NOTICIAS DA HORA.

MPE adverte pais que deixam adolescentes ingerirem bebida alcoólica.

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, propôs "medida de advertência" contra 17 pais de crianças e adolescentes que estão ingerindo bebida alcoólica nos municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho. A iniciativa foi tomada com base em relatórios elaborados pelos conselhos tutelares que demonstram que os pais dos referidos adolescentes já foram advertidos sobre a irregularidade mas não adotaram nenhuma providência.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na Defesa da Infância e Juventude em Barra do Garças, Mauro Poderoso de Souza, em General Carneiro, vários adolescentes têm se reunido em festas para se embebedarem, e só retornam para casa de madrugada. Em Ribeirãozinho, a situação também é semelhante. "Foi constatado que os adolescentes bebem tanto que chegam a passar mal. Antes de procurar a ajuda do Ministério Público, os conselheiros tutelares realizaram palestras e reuniões, mas a situação permanece insustentável", afirmou.

No pedido apresentado pelo MPE ao Judiciário foi requerida a designação de audiência para ouvir os pais dos adolescentes, que deverão ser advertidos dos deveres inerentes ao poder familiar. Também foi solicitada a realização de estudo psicossocial com os genitores e seus filhos. "Se necessário haverá acompanhamento temporário por parte da equipe multidisciplinar do Juízo da Infância e dependendo do resultado do relatório eventuais medidas protetivas poderão ser adotadas", explicou.

A criação, educação e a guarda dos filhos configuram dever inerente ao poder familiar. O promotor de Justiça informa que o descumprimento desses deveres poderá submeter o pai ou a mãe negligente ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos. "Também são medidas aplicáveis aos pais ou responsável a advertência, perda da guarda, destituição da tutela e a suspensão ou destituição do poder familiar", acrescentou.

Fonte: Só Notícias com assessoria

Polícia prende trio e apreende 500 mídias piratas

Um operação conjunta de vários órgãos de segurança, realizada na manhã de hoje (27), resultou na prisão de três pessoas e a apreensão de cerca de 500 mídias piratas, no conjunto Paar, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. As três pessoas estavam comercializando os produtos no momento da operação e foram presas em flagrante.

A ação fez parte da Operação Eirene, coordenada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública, e teve início por volta das 9h30. As mídias apreendidas foram encaminhadas à sede do 25º Batalhão da Polícia Militar, no Paar, para realização do procedimento.

De acordo com o delegado Raimundo Benassuly, superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belém, a operação foi planejada de acordo com levantamento da Siac (Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal), que faz o acompanhamento estatístico das ocorrências nos bairros e aponta as áreas em que as operações policiais devem ser intensificadas.

Neste monento, a operação Eirene percorre os bairros do Curuçambá, Centro, Distrito Industral e Maguari, em Ananindeua. O objetivo principal é a redução dos índices de ocorrências de crimes.

Participam da operação policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe); policiais militares  do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM); do Comando de Missões Especiais (CME); do Comando de Policiamento Especializado (CPE); da Polícia Rodoviária Federal; Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); Detran e do Comen (Conselho de Segurança do Meio-Norte).

(DOL, com informações da Ascom PC)

Chalita diz que votou por mudança no Código Florestal por obediência ao PMDB.

O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse que votou a favor da reforma do Código Florestal, que fragiliza as leis ambientais, para seguir a orientação de seu partido, embora discordasse de pontos do texto.

"[Votei a favor] Por ser do PMDB. Eu discordo de algumas coisas de lá, eu debati sobre isso no PMDB", disse. "Na verdade o PMDB fechou questão em relação ao código, vamos ver o que vai acontecer ainda, porque tiraram artigos importantes do código. Tem uma série de pontos que estão ausentes ali."

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Chalita disse que acredita em "chegar num meio termo depois". O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Questionado sobre deputados do PMDB que votaram contra as mudanças apesar da orientação do partido, Chalita afirmou: "Eu não sei, eu vi que que o PMDB fechou questão. Nas outras partes da votação eu nem estava no plenário".

O pré-candidato promoveu evento sobre ambiente com militantes um dia após votar pelas mudanças no código.

Amigo de Chalita, o ex-deputado Fábio Feldmann, ex-PV, que participou do debate, disse que o PMDB "é o grande responsável pela derrota" dos ambientalistas na votação. Sobre a participação de Chalita na decisão, afirmou: "Quando a decisão é da liderança, é difícil o sujeito não seguir o partido".

INSPEÇÃO VEICULAR

Embora tenha dito que ainda estuda sua posição sobre a inspeção veicular em São Paulo, o deputado defendeu o serviço, acrescentando que o valor cobrado pode ser discutido. "Sou favorável à inspeção veicular. Acho que, se tem inspeção, você tem que cobrar pelo serviço, agora você pode discutir o quanto cobra", disse.

Chalita disse ainda ser contrário à criação de taxas relacionadas ao ambiente, como de lixo e pedágio urbano.

