Acordo entre MPF, União, Estado e Município
prevê ações educativas por meio de eventos nas escolas.
O Ministério Público Federal (MPF), a União,
o Estado do Pará e o município de Santarém assinaram um acordo na Justiça na
terça-feira, 25 de outubro, que prevê uma série de medidas de combate à
discriminação contra indígenas no município e de valorização da história e
culturas dos povos indígenas do baixo Tapajós e rio Arapiuns.
Todo ano serão realizados ciclos de palestras
em instituições públicas de ensino. Também haverá, de modo permanente, curso de
formação para profissionais da educação e demais servidores. Está prevista, ainda,
a publicação de cartilha sobre o tema e campanhas na mídia.
Segundo ação ajuizada pelo MPF em 2014, que
deu origem ao acordo, os atos discriminatórios contra os índios têm sido
recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a
disputas pelo direito à terra.
O texto do acordo, que teve o incentivo
fundamental do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, destaca que
o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial, que prevê “a adoção de medidas imediatas e
eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, da cultura e da
informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial
e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos
raciais e éticos”.
Detalhes – Nas edições da Semana de Combate
ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora
o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco
escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em
uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará (IFPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa),
ou em suas proximidades.
Essas Semanas terão que obrigatoriamente
contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União,
Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.
A cartilha educativa terá tiragem de 15 mil
exemplares e será distribuída já na edição de 2017 da Semana de Combate ao
Racismo e Discriminação contra Indígenas. Durante essa e em todas as edições do
evento, MPF, União, Estado e município farão campanhas de conscientização nos
meios de comunicação.
A primeira edição do curso de formação para
profissionais da educação e demais servidores, como os da saúde, de órgãos
ambientas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), será realizada até abril do
ano que vem. O curso será voltado para profissionais da educação básica e, se
necessário, a outros técnicos cuja participação seja aprovada pelas
instituições promotoras.
Entre outros compromissos, Estado e município
ficaram de sugerir aos conselhos estadual e municipal de educação normas que
proíbam uso de material didático que estimule, mesmo que indiretamente, o
preconceito contra indígenas.
Histórico – Há aproximadamente duas décadas,
diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo
movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de
direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios,
educação diferenciada e saúde, registrou a ação do MPF.
Esse processo, no entanto, é encarado com
desconfiança pela sociedade regional e por movimentos sociais em atividade no
município, que negam a identidade indígena desses povos. “São constantes as
afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios
para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, informou, na ação,
trecho de relatório pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém,
Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva.
Como exemplos da crescente intolerância
contra indígenas no município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos
discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o
incêndio de uma moradia indígena em 2014. Mais recentemente, em outubro de
2016, durante uma passeata de indígenas ocorrida no Encontro Nacional dos
Estudantes Indígenas pela orla da cidade houve hostilização dos participantes.
“Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos
recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alertou a
ação.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
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