MOVIMENTO PRÓ-TAPAJÓS VAI TENTAR CRIAR ESTADO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

Reunião em Novo Progresso

Um dos coordenadores do Movimento Pró-Tapajós, sr. Jean Carlos, esteve em Novo Progresso nesta terça-feira, dia 26/02 iniciando a mobilização da população do município visando a coleta do máximo possível de assinaturas dos eleitores interessados em tentar a criação do Estado do Tapajós, desta vez atra…vés de um Projeto do Lei de Iniciativa Popular-PLIP.

Jean Carlos e sua equipe visitaram órgãos públicos, imprensa, entidades organizadas, recebendo grande apoio e adesão de todos em Novo Progresso. Reuniram-se com os Agentes Comunitários de Saúde, que vão aproveitar suas visitas de casa em casa para coletar as assinaturas num prazo de de 30 dias.O mesmo trabalho está sendo feito em todos os municípios do Pará e de outros estados também, pois para dar entrada no projeto de Lei no Congresso Nacional, é preciso angariar assinatura de pelo menos 01% do eleitorado nacional, ou seja atualmente cerca de 1,5 milhão de eleitores.

Existem três maneiras de se conseguir o desmembramento de uma região para se criar uma nova unidade da Federação, a primeira já foi utilizada, que foi o Plebiscito, onde na totalidade dos eleitores do Estado do Pará, a maioria decidiu pela não criação, mas nos municípios que ficariam dentro do Estado do Tapajós, 98% dos eleitores foram favoráveis a criação do estado, demonstrando o grande interesse da população dessa região em desmembrar do Pará. As outras opções são referendo ou através de Projeto de Lei-PLIP, que é o mecanismo que estará sendo utilizado nessa nova tentativa de criação do Estado do Tapajós.

Por: Édio Rosa  foto Edson Santos

 Veja mais     O Oeste do Pará disse SIM!

No dia (11/12/2011) a população interessada, expressou a sua insatisfação com a administração do atual governo do Pará através do seu voto nas urnas, e deixou claro o seu desejo pela criação do estado do Tapajós.

A região interessada que sofre com o abandono e descaso de um governo que não consegue atender as necessidades dos municípios mais distantes da capital do estado do Pará.

Por decisão dos eleitores da capital o estado do Pará continua vasto em seu território, decidiram pela região que o “não” a divisão seria melhor para todos, ou para a capital Belém.

A região interessada que sofre com o abandono e descaso de um governo que não consegue atender as necessidades dos municípios mais distantes da capital do estado do Pará.

Por decisão dos eleitores da capital o estado do Pará continua vasto em seu território, decidiram pela região que o “não” a divisão seria melhor para todos, ou para a capital Belém.

A região interessada que sofre com o abandono e descaso de um governo que não consegue atender as necessidades dos municípios mais distantes da capital do estado do Pará.

Por decisão dos eleitores da capital o estado do Pará continua vasto em seu território, decidiram pela região que o “não” a divisão seria melhor para todos, ou para a capital Belém.

"LEI DO CÃO"

Revoltante o descaso da Prefeitura na assistencia aos pacientes que morrem fora no nosso município. Dia 21/02 a família do paciente José Esmarindo foi obrigada a pagar o frerte de um avião pra levá-lo pra Santarém pois a Prefeitura SE RECUSOU A PAGAR.

Sábado 23/02 ele faleceu em Santarém e novamente a prefeitura SE RECUSOU A PAGAR o transporte para traze-lo de volta e serviços funerários alegando que "se a família tinha dinheiro pra fretar avião pra levar deveria ter dinheiro pra trazer de volta." Nós sabemos que vem verba destinada a para custear o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). mas essa administração de M..... não está fazendo seu papel.

Fonte: Mural de Recados do Jornal Folha do Progresso

Santarém contra a dengue: Entidades comunitárias integrarão rede de apoio

Comitê Gestor da Campanha reúne nesta quarta-feira, na Casa da Cultura

Campanha contra a dengue

Nesta quarta-feira, 27, às 8h30, na Casa de Cultura, o Comitê Gestor da Campanha Santarém contra a Dengue realiza reunião com Associações de Bairros e Conselhos Comunitários. Na ocasião será informado como será a data da grande ação, o quantitativo de voluntários e o envolvimento da sociedade.

