Recursos à pesca do Pará podem ter
financiado um grande esquema de corrupção
Lanchas adquiridas pelo Ministério da
Pesca
Recursos federais que deveriam ter sido
utilizados, exclusivamente, para o apoio à cadeia produtiva pesqueira do Pará
podem ter sido desviados para financiar um grande esquema de corrupção
instalado dentro do Ministério da Pesca.
A denúncia é do Tribunal de Contas da
União (TCU), após auditoria realizada, no ano passado, nos contratos de
aquisição de embarcações com o dinheiro das emendas das bancadas federais do
Pará e do Maranhão.
Segundo o TCU, sem ter sequer a
atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no País, que cabe à Polícia
Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento.
Desse montante, cerca de R$ 28 milhões foram emendas destinadas, há quatro
anos, pelos parlamentares paraenses para o funcionamento de unidades
integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Estado, como fábricas de gelo e
mecanização de cultivos. De acordo com o órgão fiscalizador, o negócio é
nebuloso e eivado de suspeitas.
O contrato para aquisição das 28
lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações
estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras duas estão avariadas, paradas
nos Estados para onde foram destinadas. É o caso da SEAP 03, única das 28
compradas com o dinheiro que deveria ter sido empenhado para o setor pesqueiro
do Pará, que está no Estado.
Pelo relatório do TCU, a lancha
encontra-se sob a responsabilidade da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura do Pará/MPA desde 20 de dezembro de 2009, sem nunca ter sido
firmado um Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Permissão de Uso para a operacionalização
da embarcação até o presente momento.
Mesmo constando que ela nunca foi
utilizada, os auditores do TCU constataram que a lancha foi avariada durante o
período em que esteve sob a guarda do Corpo de Bombeiro do Estado, que também
não tinha permissão de uso.
Fonte: O Liberal
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