Receita libera nesta sexta pagamento do 1º lote de restituição do IR 2012.

Maior lote da história vai pagar R$ 2,5 bilhões aos contribuintes.

Valor deve ser creditado automaticamente na conta nesta sexta-feira.

SAIBA TUDO SOBRE O IR 2012

A Receita Federal começa a pagar nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 e lotes residuais dos últimos anos. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício da história, totalizando R$ 2,5 bilhões.

Serão creditadas por depósito bancário, simultaneamente, as restituições referentes ao 1º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011) e lotes residuais dos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 para 1,88 milhão de contribuintes, segundo a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição – Corec da RFB.

Em relação ao IR 2012, serão pagos R$ 2,4 bilhões relativos ao primeiro lote, segundo o Fisco. Desse total, 1,46 milhão referem-se aos contribuintes idosos, que têm prioridade segundo o Estatuto do Idoso e vão receber o correspondente a R$ 1,828 milhão. Para os lotes residuais a Receita informa que serão pagos R$ 98,885 milhões.

Com essa liberação multiexercício, o Fisco iguala o recorde anterior, também de R$ 2,5 bilhões, pago em outubro do ano passado, e ultrapassa o valor pago em junho de 2011 - R$ 2 bilhões em restituições, sendo R$ 1,9 bilhão do primeiro lote de 2011 e R$ 100 milhões dos lotes residuais de anos anteriores.

Se o valor não for creditado, o contribuinte deve ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Regras do IR deste ano

Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.

Processo de autorregularização

O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Do G1, em São Paulo

  

Jatene promete “zerar” desmatamento na Rio + 20

 (Foto: Everaldo Nascimento)

O governador Simão Jatene assumiu em nome do governo do Estado um compromisso ousado, mas segundo ele, possível de ser executado. A partir de 2020 o Pará terá uma meta de desmatamento líquido zero. O conceito é novo e quer dizer que a partir do ano estipulado, todo desmatamento no estado terá de ser obrigatoriamente compensado com o replantio do que foi derrubado em outra área anteriormente alterada.

O compromisso foi assumido durante o debate sobre o Programa Municípios Verdes, no Espaço Humanidade, no Forte de Copacabana, durante a Conferência Rio + 20. 

“Vamos além do que estabelece a meta nacional, que é de 80%”, disse o governador.

Ao lado do pesquisador do Instituto do Meio Ambiente da Amazônia,Adalberto Veríssimo, do procurador da República Daniel Azeredo, do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa e do prefeito de Paragominas, Adnan Demarchki, Jatene afirmou que esse é o momento de que se acabem com as visões maniqueístas sobre a Amazônia. “Inferno verde, celeiro, almoxarifado,nenhuma dessas definições ajudam a entender o novo papel da Amazônia.

Ela é uma prestadora de serviços ambientais, sim, mas temos de ter a ideia de que a qualidade de vida para os que moram na região é fundamental também”.O governador afirmou que a ideia para controlar o desmatamento é ir além de mecanismos de monitoramento e fiscalização.

O eixo será,segundo ele, ampliar as áreas protegidas, possibilitar incentivos à economia de base florestal e aumentar a eficiência das atividades como a pecuária de grande expressão rural do estado.

PASSO INICIAL

O passo inicial para a implantação do programa em Paragominas, foi dado pelo Ministério Público Federal, com os acordos para a sustentabilidade na cadeia da pecuária, iniciada em 2009, depois do embargo da carne ilegal no município.

Daquele ano até o final de 2011, o número de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) saltou de menos de mil para 46,8 mil. Diversos municípios saíram da lista dos maiores desmatadores da Amazônia com a iniciativa. E não deixaram de produzir.

“Precisamos trazer a rentabilidade para dentro desse jogo”, destacou o governador. É o que os representantes de Paragominas enfatizaram como fundamental para transformar o município de um dos vilões do desmatamento, para exemplo a ser disseminado. “Recuperamos empregos e estamos verticalizando a produção”, disse o prefeito de Paragominas.

“Estamos agora com indústrias de móveis com madeira certificada e com um frigorífico para animais de pequeno porte”.

Apesar da diplomacia, há controvérsias

Se quase nada funcionou a contento no primeiro dia da Rio + 20, o mesmo pode ser dito em relação às expectativas concretas que começam a ser delineadas pelos delegados dos países que foram encarregados de costurar um acordo mínimo a ser discutido pelos países na semana que vem. O clima é de diplomacia, mas a aparente cordialidade, que culminou com um coquetel reservado aos membros das delegações, esconde o fato de que pelo menos 200 parágrafos do documento a ser elaborado e assinado pelos países estão ainda longe de um consenso.

As divergências foram encaradas como naturais pela presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da conferência, quarta-feira. “Nós assistiremos à discussão sobre o futuro que queremos para nós, para nossos filhos e nossos netos, mas no presente temos de ter a responsabilidade”, disse a presidenta.