No último dia 22, o Comitê Gestor – composto pelas Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e as Coordenadorias de Saneamento Básico e Defesa Civil e setor de endemias da SESPA – anunciou a divisão da cidade em oito polos, compreendendo os 47 bairros de Santarém. Em cada polo atuarão dois coordenadores e uma equipe de voluntários. Em cada polo serão montados núcleos que informarão o Comitê Central de Combate a Dengue.

PREFEITO REÚNE-SE COM O STTR

Durante audiência na terça-feira, 26, o prefeito Alexandre Von ouviu demandas e prioridades de trabalhadores rurais que congregam o Sindicato da categoria. Os trabalhadores reivindicaram apoio para execução de projetos agroextrativistas e fomento à produção em áreas de assentamento e também na Resex Tapajós-Arapiuns. Uma segunda audiência deve ser realizada entre o Sindicato e a Prefeitura.

SEMAP PARTICIPA DO 12° ENCONTRO DE REPRESENTANTES DA APRUSAN

A Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP) e a Coordenadoria de Incentivo à Produção Familiar (CPROF) participaram do encontro e explanaram sobre o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), Programa Agropecuário, e Programa de Infraestrutura Rural. Não ocasião, as instituições que participaram do evento também discutiram melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, cadeias produtivas. Também foram assuntos da reunião Arranjos Produtivos Locais (APL), Cadastro Ambiental Rural (CAR), produção orgânica e agroindústria.

COMUNIDADES DO INTERIOR PODERÃO TER POLO MUSICAL

A proposta de instalação do Polo Musical na área rural de Santarém será discutida em uma reunião nesta quarta-feira, 27, no prédio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), às 9h. Participam desse encontro, o secretario de Cultura, Nato Aguiar, o superintendente da Fundação Carlos Gomes (FCG), Paulo José Campos de Mendonça, o diretor do Instituto Maestro Wilson Fonseca (IMWF),  Agostinho Fonseca, e o secretário da Juventude do STTR, Francinaldo  Nascimento. A implantação deste pólo musical foi uma solicitação do STTR.

SANTARÉM TERÁ CURSO DE CORDAS E PAINEL DA FUNARTE

Na área musical mais novidades devem ser implantadas em Santarém como o curso de Cordas, projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura – Secult – e pela FCG, através do Instituto Maestro Wilson Fonseca. Outra novidade é o Painel da Fundação Nacional de Artes (Funarte)/Ministério da Cultura (Minc) para regência de coral, evento realizado nacionalmente e simultaneamente em cinco cidades e Santarém foi uma das escolhidas.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

O Estado do Vaticano e a Santa Sé

Encravado em Roma, o Vaticano é considerado o menor Estado do mundo, com uma área de 0,439 km2, cerca de 44 hectares. Mas quando se fala nele, é preciso distinguir a Santa Sé do Estado da Cidade do Vaticano. Enquanto a primeira é a autoridade suprema da Igreja na figura do papa enquanto Bispo de Roma e chefe do Colégio dos Bispos, o segundo foi reconhecido pelo Tratado de Latrão, firmado entre a Itália e a Santa Sé, em 11 de fevereiro de 1929.

Com base na distinção entre governo central da Igreja e território físico do Estado, pode-se avançar nos discernimentos que, muitas vezes, confundem até mesmo os estudiosos vaticanistas. A Santa Sé, aos olhos das leis internacionais, tem uma personalidade jurídica que permite firmar tratados e enviar e receber representantes diplomáticos, como um Estado de fato.

Apesar das distinções, Santa Sé e Vaticano são unidos na pessoa do Sumo Pontífice, que é o Chefe de Estado. Ele concentra os poderes legislativo, judiciário e executivo, o que configura uma monarquia absoluta particular, já que não há transmissão do trono entre familiares. A administração do Estado por parte do Papa é feita por meio da Pontíficia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano e do Governadoria do Estado da Cidade do Vaticano.

