O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu
nesta sexta-feira (11) que haja "bom senso" nas discussões sobre o
modelo de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do
FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele afirmou que deve haver
entendimento entre Executivo e Judiciário para que os repasses não sejam
paralisados até a votação no Congresso.
Apesar da possibilidade legal de uma convocação
extraordinária, Campos acredita que os parlamentares só devem votar o novo
modelo em fevereiro, após o recesso. "Os municípios e Estados não podem
ficar janeiro e fevereiro sem receber repasse porque não podem abrir mão dessa
receita. Todos nós tivemos um ano de 2012 muito duro do ponto de vista
tributário e fiscal e precisamos desse repasse", afirmou Campos.
De acordo com ele, a proposta mais próxima de um consenso é a
do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê a manutenção dos patamares atuais
de rateio, com um período de transição para um novo modelo. Enquanto a votação
não acontece, Campos espera que Executivo e Judiciário encontrem um meio termo
que garanta a manutenção dos repasses.
"Achamos que os poderes constituídos do país vão
encontrar um caminho para uma transição de 60 a 90 dias, até que o Congresso
cumpra exatamente o que determina a Suprema Corte, que é a votação de um novo
marco legal", disse o governador, que também é presidente nacional do PSB.
Campos disse que tratará do tema ainda nesta sexta-feira com
o líder o partido na Câmara, o deputado gaúcho Beto Albuquerque.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que um novo
modelo de distribuição fosse votado até o fim de 2012, o que não aconteceu
devido às divergências políticas. O temor de muitos governadores é de que a
Corte ordene ao Tesouro Nacional que paralise os repasses, o que para Campos
seria um contrassenso.
"O princípio desse fundo é poder apoiar os que mais
precisam, fazer um equilíbrio regional. Quem mais precisa são os municípios
mais frágeis e os Estados mais fragilizados do ponto de vista econômico. Então
há de se convir que há um princípio constitucional que já deixa muito claro que
estes não podem ficar esperando um novo marco para receber os recursos. Temos
que receber em janeiro como recebemos a cada dez dias", disse o
governador.
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