MDS repassou mais de R$ 311 milhões para gestão do Bolsa Família e Cadastro Único em 2011.

Parte dos recursos destinados a estados e municípios permite executar a busca ativa e a atualização cadastral. Este ano, a verba para ajudar essas ações teve acréscimo de 80%, totalizando R$ 560 milhões, segundo a Secretaria de Renda da Cidadania (Foto: Otávio de Souza/MDS).

Brasília, 27 – Estados e municípios receberam R$ 311,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2011, para investimentos na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Parte desses recursos, repassados por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), permite a execução de ações como a busca ativa, fundamental para cumprir a meta do Plano Brasil Sem Miséria de superar a extrema pobreza, e a atualização cadastral, que evita a perda de benefícios.

Em 2012, o orçamento destinado aos repasses municipais e estaduais foi reforçado. O valor de referência para cálculo do IGD saltou de R$ 2,50 para R$ 3,25. Esse recurso, que era pago por família na folha de pagamentos, passou a ser por unidade familiar com cadastro válido e atualizado. “Em relação ao ano passado, a Lei Orçamentária de 2012 prevê aumento de 80% nos recursos para o IGD”, diz o secretário de Renda de Cidadania do MDS, Luis Henrique Paiva. “Temos um montante de R$ 560 milhões para essa ação.”

A correção do IGD reforça o apoio do governo federal às prefeituras para administrar de forma eficiente o Cadastro Único e o Bolsa Família, desenvolvendo ações como a de busca ativa das famílias extremamente pobres. Por serem os responsáveis pelo cadastramento das famílias pobres e extremamente pobres, os municípios desempenham papel estratégico na localização e identificação dessa população para atendimento pelas políticas sociais. As prefeituras receberam em 2011 um total de R$ 299,4 milhões. Outros R$ 11,8 milhões foram repassados às coordenações estaduais para atividades de apoio ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.

Índice – Instituído em abril de 2006, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é calculado com base no desempenho do município. Quanto melhor a gestão, maior será o valor a ser recebido. Quanto maior o índice de cadastros atualizados e de frequência acompanhada, por exemplo, mais recursos serão repassados à prefeitura.

O índice leva em conta dois indicadores de administração do Cadastro Único e dois de acompanhamento de condicionalidades em educação e saúde, podendo variar entre 0 e 1. O repasse é feito quando o município atinge pelo menos 0,55 no IGD e tem no mínimo 0,20 em cada um dos quatro indicadores.

A habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social e sua aprovação pelo próprio conselho também são condições necessárias para receber o recurso. O repasse ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, articulação entre esses setores e a assistência social e na implantação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04. 

IGD-Suas – Além dos recursos vinculados a ações para os beneficiários do programa de transferência de renda ou para quem está apenas no cadastro, municípios, estados e Distrito Federal podem receber também outra parcela, destinada a aprimorar a gestão do Suas. Neste caso, o cálculo nos mesmos moldes é feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, que dispõe de orçamento de R$ 170 milhões para repasse neste ano.

O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD Suas) mede a qualidade da gestão em índices que variam entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor é o desempenho dos gestores municipais, estaduais e do DF, e maior poderá ser o recurso recebido. Eles devem alcançar mais que 0,2 para ter direito à verba. O índice é recalculado anualmente, sempre em junho.