Rafael Belincanta

Direto do Vaticano

http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/raio-x-vaticano/

BRIGA DE CACHORRO GRANDE: MÁRIO COUTO QUER QUE JOAQUIM BARBOSA JULGUE JADER BARBALHO

MÁRIO COUTO VAI PEDIR PARA PRESIDENTE DO STF JULGAR POLÍTICO CORRUPTO PARAENSE

O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse ontem, em discurso, que agendou para a próxima semana audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para pedir celeridade no julgamento das ações que envolvem parlamentares envolvidos em casos de corrupção, principalmente nos processos que tramitam no STF há mais de dez anos. O senador elogiou o ministro, que foi relator do processo do Mensalão, por ter punido os "petistas corruptos" e completou que a luta pela moralidade do País tem que continuar.

"Meu caro Joaquim Barbosa, o País não pode parar nos mensaleiros. O País tem que prender mais. No meu Estado, por exemplo, existem políticos que têm verdadeira riqueza, sem nunca terem trabalhado numa empresa privada, sem nunca terem sido empresários, só políticos, a vida inteira sendo políticos e têm patrimônios avaliados em mais de R$ 100 milhões. Ora, como é que um político que percorre a mesma caminhada dos outros, a mesma caminhada que eu percorri, enriquece desse jeito?", disse o senador, convidando toda a oposição a participar da audiência.

"Nós temos que ir a esta audiência porque nós queremos a moralidade do nosso Senado e da nossa pátria. Aqueles que ficaram com o dinheiro público precisam ir para a cadeia! Eu tenho aqui em mãos alguns processos que caminham no Supremo Tribunal Federal, de um homem da minha Terra, que ficou rico, milionário, à custa do povo da minha terra. Olhem como são as pessoas, como é que essas pessoas usam do seu prestígio. Encostam no governo federal, encostam imediatamente e começam a ficar amigo do presidente da República, começam a ser ‘amigo de cozinha’ para segurar a tramitação dos processos. Continue lendo...

Esses processos que eu tenho em mãos vão me acompanhar até o ministro - que já tramitam no Supremo, há mais de dez anos, e não são julgados. Esses processos, eles têm que sair da gaveta de alguém, esses processos têm que tramitar e ser julgados."

Tucano destaca que são 26 processos. é "todo tipo de crime".

Segundo o senador Mário Couto (PSDB-PA), o Mensalão, que teve sua conclusão no fim do ano passado, foi uma "gota d’água no oceano". Sem citar nome, Couto continuou sua explanação no Senado lendo os processos que envolvem o parlamentar do Pará.

"Esse político paraense tem todo tipo de crime nas costas a ser julgado. Apenas selecionei dez, mas são 26 processos. São 26, Brasil. São 26, Pará. Vocês sabem de quem estou falando, Pará", proferiu, mencionando uma ficha enorme de crimes, como peculato, estelionato, lavagem e ocultação de bens ou valores, falsificação ideológica, crime contra a Fazenda Pública, quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas.

"Verba tua, paraense, verba tua, brasileiro, que foi desviada para fazer um dos maiores patrimônios do Norte deste País, para falar mal dos outros, para ofender a família dos outros. E este homem está solto, Brasil! E este homem está com todo o patrimônio, Brasil! E esses processos não andam! Mas com Joaquim Barbosa vão ser julgados com certeza, porque Barbosa veio para este mundo com a finalidade escrita por Jesus Cristo, para implantar a moralidade neste País", exaltou Couto, que ainda criticou o jornal pertencente à família desse "político corrupto".

"O jornaleco chamado ‘Diário do Pará’ fica falando mal de pessoas de bem. Usam a fortuna retirada do povo pobre do meu querido Estado do Pará, de Nossa Senhora de Nazaré. Usam para falar das pessoas de bem e têm a ousadia de mexer até com as famílias das pessoas honestas. Ficou rico! A família ficou rica durante um período no Estado do Pará! Essa é a realidade."

Por fim, Couto destacou que fará uma homenagem a Joaquim Barbosa, com uma menção honrosa no plenário. "Estarei apresentando amanhã (hoje) o requerimento de honra ao mérito a um dos mais ilustres brasileiros da atualidade, Joaquim Barbosa. Por ter dado o passo inicial, ter começado a colocar na cadeia os ladrões brasileiros, aqueles que prejudicam a pátria, aqueles que prejudicam o povo desta nação, aqueles que prejudicam os mais necessitados, os corruptos brasileiros", disse.

