Márcia Costa, da SEFA, diz que cada lojista que possui renda superior a R$ 120 mil/ano tem o dever de emitir a nota eletrônica
Márcia Costa, da SEFA“Eu nem sabia que tinha diferença. Pra mim é tudo igual”, disse nesta terça-feira (18) Maria Luiza Favacho, que comprou cerca de R$ 200,00 em diversos produtos no comércio de Belém, todos sem nota fiscal. Segundo a consumidora aposentada, “eles sempre dão a nota, até pra poder trocar o produto”. Mas o que Maria Luiza não sabe é que a “nota” que ela recebeu é, na verdade, um recibo sem nenhum valor fiscal, que não garante a contribuição para a arrecadação pública.
A situação vivida por Maria Luiza ainda é comum no comércio paraense. O consumidor, na maioria das vezes, não sabe a diferença entre um recibo e uma nota fiscal. Além disso, não sabe a importância da nota. “Existe a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal de balcão. Ambas comprovam a contribuição do lojista para a arrecadação no Estado. Mas se essa nota não é emitida, o governo não recebe os impostos e o consumidor acaba pagando 20% a mais na mercadoria, em impostos que ele não terá retorno”, explicou Márcia Costa, coordenadora Regional de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo ela, cada lojista que possui renda superior a R$ 120 mil/ano tem o dever de emitir a nota eletrônica. Hoje, conscientizar os contribuintes da necessidade desta emissão tem sido o principal objetivo da Secretaria.
De acordo com Márcia Costa, existem mil lojistas em situação negativa com a Fazenda Estadual. Para resolver esse problema, informou a coordenadora, a Sefa iniciou um contato direto com os lojistas, solicitando a regularização, “mas infelizmente não surtiu efeito”. Por isso, a Secretaria está notificando 200 contribuintes. Cada um vai pagar R$ 2 mil em multa por mês que estiver irregular, totalizando R$ 3,8 milhões em multas. “Para o Estado não é interessante multar o contribuinte, mas este é um caso em que não podemos ser omissos, pois somos o órgão fiscalizador. O que esperamos é que os outros 800 que ainda não foram notificados regularizem seus estabelecimentos antes de aplicarmos as multas”, ressaltou.
Fiscalização – Desde maio deste ano, a Sefa já realizou quatro grandes operações de fiscalização nos principais shoppings de Belém, o que gerou mais de R$ 4 milhões em autos de infração. De maio até hoje, a arrecadação nesses estabelecimentos cresceu em 30%, mostrando que os contribuintes estão emitindo as notas fiscais.
“Ainda há um mito de que a alíquota paraense é alta. Não é verdade. Nosso ICMS é de 17% sobre os produtos, o mesmo valor de todos os Estados da Região Norte, e mais baixo do que o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo”, informou Márcia Costa. Segundo ela, é preciso que o consumidor entenda a necessidade da emissão da nota fiscal, pois é somente por meio dela que o Estado arrecada, e assim gera os serviços essenciais em saúde, educação, obras públicas e em outras áreas.
Para auxiliar na fiscalização a Sefa mantém um serviço de Ouvidoria, que o consumidor pode utilizar para informar caso não receba a nota fiscal de qualquer estabelecimento. “Recebemos queixas de açougues a bares e restaurantes, mas precisamos ser notificados para poder autuar esses locais, e isso pode ser feito tanto pelo serviço de 0800, quanto pela internet”, informou a coordenadora.
O serviço gratuito de Ouvidoria da Sefa é 0800 752 5533. O formulário eletrônico está na página www.sefa.pa.gov.br.
Fonte: Dani Franco – Secom
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