maio, esta “rapada”, e estão passando fome, o que deixou o produtor rural Joviano Jose de Almeida arrasado, deprimido, descontente em ver o fruto do trabalho de toda sua vida se acabando a cada dia que passa, não tendo mais nem saúde para trabalhar e conseguir seu sustento e de sua família, já que tomaram a força o que conquistou com dignidade e trabalho durantes longos anos.

Como pode um órgão de proteção ambiental ser responsável pelo cuidado, alimentação e manejo de animais bovinos apreendidos, provou o IBAMA que não tem condições ou conhecimento para assumir tal responsabilidade, e esta deixando esses animais se definhar a cada dia que passa, além de desconsiderar totalmente a legislação sanitária do estado do Pará, não cumprir ordem judicial por mais de 20 dias.

O que adianta gastar milhões em operações como a recente operação Disparada, com vistas a coibir o desmatamento na Amazônia Legal e não dar condições mínimas para que os animais apreendidos não sofram, não passem fome, não fiquem doentes. Nesse caso, somente quem esta perdendo é o produtor rural que é usado como bode expiatório pelo órgão federal e teve seus animais arbitrariamente apreendidos, e os próprios animais, que podem inclusive ser sacrificados, pelas inúmeras infrações administrativas praticadas pelo IBAMA, no que tange violação da legislação sanitária animal, que inclusive esta colocando em risco a Zona Livre de aftosa conquistada recentemente pelo município de Itaituba/PA.

Pois segundo palavras da própria advogada gerente de multa da ADEPARA a situação do gado apreendido deixou de ser uma situação judicial entre IBAMA e proprietário do gado, agora já virou falta de controle sanitário (animais sem origem) “__ De onde vieram esses animais? Pode ter vindo de área de risco, e que nem interessa pra nós, se entrou animais sem documento, pra nós é clandestino, e animal clandestino o destino dele é sacrifício.”

OBS: O órgão federal IBAMA, com isso está comprometendo a área de livre comércio de gado de toda a região de Itaituba-PA, colocando todos os pecuaristas da região em uma sinuca de bico que poderá levá-los a prejuízos incalculáveis, já que trocou boi gordo com origem por boi magro sem origem, fato este que está sendo apurado pela ADEPARA com o rastreamento do gado, e se comprovada tal irregularidade o município de Itaituba e possivelmente o estado do Pará poderá ser impedido de comercializar carne bovina.

EM QUE PAÍS ESTAMOS VIVENDO???? CERTAMENTE PAÍS DEMOCRÁTICO NÃO É...

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis. FABRICANDO BOI PIRATA PRA EXPECULAÇÃO ESTRANGEIRA?

Postado por "ÁGUIA CONTRA A CORRUPÇÃO"

Sefa incentiva consumidor a exigir nota fiscal‏.

Márcia Costa, da SEFA, diz que cada lojista que possui renda superior a R$ 120 mil/ano tem o dever de emitir a nota eletrônica

Márcia Costa, da SEFA
“Eu nem sabia que tinha diferença. Pra mim é tudo igual”, disse nesta terça-feira (18) Maria Luiza Favacho, que comprou cerca de R$ 200,00 em diversos produtos no comércio de Belém, todos sem nota fiscal. Segundo a consumidora aposentada, “eles sempre dão a nota, até pra poder trocar o produto”. Mas o que Maria Luiza não sabe é que a “nota” que ela recebeu é, na verdade, um recibo sem nenhum valor fiscal, que não garante a contribuição para a arrecadação pública.

A situação vivida por Maria Luiza ainda é comum no comércio paraense. O consumidor, na maioria das vezes, não sabe a diferença entre um recibo e uma nota fiscal. Além disso, não sabe a importância da nota. “Existe a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal de balcão. Ambas comprovam a contribuição do lojista para a arrecadação no Estado. Mas se essa nota não é emitida, o governo não recebe os impostos e o consumidor acaba pagando 20% a mais na mercadoria, em impostos que ele não terá retorno”, explicou Márcia Costa, coordenadora Regional de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo ela, cada lojista que possui renda superior a R$ 120 mil/ano tem o dever de emitir a nota eletrônica. Hoje, conscientizar os contribuintes da necessidade desta emissão tem sido o principal objetivo da Secretaria.

