A MELHOR INFORMAÇÃO

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

PREFEITO ELEITO MACARÃO VAI ANUNCIAR OS NOVOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO DIA DA POSSE.

O prefeito eleito de Novo Progresso Macarrão (PSC) e seu vice-prefeito Gelson Dill(PR), respectivamente, vão anunciar no dia da posse que acontece no domingo dia 1º de Janeiro de 2017, os nomes dos secretários municipais que atuarão no governo progressense no quadriênio 2017 – 2020. O anúncio será feito após a cerimônia de posse e da escolha do novo presidente da na Câmara Municipal.

De acordo com o prefeito eleito, o primeiro escalão da administração municipal será formado por pessoas de confiança e dispostas a trabalhar pelo desenvolvimento da cidade. “São pessoas que tenho certeza que têm plena capacidade para nos ajudar a governar Novo Progresso da melhor forma possível”, destacou.

A solenidade de posse vai acontecer no pavilhão da Igreja Católica de Novo progresso com início as 08h00mn. Os novos vereadores na oportunidade vão escolher a mesa diretora para o próximo biênio 2017/2018, oportunidade que darão posse ao prefeito e vice-prefeito. Os novos secretários assumirão seus cargos a partir de 1º de janeiro.

Na oportunidade, o prefeito eleito falou ainda sobre os principais problemas que deverão ser combatidos no início do governo.

“Vejo que as tradicionais dificuldades como a saúde, segurança, e infraestrutura para que não pare a trafegabilidade das ruas e também a educação serão prioridades para quando eu assumir o cargo. Sei que não é nada fácil, mas estou preparado para encarar todos os problemas e dar a população de Novo Progresso o que eles merecem”.

Macarrão (PSC),assumiu a prefeitura em 2016 num mandato tampão com a cassação do prefeito Osvaldo Romanholi (PR) e o vice–prefeito Joviano de Almeida por improbidade , por um período de oito meses. Na eleição deste ano foi vitorioso derrotando nas urnas a ex-prefeita Madalena Hoffman (PSDB) e o candidato a vice Otacir Machado (PRB)



Fonte: Blog do Adécio (adeciopiran.blogspot.com.br)

FLONA JAMANXIM É REDUZIDA E POSSEIROS PODERÃO SER LEGALIZADOS.

Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.

A MP 756, publicada no dia 20/12, retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.

A mudança contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona.

“Existem apenas posseiros, basicamente com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva”, afirma o relatório, que defendia a “desintrusão” da maioria dos ocupantes ilegais.

A criação da APA, que incorpora outras 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas, faz parte de um pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em quatro unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar a produção agrícola de Mato Grosso.

A Flona Jamanxin é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um PM foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.

A criação da APA contradiz recomendação do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil pública contra qualquer mudança na Flona. A Justiça Federal ainda não julgou o caso.

Para Elis Araújo, da ONG Imazon, a mensagem que o governo transmite é de que “vale a pena ocupar terra pública dentro de unidade de conservação”.

“Como se justifica alterar uma unidade de conservação para beneficiar médios e grandes pecuaristas? Que tipo de atividade o governo está estimulando para o país?”

Em linha semelhante, Nurit Bensusan, do ISA (Instituto Socioambiental), afirma que as alterações, embora aumentem a área preservada, deverão estimular invasões em unidades de conservação.

“Do ponto de vista aritmético, não foi tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que isso abre. Depois que a Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E agora eles estão pegando parte dessas áreas e colocando pra fora da Flona”.

Beneficiada pela medida, Mônica dos Santos, presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, disse que “foi um grande avanço nestes oito anos de luta”. Ela afirma que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA.

Santos ocupa mil hectares e diz ter cerca de 200 cabeças de gado. Ela afirma que respeita os 80% de área preservada exigidos pela lei, mas que não sabe por que a Flona tem altas taxas de desmate.

Segundo Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, houve mudanças no conhecimento da região desde 2009 e que a APA permitirá que o órgão aprimore a governabilidade no local.

Carneiro admitiu que regularizar áreas desmatadas é um caminho prejudicial, mas que, nesse caso, a mudança diminuirá o desmate. “Investimos em ações de comando e controle e estávamos numa escalada de conflito que estava exterminando as nossas possibilidades de diálogo.

FLORESTA NACIONAL (FLONA) DO JAMANXIM

CRIADA EM: 2006 com 1.301.000 hectares

MUDANÇA: a área perdeu 743,5 mil hectares. Desse total, 304,8 mil hectares foram para a recém-criada Área de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos posseiros, que agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque Nacional Rio Novo.