Repasses do IGD aos municípios no ano passado

UF	Valor total transferido em 2011	Pagamento –janeiro/2012	Média anual IGD-M 2011	Média IGD- M de jan/2012
AC	1.477.709,05	185.828,27	0,82	0,77
AL	9.660.710,52	990.000,25	0,85	0,76
AM	6.744.679,15	759.864,53	0,85	0,67
AP	621.642,48	48.378,68	0,77	0,68
BA	38.869.755,91	4.345.120,36	0,87	0,83
CE	26.435.286,92	3.102.576,50	0,89	0,89
DF	1.119.383,76		0,48	-
ES	3.788.619,52	478.741,72	0,78	0,70
GO	7.940.705,36	970.361,43	0,82	0,81
MA	20.414.510,89	2.330.488,29	0,87	0,83
MG	27.275.288,25	3.317.940,36	0,81	0,74
MS	3.227.370,38	392.897,12	0,75	0,76
MT	3.887.527,82	465.489,86	0,80	0,74
PA	15.274.551,46	1.725.031,55	0,83	0,69
PB	11.263.755,72	1.331.608,31	0,88	0,83
PE	24.704.832,58	2.797.393,62	0,87	0,76
PI	10.883.928,73	1.219.625,70	0,88	0,81
PR	11.461.793,74	1.386.958,85	0,81	0,74
RJ	13.317.643,53	1.497.652,92	0,76	0,72
RN	8.457.163,48	1.031.662,47	0,90	0,82
RO	2.480.719,53	271.070,42	0,77	0,76
RR	1.103.778,97	136.631,34	0,83	0,68
RS	10.639.203,78	1.117.874,65	0,75	0,67
SC	3.984.655,97	460.391,50	0,77	0,72
SE	5.565.169,05	687.269,64	0,87	0,79
SP	25.670.940,89	3.054.123,03	0,77	0,70
TO	3.216.818,22	387.281,45	0,84	0,79
Total geral	299.488.145,66	34.604.262,82

Repasses do IGD aos estados no ano passado

UF	Valor total transferido em 2011	Pagamento –janeiro/2012	Média anual IGD-E  2011	Média IGD- E  de jan/2012
AC	203.305,24	25.318,94	0,80		0,80
AL	325.052,00	40.891,23	0,82		0,83
AM	666.184,27	83.879,97	0,84		0,85
AP	185.680,82	22.620,85	0,71		0,69
BA	993.379,32	124.699,15	0,85		0,85
CE	597.874,80	74.607,41	0,86		0,86
ES	233.696,67	29.259,12	0,74		0,74
GO	409.612,56	50.947,84	0,76		0,76
MA	611.039,42	76.771,50	0,85		0,86
MG	989.093,94	123.812,46	0,80		0,80
MS	286.488,62	35.947,46	0,76		0,76
MT	444.167,76	55.915,80	0,75		0,76
PA	725.684,94	90.466,49	0,82		0,82
PB	394.072,80	49.564,15	0,84		0,85
PE	573.090,34	71.296,56	0,83		0,83
PI	453.201,60	56.868,83	0,88		0,88
PR	504.069,72	62.902,22	0,78		0,78
RJ	342.395,48	42.675,97	0,67		0,67
RN	347.076,35	43.108,28	0,87		0,87
RO	173.171,20	29.429,38	0,54		0,74
RR	245.971,20	29.432,27	0,89		0,89
RS	511.551,09	64.057,75	0,72		0,72
SC	223.081,97	-	0,55		0,00
SE	255.413,74	31.717,76	0,84		0,84
SP	797.778,24	100.973,73	0,70		0,71
TO	314.999,18	39.619,97	0,84		0,85
Total	11.807.133,27	1.456.785,09

Repasses do IGD aos municípios no ano passado

Roseli Garcia

Ascom/MDS

3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Caso Alepa: Mário Couto e mais 10 são notificados.

O ex-presidente da Alepa, senador Mário Couto e mais 10 servidores da casa legislativa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém sob pena de revelia.

Todos são denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Além de Mário Couto são requeridos pelo MP no processo  Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira. 

O prazo para manifestação passa a contar a partir do cumprimento dos mandados de notificação expedido pelo magistrado. Após a manifestação dos réus, o magistrado decidirá sobre o pedido de indisponibilidade dos bens.

Como medida, o juiz determinou que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Belém, para que informem ao Juízo a relação de bens em nome dos requeridos; à Receita Federal, para que forneça cópia da última declaração de bens e rendimentos dos 11 denunciados pelo MP; e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), para que informe sobre a relação dos bens em nome dos requeridos. Ainda no despacho, o magistrado determina que seja intimado o Estado do Pará, através de seu procurador geral, para que se manifeste sobre a pretensão de compor a ação no pólo ativo ou passivo do processo “uma vez que a Alepa não possui capacidade jurídica”. O juiz Elder Lisboa determinou o cumprimento da decisão como medida de urgência.