Thiago Vilarins - Da Sucursal de Brasília

(Amazônia – ORM)

Presidente da câmara quer ação do executivo

Presidente da câmara Macarrão (PT) quer operação tapa-buraco com urgência nas principais ruas da cidade

Presidente da câmara vereador Macarrão quer ação tapa buraco com urgência na cidade

A Primeira preposição aprovado no legislativo que chamou atenção de imediato foi a proposta pelo Presidente da casa vereador Macarrão (PT) que solicitou ao digníssimo prefeito senhor Osvaldo Romanholi (PR) que priorize  uma operação “tapa buracos”  nas Ruas da Cidade.

Macarrão comenta que esta deficiência é visível pelas ruas da cidade e com isto dificulta para os pedestres e danifica os  veículos , e pior ainda fica uma imagem negativa para nossa cidade..

No uso da tribuna o edil aproveitou para afirmar o  compromisso com atual gestão em trabalhar pra fazer as melhorias acontecerem para nossa cidade, e solicitou ao executivo que junte  força com  a bancada paraense para que os deputados disponham recursos no orçamento para nosso munícipio. Tudo que pudermos trazer para nossa cidade  temos que buscar "tudo que vier será bem vindo

"e tirar do discurso e colocarmos na pratica - "para fazer acontecer o progresso para Novo Progresso". Macarrão argumentou que já solicitou empenho da bancada do PT do Pará para fazer sua parcela em beneficio desta cidade, finalizou.

Fonte;Jornal Folha do Progresso

CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE EM SANTARÉM É UM ESTRATÉGIA POLÍTICA DE VON

DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO VON PODE ACABAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Em regra geral o “estado de calamidade pública” só pode ser decretado por Prefeituras, Estados e o Governo Federal em casos de grandes desastres e calamidades com muitas vítimas, pois tem a duração de no máximo 180 dias.

 A Secretária de Saúde de Santarém, Dr Valdenira Cunha, na manhã desta segunda (25), tentou justificar para o apresentador Jorge Carlos, que comanda o programa ‘rádio interativo’, na Guarany FM, a intenção do Governo em tomar tal medida.

Problemas na aquisição de alimentos, ou seja, o governo Von quer se livrar do fornecedor que vendia para o PT; o mesmo acontece com a lavanderia do hospital municipal, na aquisição de material de limpeza e na operação das máquinas.

A tal atitude do Governo Von deve ser a de se livrar dos fornecedores do PT, pois essa declaração de ‘estado de calamidade pública’, facilita a compra indiscriminada de remédios sem que seja preciso a licitação exigida por Lei, eis aí a questão principal do decreto.

Por outro lado, há por parte do PSDB, um grande complô para atacar o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, pois ele é o favorito de Lula para disputar o governo de São Paulo em 2014, então desmoraliza-lo faz parte do jogo tucano para reeleger Geraldo Alckmin.

Aqui em Santarém é quase uma obrigação política de Von atacar a saúde, mirando e atirando no Ministro Padilha, afinal ele é cidadão santareno com o título eleitoral domiciliado em Santarém, por isso esse decreto é desnecessário, mas em compensação é politicamente estratégico.

Só para ilustrar: Palmas no Tocantins, Boa Vista em Roraima, Sorocaba no estado de São Paulo, Pablo Genuíno em Rurópolis, Zenaldo Coutinho em Belém e Von aqui em Santarém. Todos prefeitos tucanos que também decretaram Calamidade Pública.

Como este governo já começou meio zarolho, a possibilidade dessa atitude do Von terminar na justiça é quase de 100%; cabe à ex-prefeita Maria do Carmo ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.

Nessa ação deve-se pedir a possível anulação dos atos realizados durante o período de vigência do decreto de emergência e junto ao Ministério Público, denunciar a violação de princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público.

Entenda algumas características destes “estados”:▼

Por Gidalt – Portal Folha

OBSERVAÇÃO: Em casos de intensidade leve a moderada e quem decreta são órgãos os de monitoramento meteorológico com duração indeterminada

ESTADO DE ALERTA: Em situações de desastres de intensidades fortes decretadas por órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil e sua duração é apenas por algumas horas.