De acordo com Márcia Costa, existem mil lojistas em situação negativa com a Fazenda Estadual. Para resolver esse problema, informou a coordenadora, a Sefa iniciou um contato direto com os lojistas, solicitando a regularização, “mas infelizmente não surtiu efeito”. Por isso, a Secretaria está notificando 200 contribuintes. Cada um vai pagar R$ 2 mil em multa por mês que estiver irregular, totalizando R$ 3,8 milhões em multas. “Para o Estado não é interessante multar o contribuinte, mas este é um caso em que não podemos ser omissos, pois somos o órgão fiscalizador. O que esperamos é que os outros 800 que ainda não foram notificados regularizem seus estabelecimentos antes de aplicarmos as multas”, ressaltou.

Fiscalização – Desde maio deste ano, a Sefa já realizou quatro grandes operações de fiscalização nos principais shoppings de Belém, o que gerou mais de R$ 4 milhões em autos de infração. De maio até hoje, a arrecadação nesses estabelecimentos cresceu em 30%, mostrando que os contribuintes estão emitindo as notas fiscais.

“Ainda há um mito de que a alíquota paraense é alta. Não é verdade. Nosso ICMS é de 17% sobre os produtos, o mesmo valor de todos os Estados da Região Norte, e mais baixo do que o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo”, informou Márcia Costa. Segundo ela, é preciso que o consumidor entenda a necessidade da emissão da nota fiscal, pois é somente por meio dela que o Estado arrecada, e assim gera os serviços essenciais em saúde, educação, obras públicas e em outras áreas.

Para auxiliar na fiscalização a Sefa mantém um serviço de Ouvidoria, que o consumidor pode utilizar para informar caso não receba a nota fiscal de qualquer estabelecimento. “Recebemos queixas de açougues a bares e restaurantes, mas precisamos ser notificados para poder autuar esses locais, e isso pode ser feito tanto pelo serviço de 0800, quanto pela internet”, informou a coordenadora.

O serviço gratuito de Ouvidoria da Sefa é 0800 752 5533. O formulário eletrônico está na página www.sefa.pa.gov.br.


Fonte: Dani Franco – Secom

Senado aprova partilha de "royalties" do petróleo; MT ganharia R$ 168 milhões

Os senadores aprovaram, esta noite, o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação. Mato Grosso também deve ser beneficiado. O senador Jayme Campos, votou favorável, disse que Mato Grosso contaria com R$ 168 milhões. Atualmente, são R$ 15 milhões que entram nos cofres públicos mato-grossenses. Jayme considera que o substitutivo de Vital é uma alternativa viável e sobretudo imediata, pois não adiantaria garantir recursos que só chegariam aos estados daqui a alguns anos. A proposta monta uma "engenharia legal, factível e para já".

Foram mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, a proposta foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.

Pelo texto aprovado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Vinculação:
O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Preço de mercado:
Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado.

Partilha:
Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

"Royalties":
Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

Participação especial:
Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).


Fonte: Só Notícias com Agência Senado (foto: Moreira Mariz)

Vox Populi aponta empate técnico em plebiscito de Carajás e Tapajós.

"1° pesquisa realizada antes da campanha eleitoral Vox Populi aponta empate técnico em plebiscito de Carajás e Tapajós'

Uma pesquisa encomendada pelo jornal O Liberal, de Belém, ao instituto Vox Populi aponta: só 42% da população ouvida na capital e em outros 58 municípios do interior são contra a redivisão do Pará. Entre as 1.200 pessoas entrevistadas no período de 18 e 22 de junho, maiores de 16 anos e, portanto, aptas a decidir no plebiscito do dia 11 de dezembro pelo “sim” ou pelo “não” à divisão, 37% se disseram favoráveis à emancipação de Carajás e Tapajós. O percentual de pessoas sem opinião formada ou indecisos ficou em 22%, índice comemorado pelos emancipacionistas.