De acordo com as alegações do Ministério Público, entre o período de 2004 e 2007, foram identificados 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio, atingindo um montante de pouco mais de R$ 13,3 milhões. O MP informa ainda na ação que, os resultados das licitações eram direcionados a empresas ajustadas para vencer os procedimentos e que, em outras vezes, as empresas concorrentes sequer sabiam dos procedimentos. 

(As informações são do TJ/PA)

Quarta-Feira, 28/03/2012, 15:19:02 - Atualizado em 28/03/2012, 15:38:17

Fiscais do Ibama e ICMBio sofrem emboscada no Pará

Segundo informações da assessoria de comunicação do Ibama / Pará, dois homens com armados, com coletes à prova de balas e máscaras emboscaram uma equipe de fiscalizalção do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na manhã de hoje (28), na BR-163, na altura de Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará.

Os veículos onde estavam as equipes de fiscalização foram obrigados a parar por conta de troncos dispostos na estrada, e os homens aproveitarsam este momento para fazer a abordagem.  Policiais ambientais acompanhavam os fiscais e trocaram tiros

com os mascarados, que partiram em fuga pelo mato. Nenhum dos agentes foi ferido.

Há cerca de duas semanas,  Ibama, ICMBio e Polícia Ambiental do Pará estão atuando na região em ações de combate ao desmatamento ilegal. 

Ontem (27), durante sobrevoo com o helicóptero do instituto, foram identificados um acampamento e uma grande área de floresta derrubada. A equipe que estava a bordo desembarcou próximo ao local para monitorar as ações e o helicóptero retornou à base para buscar apoio terrestre. As duas caminhonetes atacadas na manhã de hoje seguiam com fiscais e policiais para a localidade.

Os fiscais que permaneceram a noite aguardando a equipe de apoio foram resgatados no final desta manhã pelo helicóptero do Ibama.

Esta não é a primeira vez que a fiscalização do Ibama enfrenta problemas na região de Cachoeira da Serra. Em 2007, uma equipe apreendeu dez caminhões carregados de madeira ilegal e, ao passar pelo distrito, foi cercada pela população irada com a ação contra a os crimes ambientais, comuns naquela região.

Quarta-Feira, 28/03/2012, 15:57:15 - Atualizado em 28/03/2012, 15:57:15

(DOL, com Ascom Ibama/ICMBio)

Maior avião de passageiros do mundo chega ao Brasil dia 22.

A380 vai participar de feira chilena de 26 a 29 de março

Foto: Divulgação

Maior avião comercial de passageiros do mundo, o A380 pousará em 22 de março no Brasil, como parte do Tour Mundial da aeornave em 2012. A primeira parada é em São Paulo, no dia 22, em seguida a aeronave pousa no Rio de Janeiro, no dia 23 de março.

» A380: veja como é feito o maior avião do mundo

O avião gigante entrou em operação em 2007. Possui dois andares e quatro motores e, de acordo com informações da fabricante, é a maior aeronave comercial do mundo, com capacidade para transportar 525 passageiros nas três classes (primeira, executiva e econômica).

Depois, o A380 e a aeronave de transporte A400M vão fazer demonstrações de voo na Feira Internacional do Ar e do Espaço (Fidae), em Santiago, no Chile, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Airbus. As aeronaves serão expostas dos dias 26 a 29 de março.

O avião estará na Argentina, em Buenos Aires, no dia 30 de março, antes de retornar a Toulouse (França). Conforme o vice-presidente executivo da Airbus para a América Latina e o Caribe, Rafael Alonso, a expectativa da empresa é de que o tráfego aéreo latino-americano triplique nos próximos 20 anos, o que exigirá cerca de 40 novas aeronaves muito grandes, como o A380.

Conforme a empresa, o A400M, uma aeronoave voltada para o transporte militar, chega à América Latina pela primeira vez junto com o Grizzly 2, um dos cinco aviões de teste de voo do mundo.

