O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Tavares Ferreira, afirma ter sido “tremenda irresponsabilidade” matéria divulgada pelo jornal “O Liberal”, na edição de sábado (18), sobre concurso público da Polícia Civil, acolhendo denúncia anônima que faz acusações à Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e à presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda Gomes Noronha, ao juiz Álvaro Norat de Vasconcelos e ao desembargador José Maria Teixeira de Rosário. “A presidente do TJE está sendo acusada de, juntamente com o procurador-geral, em conluio, ter praticado um crime e isso é muito grave”, comentou o dirigente da Amepa.
Ele disse que a entidade não quer e nem vai entrar no mérito se o concurso público foi legal ou ilegal. Quanto às ofensas contidas na matéria, a Amepa deixa ao critério das autoridades do judiciário que tiveram seus nomes citados “sem nenhuma ética”, a iniciativa de ingressar com ações judiciais. Segundo Heyder Tavares, a imprensa deve exercer seu papel constitucional de opinar e divulgar fatos, mas precisa averiguar a procedência das informações, como não ocorreu com o jornal do grupo ORM, para depois ouvir as partes citadas.
“O intuito dessa notícia foi desmoralizar a presidente do Tribunal e o chefe do Ministério Público”, declarou Tavares, lembrando que o próprio TJE, em seu site, possui uma canal para denúncias contra magistrados, desde que o denunciante “se identifique”. Quando a pessoa se identifica, o Tribunal acolhe a denúncia e toma as providências.
A denúncia anônima no jornal da ORM, de acordo ainda com o presidente da Amepa, teve o objetivo de “ofender a honra de pessoas com relevantes serviços prestados à magistratura”. O juiz observa o trecho publicado em que a fonte anônima compara vários sobrenomes e estabelece “similaridades” que estariam longe de ser “meras coincidências”.
A seguir, o jornal cita casos como da candidata Adriana Barros Norat, que possuiria o mesmo sobrenome do juiz da 12ª Vara Cível de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos. O mesmo ocorreria com os candidatos a delegado de polícia Arthur do Rosário Braga, Flávia Oliveira do Rosário e Ricardo Oliveira do Rosário, atribuindo parentesco dos citados com o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
SEM APURAÇÃO
Heyder Tavares assinala que o jornal deveria ter apurado antes de dizer se os candidatos ao concurso citados seriam efetivamente parentes das autoridades cujos nomes foram divulgados e qual o grau de parentesco. A Amepa não tem nenhuma informação de que isso possa ter ocorrido. Mas ainda que fossem parentes, ele argumenta que não há nenhuma proibição legal que as impeça de participar de concurso público. O que não podem é se “beneficiar do parentesco” para auferir qualquer tipo de vantagem.
O juiz também rebate a alegação contida na matéria do jornal de que a presidente Raimunda Noronha não quis se manifestar: “Imagina se ela tivesse que responder a toda denúncia sem identificação do autor”. Por fim, resume: “A pessoa joga lama sobre a honra dos outros, nada é provado, a imprensa publica e o assunto é esquecido. Aí, a única reparação é a judicial”. (Diário do Pará)
Leia a Nota de Repúdio e Desagravo enviada pelo presidente da AMEPA:
AMEPA - ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará, se pronunciando em nome de seus associados, Desembargadores e Juízes, da ativa e aposentados, torna público o seu mais veemente repúdio à notícia estampada em manchete da 3ª página do Caderno “Poder” do jornal “O Liberal”, edição de 18 de junho do corrente ano, sob o título “Estado burla concurso da Polícia Civil”, envolvendo os nomes do juiz de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e dos desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Raimunda do Carmo Gomes Noronha, sendo esta a Presidente do Tribunal de Justiça de nosso estado, todos magistrados da mais ilibada e irrepreensível conduta, com um passado íntegro de excelentes serviços prestados ao Poder Judiciário paraense.
Ao protestar e condenar essa irresponsável e criminosa notícia, que abriga a torpeza da denunciação anônima, típica dos covardes que desejam enlamear cidadãos de bem sem a coragem de assumir a autoria das acusações, esta Associação manifesta ao povo paraense sua total perplexidade ante a descabida guarida que um órgão de imprensa, que se autoproclama defensor da moralidade pública e exige transparência dos Poderes Públicos, permita que se utilize de meios sórdidos e ignominiosos para atacar a honorabilidade de quem representa um dos Poderes que são pilares da democracia brasileira.
Exigimos, mais do que desculpas e retratações, que a direção de “O Liberal” promova a responsabilização da autoria desse achincalhe e, doravante, procure ser ético, diligente e cuidadoso na apuração dos fatos dos quais venha dar conhecimento público, para não incorrer em aleivosias como esta.
Por fim, nos solidarizamos com os Excelentíssimos Senhores Juiz de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e Desembargadores Raimunda do Carmo Gomes Noronha e José Maria Teixeira do Rosário, a quem desagravamos publicamente e reiteramos o respeito e o apreço que não são só nossos, mas que tem o respaldo de todas as demais autoridades constituídas e a própria sociedade paraense.