ÁREA DESMATADA: 11,7%

ESTABELECIMENTOS RURAIS: 257

TAMANHO MÉDIO DAS PROPRIEDADES: 1.772 ha

81% praticam pecuária como atividade principal 
      
67,7% dos moradores chegaram pouco antes ou depois da criação da Flona.
80% se beneficiaram com a MP.



Fonte: RG 15/O Impacto, ICMBio, Prodes (Inpe) e Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, Jornal Folha do Progresso e Estadão/U

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

VEREADORES ENCERRAM ANO CRIANDO UM FERIADO, MAIS UMA SECRETARIA MUNICIPAL E APROVANDO OUTROS 03 PROJETO.

Dentre os quatro projetos de leis que fora apreciados pela casa um deles foi o de numero 645/2016 que dispõe a doação de um imóvel para a construção da casa de cultura indígena caiapó, com recursos disponibilizados para a construção através do Dnit como compensação pela construção da BR 163 e contrapartida com a doação de um terreno pelo município, o projeto foi aprovado pela casa de maneira unanime.

Um outro projeto apresentado na casa, não foi apreciado com o mesmo clima de tranquilidade, tratou-se do projeto de lei numero 645/2016 que dispõe a desafetação de área urbana e autoriza a permuta ou seja a troca de terrenos , a área em questão é é um trecho de terras que dá acesso a usina de tratamento de agua da empresa aguas de novo progresso e que cujo acesso está dentro da propriedade de posse dos ex- prefeito Osvaldo Romanholi, o vereador chico Sousa relator da comissão que analisou o projeto foi contrario a aprovação, afirmando que o teor em questão não seria de interesse da comunidade e sim do proprietário da área e da empresa em questão.

O vereador João garimpeiro discordou do parecer do relator afirmando que o projeto visa beneficiar o município uma vez que a empresa aguas de novo progresso apenas executa a gestão de uma concessão publica.

No final da discussão o presidente da casa colocou o projeto em votação e o vereador chico Souza saiu derrotado o projeto foi aprovado pela maioria absoluta da casa.



Reportagem José Barros – Band Progresso Canal 15

NATAL SANGRENTO COM VÁRIAS MORTES EM SANTARÉM

A violência está sem controle em Santarém, no oeste do Pará. Nos últimos dias vários assaltos aconteceram e estão acontecendo. A população está com medo e muita gente já não quer sair de suas casas. Na noite de Natal, dia 25, três mortes aconteceram em vários pontos da cidade.

CRIME DA BICICLETA: Um homem identificado por Manuel Valdenor Rebelo Viana, 50 anos, trafegava em sua bicicleta pela Rua São João, esquina com a Trav. Portugal, no bairro do Diamantino, quando foi abordado por um perigoso bandido, conhecido Andrey Paz Pereira, vulgo “Tomate”, de 25 anos, que tomou sua bicicleta. Manuel Viana não reagiu e entregou sua bicicleta ao bandido, mesmo assim recebeu duas facadas e morreu no local. Moradores que estavam perto agarraram e bateram em Andrey Pereira “Tomate”, residente na Rua Conquista, bairro Área Verde, que foi preso pela PM quando chegava no Hospital Municipal de Santarém em uma ambulância do Samu.


Asteca foi morto na orla de Santarém

MORTE NA ORLA: O nacional Wellington Pantoja dos Santos, vulgo “Asteca”, foi baleado com tiros na orla de Santarém, pela parte da noite, entre a agência da Caixa e Receita Federal. A vítima foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu e faleceu no Hospital Municipal de Santarém. A morte ainda não foi esclarecida. Wellington Pantoja “Asteca”, já tinha passagem pela policia.


Ezequiel, morto na Rua Jasmin

OUTRA MORTE: Para fechar a noite de sangue em Santarém, um outro crime aconteceu na Rua Jasmin, em frete a uma casa de festa, no bairro do Aeroporto Velho. Segundo informações, a vítima identificada como Ezequiel Rego, foi morto com pelo menos três tiros na região da cabeça. Após uma briga, um homem ainda não identificado de posse de uma arma de fogo, se aproximou da vítima e fez os disparos a queima-roupa. De acordo com a policia, Isaquiel era foragido da justiça, contra ele havia um mandado de prisão.