Neste caso, a luta pelo voto favorável poderia elevar para 59% do eleitorado o voto “sim” à criação das duas novas unidades federativas, tendo em vista que a pesquisa mostra, também, que mais da metade da população já está ciente sobre a realização do plebiscito para a divisão do Pará em mais essas duas fatias.
Se a votação fosse hoje, considerando-se os números do Vox Populi, haveria empate técnico na apuração dos votos válidos (42% “não”; 37% “sim”) sobre retalhar o Estado ou mantê-lo indivisível, de maneira que a maior parcela dos que, teoricamente, são contrários à divisão reside em Belém, representando um universo de 67% dos ouvidos na pesquisa.
Como a margem de erro da pesquisa é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, pode-se dizer que um lado e outro precisarão, durante a campanha que vai começar daqui dois meses, correr atrás dos 22% que ainda não têm opinião formada para seduzi-los a votar a favor ou contra a criação de Carajás e Tapajós.
Caso seja fiel às intenções de voto apuradas na pesquisa, a eleição será disputada voto a voto. Ainda assim, mesmo mantidos os percentuais, os números absolutos poderão ser ainda mais favoráveis para a criação de novos estados. Isso porque Belém sozinha, onde 67% dos 990.201 eleitores são contra a divisão, não seria páreo para enfrentar o que a pesquisa traz como 43% favoráveis entre os possíveis votos totais de Carajás (949.427 eleitores) e de Tapajós (686.446).
Ainda que Belém fosse pedir socorro a seu entorno, escalando Ananindeua e outros quatro municípios de sua Região Metropolitana, e totalizando 1.382.456 eleitores, teria contra a divisão 926.245 sufrágios. Por outro lado, de mãos dadas, Carajás e Tapajós somariam 1.632.873 eleitores e teriam internamente somente 571.505 contrários. Em termos comparativos, Carajás e Tapajós alcançariam 1.061.368 sufrágios potenciais ao “sim”, número maior que os 926 mil da corrente contrária da Região Metropolitana de Belém.
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Por Adecio Piran

Contrabando de cigarros é alvo de operação da PF no Estado.

A Polícia Federal deflagra, hoje, uma operação para combater o contrabando de cigarros, medicamentos e outras mercadorias com entrada irregular no país. A Operação Hernandárias iniciou as investigações em 2010 e apontaram a existência de uma grande organização criminosa, com três núcleos, cada um com um líder. Os agentes federais de Mato Grosso estão em campo para cumprir onze mandados de prisão temporária, 22 de busca e apreensão em residências e locais de comércio além de 11 mandados de condução coercitiva para interrogatório, onde a pessoa é ordenada judicialmente a acompanhar os policiais e prestar depoimento. Não foi informado os municípios onde estes mandados estão acontecendo.

De acordo com a assessoria da PF, o principal produto contrabandeado pelos grupos é o cigarro que é revendido em diversos municípios mato-grossenses. Através de serviços de inteligência, troca de informações com outros órgãos de controle e forças policiais, juntaram-se informações suficientes para apontar a ligação entre os três núcleos da organização criminosa.

Durante o processo investigatório, foram lavrados onze autos de prisão em flagrante, durante as investigações, sendo sete pela Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis e quatro pela Superintendência Regional em Mato Grosso.

Neste período, 20 pessoas foram presas pela prática de crimes de contrabando, descaminho, tráfico de entorpecentes e importação ilegal de remédios. Nestas ações foram apreendidas mercadorias avaliadas em R$ 4 milhões. Além da apreensão de mercadorias a Receita Federal lançou tributos e multas que alcançaram cerca de R$ 8,5 milhões.

A ação foi batizada como "Operação Hernandárias", em referência à província do Paraguai onde se concentram os maiores fabricantes de cigarros que são introduzidos ilegalmente no Brasil.


Fonte: Só Notícias/Alex Fama

Carne ilegal: MPF notifica maior frigorífico do mundo por descumprir acordo pela pecuária sustentável.

Nesta segunda-feira (17/10), o Ministério Público Federal enviou uma notificação recomendatória ao frigorífico JBS S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.
Dentre as obrigações estipuladas no referido Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa JBS S/A havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema; que figurem na “lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.
Ocorre que, a partir do cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal – GTA) Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais; de propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Maraiwatsede; e de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.
De maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC. Agora, o frigorífico JBS S/A tem um prazo de 10 (dez) dias úteis para responder à notificação enviada pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.
A proposta do TAC por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com critérios de sustentabilidade.
- 144 animais oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições de escravidão.
- 1.090 animais oriundos de 18 propriedades localizadas dentro da Terra indígena Maraiwatsede, na região norte de Mato Grosso.
- 2.242 animais oriundos de 13 propriedades embargadas pelo Ibama.


Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

Belo Monte: OEA convoca comunidades indígenas e governo brasileiro para reunião.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão das Organização dos Estados

Americanos (OEA), convocou uma audiência fechada para tratar do conflito entre governo brasileiro e comunidades tradicionais por causa da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (26), em Washington (EUA).

A reunião contará com a presença de lideranças das comunidades atingidas com a obra no município de Altamira (PA) e integrantes das entidades de direitos humanos que subscrevem as denúncias de violações de direitos na área afetada.

O assunto está sendo tratado pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE). O Itamaraty informou que ainda não decidiu se vai mandar um representante do governo a Washington para a audiência.

A construção de Belo Monte é uma das prioridades do governo na área de geração de energia na Região Norte, mas a obra é cercada de polêmica. O governo anunciou que não abre mão da construção da usina, que será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo.

A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

As comunidades indígenas e as populações ribeirinhas da região de Volta Grande do Xingu acusam o governo de não ouvi-las devidamente antes do processo de licenciamento.

A convocação da reunião foi decidida pela comissão depois que as explicações apresentadas pelo governo, em abril deste ano, foram contestadas pelos representantes das comunidades. Todo processo se refere à medida cautelar emitida pela comissão, exigindo realização de audiência com os índios e a tradução para a língua indígena dos estudos de impacto ambiental, entre outras medidas.

As denúncias de desrespeito aos direitos dos índios foi encaminhada em novembro de 2010, por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Prelazia do Xingu, o Conselho Indígena Missionário (Cimi), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida).


Edição: Jônatas Freitas

Fonte: Agência Brasil

ESSA CALOU OS AMERICANOS!!!

Essa merece ser lida, afinal não é todo dia que um brasileiro dá um esculacho educadíssimo nos americanos!

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos,o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.
O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro. Esta foi a resposta do Sr. Cristóvam Buarque:
"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.
"Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.
"Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro.O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço."
"Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser
internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.
Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
"Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês,decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
"Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.
"Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas
mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
"Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.
"Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa!

DIZEM QUE ESTA MATÉRIA NÃO FOI PUBLICADA, POR RAZÕES ÓBVIAS. AJUDE A DIVULGÁ-LA, SE POSSÍVEL FAÇA TRADUÇÃO PARA OUTRAS LÍNGUAS QUE DOMINAR.

Enviado por E-mail pelo meu amigo Juscelino Ferreira

POR FRANCISCO AMARAL

Nortão: índios fazem funcionários de empresa e Ibama reféns.

Índios da etnica Kayabi estão mantendo dois funcionários da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e cinco técnicos da Fundação Nacional do Índio reféns em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de São Manuel, na divisa de Mato Grosso e Pará. Segundo a assessoria da Funai, os sete reféns estão bem e não foram agredidos.

Ainda de acordo com a assessoria, as informações do sequestro chegou ao órgão federal, em Brasília, esta manhã, e as reivindicações já foram recebidas e um comunicado aos índios explicando os passos da demarcação física já foi expedido.

Os indígenas são contrários à construção da Usina Hidrelétrica de São Manuel, que ainda não recebeu licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Em agosto o Ibama havia publicado o aceite do EIA/RIMA da hidrelétrica. Os estudos ambientais do projeto da UHE estão sendo analisados pelo órgão, mas em um processo independente da UHE Teles Pires.

O outro projeto, UHE Foz do Apiacás (que será licenciado por Mato Grosso e não pelo Ibama), está planejado para ser construído na foz do rio Apiacás no Teles Pires bem ao lado da UHE São Manoel e exatamente na divisa da Terra Indígena Kayabi e Munduruku.

Em julho deste ano, a EPE e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram uma complementação ao ECI da UHE São Manoel, pedida pela Funai. No início deste ano a Funai havia emitido um parecer questionando a avaliação dos impactos dos dois empreendimentos sobre as comunidades indígenas, no ECI de agosto de 2010.

O ECI das UHE São Manoel e Foz do Apiacás tem como foco principal os impactos sobre as comunidades indígenas que estão nas áreas de influência dos projetos, em particular nas terras indígenas Kayabi e Munduruku, onde vivem as etnias Apiaká, Kayabi e Munduruku.


Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro com Nativa News

Vereador declara guerra à Secretaria de Segurança Cidadã

Gerlande Castro criticou secretário Luiz Alberto, que demitiu sua apadrinhada

Gerlande Castro criticou secretário Luiz Alberto
O vereador Gerlande Corrêa Castro (PSD), na Tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na manhã dessa segunda-feira, desabafou contra a atitude tomada, segundo ele, pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadão, que demitiu uma funcionária, por ele indicada, uma semana depois que deixou o PP e filiou-se ao PSD. Gerlande falou nestes termos:

“Todos os dias nós convivemos com a violência. Seja a doméstica, seja nas ruas, nas escolas, no trânsito e até no futebol.

A violência ceifa vidas, lota os hospitais, entristece as famílias, aniquila lares e amizades.

Nós políticos, temos o dever de propor medidas que atenuem a violência. Não temos soluções mágicas, mas se cada um de nós contribuirmos com uma palavra de conforto, com uma palavra de negociação, de perdão, quem sabe, esse ódio coletivo que nos assusta ceder lugar ao entendimento, ao convívio harmonioso entre os seres humanos.

Em Santarém, temos uma Secretaria de Segurança Cidadã. O que esperar dela? Ações positivas, ações que diminuam a dor, o sofrimento das famílias, que aumentem o conforto para aqueles que são desabrigados pelas ocorrências climáticas.

Mas acima de tudo, segurança cidadã tem que ser exercitada por seus dirigentes. O uso da força política, infelizmente, substitui a força policial, que em todos os casos, deve ser empregada com comedimento, quando todas as formas de diálogo forem esgotadas.

O uso da força política amesquinha os princípios da impessoalidade da administração pública.

É inconcebível que uma Secretaria de Segurança Cidadã adote práticas violentas: a perseguição política.

È o que estamos assistindo, estarrecidos, o uso de mecanismo repressores em cima de pobres servidores indefesos, que quando não rezam mais pela cartilha política do chefe, são colocados no olho da rua, sem dó nem piedade.

È triste e revoltante saber que em Santarém, onde se esperava uma atuação competente da Secretaria de Segurança Cidadã essa se preste a adotar práticas nazistas de fazer política pelo uso do assédio moral.

É uma realidade que está a nossa porta. Infelizmente, caros vereadores, esse tipo de violência nos atinge, também”, desabafa o vereador Gerlande Castro.


Fonte: RG 15/O Impaco e Ascom/Câmara

Pará faz pebliscito para decidir se país terá mais dois estados

No próximo dia 11 de dezembro, os eleitores paraenses irão às urnas para decidir se concordam em dividir o estado em três
O Brasil poderá passar a ser formado por mais dois estados em pouco mais de dois meses. No próximo dia 11 de dezembro, os eleitores paraenses irão às urnas para decidir se concordam em dividir o estado em três. Caso a maioria do eleitorado vote pela divisão, o Pará, hoje com área de 1.247.689 quilômetros quadrados, ficará com 17% desse território, Carajás, ao sul do estado, com 35%, e Tapajós, localizado a oeste, com 58%.

Aprovados este ano pelo Congresso Nacional, os decretos legislativos que convocam o plebiscito estabelecem que o futuro estado do Carajás poderá ser composto por 39 municípios, tendo Marabá como capital, e população estimada em 1,6 milhão de habitantes. Já o estado de Tapajós, poderá ter 27 cidades, tendo Santarém como capital, e população em cerca de 1,2 milhão de habitantes.

O Pará, que pode ficar com 17% do seu atual território, seria composto por 78 municípios, e com população de 4,6 milhões de habitantes, sendo que a cidade de Belém continuaria sendo a capital. Segundo cálculos feitos pelas frentes pró-divisão, o Novo Pará ficaria com aproximadamente 56% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, Carajás com 33% das riquezas e Tapajós com 11% do que é atualmente produzido no estado.

De acordo com as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os 4.839.384 eleitores paraenses responderão a duas perguntas no dia do plebiscito. Em uma cédula na cor amarela, o eleitor terá que marcar se é a favor ou contra a divisão do estado para criação de Tapajós. Em outra cédula, de cor branca, terá as mesmas opções para a pergunta se é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás.

Desde o dia 13 de setembro as frentes pró e contra a divisão do estado estão autorizadas a fazer campanha com distribuição de panfletos, santinhos e realização de comícios. A propaganda no rádio e na televisão começa a ir ao ar a partir do próximo dia 11 de novembro. O TSE limitou em R$ 10 milhões os gastos de que cada uma das quatro frentes que farão campanha pró e contra a divisão territorial do estado do Pará.