TERCEIRA VIA

Chalita também se opôs a à proposta dos pré-candidatos Celso Russomanno (PRB) e Netinho de Paula (PC do B) de formar um bloco único de "terceira via" em São Paulo, contra a polarização entre o PT de Fernando Haddad e o PSDB de José Serra.

A idéia de Russomanno e Netinho é definir em junho um nome único do bloco para disputar a eleição com base nas pesquisas de opinião.

"Não tem acordo. A candidatura do PMDB já foi decidida. Não tem lógica nenhuma e você não pode ter um critério desse de pesquisa. É o horário eleitoral que vai definir, não uma pesquisa agora", disse.

O pré-candidato disse que Netinho e Russomanno são bem-vindos a aderir à sua candidatura, mas defendeu que haja muitos candidatos na disputa.

RODRIGO VIZEU

DE SÃO PAULO

Folha.uol.com

  

Votações da Musa do Parazão terminam hoje. Vote!

Terminam nesta sexta-feira (27) as votações do concurso Musa do Parazão 2012, realizado pelo Diário Online com patrocínio da Locus Jeans, Cerpa Gold, LM Sport e LM Magazine.

O concurso já tem mais de 70 mil votos. A vencedora do Musa do Parazão vai posar para o Ensaio do DOL do mês de junho deste ano e assinar um contrato de publicidade com a Locus Jeans.

O concurso reúne representantes dos oito clubes que disputam o Parazão 2012: Independente (Fatylla Duarte), Paysandu (Raquel Oliveira), Remo (Karina Chaves), Águia (Araydes Reis), Cametá (Fernanda Trindade), São Raimundo (Lizandra Corrêa), Tuna Luso (Alanna Gonçalves) e São Francisco (Fátima Macedo).

A divulgação do resultado acontecerá no dia 30 de abril de 2012.

Saiba como votar

(DOL)

STF considera o sistema de cotas constitucional em decisão unânime.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB).

STF considerou constitucional reserva de vagas nas instituições de ensino.

Universidade de Brasília foi a primeira federal a adotar a reserva de vagas para alunos negros no vestibular e teve seu sistema questionado na justiça pelo partido Democratas

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Todos os ministros votaram contra a ação ajuizada pelo partido Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe), que instituíram o acesso de alunos negros por cotas.

O julgamento teve início ontem, mas a sessão foi interrompida por falta de quórum logo que o ministro relator Ricardo Lewandowski proferiu seu voto. Na mesma sessão as partes envolvidas e outros participantes, na condição de amigos da corte, fizeram sustentações orais. Para o DEM, o sistema de cotas da UnB fere o princípio da igualdade entre os candidatos que ingressam no ensino superior.

O primeiro ministro a votar na sessão de hoje foi Luiz Fux, que votou a favor do sistema de cotas raciais da UnB. “A política das cotas atende à saciedade o princípio da proporcionalidade”, disse o ministro. Durante o voto de Fux, a sessão foi suspensa por alguns minutos, pois duas pessoas que assistiam ao julgamento no tribunal se manifestaram, pedindo que os indígenas fossem citados nos votos.

O próximo voto foi da ministra Rosa Weber, também favorável ao sistema de cotas. A ministra pontuou que a igualdade se apresenta de duas maneiras na Constituição Federal, a formal e a material. A primeira determina que todos são iguais perante a lei. Na visão da ministra, porém, essa norma desconsidera processos sociais concretos de formação de desigualdades. “Nesses casos é necessária a intervenção do estado”, disse. 

Caberia, portanto, a noção de igualdade material, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais. Rosa Weber destacou a estatística de que entre os 10% mais pobres da população brasileira, 75% são pretos e pardos. “Quando o negro se tornar visível nas camadas mais altas da sociedade, política compensatória alguma será necessária.”

A ministra Cármen Lúcia concordou com o posicionamento de Rosa Weber. Ela entende que as ações afirmativas não são a melhor opção para diminuir o preconceito racial no país, mas fazem parte de um processo e precisam ser acompanhadas de outras ações e políticas públicas. A ministra elogiou tanto as posições contrárias ao sistema de cotas apresentadas durante o julgamento, como as favoráveis, e lembrou que é responsabilidade social e estatal fazer com que o princípio constitucional da igualdade se cumpra.

Único ministro negro da corte, Joaquim Barbosa, falou por cerca de dez minutos apenas. Barbosa disse que, além de seu ponto de vista sobre o tema ser bem conhecido, o voto do relator “esgotou o assunto e está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas de ações afirmativas”. Cezar Peluso defendeu a igualdade de oportunidades entre brancos e negros: “O que as pessoas são e o que as pessoas fazem depende das oportunidades e das experiências que elas tiveram”.

Gilmar Mendes votou pela improcedência da ação movida pelo DEM, mas disse que o critério puramente racial pode causar distorções e facilitar o acesso à universidade de alunos negros que têm boas condições socioeconômicas. Mesmo assim, o ministro reconheceu que, devido a seu pioneirismo, o modelo da UnB ainda é experimental e deve ser aperfeiçoado para evitar questionamentos posteriores. Marco Aurélio Mello lembrou o príncipio da autonomia universitária na tomada de decisões administrativas. 