Até o momento, somente o acusado do crime da bicicleta foi preso. Os acusados dos outros assassinatos ainda não foram presos, mas a Polícia está em campo à procura desses perigosos bandidos.



Fonte: RG 15/O Impacto

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

FLONA DO JAMANXIM

Estivemos no mês de junho deste ano, em Brasília, acompanhados dos deputados estaduais Sidney Rosa, Ozório Juvenil, deputado federal Francisco Chapadinha, Senador Flexa Ribeiro e lideranças da região oeste do Estado, para uma importante reunião com o ministro Meio Ambiente, Sarney Filho, onde defendemos uma reformulação do atual modelo de regularização para a Amazônia, como forma de acabar definitivamente com os conflitos na região. 

Nesta terça-feira (20), recebemos uma boa noticia, o governo publicou no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias que alteram limites de quatro unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. São elas: Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizadas na região da BR 163.

Com isso, esperamos que a região Oeste do Estado, possa ter um maior desenvolvimento econômico com a implantação de grandes investimentos, tanto do setor privado quanto do setor público.

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8613-temer-altera-limites-de-quatro-ucs-na-amazonia

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

NOVO PROGRESSO - Velho amigo da PM é pego novamente com objetos furtados.



Foto divulgação:Policia Militar Rogerio Robson Almeida de 35 anos
O velho conhecido da Policia Militar Rogerio Robson Almeida de 35 anos, foi preso novamente com objetos furtados, O acusado estava hospedado no hotel Rodoviário em posse do mesmo estavam notebooks, varias camisetas com etiquetas, produtos de higiene, pulseira de ouro, talão de cheque e uma quantia de R$ 107,00 (cento e sete reais), aparelho celular e etc. O suspeito já é conhecido pela Policia Militar por outros furtos.

O proprietário da Loja furtada esteve hoje pela manhã na DEPOL onde reconheceu as roupas subtraídas pelo acusado. A guarnição responsável pela apreensão, estava o Sgtº Pimentel, CB Fernando, CB Jhonatan.

Redação/Reportagem: Jailson Rosa

PREFEITO MACARRÃO DISSE QUE NÃO IRÁ INTERVIR NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E ESPERA BOM RELACIONAMENTO

O prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Macarrão (PSC) afirmou que não irá se envolver no processo eleitoral para a escolha do próximo presidente da Câmara Municipal, para o biênio 2017/2018.

Ele, que encerrou o ciclo de vereador depois de 02 mandatos e assumiu a prefeitura, reeleito para mais 04 anos disse que está tranquilo e confia na responsabilidade dos futuros parlamentares do município. Por outro lado, sua opinião é que os vereadores devem ter liberdade e autonomia para exercer suas atribuições.

“Os vereadores devem ter liberdade para cumprir a sua obrigação de fiscalizar o executivo municipal. Estou esperando um bom relacionamento com todos os vereadores, com diálogo, para que possamos trabalhar em prol do nosso município”, disse.

Macarrão que terá a maioria na Câmara Municipal, inicialmente não tem muita preocupação, pois acredita que não haverá perseguição nem da parte dele, nem por parte dos 03 vereadores que foram eleitos em outras coligações.

“Os projetos que são bons para o município os vereadores vão aprovar. Estou tranquilo quanto a isto. A maioria dos vereadores, que já falaram que pretendem fazer mudanças, que a Câmara não será cabide de emprego e que irão trabalhar por Novo Progresso. Espero que passamos trabalhar em conjunto”, pontua o prefeito.

Transição de mandato – Macarrão disse que a transição de governo está sendo tranquila pelo fato dele já ser o atual prefeito. Ele disse que já sabe a real situação financeira da prefeitura, devido a esses meses no mandato tampão. A situação é difícil e de crise, mas tem esse próximo mandato de 04 anos para tomar ações para sanar a maioria dos problemas que encontrou na administração.

Trabalho

Desde quando foi eleito prefeito, Macarrão diz que tem se esforçado, em busca de recursos para obras no município de Novo Progresso. Em seus contatos com deputados estaduais, federais, senadores, ministros e com o governo estadual, ele recebeu garantias do envio de recursos através de emendas parlamentares para diversas obras no município.

“São muitos os compromissos, no sentido de benefícios para o município, que já conseguimos firmar. Dentre os quais podemos citar R$ 700 mil do deputado Zé Geraldo (PT), para iluminação da travessia urbana da BR 163, e R$ 1.000.000,00 um milhão para asfalto. Além dissi temos compromissos firmados com Deputado Priante(PMDB) e com o vice governador Zequinha Marinho entre outros que irão destinar a partir de 2017 recursos para Novo Progresso, e estaremos anunciando assim que confirmados , frisa Macarrão.