Terra.COM

Ministro lança edital do projeto Cidades Digitais.

Paulo Bernardo assina hoje o edital para os municípios que vão participar do projeto.

Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina  hoje (28) o edital de seleção para os municípios que vão participar do projeto-piloto das Cidades Digitais. Será às 11h no ministério.

O edital vai selecionar 80 municípios para o projeto piloto e dará preferência, entre outros aspectos, às cidades com até 50 mil habitantes, com prioridade às regiões Norte e Nordeste e aos municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

O edital atenderá, necessariamente, uma cidade por unidade da Federação. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de projetos com micro e pequenas empresas, tendo como objetivo o desenvolvimento local.

O projeto Cidades Digitais modernizará a gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais, melhorando o acesso da comunidade aos serviços do governo.

Fonte: Agência Brasil

Pará perto de se tornar área livre de febre aftosa.

Como etapa final, em abril, exames de sorologia serão feitos no rebanho paraense

Gado bovino

O Pará avançou no combate à febre aftosa e já pode se tornar zona livre da doença com vacinação. O status pode ser conquistado após exames sorológicos no rebanho paraense, que serão realizados em abril pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

Durante reunião realizada ontem, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Brasília, o diretor do órgão, Mário Moreira, viu a apresentação do resultado da auditoria feita no Pará, por técnicos do ministério, entre 13 e 17 de fevereiro, e comemorou o fato de o Estado ter sido o melhor avaliado entre as regiões Norte e Nordeste.

“Cumprimos, em 2011, todas as recomendações impostas pelo Ministério da Agricultura para que hoje pudéssemos comemorar mais esta boa notícia para o Estado do Pará. Após duas auditorias, os técnicos constataram que tudo está em ordem e poderemos nos tornar área livre de aftosa com vacinação”, comentou o diretor geral da Adepará.

Na presença de integrantes do Departamento de Saúde Animal (DSA), secretários de Agricultura estaduais e membros de agências de defesa agropecuária, representantes dos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte assinaram um termo de compromisso – proposto pelo Mapa – para garantir o prosseguimento do projeto de ampliação da zona livre de febre aftosa do Brasil.

Nele, os secretários de Agricultura dos Estados se comprometem a executar integralmente as medidas acertadas nos Planos de Ação – e aquelas consideradas complementares – para correção das deficiências apontadas em auditorias do ministério realizadas em 2011 e no início de 2012. Além do Pará, Pernambuco, Piauí, Ceará e Maranhão estão aptos a ter o gado analisado nos exames de sorologia.

“Nos últimos dez anos, nenhum caso da doença foi registrado no Pará. O mais importante não é chegar a este patamar, mas conquistar, nacional e internacionalmente, a zona livre com a vacinação. A estrela do Pará brilhou nos resultados das auditorias e isso se deve a uma parceria do Governo Estadual (Adepará e Secretaria de Estado de Agricultura – Sagri) com a Superintendência Federal de Agricultura, Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), sindicatos, técnicos e todos do setor produtivo, que juntos não medem esforços para desenvolver uma pecuária cada vez mais competitiva e expansiva”, falou Mário Moreira.

PRÓXIMO PASSO

A próxima etapa prevista dentro do cronograma definido pelo DSA será a realização do inquérito soro epidemiológico nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí. Na próxima semana, uma reunião preparatória com os técnicos que participarão dessa atividade será promovida em Brasília. O principal objetivo é permitir que a região seja reconhecida nacionalmente como livre de febre aftosa com vacinação ainda este ano, o que dependerá da implementação das melhorias recomendadas e dos resultados da investigação soro epidemiológica.

“Precisamos ter certeza de que não há circulação de vírus na região e que os estados contam com uma estrutura mínima para manter o status alcançado. Queremos que o bloco avance como um todo para que possamos apresentar um pleito único, de toda a região, junto à Organização Mundial de Saúde Animal”, declara o diretor do DSA, Guilherme Marques.