“A correção das desigualdades mostra-se possível, por isso, façamos o que está ao nosso alcance, o que está escrito na Constituição Federal”, afirmou.

Os dois últimos votos da noite foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto. Mello acrescentou à fala dos outros ministros o fato de que o Brasil firmou compromisso perante a comunidade internacional de eliminar todas as formas de discriminação racial, por isso a importância de adotar políticas afirmativas que ajudem a reduzir desigualdades étnicas. 

O presidente do STF lembrou todos os que sofrem preconceito na sociedade. Ele disse que negros, mulheres, pobres, deficientes físicos, homossexuais, idosos, analfabetos e índios carregam uma desiguladade potencializada.

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar e não participou do julgamento pois, quando era advogado-geral da União, foi favorável à reserva de vagas.

Fonte: Correio Braziliense

Fiscais do IBAMA marcados para morrer

Fiscais são alvos de pistoleiros contratados por madeireiros

Fiscais do Ibama são alvos de pistoleiros contratados por madeireiros ilegais

Muitos atentados envolvendo fiscais do Ibama.

Em grande parte desses, a vida dos fiscais do órgão federal de fiscalização por pouco não foi ceifada. “Mas todas essas ameaças contra os fiscais não vai nos intimidar, ao contrário, vamos fazer mais fiscalizações e mais policiamento”, enfatizou Tiago Soares, Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama de Santarém. Empenhados em combater o desmatamento ilegal, os fiscais vivem uma situação de risco total no trabalho que fazem nos assentamentos e na Flona Tapajós, que certamente incomoda e tira o sono de muito madeireiro que age na ilegalidade.

“Conforme o Ibama realiza suas ações de atuações e apreensões, começa a incomodar muita gente que tem interesse em manter essa comercialização e o desmatamento ilegal de madeira”, falou o Chefe de Fiscalização do Ibama. Infelizmente o trabalhador rural, mesmo sabendo que está sofrendo exploração fica a favor dos madeireiros ilegais, por falta de opção de sobrevivência. Um problema social dentre muitos que corre paralelo ao crime ambiental do desmatamento ilegal.

Cerca de um mês atrás, fiscais do Ibama por pouco não perderam a vida, em emboscada feita por pistoleiros pagos pelos madeireiros ilegais. Foi no Distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira, conforme relata o chefe da fiscalização do Ibama: “Foi na madrugada, quando uma equipe que estava em campo, teve dificuldades com transporte, por conta do atoleiros na região; no retorno de uma apreensão ilegal de madeira essa equipe de fiscalização sofreu uma emboscada”, disse Tiago Soares. Segundo o Chefe de Fiscalização, eram cerca de doze pessoas armadas. 

”Conforme isso acontece, o trabalho de fiscalização do Ibama surge com mais força”, disse Tiago Doares; “até porque atentado contra o Ibama é atentado contra o governo federal”, enfatizou.

Ibama vai divulgar Dossiê Corta-Corda: Tiago Soares falou com exclusividade ao jornal O Impacto, revelando que em breve vai divulgar um dossiê explosivo contendo nomes de madeireiros ilegais na região do Corta-Corda, uma situação de extração de madeira ilegal em área de assentamento. 

“O dossiê foi feito e finalizado por determinação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”, disse Tiago Soares. O trabalho de investigação feito na área de assentamento resultou em um documento revelador que será levado ao Incra, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a Polícia Federal, para as devidas providências. Muita gente graúda está com a as barbas de molho, podendo cair nas malhas da lei e acabar atrás das grades.

Por: Carlos Cruz

Juiz bloqueia bens de 10 servidores da Alepa.

Segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões

Justiça

O juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato decretou nesta quinta-feira (26) suspensão do exercício da função pública ou da atividade de natureza econômica e financeira relacionada a 10 servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). 

Ernane Malato acatou parcialmente a denúncia criminal que partiu do Ministério Público do Estado (MPE) movida pelos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados, considerando que, segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões.

“Tal medida cautelar visa, sobretudo, garantir o ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos, posto que se trata de condutas que, de acordo com a denúncia , foram perpetradas por vários anos , envolvendo diversas pessoas, em procedimentos licitatórios irregulares, para beneficiar aqueles que deveriam zelar pelos princípios da Administração Pública”, explicou o juiz.

Atendendo a mais um pedido do MPE, Malato exigiu que os servidores se submetam a exame grafotécnico. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves será oficiado para que sejam disponibilizadas cinco datas para a realização dos exames.

Veja abaixo a lista dos denunciados:

Raul Nilo Guimarães Velasco

Marco Antonio dos Santos Braga

Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira

Maria De Nazaré Rodrigues Nogueira

Alda Clara Gomes das Eiras

Paulina Do Socorro Da Costa Nascimento

Sandro Rogério de Souza Matos

Jorge Moises Cadaah

Francoise Marie de Almeida

Jorge Luiz Feitosa Pereira

Fonte: MPE