ESTADO DE EMERGÊNCIA EM QUE CASOS – Desastres de grande porte, quem decreta são os órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil com duração indeterminada

ESTADO DE SÍTIO: Situações de guerra ou comoção grave de repercussão nacional decretado pelo Presidente da República com duração de até 30 dias, em casos de comoção nacional, e indefinida, em casos de guerra

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: Em casos de desastres grandes e com muitas vítimas que podem ser decretados pelas Prefeituras, Estados e o Governo Federal e duram no máximo 180 dias

ESTADO DE DEFESA em situações de instabilidade institucional ou grandes calamidades da natureza também é decretado somente pelo Presidente da República duram até 30 dias podendo ser prorrogados.

Vamos entender o que justifica um Decreto de Emergência.

Para ser decretado um estado de emergência, exigem-se critérios bem claros que devem ser baseados na intensidade dos danos e na ponderação dos prejuízos.

Para tal é preciso responder junto aos órgãos fiscalizadores, e aí chamamos à atenção da Câmara Municipal, quatro questões:

Primeira:

Observou-se a incidência de danos humanos?

A existência de santarenos feridos graves?

Desaparecidos?

Deslocados?

Desabrigados?

Ou até mortos?

Segunda:

Observou-se a incidência de danos materiais?

As instalações Públicas de Saúde foram afetadas e estão sem funcionar assistência médica primária e hospitalar, as emergências médicas e cirúrgicas?

As instituições de ensino, de infra-estrutura estão inoperantes e sem funcionar a contento?

As residências populares foram afetadas pelo estado ou situação, ficando sem abastecimento de água potável, telecomunicação, esgoto sanitário?

Terceira:

Observou-se a incidência de danos ambientais?

Como contaminação e/ou poluição das fontes de água?

Houve contaminação, degradação e/ou poluição do solo, do ar ou da biodiversidade?

Quarta.

E há ainda de se perguntar sobre o impacto disso sobre a economia.

Os prejuízos econômicos estão acima de 30% do PIB do município a ponto de não mais poder se reerguer?

O prefeito Von decretou estado de emergência e deve se justificar na intensidade dos danos, se não, vem aí uma quinta questão:

O prefeito decretou estado de emergência por quê?

(Por Gidalt – Portal Folha)

Princípios que deveriam nortear a Administração Pública

A Constituição Federal traz explicitamente alguns princípios que norteiam a Administração Pública, que são os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os princípios básicos da Administração Pública, que sem dúvida constituem os fundamentos principais da ação administrativa.

   

Pelo princípio da legalidade que é aquele que diz que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.

Pelo princípio da impessoalidade que tem a finalidade que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal e o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal. Desde que o princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.           

                                        

Isonomia é a garantia de tratamento igualitário, entre ocupantes de cargos iguais, em respeito ao Princípio Constitucional.

A moralidade administrativa, norteada pelo princípio da moralidade, constitui, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, sendo que o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, pois nem tudo que é legal é honesto; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum.

O princípio da publicidade, também considerado como um dos mais importantes é a divulgação oficial do ato para o conhecimento público e início de seus efeitos externos.

Pelo o princípio da eficiência, que pelo seu próprio vocábulo da idéia de ação, para produzir resultado de modo rápido e preciso. E justamente associado à Administração Pública, o princípio da eficiência determina que a Administração deva agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população. Eficiência contrapõe-se a lentidão, a descaso, a negligência, a omissão.

Blogueira Dinha Flores

DIA DAS MÃES

CTG CONVIDA PARA GRANDIOSO FANDANGO DIA DAS MÃES EM NOVO PROGRESSO

Fandango Gaúcho

O CTG-“QUERENCIA AMADA” convida a população em geral para um grande fandango a ser realizado no dia 11 de Maio em homenagem ao dia das mães.

A animação ficará por conta do Grupo Gauchesco “Gaudérios do Brasil” da cidade de Sorriso, estado do  Mato Grosso.

O fandango será realizado na dependência do pavilhão da igreja católica, com traje social.

As vendas de mesas antecipadas através do telefone celular Tim 93-81194562 com Romeu e 93-8128 5072 com Jaqueline.

CURSO DE DANÇA

A Diretoria do CTG Querência Amada convida a todos os interessados que estará realizando um curso de DANÇA GAUCHA no mês de Abril, com professor Agnaldo Tonzar, que também é membro do Grupo Gaudérios do Brasil. Os interessados procurar pelo Romeu Piran e com Jaqueline nos telefones 93-81194562-9381285072.