Fonte: Diário do Pará

Prefeita participa de encontro sobre desenvolvimento sustentável em Brasília

Maria do Carmo reuniu com André Marinho, superintendente de habitação da Caixa Econômica

Maria do Carmo participa de encontro em Brasília

Acompanhada da Coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Alba Valéria e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Edna Reis, a Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima está na capital federal onde participará até sexta-feira, 29 de março, da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Na tarde de terça-feira, no horário de 15h às 17h, a prefeita Maria do Carmo foi Moderadora da Mesa de Debates que tratou sobre “A Judicialização de Passivos Ambientais: Os Municípios e o Ministério público do Meio Ambiente”.

Em Brasília, a chefe do Executivo de Santarém também cumpre algumas agendas institucionais. Às 10h da manhã de ontem (27/03), participou de audiência com André Marinho, Superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal. A pauta do encontro foi sobre o Programa Minha Casa Minha Vida que está sendo executado no Município.

Às 17h30 desta quarta-feira, 28 de março, a Prefeita será recebida em audiência pelo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O principal assunto a ser tratado pela gestora de Santarém com o representante do governo federal será sobre as obras do Terminal de Cargas e Passageiros.

Fonte: RG 15/O Impacto e Nelma Bentes

Atoleiros paralisam rodovia Transamazônica

Trecho entre Altamira e Anapu é o que mais preocupa os motoristas

Atoleiros na Transamazônica

O trecho da rodovia Transamazônica compreendido entre as cidades de Altamira e Anapu, no Oeste do Pará, gera preocupação em quem trafega pela estrada. Às proximidades da travessia do rio Xingu, perto do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, um atoleiro com cerca de sete quilômetros provoca revolta em motoristas e passageiros.

O fotógrafo e cinegrafista Aroldo Miranda, que percorreu a Transamazônica no último final de semana, conta que falta manutenção na rodovia e, por conta das chuvas fortes, no último fim de semana houve cinco quilômetros de congestionamento na chegada ao porto da vila Belo Monte, no rio Xingu. “Os caminhoneiros levam cerca de cinco dias para percorrer o trecho entre Altamira e Anapu. Alguns deles estão tendo sérios prejuízos com a perda de cargas, principalmente de frios”, relata Aroldo. Ele diz que dezenas de máquinas da Norte Energia que iriam para o canteiro de obras da usina ficaram presas nos atoleiros.

No período seco, o chamado “verão amazônico”, os carros levam em torno de 50 minutos para completar os 63 quilômetros do trajeto entre a vila Belo Monte e Altamira. De acordo com Aroldo, as balsas que fazem a travessia do rio Xingu tiveram que paralisar as atividades por conta da falta de trafegabilidade da rodovia.

Fonte: Diário do Pará

Ação social promoveu Assembléia geral das entidades não governamentais.

Foi nesta terça feira por volta das 19:00 as 21:00 uma reunião da assembléia geral das entidades promovida pela ação social. Na ocasião concorriam quatro vagas para fazer parte do conselho das entidades não governamentais, objetivo da reunião era eleger o novo conselho municipal das entidades para ajudar a fiscalização e melhoria nos trabalhos da ação social.

As entidades que fizeram parte da reunião eram 8 entidade somente 5 concorreram e 4 foram eleitas em uma votação acirrada as entidades que ficaram em primeiro lugar foi o sindicato dos garimpeiros que tem como presidente João garimpeiro, em segundo lugar instituto Royer que tem como representante a senhora Leiliane dos santos, e Lions Clube foi eleito em terceiro lugar, a ultima e quarta vaga se destacou o instituto Gem que é o instituto de gestão educacional e meio ambiente que tem como presidente o senhor Edicarlos ribeiros, sendo uma das entidade mais nova da região mais que vem desenvolvendo um belíssimo trabalho com 85 Crianças no bairro do Canaã estavam a frente da reunião a senhora Roseane Sousa Leite e Assistente Social Renata Reis Ramos que fazem parte deste departamento tão importante para a sociedade progressense e nosso Municipio.

Postado por: EDSON SANTOS

Brics omitem-se em indicação para Banco Mundial.