Por: Ivan Richard/Agência Brasil

21 Perguntas e Resposta sobre o Estado do Tapajos.

21 perguntas e repostas sobre criação do estado do Tapajós

Santarém – 1. A quem interessa a divisão político-administrativa do Pará?
Interessa a todos que querem o desenvolvimento de toda a região. Pois, convém a todos melhorar a governabilidade, reforçar nossa presença na Amazônia. O governo do Pará terá mais infraestrutura, modernização de governo, e mais dinheiro para investir e atender melhor a população.

2. Mas por que interessaria ao Pará essa divisão?
Os maiores beneficiados serão os habitantes do Pará. Melhora o governo, fortalece o funcionalismo estadual. É a oportunidade de o governo paraense acelerar o desenvolvimento humano e econômico do estado. Fazer a reforma administrativa e remunerar melhor todos os funcionários, civis e militares. Diminuir o déficit fiscal que em 2010 foi de R$ 110 milhões.

O governo estadual pagou R$ 450 milhões de dívidas e contraiu mais R$ 756 milhões de novas dívidas. Sua capacidade de investimentos diminui ano após ano. Então, precisa fazer o ajuste de suas contas públicas. Sair da situação deficitária e pagar o serviço da dívida. E isso será possível com a criação dos novos estados.

3. Como a divisão do estado permitiria o governo do Pará equilibrar seu orçamento?
Os novos estados assumirão 36% da população do Pará. Isso representa grande economia de gastos para o governo paraense. Haverá redução da sua folha de pagamentos sem haver demissão. Mais de 5 mil servidores serão assumidos pelos novos estados. Fará economia de R$ 1,5 bilhão que é o gasto do governo paraense nas regiões que serão emancipadas (SEPOF/IDESP, 2010). Esse dinheiro todo permitirá ao governo paraense sair da condição de deficitário para superavitário e ainda aumentará sua capacidade de investimento em mais de R$ 1 bilhão. Dinheiro que o governo paraense poderá dispor e investir na saúde, educação e segurança pública da região metropolitana de Belém, Marajó, Guajarina, Salgado e Bragantina hoje com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil. A elite dirigente do Pará precisa refletir melhor sobre essa excelente oportunidade.

4. O IPEA considera os estados de Carajás e Tapajós inviáveis financeiramente?
Isso não é verdade. Um órgão do governo federal não pode ter posicionamento político. Estão se aproveitando de uma especulação econométrica de um funcionário do IPEA. Ele postou sua opinião no site desse órgão como um breve estudo “para discussão” chamado“Custos de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados.” E o IPEA declarou que: “As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.” Conforme consta do site: www.ipea.gov.br

5. Então é verdade que os estados de Carajás e Tapajós terão viabilidade financeira?
Sim. Segundo dados dos órgãos do Pará (SEPOF/IDESP) o governo gastou, em 2010, no custeio da máquina administrativa estadual na região de Carajás R$ 840 milhões e na de Tapajós, R$ 433 milhões.

O Estado de Carajás terá orçamento estimado de R$ 5,8 bilhões, ou seja, mais de sete vezes o gasto do governo do Pará nessa região.

O Estado de Tapajós terá orçamento de superior a R$ 4 bilhões, mais de nove vezes o que vem recebendo do governo paraense.

6. Como ficará a economia do Pará após a criação dos novos estados?
Segundo afirmam fontes do governo paraense (SEFA/IDESP, 2010), o Pará vai ficar com 66% do ICMS, o principal imposto do estado. Ficará também com mais de 55% do PIB estadual, que é a soma de todas as riquezas, segundo o IBGE. Portanto, ficará com mais da metade da riqueza do estado.

7. O desmembramento do Pará resultará em três estados pobres?
Não. Estudos aprofundados de finanças públicas indicam que os três terão mais desenvolvimento. Assim aconteceu com São Paulo e Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Todos prosperaram.

Com a criação dos estados de Carajás e Tapajós haverá um incremento de cerca de R$ 3 bilhões na receita regional resultando num FPE- Fundo de Participação dos Estados, para o atual território do Pará, da ordem de R$ 6 bilhões. Onde existe apenas um FPE, passará a ter três. Em 2010, o FPE total do Brasil foi de R$ 52 bilhões, o do Pará R$ 2,9 bilhões e a média dos estados do Norte do Brasil R$ 1,7bi.

