O secretário da Receita Federal,
José Barroso Tostes Neto, informou que encaminhará nesta quarta-feira (10) 1,76
milhão de comunicados para micro e pequenas empresas elegíveis a buscarem a
linha de crédito emergencial.
De acordo com ele, na terça (9) a
Receita já havia encaminhado os primeiros 273 mil avisos.
Os comunicados, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), serão encaminhados por meio de postagem no Domicílio Tributário
Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional,
e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.
“A partir do recebimento [do
comunicado], as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em
contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”,
disse Tostes Neto.
Ele informou que as 4,5 milhões
de micro e pequenas empresas elegíveis receberão esse comunicado nos próximos
dias.
De acordo com o secretário
especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,
Carlos da Costa, os bancos que estarão operando a linha de crédito serão
listados.
Para saber quais instituições
financeiras já estão liberando o crédito por meio do portal, é preciso se
cadastrar.
Assim que outros bancos estiverem
liberando os recursos com sistemas próprios, sem intermediação do portal, a
lista será informada no Portal do Empreendedor.
Até a manhã desta quarta-feira,
segundo ele, apenas uma instituição financeira estava operando a linha de
crédito, mas a expectativa é que esse número cresça nos próximos dias. O
crédito estará disponível até o dia 19 de agosto.
De acordo com o secretário, há 12
instituições financeiras em habilitação: três grande sancos, duas cooperativas,
duas grandes “fintechs” e “algumas” agências de desenvolvimento e de fomento.
As seguintes instituições
financeiras e de pagamento poderão aderir ao Pronampe nos próximos dias:
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Banco do Nordeste do Brasil
Banco da Amazônia
Pronampe
De acordo com o Fisco, serão
enviados comunicados às microempresas e às empresas de pequeno porte
constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019, se
optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, receita bruta
igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$
360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
De acordo com informações da
Receita Federal, o Pronampe poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e
cerca de 780 mil de fora do Simples).
A linha de crédito corresponderá
a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de
2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de
crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas
atividades, entre: 50% do seu capital social; ou 30% da média de seu
faturamento mensal.
Segundo a Receita Federal, as
empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o
número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19
de maio de 2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do
empréstimo.
“Caso o empregador forneça
informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento
antecipado da dívida pela instituição financeira. Além disso, é vedada a
celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação
relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho
infantil.”, acrescentou o órgão.
Fonte: G1