A presidente Dilma Rousseff chegou nesta terça-feira a Nova Déli para participar na quarta e na quinta da úpula dos Brics, já sabendo que esse grupo das cinco grandes economias emergentes não lançará nem apoiará candidato à presidência do Banco Mundial.

O anúncio foi feito por Sudhir Vyas, secretário de Assuntos Econômicos do Ministério indiano de Relações Exteriores, e confirmado por delegados brasileiros à cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O fato de não haver candidato comum ou apoio conjunto não significa que cada país do grupo não possa apoiar um dos três nomes já lançados. A África do Sul, por exemplo, fechou com a ministra nigeriana de Economia, Ngozi Okonjo-Iweala, que, aliás, tem o apoio de todos os países africanos.

Os outros dois candidatos são o ex-ministro colombiano José Antonio Ocampo e o norte-americano de origem coreana, Jim Yong Kim, lançado diretamente pelo presidente Barack Obama. Pela tradição do Banco desde a sua criação em 1944, a presidência cabe a um indicado dos Estados Unidos, assim como o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional é escolhido pela Europa.

Os Brics já haviam se omitido na escolha do sucessor do francês Dominique Strauss-Khan no FMI, depois que este foi abatido por um escândalo de natureza sexual.

Omitem-se de novo agora, depois que Robert Zoellick anunciou seu afastamento, embora o objetivo inicial do grupo fosse exatamente o de modificar o gerenciamento do sistema econômico-financeiro mundial, a cargo do Banco Mundial e do FMI.

MÉRITO

A embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, principal negociadora brasileira nos BRICS, não acha que seja exatamente uma omissão. "Não se trata de um problema de nomes, mas de mudar a maneira de escolher os líderes dessas instituições. Deveria ser por mérito e não por critério geográfico", diz.

Mas, em conversas informais, diplomatas brasileiros deram a entender que acabará prevalecendo, também no Banco Mundial, o critério tradicional - e geográfico, com a eleição de Yong Kim. "Se algum país quiser que o presidente Barack Obama perca a eleição votará em outro candidato", brincou um deles com a Folha.com.

É uma alusão ao óbvio fato de que, se os Estados Unidos perderem, com Obama na presidência, um posto que ocupam há 67 anos, será um vexame tão formidável que ele não será reeleito.

Pius Utomi Ekpei/Bruno Domingos/France Presse/Reuters      

A ministra da Nigéria Ngozi Okonjo Iweala, indicada pelos países africanos, e o acadêmico e ativista Jim Yong Kim, apoiado pelos americanos.

Os Estados Unidos, além da tradição, contam com o fato de que são os maiores acionistas do Banco Mundial, com 16,41% das cotas e, por extensão, dos votos. Somados os principais países ricos que se alinham com os norte-americanos nessa matéria, chega-se a 37,3% dos votos. São Japão, Alemanha, Reino Unido e França.

OS Brics, atualmente, têm apenas 10% das cotas mas já há um acordo no âmbito do G20, as maiores economias mundiais, para aumentar a porcentagem para 16%. Ainda assim, os cinco ficariam com poder de fogo igual ao de um só país, os Estados Unidos.

Esse predomínio norte-americano e europeu nas grandes instituições financeiras multilaterais levou a Índia, anfitriã da quarta cúpula dos BRICS, a propor a criação de um banco de desenvolvimento do próprio grupo, uma espécie de BNDES dos Brics.

O encontro de quarta e quinta até encampará a proposta, mas na forma de criação de um grupo de trabalho para estudá-la e não do lançamento imediato do banco BRICS. O estudo "levará tempo", já avisa a embaixadora Maria Edileuza.

CRISE EUROPEIA

A discussão econômica da cúpula acabará centrada de novo na crise europeia. Os BRICS têm sido sondados para aumentar seu aporte ao Fundo Monetário Internacional, que, por sua vez, daria respaldo financeiro aos países europeus atolados em dívidas.

Mas, para que o aporte de fato ocorra, os Brics querem que, antes, os europeus definam o tamanho do que vem sendo chamado de "firewall"- um muro de proteção para evitar que o contágio da crise grega e portuguesa atinja os grandes países da zona euro, também com problemas, casos de Espanha e Itália.