CONQUISTA

O Patrão do CTG “Querência Amada” Romeu Piran, comunica a todos os membros e a população em geral que a documentação do “CTG QUERENCIA AMADA” de Novo Progresso,  a partir de Dezembro de 2012 foi reconhecido como filiado ao Movimento tradicionalista Gaúcho da Amazônia Ocidental e pertence a 3º região Tradicionalista.

Conquista esta comemorada com orgulho entre os membros (Gaúchos) pelo empenho e dedicação especialmente por ser a primeira entidade do gênero ser filiada e reconhecida com o tradicionalismo de um CTG no Estado do Pará.

O reconhecimento veio através de documento via postal com sede na cidade de Ariquemes Rondônia e assinado pelo patrão Presidente da entidade Senhor JAIME VALENTIN MORGAN.

Por: Adecio Piran

Cargill – MPE denuncia empresa de Consultoria Paulista

(Foto do google)

O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém ofereceu denúncia contra a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Ltda (CPEA) e seu diretor-presidente, Sérgio Luís Pompéia, pela elaboração e apresentação de estudo ambiental parcialmente enganoso, crime previsto na lei de crimes ambientais. O documento questionado é relativo aos impactos no meio ambiente, causados pela construção do terminal fluvial de granéis sólidos da empresa Cargill S/A no município de Santarém.

Com base no apurado em depoimentos e documentos constantes no inquérito policial e no procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Santarém, o MPE verificou que os dados fornecidos pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado pela empresa CPEA, não condizem com a realidade, com elementos discrepantes e que tornam obscuras as informações extraídas de estudos de diversos autores.

“Assim, o Estudo de Impacto Ambiental confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica a empresa Cargill S/A. A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o Órgão Licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual”, afirma o Ministério Público de Santarém, na denúncia.

Segundo o documento da Promotoria, ao inserir conclusões não correspondentes a verdadeira idéia dos autores citados na bibliografia e não ressaltar que os dados estatísticos colhidos não tinham como base os anos anteriores a instalação e efetivo funcionamento da empresa Cargill, a CPEA cometeu o ilícito previsto na lei de crimes ambientais.

“Os denunciados agiram de forma negligente e omissa na elaboração da informação central, tornando obscuro e parcialmente inverídico o Estudo de Impacto Ambiental, documento de fundamental importância para o procedimento de Licenciamento Ambiental da empresa Cargill. a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, ressalta a denúncia do MPE.

Pela forma negligente e omissa na elaboração e apresentação de estudo ambiental parcialmente enganoso, a pena prevista para o crime é de detenção, de um a três anos.

O Ministério Público não ofereceu denúncia contra os representantes legais da empresa Cargill, pois entende que houve celebração de contrato com a empresa denunciada para que elaborasse o Estudo de Impacto Ambiental, que é de exclusiva responsabilidade da CPEA, não podendo a Cargill ser responsabilizada objetivamente na seara criminal, pelas incorreções e negligências da contratada.

(MPE)

Por: Marcos Santos

Homens estão perdidos em floresta de Jacareacanga, interior do Pará.

Dupla estava em busca de garimpo.

Corpo de Bombeiros inicia buscas neste sábado (23).

Dois homens estão perdidos há seis dias em uma mata, próxima ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A área tem 600 km e faz parte da Reserva Nacional Amaná. A dupla estaria acompanhada de outros dois homens, à procura de um garimpo.

O grupo teria se dispersado, e dois deles conseguiram chegar à cidade de Itaituba. Já os outros, permanecem desaparecidos.

O Corpo de Bombeiros deve iniciar as buscas neste sábado (23) para tentar localizar as vítimas.

G1/PA

Por: Estado do Tapajós

Força Nacional de Segurança vai combater desmatamento ilegal na Amazônia

Na próxima semana, 180 soldados da Força Nacional de Segurança serão deslocados para reforçar os trabalhos de agentes ambientais no controle do desmatamento ilegal na Amazônia. O anúncio foi feito ontem (22) pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, em cerimônia de comemoração dos 24 anos do órgão.

"Vamos ter uma série de ações articuladas este ano. Acertamos, ontem (quinta-feira), um processo de implementação do Batalhão Ambiental", disse, destacando os diálogos mantidos entre os representantes do Ibama e de outras áreas do governo. O orçamento do órgão para atividades de fiscalização recebeu, este ano, um incremento de R$ 76 milhões, passando a mais de R$ 130 milhões.

