Empreendimento impacta o rio Amazonas e
comunidades quilombolas e tradicionais.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou
recomendação ao governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas), para que não emita nenhuma licença para o projeto do
porto de cargas na região do lago de Maicá, no rio Amazonas. O empreendimento é
da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) e afeta um rio federal
(que atravessa mais de um estado brasileiro o que, pelas leis ambientais, exige
o licenciamento em nível federal e não estadual.
De acordo com a legislação brasileira,
empreendimentos de alto impacto, como portos, hidrovias ou hidrelétricas,
afetando rios federais, só podem ser licenciados pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama). No caso do porto de Maicá, até agora o Ibama não foi
acionado. Em vez disso, a empresa solicitou o licenciamento à Semas, em nível
estadual. Além de não licenciar, a recomendação do MPF é para que a Semas envie
o procedimento todo para o Ibama.
O porto da Embraps está projetado para
movimentar grãos na margem direita do Amazonas, na região conhecida como Grande
Área do Maicá, em Santarém. O MPF lista, na recomendação enviada ao governo
paraense, vários motivos que exigem cautela na instalação do porto. A região do
Maicá é lar de duas espécies de animais (o boto cor-de-rosa e o bugio) e uma
árvore (virola) que integram a lista dos ameaçados de extinção.
O porto também afetará comunidades
quilombolas que não foram consideradas nos estudos de impacto ambiental. Por
causa da ausência de consulta prévia às comunidades, a Justiça Federal já
ordenou a suspensão do licenciamento. Mesmo suspenso, o MPF quer que o
procedimento seja enviado ao Ibama. A Semas têm 15 dias para responder à
recomendação e mais 60 dias para transferir o licenciamento para a esfera
federal.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
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