A omissão dos Brics nos casos do FMI e do Banco Mundial revela claramente como ainda é incipiente a capacidade de coordenação entre os países-membros, que, além disso, têm divergências internas a resolver.

Prova-o outra das propostas para a cúpula, a de um acordo para a concessão de empréstimos em yuan, a moeda chinesa, para os parceiros do grupo.

Parece uma iniciativa simpática, mas "é importante lembrar que os empréstimos chineses vêm atados a condicionamentos", diz Samir Kapadia, pesquisador do Conselho Indiano de Relações Globais.

O Brasil já sentiu o peso dos condicionamentos: a Vale recebeu, em 2010, empréstimo chinês de US$ 1,23 bilhão para a construção de 12 cargueiros.

Aceitou que fossem fabricados na China, para ira do então presidente Lula, na esperança de que os chineses retribuíssem com a permissão para que os navios transportassem grandes quantidades de minério de ferro para a China.

A primeira tentativa fracassou, por pressão das concorrentes chinesas, uma delas a poderosa estatal Cosco.

O tema ainda está em negociações entre os dois governos.

CLÓVIS ROSSI

ENVIADO ESPECIAL A NOVA DÉLI

Fonte: Folha.uol.com

Despenalização do aborto?

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu uma audiência pública a respeito da reforma do Código Penal Brasileiro. Temáticas prioritárias cederam espaço aos discursos monopolizados por militantes feministas, representantes de movimentos sociais, Fundações e Ong's. Reportagens feitas no local da audiência destacaram o clima de euforia criado pelas feministas exibindo um anteprojeto de lei pela descriminalização e pela legalização do aborto "já". A tal audiência tornou-se comício dos grupos de pressão cujo objetivo único pela legalização do aborto dispensaria outras discussões. Entre os projetos de lei que postulam o aborto não lograram êxito. Alguns tramitam no Congresso Nacional há 20 anos, como o PL 1135/91 pedindo a revogação dos artigos 124 a 128 do Código Penal, legalizando o aborto em quaisquer situações. Outros projetos preveem casos de anencefalia e má-formação até o 3º mês de gravidez.

Todos os anteprojetos de lei pró-aborto foram rejeitados por várias comissões legislativas. Entretanto o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3, assinado pelo presidente Lula em 2009) apresenta o aborto como programa político do governo. Com a nomeação da secretaria para as Políticas para a Mulher o assunto volta à baila. Os deputados federais dificilmente aprovariam projetos desse gênero, pois na certa, sabem que perdem votos. A maioria da população é contrária ao aborto.

A pressão pela legalização do aborto faz parte de acordos para o desenvolvimento celebrados entre a ONU e países emergentes da América Latina (como o plano Rockfeller, Marshall, Kissinger, etc.) Tais acordos prometem investimentos nos países da América Latina, mediante cláusulas vinculantes pelo controle demográfico da população. O aborto obedeceria à política familiar global, baseada em cálculos econômicos.

Daí o patrocínio das fundações aos grupos de feministas que apregoam a ideologia do aborto, "em nome dos direitos da mulher ao próprio corpo".

Grupos de pressão defensores do "direito" ao aborto são unilaterais, porquanto cabe somente à mulher decidir sobre a pena de morte ao embrião ou nascituro indefeso. O falso argumento é que embrião não é gente, negando-se o princípio da vida, desde a sua concepção. Essa é a "lógica" materialista. A Igreja sempre defenderá a vida através de políticas de saúde para a gestante e para o nascituro; para a mãe e para as crianças. A descriminalização do aborto provocado é um assassinato de inocentes indefesos, definitivamente privados do

direito de viver. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º garante o direito à vida, desde a sua concepção até a morte natural.