" Tivemos um grande sucesso com os índice das taxas de desmatamento no ano passado. Bater a taxa do ano passado não vai ser fácil, mas temos que bater", disse, lembrando que a articulação com outras áreas vai reforçar as atividades de fiscalização.A taxa de desmatamento por madeireiros ilegais na Amazônia Legal foi 27% menor de agosto de 2011 a julho de 2012 em comparação aos 12 meses anteriores.

Ao relacionar os avanços conquistados pelo instituto nessa área, Zanardi disse que as operações coordenadas pelo Ibama ao longo de 2012 resultaram em arrecadações 23% maiores do que o volume totalizado em 2011, passando de R$ 225 milhões para R$ 323 milhões. Segundo ele, apenas em multas o incremento foi 55%.

A expectativa é que as arrecadações deste ano, ultrapassem a cifra dos R$ 400 milhões. "Isto nos garantiu mais recursos do orçamento e é um indicativo de que nossos processos começam a funcionar, desde a autuação, até a análise da procuradoria e da área técnica", disse.

Zanardi apontou os avanços em outras áreas do órgão e disse que os resultados de setores como o de licenciamento ambiental vem garantindo um novo status ao Ibama. A questão ambiental tem sido tratada como componente essencial em políticas adotadas por todos os órgãos do governo.

"Nas questões relacionadas ao novo sistema de concessões de rodovias, portos e ferrovias, o Ibama tem sido chamado para participar da modelagem do novo sistema. Percebem a importância de como a questão ambiental tem que ser incorporada desde o momento do planejamento do processo e não depois que está tudo definido e então dizer “agora só falta a licença“", disse.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a incorporação da questão ambiental no planejamento de outros setores é o primeiro passo para a mudança de visão de desenvolvimento no país. “Isto não será visto, na totalidade, por nossa geração, mas pelas gerações futuras".

Izabella Teixeira cobrou o empenho dos servidores do Ibama no processo de modernização que o órgão vem passando e disse que, atualmente, o instituto é reconhecido positivamente por todos os setores do governo e da sociedade.

Fonte: Agência Brasil

TROCA DE TIROS NA FUGA DE DETENTOS EM ITAITUBA

Poucas informações até o memento por questão de segurança não foi revelado o numero de detentos que fugiram na madrugada de hoje do sistema de penal de recuperação de Itaituba,só se sabe que ouve troca de tiros nas ruas na tentativa de recambiar alguns detentos que até o presente momento não foi possível deixando a população atenta a fuga,as policias civil e militar está em operação nas ruas da cidade.

Por: PINGA FOGO ITAITUBA

Itaituba/pa- "SEM" DIAS PARA A PREFEITA ELIENE NUNES, OU O "MITO DOS CEM DIAS"?

Tenho visto e ouvido comentários as reuniões da câmara. O que dizer?

Percebo alguns vereadores meio “perdidos” em seus discursos! Com práticas que vão da crítica ao elogio, do tipo “morde e assopra”.

Seria leviano de minha parte proferir qualquer julgamento, principalmente devido ao fato de alguns serem “novos no ramo”, prefiro ficar na expectativa dos próximos dias.

Em contato com alguns Secretários do Governo, percebi um interesse por parte dos mesmos em fazer uma grande gestão, porém, existem desafios maiores de administrar as questões do dia-a dia.

Nas ruas, já é possível escutar um murmúrio aqui e acolá, e até certo descontentamento das bases aliadas. Mas, por mais urgente que sejam as demandas, cabe-nos esperar pelos 100 dias...

Todos nós sabemos que todo início de gestão é mesmo passível de dificuldades, até que se ache o melhor caminho a seguir. E, indiferente se situação ou oposição, é preciso contribuir para que nossa cidade caminhe!

O “mito dos 100 dias” na verdade é uma espécie de “moratória”, um adiamento do prazo em que a ação do eleito possa contribuir para atender as expectativas da população.

Falando de uma forma mais clara, por questões éticas é preciso realmente esperar que se cumpra o tradicional período que é habitualmente concedido aos governantes para que ele se organize.

