STF rejeita pedido para impedir posse de Jader Barbalho.

Marinor Brito não obteve liminar para suspender posse de Jader Barbalho.

STF rejeita pedido para impedir posse de Jader Barbalho
Jader vai assumir vaga ocupada por Marinor Brasil - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ayres Britto indeferiu a liminar solicitada pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA),que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho(PMDB-PA),marcada para hoje (29),às 15h.

Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir a vaga ocupada pela senadora do PSOL no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010.

A senadora havia entrado com uma ação no dia(27) para suspender a reunião da Mesa Diretora que decidiu pela posse de Jader. Marinor utilizou o argumento de que a convocação extraordinária da mesa em recesso fere o regimento do Senado e a Constituição. Para ela, a posse durante o recesso seria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.

O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora. Segundo ele, a posse do senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.

O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal.


Fonte: Com informações do STF