O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu uma
audiência pública a respeito da reforma do Código Penal Brasileiro. Temáticas
prioritárias cederam espaço aos discursos monopolizados por militantes
feministas, representantes de movimentos sociais, Fundações e Ong's.
Reportagens feitas no local da audiência destacaram o clima de euforia criado
pelas feministas exibindo um anteprojeto de lei pela descriminalização e pela
legalização do aborto "já". A tal audiência tornou-se comício dos
grupos de pressão cujo objetivo único pela legalização do aborto dispensaria
outras discussões. Entre os projetos de lei que postulam o aborto não lograram
êxito. Alguns tramitam no Congresso Nacional há 20 anos, como o PL 1135/91
pedindo a revogação dos artigos 124 a 128 do Código Penal, legalizando o aborto
em quaisquer situações. Outros projetos preveem casos de anencefalia e
má-formação até o 3º mês de gravidez.
Todos os anteprojetos de lei pró-aborto foram
rejeitados por várias comissões legislativas. Entretanto o Plano Nacional de
Direitos Humanos (PNDH3, assinado pelo presidente Lula em 2009) apresenta o
aborto como programa político do governo. Com a nomeação da secretaria para as
Políticas para a Mulher o assunto volta à baila. Os deputados federais
dificilmente aprovariam projetos desse gênero, pois na certa, sabem que perdem
votos. A maioria da população é contrária ao aborto.
A pressão pela legalização do aborto faz parte de
acordos para o desenvolvimento celebrados entre a ONU e países emergentes da
América Latina (como o plano Rockfeller, Marshall, Kissinger, etc.) Tais
acordos prometem investimentos nos países da América Latina, mediante cláusulas
vinculantes pelo controle demográfico da população. O aborto obedeceria à
política familiar global, baseada em cálculos econômicos.
Daí o patrocínio das fundações aos grupos de
feministas que apregoam a ideologia do aborto, "em nome dos direitos da
mulher ao próprio corpo".
Grupos de pressão defensores do "direito"
ao aborto são unilaterais, porquanto cabe somente à mulher decidir sobre a pena
de morte ao embrião ou nascituro indefeso. O falso argumento é que embrião não
é gente, negando-se o princípio da vida, desde a sua concepção. Essa é a
"lógica" materialista. A Igreja sempre defenderá a vida através de
políticas de saúde para a gestante e para o nascituro; para a mãe e para as
crianças. A descriminalização do aborto provocado é um assassinato de inocentes
indefesos, definitivamente privados do
direito de viver. A Constituição Federal de 1988, em
seu artigo 5º garante o direito à vida, desde a sua concepção até a morte
natural.
Que a urgência da reforma do Código Penal Brasileiro
não seja atropelada por grupos de pressão ideológica, contrários ao sagrado
direito à vida. O 5º. Mandamento da Lei de Deus confirma a lei natural: não
matarás. A "causa" do aborto se baseia na visão antropológica
materialista, ao negar ou prescindir dos valores éticos
e morais. A ONU pretende manter uma espécie de
controle mundial partindo da visão puramente mercantilista da vida dos seres
humanos e dos povos. O desenvolvimento dos países emergentes constitui uma
ameaça aos governos dos países ricos. É isso que está em jogo: menos comensais
para maiores benesses dos países ricos.
Dom Aldo Pagotto
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Paredes nuas
Não é demais voltar ao assunto quando não passa um
dia sem que a mídia abra espaços para a decisão do Conselho de Magistratura do
TJ/RS. Viva! Mais uma façanha do Rio Grande. Noutra despachamos a Ford. Nesta,
os crucifixos, enxotados e empacotados.
Há uma peculiaridade passando batida nessa história.
Quem é, mesmo, que quer a remoção? Até hoje, não vi entre as manifestações de
apoio à determinação uma única que tenha sido emitida por qualquer das centenas
de confissões religiosas em consideração às quais se diz que foi decretada.
Embora o relator do processo tenha escrito que o cidadão judeu, o muçulmano, o
ateu, ou seja, o não cristão, tem o mesmo direito constitucionalmente
assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação de símbolo expressivo
de outra religião em local público, ninguém, de crença alguma, se manifestou,
mesmo que fosse para um simples e protocolar "muito obrigado". Por
quê? Por que lhes ficou inequívoco terem sido usados para intenções que também
lhes são hostis!
As próprias entidades que requereram a retirada dos
crucifixos articulam-se em torno de comportamentos sexuais e não sobre religião
ou religiões. Nesse mesmo viés, se observamos com acuidade iniciativas
análogas, será forçoso perceber que tampouco provêm de crentes ou ateus num
sentido genérico, mas de pequena parcela destes últimos - os ateus militantes.
Suas manifestações, sistematicamente, se voltam contra o que os símbolos
representam, ou seja, as religiões, cuja influência na sociedade anseiam por
eliminar. Mostram, especialmente em relação ao cristianismo, animosidade e um
conhecimento de panfleto. Sempre mencionam Cruzadas, Inquisição e Galileu, mas
parecem incapazes de escrever meia página séria sobre esses temas pois tudo que
repetem, vida afora, foi o que ouviram por aí, servido como nutrição
ideológica. Desculpem-me o sarcasmo, mas passei os últimos dias lendo tais
tolices aportadas anacronicamente como se fossem argumentos para justificar a
retirada dos crucifixos! Pior do que desconhecer pelo não uso da inteligência é
conhecer raivosamente pelo uso do fígado. Corre-se o risco de passar por cima
do tesouro e ir catar lixo logo adiante. Esse exótico discernimento, assumido
nos poderes de Estado, resulta danoso à identidade nacional, ofensivo à
história do Brasil, depreciativo ao que há de melhor na civilização ocidental e
agressivo a um bem do espírito e da cultura considerado precioso pela imensa
maioria do povo deste país! Mas a história ensina: é preciso gerar descrédito
ao que merece respeito para, depois, exigir respeito ao que não merece.
Quando os constituintes de 1988 promulgaram nossa
Constituição declarando que o faziam "sob a proteção de Deus" estavam
querendo dizer que a essência dos preceitos esculpidos na nossa lei maior e a
ordem jurídica de convivência a que ela nos submete não decorrem de uma
ideologia ou da mera vontade humana, não foram achados na rua ou numa mesa de
bar, mas provêm de uma lei natural, transcendente e superior. Com efeito, do
Estado recebemos a cidadania, mas não é dele que nos vêm a dignidade humana nem
os correspondentes direitos.
Ora, o ateísmo militante não tolera isso. Deseja
manipular a natureza humana a seu bel-prazer e a sociedade inteira através da
política. O Estado, como o concebem, não pode conviver com juízos morais
divergentes. Por isso, reitero: a remoção dos crucifixos é muito menos um ato
jurídico e muito mais um ato político que contradiz nossa história e tradição.
Paredes nuas não têm passado nem memória. Assemelham-se a santuários do nada.
Por Percival Puggina
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