Que a urgência da reforma do Código Penal Brasileiro não seja atropelada por grupos de pressão ideológica, contrários ao sagrado direito à vida. O 5º. Mandamento da Lei de Deus confirma a lei natural: não matarás. A "causa" do aborto se baseia na visão antropológica materialista, ao negar ou prescindir dos valores éticos

e morais. A ONU pretende manter uma espécie de controle mundial partindo da visão puramente mercantilista da vida dos seres humanos e dos povos. O desenvolvimento dos países emergentes constitui uma ameaça aos governos dos países ricos. É isso que está em jogo: menos comensais para maiores benesses dos países ricos.

Dom Aldo Pagotto

Arcebispo Metropolitano da Paraíba

Fonte: http://www.domluizbergonzini.com.br/2012/03/despenalizacao-do-aborto-dom-aldo.html

Paredes nuas

Não é demais voltar ao assunto quando não passa um dia sem que a mídia abra espaços para a decisão do Conselho de Magistratura do TJ/RS. Viva! Mais uma façanha do Rio Grande. Noutra despachamos a Ford. Nesta, os crucifixos, enxotados e empacotados.

Há uma peculiaridade passando batida nessa história. Quem é, mesmo, que quer a remoção? Até hoje, não vi entre as manifestações de apoio à determinação uma única que tenha sido emitida por qualquer das centenas de confissões religiosas em consideração às quais se diz que foi decretada. Embora o relator do processo tenha escrito que o cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, tem o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação de símbolo expressivo de outra religião em local público, ninguém, de crença alguma, se manifestou, mesmo que fosse para um simples e protocolar "muito obrigado". Por quê? Por que lhes ficou inequívoco terem sido usados para intenções que também lhes são hostis!

As próprias entidades que requereram a retirada dos crucifixos articulam-se em torno de comportamentos sexuais e não sobre religião ou religiões. Nesse mesmo viés, se observamos com acuidade iniciativas análogas, será forçoso perceber que tampouco provêm de crentes ou ateus num sentido genérico, mas de pequena parcela destes últimos - os ateus militantes. Suas manifestações, sistematicamente, se voltam contra o que os símbolos representam, ou seja, as religiões, cuja influência na sociedade anseiam por eliminar. Mostram, especialmente em relação ao cristianismo, animosidade e um conhecimento de panfleto. Sempre mencionam Cruzadas, Inquisição e Galileu, mas parecem incapazes de escrever meia página séria sobre esses temas pois tudo que repetem, vida afora, foi o que ouviram por aí, servido como nutrição ideológica. Desculpem-me o sarcasmo, mas passei os últimos dias lendo tais tolices aportadas anacronicamente como se fossem argumentos para justificar a retirada dos crucifixos! Pior do que desconhecer pelo não uso da inteligência é conhecer raivosamente pelo uso do fígado. Corre-se o risco de passar por cima do tesouro e ir catar lixo logo adiante. Esse exótico discernimento, assumido nos poderes de Estado, resulta danoso à identidade nacional, ofensivo à história do Brasil, depreciativo ao que há de melhor na civilização ocidental e agressivo a um bem do espírito e da cultura considerado precioso pela imensa maioria do povo deste país! Mas a história ensina: é preciso gerar descrédito ao que merece respeito para, depois, exigir respeito ao que não merece.

Quando os constituintes de 1988 promulgaram nossa Constituição declarando que o faziam "sob a proteção de Deus" estavam querendo dizer que a essência dos preceitos esculpidos na nossa lei maior e a ordem jurídica de convivência a que ela nos submete não decorrem de uma ideologia ou da mera vontade humana, não foram achados na rua ou numa mesa de bar, mas provêm de uma lei natural, transcendente e superior. Com efeito, do Estado recebemos a cidadania, mas não é dele que nos vêm a dignidade humana nem os correspondentes direitos.

Ora, o ateísmo militante não tolera isso. Deseja manipular a natureza humana a seu bel-prazer e a sociedade inteira através da política. O Estado, como o concebem, não pode conviver com juízos morais divergentes. Por isso, reitero: a remoção dos crucifixos é muito menos um ato jurídico e muito mais um ato político que contradiz nossa história e tradição. Paredes nuas não têm passado nem memória. Assemelham-se a santuários do nada.

Por Percival Puggina