Interferência de poderes. Este é o argumento do IBAMA, sobre a decisão da Justiça Federal, para a destinação adequada das 3 mil toras de madeira que pegaram fogo no domingo passado, a partir das 4 horas da tarde da área da ASSIBAMAA madeira é resultado de apreensões ilegais de madeira na região Oeste do Pará. Em 2010, o Ministério Público Federal entendeu que a forma de guardar a madeira não era adequada e recomendou à Justiça Federal que determinasse ao IBAMA, a destinação mais adequada da madeira apreendida.
No despacho, acatando a solicitação do MPF, em setembro de 2010, a Justiça Federal entendeu que “cabe ao Judiciário, nessa linha, determinar que providências deve o gestor tomar, para solucionar qualquer ameaça à preservação de bens públicos que estejam sobre guarda de um ente específico, tendo em vista a desídia no trato da coisa pública”.
Em outro trecho a tese é reforçada, sob a alegação de que “não pode o órgão ambiental declinar de zelar pela conservação do patrimônio ambiental, que está em seu poder” e prossegue “é inadmissível que o patrimônio público seja deteriorado, por falta de gestão do órgão competente”.
A argumentação do IBAMA sob alegação de ingerência de poderes, não foi aceita pela Justiça Federal, em abril deste ano. A decisão do Juiz Federal Francisco de Assis Garcês foi de determinar que o IBAMA desse o melhor destino à madeira. Caso a decisão não fosse cumprida, seriam cobrados R$ 1.500 reais por dia de multa em decorrência da inobservância da decisão. O Juiz foi taxativo de que o IBAMA foi omisso em relação à guarda da madeira.
O gerente Regional do IBAM, Hugo Américo Schaedler, admitiu que parte da madeira que estava no pátio havia sido doada em à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas devido ao processo eleitoral, não foi possível fazer os leilões. Depois veio o período das chuvas e a mudança de governo, daí a dificuldades, segundo ele, de dar provimento à destinação da madeira.
Outra parte da madeira, ele admite que foi doada para Itaituba, e ainda para a Defesa Civil de Santarém, para dar suporte às famílias durante as enchentes. Só para Itaituba, eram 900 metros cúbicos.
Ele não sabe precisar, quantos metros cúbicos de madeira foram destruídos pelo fogo, mas calcula que eram em torno de 5.000 metros cúbicos. Hugo também não soube dizer, se já havia sido retirada alguma quantidade, de tudo o que foi apreendido.
O gerente do IBAMA também admitiu que apesar de parte da madeira ter sido doada, o órgão continuava com a tutela. Para ele, agora como não há mais a madeira, a decisão da Justiça em termos recursais, cujo processo está em Brasília, terá outro rumo.
Outra afirmação dada por Hugo é a de que o IBAMA não dispunha de guarnição para cuidar da área onde estavam as 3 mil toras de madeira e, portanto, a área estava vulnerável a qualquer tipo de ação.
A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar as causas do incêndio e começa a fazer o isolamento da área para fazer a perícia. “Somente com a devida segurança, os peritos vão começar o trabalho investigativo”, assegura o delegado Sérgio Pimenta.
O delegado não disse que a investigação correrá sob sigilo, e só depois será dada uma posição, inclusive se o incêndio foi criminoso.
O procurador Carlos Cavalcante vai aguardar o desdobramento do inquérito da Polícia Federal, para depois pedir diligências complementares, caso haja necessidade, e só depois vai se pronunciar, inclusive sobre a culpabilidade ou não do IBAMA.
Fonte: RG 15/O Impacto
Nenhum comentário:
Postar um comentário