Mas, paralelamente, nada impede que nossos representantes estejam atentos às necessidades mais urgentes da população, porque assim como o “mito dos 100 dias” alguns também acreditam que: “Os primeiros dias de um governante definem o desempenho posterior”!

Por: PEDRO FERNANDES

Garimpos da Amazônia região Oeste do Pará, recebem ultimato do Governo Federal, e com eles a economia da região está ameaçada em cerca de setenta por cento

Nossa reportagem visitou os principais garimpos da Região ligada a Cidade de novo Progresso (PA) entre eles: Pistinha, São Raimundo, Patrocínio, Água-Branca, São Francisco, Porto-novo e Tocantins.

Ouvimos os moradores dos mesmos que nos disseram estarem com medo dessa decisão do governo Federal, de fechar os garimpos para que os mesmos se adéqüem as normas da lei que é de eliminar as máquinas pesadas como tratores, e dragas, e que a mesma possa causar fome na Região.

A realidade segundo eles, é que não se trata apenas de garimpos e sim de comunidades existentes algumas com mais de 40 anos como é o caso de Crepurizão, e Garimpo Patrocínio.

E que nestas comunidades vivem famílias tradicionais, e com hierarquia de membros como avós pais netos e etc, com Escolas Delegacias e Presidentes de comunidades nestas regiões.

Ouvimos comentários de famílias que disseram não saberem tirar seu sustento em outras atividades a não ser a garimpeira, e disseram: “Para onde iremos?”

Fonte: digitalnoticias.com.br

Morador do Setor Industrial Casinhas Populares fecha uma das Principais ruas daquele bairro com uma cerca

Nossa Reportagem foi chamada até o Bairro Setor Industrial Casinhas Populares, para registrar a atitude de um morador que de repente fechou a rua que dar acesso ao Bairro e de volta ao centro da Cidade.

Ele simplesmente passou uma cerca e interditou a respectiva Rua, segundo os moradores com o argumento de que ali não existe rua, e sim um lote o seu lote. e os demais moradores do Bairro pedem providência por parte da Prefeitura no sentido de verificar no mapa da Cidade, se realmente naquele local existe um Lote dentro da Rua ou vice versa.

Por: Nildo Figueira

QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR DESPENCA DRASTICAMENTE NO INÍCIO DO MANDATO DE ROMANHOLI EM NOVO PROGRESSO

Quem tem filhos estudando em escola pública em Novo Progresso, com certeza deve ter ficado chateado com o primeiro mês de mandato do prefeito Romanholi em Novo Progresso.

Até mesmo escolas consideradas exemplos como a Tancredo Neves obrigaram os alunos a consumir no recreio, somente arroz com feijão, ou bolacha com suco, quanto mais as demais escolas de menor porte, ouvimos relatos de servirem até arroz com abóbora.

É um total descumprimento a legislação quanto ao assunto, vai contra as diretrizes do ministério da Educação com relação a qualidade da merenda escolar. Afinal existe explicação do atual prefeito para esses disparates?

a)Paciência, é início de mandato. Que nada, isso não é desculpa o repasse em dinheiro do Governo Federal veio igual, independente de quem seja prefeito(a);

b) A troca da equipe na Secretaria de Educação? Pode ser essa a causa do problema, sim mas que culpa nossos filhos tem na inexperiência de quem assumiu um encargo que não sabia como fazer.

c) Tem que fazer licitação? Não concordo.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, criado pela Lei federal nº 11.947/ 09, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, "DESDE O INÍCIO”, articulando a produção de agricultores familiares e as demandas das escolas para atendimento da alimentação escolar.

Assim, cria-se uma hipótese distinta de dispensa de licitação, podendo apenas ser utilizada no âmbito da aquisição de alimentação escolar, cuja aplicabilidade é dissociada das hipóteses arroladas no art. 24 do estatuto federal licitatório.

Enfim, com a crescente importância que a educação vem ganhando a nível nacional, não podemos admitir que Novo Progresso corra na contra-mão, precisamos ficar de olhos bem abertos e exigir qualidade na gestão pública.

Com a finalidade de perseguir tais objetivos, o art. 14 da mencionada lei determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, podendo-se dispensar a instauração de licitação, conforme preconiza o § 1º.

ÉDIO ROSA / EMPRESÁRIO

Por: Édio Rosa.