8. O Pará, que possui uma grande área territorial, será muito prejudicado com a criação dos novos estados?
A área do novo Pará será ainda maior que a de 12 estados do Brasil, e quatro vezes maior que o estado do Rio de Janeiro, o segundo mais rico do país. Desenvolvimento é ter uma população com altos índices de educação, economia com moderna industrialização e não tamanho de território. O Japão é um país pequeno e rico. Investiu na educação do seu povo. Modernizou a industrialização.

Os Estados Unidos, um país grande e rico. É também muito industrializado e seu povo dispõe de excelentes escolas e universidades. Abaetetuba é maior que o município de São Paulo. A cidade de São Paulo (com R$ 357 bilhões de riqueza em 2008) é mais rica que todos os sete estados do norte do Brasil, juntos (com R$ 154 bilhões). O Pará ficará com toda orla marítima do estado, que além de ser fonte de turismo abriga portos de exportação e tem indícios de ocorrência de petróleo e gás.

9. Com a criação dos novos estados o Pará perderá seus grandes projetos (Tucuruí, Belo Monte e as minas de Carajás)?
Esses projetos praticamente já não pertencem ao estado do Pará, vez que são federais ou privados e contribuem muito pouco para os cofres dos estados. Por exemplo, a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte será praticamente toda vendida a outros estados do Centro-Sul, como já vem acontecendo com a energia gerada pela usina de Tucuruí. Entretanto, a maior parte do seu imposto ou ICMS é recolhida nos estados consumidores e não no Pará. Por sua vez, o minério exportado pela empresa Vale é isento do ICMS por força da Lei Kandir. Provavelmente, os supermercados em Belém pagam mais ICMS que esses grandes projetos.

10. E as empresas e a população paraenses o que têm a ganhar com a criação dos novos estados?
As empresas paraenses terão oportunidades de abrir filiais e estabelecer negócios nos dois novos estados no ramo de construção civil, atacadistas, informática, comunicação, advocacia, segurança, limpeza, assessoramento, etc. Serão abertos mais de 35 mil concursos públicos, estaduais e federais, com oportunidades para milhares de jovens paraenses, bem como milhares de novas vagas nas universidades e instituições federais.

11. Quais os ganhos da região Norte com os novos estados?
Os novos estados se constituem no maior projeto de desenvolvimento da Amazônia. Criam milhares de oportunidades. Milhares de empregos públicos e privados. Grandes oportunidades de negócios se abrirão para empresários da região. O Norte aumenta sua representação política no congresso nacional. Seu poder para carrear novas verbas federais para a construção de rodovias pavimentadas, pontes, hospitais, escolas, redes de energia se robustece.

O Norte terá mais força para exigir a conclusão da hidrovia Araguaia-Tocantins e a urgente pavimentação das rodovias BR-230 (Transamazônica) e da BR-163 (Cuiabá-Santarém), pendentes a mais de 40 anos.

12. A criminalidade, os conflitos no campo e os desmatamentos irregulares não vão aumentar com a implantação dos novos estados?
O desrespeito às leis prospera onde o Estado não se faz presente. É através dos órgãos de fiscalização que se combate os crimes e a impunidade. A lei e a ordem pública são atribuições do Estado.

Vejam o exemplo positivo da região “Bico do Papagaio”, no Tocantins. Antes da criação desse estado os conflitos agrários e a criminalidade ali eram frequentes e ocuparam as manchetes internacionais. Hoje, essa região está pacificada pela presença das autoridades públicas e saiu das páginas policiais.

13. E a situação dos funcionários públicos paraenses, civis e militares, lotados nos novos estados, como ficará?
Como exemplo mais recente, no Tocantins, os funcionários públicos que fizeram opção pelo novo estado tiveram assegurados seus direitos trabalhistas, tais como tempo de serviço, progressão e estabilidade funcional além de terem sido premiados com a redução de dois anos na contagem do tempo para efeito de aposentadoria.

