O
ex-presidente da Alepa, senador Mário Couto e mais 10 servidores da casa
legislativa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de
Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade
Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Belém sob pena de revelia.
Todos são denunciadas pelo
Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em
licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
Além de
Mário Couto são requeridos pelo MP no processo
Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina
Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto
Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio
Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.
O
prazo para manifestação passa a contar a partir do cumprimento dos mandados de
notificação expedido pelo magistrado. Após a manifestação dos réus, o
magistrado decidirá sobre o pedido de indisponibilidade dos bens.
Como medida,
o juiz determinou que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de
Imóveis de Belém, para que informem ao Juízo a relação de bens em nome dos
requeridos; à Receita Federal, para que forneça cópia da última declaração de
bens e rendimentos dos 11 denunciados pelo MP; e ao Departamento de Trânsito do
Estado do Pará (Detran), para que informe sobre a relação dos bens em nome dos
requeridos. Ainda no despacho, o magistrado determina que seja intimado o
Estado do Pará, através de seu procurador geral, para que se manifeste sobre a
pretensão de compor a ação no pólo ativo ou passivo do processo “uma vez que a
Alepa não possui capacidade jurídica”. O juiz Elder Lisboa determinou o
cumprimento da decisão como medida de urgência.
De acordo
com as alegações do Ministério Público, entre o período de 2004 e 2007, foram
identificados 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de
engenharia no único prédio, atingindo um montante de pouco mais de R$ 13,3
milhões. O MP informa ainda na ação que, os resultados das licitações eram
direcionados a empresas ajustadas para vencer os procedimentos e que, em outras
vezes, as empresas concorrentes sequer sabiam dos procedimentos.
(As
informações são do TJ/PA)
Quarta-Feira,
28/03/2012, 15:19:02 - Atualizado em 28/03/2012, 15:38:17
Fiscais do Ibama e ICMBio sofrem emboscada
no Pará
Segundo
informações da assessoria de comunicação do Ibama / Pará, dois homens com
armados, com coletes à prova de balas e máscaras emboscaram uma equipe de
fiscalizalção do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) na manhã de hoje (28), na BR-163, na altura de
Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará.
Os veículos
onde estavam as equipes de fiscalização foram obrigados a parar por conta de
troncos dispostos na estrada, e os homens aproveitarsam este momento para fazer
a abordagem. Policiais ambientais
acompanhavam os fiscais e trocaram tiros
com os
mascarados, que partiram em fuga pelo mato. Nenhum dos agentes foi ferido.
Há cerca de
duas semanas, Ibama, ICMBio e Polícia
Ambiental do Pará estão atuando na região em ações de combate ao desmatamento
ilegal.
Ontem (27), durante sobrevoo com o helicóptero do instituto, foram
identificados um acampamento e uma grande área de floresta derrubada. A equipe
que estava a bordo desembarcou próximo ao local para monitorar as ações e o
helicóptero retornou à base para buscar apoio terrestre. As duas caminhonetes
atacadas na manhã de hoje seguiam com fiscais e policiais para a localidade.
Os fiscais
que permaneceram a noite aguardando a equipe de apoio foram resgatados no final
desta manhã pelo helicóptero do Ibama.
Esta não é a
primeira vez que a fiscalização do Ibama enfrenta problemas na região de
Cachoeira da Serra. Em 2007, uma equipe apreendeu dez caminhões carregados de
madeira ilegal e, ao passar pelo distrito, foi cercada pela população irada com
a ação contra a os crimes ambientais, comuns naquela região.
Quarta-Feira, 28/03/2012, 15:57:15 - Atualizado em 28/03/2012, 15:57:15
(DOL, com
Ascom Ibama/ICMBio)
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