Belém (PA), 18 de junho de 2011
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Juiz de Direito – Presidente da AMEPA
Fonte: diario do pará
Ele disse que a entidade não quer e nem vai entrar no mérito se o concurso público foi legal ou ilegal. Quanto às ofensas contidas na matéria, a Amepa deixa ao critério das autoridades do judiciário que tiveram seus nomes citados “sem nenhuma ética”, a iniciativa de ingressar com ações judiciais. Segundo Heyder Tavares, a imprensa deve exercer seu papel constitucional de opinar e divulgar fatos, mas precisa averiguar a procedência das informações, como não ocorreu com o jornal do grupo ORM, para depois ouvir as partes citadas.
“O intuito dessa notícia foi desmoralizar a presidente do Tribunal e o chefe do Ministério Público”, declarou Tavares, lembrando que o próprio TJE, em seu site, possui uma canal para denúncias contra magistrados, desde que o denunciante “se identifique”. Quando a pessoa se identifica, o Tribunal acolhe a denúncia e toma as providências.
A denúncia anônima no jornal da ORM, de acordo ainda com o presidente da Amepa, teve o objetivo de “ofender a honra de pessoas com relevantes serviços prestados à magistratura”. O juiz observa o trecho publicado em que a fonte anônima compara vários sobrenomes e estabelece “similaridades” que estariam longe de ser “meras coincidências”.
A seguir, o jornal cita casos como da candidata Adriana Barros Norat, que possuiria o mesmo sobrenome do juiz da 12ª Vara Cível de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos. O mesmo ocorreria com os candidatos a delegado de polícia Arthur do Rosário Braga, Flávia Oliveira do Rosário e Ricardo Oliveira do Rosário, atribuindo parentesco dos citados com o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
SEM APURAÇÃO
Heyder Tavares assinala que o jornal deveria ter apurado antes de dizer se os candidatos ao concurso citados seriam efetivamente parentes das autoridades cujos nomes foram divulgados e qual o grau de parentesco. A Amepa não tem nenhuma informação de que isso possa ter ocorrido. Mas ainda que fossem parentes, ele argumenta que não há nenhuma proibição legal que as impeça de participar de concurso público. O que não podem é se “beneficiar do parentesco” para auferir qualquer tipo de vantagem.
O juiz também rebate a alegação contida na matéria do jornal de que a presidente Raimunda Noronha não quis se manifestar: “Imagina se ela tivesse que responder a toda denúncia sem identificação do autor”. Por fim, resume: “A pessoa joga lama sobre a honra dos outros, nada é provado, a imprensa publica e o assunto é esquecido. Aí, a única reparação é a judicial”. (Diário do Pará)
Leia a Nota de Repúdio e Desagravo enviada pelo presidente da AMEPA:
AMEPA - ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará, se pronunciando em nome de seus associados, Desembargadores e Juízes, da ativa e aposentados, torna público o seu mais veemente repúdio à notícia estampada em manchete da 3ª página do Caderno “Poder” do jornal “O Liberal”, edição de 18 de junho do corrente ano, sob o título “Estado burla concurso da Polícia Civil”, envolvendo os nomes do juiz de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e dos desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Raimunda do Carmo Gomes Noronha, sendo esta a Presidente do Tribunal de Justiça de nosso estado, todos magistrados da mais ilibada e irrepreensível conduta, com um passado íntegro de excelentes serviços prestados ao Poder Judiciário paraense.
Ao protestar e condenar essa irresponsável e criminosa notícia, que abriga a torpeza da denunciação anônima, típica dos covardes que desejam enlamear cidadãos de bem sem a coragem de assumir a autoria das acusações, esta Associação manifesta ao povo paraense sua total perplexidade ante a descabida guarida que um órgão de imprensa, que se autoproclama defensor da moralidade pública e exige transparência dos Poderes Públicos, permita que se utilize de meios sórdidos e ignominiosos para atacar a honorabilidade de quem representa um dos Poderes que são pilares da democracia brasileira.
Exigimos, mais do que desculpas e retratações, que a direção de “O Liberal” promova a responsabilização da autoria desse achincalhe e, doravante, procure ser ético, diligente e cuidadoso na apuração dos fatos dos quais venha dar conhecimento público, para não incorrer em aleivosias como esta.
Por fim, nos solidarizamos com os Excelentíssimos Senhores Juiz de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e Desembargadores Raimunda do Carmo Gomes Noronha e José Maria Teixeira do Rosário, a quem desagravamos publicamente e reiteramos o respeito e o apreço que não são só nossos, mas que tem o respaldo de todas as demais autoridades constituídas e a própria sociedade paraense.
Belém (PA), 18 de junho de 2011
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Juiz de Direito – Presidente da AMEPA
Fonte: diario do pará
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