A aprovação
do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff,
significa, para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a
revogação de “mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental”
no país. “Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código
Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na
mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as maldades”,
criticou.
Marina
participou ontem (1º) de seminário sobre energia limpa, na Coordenação de
Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio. A
ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal
como “periférico e insuficiente”.
Os pontos
negativos mais importantes do novo Código Florestal são, na opinião da
ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da anistia para os desmatadores e a
redução da proteção das áreas que deveriam ser preservadas, como manguezais,
nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o projeto do Senado, com
agravamentos”, disse.
Marina
ressaltou que o antigo Código Florestal tinha ajustes que haviam sido propostos
para corrigir algumas situações de entendimento entre ambientalistas,
produtores e governo. Ela citou, como exemplo, o cultivo de parreiras,
macieiras e dos cafezais. Por serem culturas de ciclo longo e lenhosas,
deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos com esse arranjo, eles
disseram: então, também podem a pecuária, a agricultura de modo geral e o
plantio de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do Senado”.
Marina disse
que, nesse caso, uma transigência correta para atualizar o código sofre a
colocação “de uma agenda do século passado, que é aumentar a produção pelo uso
predatório dos recursos naturais”. Ela disse que não é justo o que está sendo
feito com as florestas brasileiras. “Estão transferindo o passivo da
agricultura para as florestas”.
A
ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de 120 milhões de hectares
com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de gado por hectare, quando
na Argentina são produzidas três cabeças por hectare. Ela acredita que se o
país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado pelas tecnologias hoje
disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de hectares para outros usos.
Outro
problema, segundo Marina, é que o país produz um emprego a cada 400 hectares,
quando existem tecnologias que permitem produzir um emprego a cada 80 hectares.
“Estão transferindo a ineficiência do setor para as florestas. A
biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade, de modo geral, estão
pagando o preço por não serem enfrentados os gargalos da agricultura”.
Marina
também criticou a postura contrária do governo brasileiro à criação de uma
agência mundial ambiental em substituição ao Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento semelhante à Organização Mundial
da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer, disse, é ficar no mesmo lugar. No
lugar da inércia”.
Em
comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário hoje é melhor, do ponto
de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do ponto de vista do
governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de que esses
retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude de oposição
em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam corrigidos por quem tem
o poder de corrigir, que é o próprio governo. A esperança não é a última que
morre. É aquela que não deve morrer”.
Por: Alana Gandra
Fonte: Agência Brasil- EBC
Edição: Fábio Massalli
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