Para resolver esse impasse existem
instrumentos na Política Municipal do Meio Ambiente que restrigem a ocupação do
solo urbano sem que antes seja feito o devido estudo de viabilidade, sendo,
sobretudo, estudadas as consequências que este causará ao meio. Isso porque a
urbanização provoca modificações e impactos ao meio ambiente, alterando a sua
forma original.
Neste sentido a secretaria de meio ambiente do município de
Novo Progresso, expediu nesta terça-feira (16/08) a primeira licença ambiental
para loteamento urbano na cidade.
Todos os loteamentos urbanos ou rurais
precisam de licenciamento ambiental, os mesmos são de competência da SEMMA-NP
para serem expedidos, após apresentação do requerimento com toda a documentação
exigida.
O município de Novo Progresso está tendo um
crescimento desordenado com a criação de vários loteamentos urbanos e rurais
irregulares, sem nenhum planejamento e não levando em conta e consideração os
danos ambientais.
Segundo o secretario de meio ambiente do
município Juliano Simionato, que nos informou que o Sr. Lauro Nicolak
proprietário do Loteamento Jamanxim foi o primeiro a obter o licenciamento
ambiental no município, após ser notificado para apresentar o licenciamento,
Lauro procurou imediatamente a secretaria e deu entrada na documentação
necessária para ser regularizado.
Juliano Simionato disse ainda que o Sr. Lauro
fez uma cobrança no sentido de que os outros proprietários de loteamentos,
assim como ele se regularizem, porque se ele conseguiu, os outros também
conseguem, basta querer e ter comprometimento com as coisas corretas e com o
município.
O secretário informou que quase todos os
loteamentos já foram notificados para se regularizarem, acredita que aos poucos
cada um deles vão vendo a importância de estarem com a documentação 100%
correta e podendo vender o seu terreno para terceiros totalmente regularizado.
“Acredito que todos os empreendedores na área imobiliária (loteamentos) pensam
não só no lucro, mais em um município melhor para todos os progressenses, com a
cidade crescendo ordenadamente, cada um fazendo a sua parte, porque tudo dentro
da legalidade é possível desde que todos tenham a consciência e queiram,”
finalizou.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
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