Uma das discordâncias é o fundo de 30 bilhões de dólares proposto por Brasil e China para programas ambientais e de sustentabilidade, visando principalmente os países economicamente mais pobres. A ideia encontra fortes resistências entre os países financeiramente mais ricos, que se recusam a aumentar o que chamam de gastos.

“Precisamos ampliar o diálogo entre Brasil e China nesse setor. São países com muitas diferenças, mas que têm responsabilidades no desenvolvimento sustentável do planeta”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à RBATV e ao DIÁRIO DO PARÁ.

Para ministro, evento é agenda futura positiva

O ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota visitou o espaço Humanidade pela manhã. Foi lacônico aos jornalistas, mas enfatizou que o evento é positivo como agenda futura. Os números comprovam a afirmação do ministro. Houve um aumento de 30% em relação aos chefes de Estado que confirmaram presença na Rio + 20. 

No primeiro dia, 37 países haviam montado pavilhões no Parque dos Atletas, próximo ao Riocentro, divulgando experiências positivas no quesito sustentabilidade.

Na cidade do Rio de Janeiro, o clima é de tranquilidade entre os moradores, mas também de atropelos, principalmente no trânsito. A chegada das delegações dos países participantes da conferência vai alterar a rotina de tráfego na cidade. Esquemas especiais serão montados para a próxima terça-feira, dia em que as principais autoridades políticas internacionais participam do evento.

A segurança tem mudado a própria paisagem da cidade. Há soldados do Exército nas ruas, radar antiaéreo, fragatas da Marinha. A chegada do navio do Greenpeace também chamou a atenção. A recomendação à população é que se use mais o transporte público nos próximos dias.

CRÍTICA

As mulheres devem participar do debate sobre desenvolvimento sustentável porque elas representam metade da população, e não porque está nas mãos delas conter o crescimento vegetativo. A opinião é de Lidia Brito, diretora de Políticas Científicas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e ex-ministra da Ciência de Moçambique.

Em entrevista exclusiva, Brito criticou o debate “ambiental” de gênero que prega a educação das mulheres (especialmente de países pobres) visando que elas tenham menos filhos.

O debate é recorrente no meio acadêmico. Na última edição da revista científica “Nature”, temática sobre a Rio+20, pesquisadores da Universidade Stanford, na Califórnia, EUA, defenderam a igualdade de gênero para frear o aumento populacional - hoje somos 7 bilhões e podemos chegar a 10 bilhões em 2050.

Os autores sugeriram que os governantes aproveitem a Rio+20 para discutir a ampliação do planejamento familiar e do acesso a métodos anticoncepcionais. Isso evitaria o nascimento de cerca de 20 milhões de crianças ao ano - ou 760 milhões de hoje até 2050. E mais 500 milhões deixariam de nascer até 2050.

“Devemos incluir as mulheres, os pobres e as pessoas de todas as cores no debate ambiental. Ninguém pode ficar de fora”, disse Brito. A promoção de igualdade de gênero faz parte do documento-base de 80 páginas que dará base às discussões de chefes de Estado na Rio+20.

A inclusão feminina no debate ambiental também aparece em eventos paralelos como na Cúpula de Mulheres, que vai reunir líderes de vários países na próxima semana - incluindo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e a presidente Dilma Rousseff.

“Cada vez mais as mulheres estão chefiando as propriedades agrícolas”, explica o agrônomo José Eli da Veiga, do Instituto de Relações Internacionais da USP. “Elas simplesmente têm de fazer parte do debate.”

(Diário do Pará)

Para Dilma, etanol concretiza tema da Rio+20

A presidente Dilma Rousseff aproveitou uma cerimônia de entrega de selo de boas práticas às indústrias da cana-de-açúcar para sair em defesa do etanol brasileiro, dizendo que o combustível concretiza o tema da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento, a Rio+20, que "é crescer, incluir e proteger". Dilma também contestou as críticas feitas ao setor sucroalcooleiro e disse que o etanol sofria de práticas "fraudulentas de competição".

"Neste ato e nas vésperas da Rio+20, estamos de fato mostrando que o tema da Rio+20, que é crescer, incluir e proteger, está concretizado aqui no setor sucroenergético", discursou Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto, um dia depois de inaugurar o Pavilhão Brasil da Rio+20, na capital fluminense.

"O Brasil, hoje, tem uma matriz energética das mais renováveis do mundo, porque tem, na sua composição, principalmente na matriz de combustível, tem o etanol. Nós estamos dando um passo, portanto, no sentido de cada vez mais mostrar que é possível, sim, e esse é o tema da Rio+20, produzir, respeitando o meio ambiente e a legislação social, produzir energia limpa."