14. Como ficará a situação dos inativos ou aposentados do Pará?
Eles continuarão recebendo normalmente seus benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV para o qual contribuíram. São direitos adquiridos e assegurados por lei. Atualmente esse Instituto tem um Fundo previdenciário de R$ 1,2 bilhão em aplicações com rentabilidade de cerca de R$ 2,3 milhões/ano. Tem aporte de aproximadamente R$ 600 milhões/ano o que demonstra sua saúde financeira. Entretanto, os novos estados vão absorver mais de 5 mil servidores paraenses que estão lotados nas regiões de Carajás e Tapajós o que vai aliviar a carga previdenciária e proporcionar mais rentabilidade para o IGEPREV.

15. O que acontecerá com o campus universitário e os alunos da UEPA nas regiões emancipadas?
As instalações dessa universidade estadual nessas regiões serão assumidas pelos novos estados. Que podem transformar a instituição numa nova universidade estadual ou federalizá-la. Vão assegurar a estabilidade funcional do corpo docente e a situação acadêmica dos seus universitários sem prejuízo algum para ambos, podendo até melhorar.

16. E as dívidas do governo do Pará nas regiões emancipadas, quem vai pagar?
As dívidas referentes a investimentos realizados pelo governo paraense nos novos estados, certamente serão tratadas com os novos governantes como aconteceu com o desmembramento de Goiás e Tocantins.

17. Como ficará a cultura, a bandeira e o hino do Pará?
Tanto a bandeira quanto o hino paraenses continuaram exatamente os mesmos. Nada mudará. O Pará continuará a ser destaque nacional por sua cultura e costumes, e admirado pela generosidade e hospitalidade de sua gente. Sua estrela continuará no alto da bandeira nacional. E duas novas, surgirão no cenário celeste do Brasil.

18. Os movimentos pela criação dos Estados de Carajás e Tapajós são iniciativas de forasteiros?
Isso é xenofobismo e preconceito. Somos brasileiros. Mas, segundo o jornal Correio do Tocantins, de Marabá, a primeira manifestação pública de maior vulto em prol do Carajás aconteceu entre 14 e 15 de fevereiro de 1989, durante o 1° Encontro dos presidentes de câmaras municipais do sul do Pará, articulado pelo vereador Miguel Gomes Filho que é de Marabá e o responsável por sugerir o nome de Carajás ao novo Estado.

O primeiro Projeto de Decreto Legislativo do Estado de Tapajós, de 1991, é de autoria do deputado federal Hilário Coimbra que é natural de Santarém. O presidente da frente pró-Carajás, o deputado estadual João Salame é de Marabá e o presidente da frente pró-Tapajós, o deputado federal Lira Maia, é de Santarém. Os deputados Tião Miranda e Parcifal Pontes também são paraenses que apóiam a criação do Carajás.

19. A criação dos estados de Carajás e Tapajós é uma mera ambição dos políticos por mais cargos?
Em verdade teremos 1 governador, 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais, somando ao todo 36 cargos eletivos-políticos, para cada estado. Vão administrar os novos estados e conquistar mais recursos federais para o desenvolvimento regional. Vivemos uma democracia-representativa e não um totalitarismo.

O lado positivo são os concursos públicos para mais de 10 mil professores, mais de 2 mil médicos, mais de 2 mil policiais, delegados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, biólogos, dentistas, agentes de saúde, engenheiros, veterinários, administradores, contadores, jornalistas, que as escolas superiores formam todo ano. Além daqueles funcionários de diversas formações para atender as necessidades da população dos novos estados. Novas oportunidades, a vida continua.

20. A criação dos estados de Carajás e Tapajós interessa apenas aos políticos corruptos?
Uma pesquisa do instituto Vox Populi, realizada entre 18 e 22 de junho desse ano, publicada pelo jornal O Liberal, indicou que muitos paraenses honrados são favoráveis a essa ideia.Eles não podem ser chamados de corruptos. Além disso, a criação dos novos estados vai abrir chances para a renovação de lideranças políticas sem os vícios que todos nós reprovamos. Mas precisamos reconhecer, por outro lado, que existem pessoas e políticos sérios e bem intencionados em defesa desse ideal.

21. Aprovados os novos estados de Carajás e Tapajós, que providencias serão tomadas depois?
Após a realização do plebiscito, se favorável, o resultado será enviado à Assembleia Legislativa paraense para opinar, consultivamente. Em seguida, como projeto de Lei Complementar, este tramitará no Congresso Nacional para homologação e depois será despachado para a presidenta Dilma Rousseff que poderá vetar ou não a proposta.



Fonte: Frente “Por um Pará Mais Forte” Edson Santos