POLICIA DE OBIDOS PRENDE EM
FRAGRANTE ACUSADO DE HOMICIDIO
Elissandro da Silva Sousa é acusado de matar
Bibiano Silva dos Santos, com quem se desentendeu após passar o dia bebendo
Elissandro da Silva Sousa, acusado de cometer
um homicídio na madrugada de terça-feira (12), foi preso em flagrante por
policiais civis, comandados pelo delegado Elinelson de Oliveira Silva, com
apoio de policiais militares. Bibiano Silva dos Santos foi morto a golpes de
faca ao lado de uma escola, na periferia de Óbidos, município do oeste do Pará.
Segundo foi apurado pelos policiais, o
acusado passou o dia inteiro bebendo com a vítima, até o momento em que se
desentenderam e aconteceu o assassinato. Elissandro já havia sido preso, também
por homicídio. Ele permanece na Delegacia de Polícia Civil, aguardando
transferência para uma das casas penais do Estado.
Texto: Walrimar Santos - Polícia Civil
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Author: Edilson Patrocinio
NOTÍCIASOTAS PAUTAS FOTOS VÍDEOS ÁUDIOS
LEI DA MORDAÇA EM RONDÔNIA ESTÁ
SENDO QUESTIONADA NO STF
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ACIONA STF CONTRA LEI DA MORDAÇA EM RONDÔNIA
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República
(PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo
legal que impede manifestações de integrantes do Ministério Público em
Rondônia, a chamada Lei da Mordaça. Assinada pela subprocuradora-geral Deborah
Duprat, a ação ajuizada no dia 5 de fevereiro foi divulgada nesta quarta (13).
O objetivo da PGR é derrubar uma emenda à
Constituição de Rondônia, aprovada em 2002.
Ela proíbe a manifestação pública de promotores e procuradores locais
sobre processos em andamento, além de vedar comentários negativos sobre
decisões judiciais. A norma permite a manifestação dos profissionais apenas nos
autos do processo, assim como em estudos e obras técnicas.
Para Deborah, a nova regra fere uma das
garantias da Constituição Federal, a liberdade de expressão, que é “pressuposto
para o funcionamento da democracia, possibilitando o livre intercâmbio de
ideias e o controle social do exercício do poder”.
A subprocuradora argumenta que cabe ao
Ministério Público regulamentar sua própria atuação, autonomia garantida pelo
legislador constituinte para evitar "todo tipo de pressões e
interferências externas". Ela diz que a Lei Orgânica do Ministério Público
em Rondônia, da década de 1990, garante
punição aos profissionais que fizerem uso indevido de informações processuais.
Deborah também critica a falta de limites
claros sobre o direito de manifestação com a nova regra, o que acaba inibindo o
trabalho dos profissionais. Como exemplo, ela questiona a viabilidade de
profissionais trocarem impressões sobre um processo por e-mail.
Embora a lei tenha sido aprovada há mais de
uma década, a procuradora pede urgência na apreciação do fato, com a concessão
de liminar para derrubar a lei. O relator do caso é o ministro Antonio Dias
Toffoli. (Edição: Fábio Massalli)
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