Dilma destacou que havia uma "acusação socioambiental" contra o Brasil por conta do uso do etanol, supostamente com o objetivo de reduzir a sua importância como alternativa ao uso de combustíveis fósseis. "Durante muito tempo o etanol brasileiro foi acusado de duas coisas. Foi acusado, primeiro, de estar desmatando a Amazônia. E segundo, de utilizar práticas, absolutamente, incompatíveis com a civilização: trabalho escravo. Este processo era um processo que nós sabíamos que decorria de práticas, eu diria assim, fraudulentas de competição."

(AE)

Pecuária do Pará será discutida na Rio+20

No próximo dia 20 de junho, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o painel “Agropecuária e Sustentabilidade: exemplos de sucesso” apresentará ao mundo experiências ambientalmente bem-sucedidas de produção de gado no país.

Promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o evento busca alternativas econômicas "verdes" para o setor nos próximos 20 anos e inclui a apresentação de cinco modelos de pecuária sustentável, com destaque para o projeto Pecuária Verde, promovido no Nordeste do Pará pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, com o apoio do Fundo Vale e da empresa Dow AgroSciences.

Práticas Sustentáveis

Entre os cinco cases incluídos na programação, tem destaque a experiência paraense desenvolvida no município de Paragominas, a ser apresentada por Mauro Lúcio Costa, presidente do Sindicato local de produtores, diretor executivo do projeto Pecuária Verde e proprietário da fazenda Marupiara, uma das áreas na qual as boas práticas agropecuárias têm sido implementadas.

Iniciado em 2011, o trabalho já é considerado um modelo de sucesso no setor de produção bovina e tem sido realizado por meio de seis fazendas modelos, selecionadas para mostrar que as boas práticas nas relações trabalhistas, ambientais e no manejo racional do gado podem contribuir para tornar ultrapassada a visão da pecuária como sinônimo de desmatamento, maus tratos com animais e trabalho ilegal. 

Paragominas foi escolhida para a implantação do projeto em função da mudança de atitude adotada pelo governo local para retirá-lo da lista dos municípios desmatadores da Amazônia desde 2008 , o que posteriormente serviu de base para a criação de um programa estadual voltado à disseminação da experiência nos demais municípios paraenses. “As práticas ambientais no município e dentro das fazendas estavam bem consolidadas. Então houve a necessidade de se trabalhar com a pecuária, já que a gente tinha a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) trabalhando no projeto Município Verde”, explica Carla Ferrarini, assessora de gestão de projeto do Pecuária Verde.

A partir deste momento, mais de 600 propriedades passaram a ser levantadas por meio de um diagnóstico realizado pelo Sindicato dos Produtores (SPRP) para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado (Sema) para regularizar a situação das propriedades rurais.

Ao verem que existia uma área verde considerável, os produtores perceberam a oportunidade de regularizar a situação ambiental de suas propriedades e reverter a relação entre a pecuária e o desmatamento. “Vimos que o quadro não era tão ruim quanto nós imaginávamos. Hoje, nós sabemos que sempre houve um bom estoque de recursos naturais preservados. Não temos mais de 1% de degradação em toda a Área de Preservação Permanente (APP) levantada para a realização dos Cadastros Ambientais", conta o palestrante Mauro Lúcio Costa.

Tal diagnóstico foi realizado com a ajuda de um sistema de geoprocessamento de imagens, que ajudou a levantar e quantificar as áreas de preservação permanente e reserva legal (RL) degradadas, assim como as passíveis de serem melhor aproveitadas por atividades agrícolas.

Além das ONGs ambientalistas envolvidas, foram contratados para instruí-los a respeito das formas de intensificar e melhorar o manejo das pastagens consultores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) de Piracicaba e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). As recomendações dos especialistas são essenciais para o aumento da produção em áreas menores e já abertas, o que ajuda a evitar o desmate e a degradação de novas áreas florestais.

Recuperação - Feito o diagnóstico, para recuperar as áreas degradadas, 60 mil mudas de árvores foram plantadas em três fazendas do projeto: Santa Maria, Marupiara e São Luiz.

O objetivo do projeto é ser um modelo para as demais fazendas do estado e da região. Segundo Fábio Niedermeier, coordenador da TNC em Paragominas no projeto Município Verde, somando as propriedades participantes do projeto Pecuária Verde e outras ligadas ao projeto Município Verde que também iniciaram o plantio de espécies nativas da Amazônia, inicialmente serão 1280 hectares de reposição florestal, o que torna a iniciativa pioneira na reposição de plantas regionais em terras amazônicas.

Além de melhorar a biodiversidade na área, em cinco anos espécies como o paricá poderão ser manejadas de forma sustentável. “Além de melhorar a biodiversidade dessas áreas de reserva legal, haverá um retorno econômico destas florestas para os produtores”, ressalta Niedermeier.

(DOL com informações de assessoria)