Redação Cultura FM – 87.9

BLITZ EDUCATIVA - DITRANP realiza segunda etapa da capacitação dos agentes de trânsito com aulas prática nas vias publicas.

Começou neste sábado(17) e domingo(18) a segunda etapa do curso dos Agente da Autoridade de Transito, etapa está que será finalizada dia 30 de Dezembro.


Nesta segunda etapa as aulas serão práticas e já informamos a sociedade que não se assuste com as ações que iram acontecer nesta semana nas vias pública da cidade tudo isso será para capacitar os agentes do município. 


Realização Divisão de trânsito com o coordenador, Sr. Fernando de Lima e Prefeitura Municipal, PROQUAVI.


Com Informação: Edcarlos Ribeiro - Agente de Desenvolvimento

domingo, 18 de dezembro de 2016

Nova delegacia de Ruropolis é inaugurada:

O deputado estadual Hilton Aguiar participou neste sábado dia 17, da inauguração de mais uma obra na região oeste do Estado, desta vez o município de Ruropolis foi o contemplado com a implantação de uma Unidade Integrada de Polícia do Pró Paz. 

A solenidade de inauguração contou com a presença do Chefe da Casa Civil do Estado, José Megale, que veio representando o Governador Simão Jatene; Secretário de Segurança Pública do Estado General Jeanot Jansen; Representante do Comando Geral da Policia Militar, Coronel Tomazo; Delegado Geral da Policia Civil, Rilmar Firmino; Delegado de Polícia civil de Rurópolis, Ariosnaldo da Silva Vital Filho; Comandante do 17ª CIPM, Major Alexandre Oliveira; Comandante do Comando de Policiamento Regional 10, Coronel Roberto; Representante do Legislativo local, vereador Ismael e Jaci Miranda, além da vereadora eleita por Itaituba, Antonia Picanço e Sueli Aguiar, esposa do deputado Hilton Aguiar.

O deputado Hilton Aguiar, falou de sua alegria por estar participando da inauguração desta UIPP, que representará um reforço na área de segurança pública do município, que tem sofrido com o aumento nos casos de violência.

Informaçao acessoria de imprensa 





Vale inaugura maior mina de ferro do mundo



A Vale inaugura hoje o maior projeto de mineração do mundo, localizado em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, depois de 15 anos do seu início. A cerimônia estava prevista para quinta-feira (15), mas foi adiada a pedido do presidente Michel Temer, que decidiu anunciar um pacote de medidas econômicas no dia, acompanhado do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.



A vinda ao Pará é parte do esforço de Temer de promover uma agenda positiva em meio a uma crise política que ameaça seu governo após a citação de aliados e do próprio presidente nas delações de executivos da Odebrecht. No complexo S11D, como é chamado o projeto, Temer encontrará um cenário com números grandiosos: do investimento de US$ 14,3 bilhões ao potencial de exploração de 90 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano.

EMPREGOS

Em meio a valores tão expressivos, chama a atenção a projeção de geração de empregos diretos: 2.700, quando mina e usina estiverem em operação regular. Para ter uma comparação, na Serra Norte de Carajás, onde a empresa já explora o minério, são cerca de 7.000 trabalhadores, segundo Josimar Pires, diretor da Vale. Em seu pico, o projeto de S11D já chegou a empregar cerca de 15 mil pessoas.

TECNOLOGIA

O número pequeno de empregados projetado é uma das razões para o custo de produção no S11D ser 41% menor do que a média de outros projetos da empresa. A necessidade menor de mão de obra deve-se à tecnologia aplicada na exploração: em vez de caminhões, comuns na mineração convencional, o S11D usa uma estrutura de escavadeiras e britadores interligados por 68Km de correias transportadoras, que permite diminuir em 70% o consumo de diesel.

 Fonte: Diário do Pará

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

DIVULGADA FOTO: CASAL DE ESTELIONATÁRIOS QUE APLICOU GOLPE EM NOVO PROGRESSO SÃO PRESOS EM MORAIS DE ALMEIDA

O CASAL DE TRAMBIQUEIROS SE TRATA DOS NACIONAIS ELIANE DOS SANTOS AMORIM E SEU COMPANHEIRO BENEVITO FIGUEIREDO.

CASAL DE ESTELIONATÁRIOS QUE APLICOU GOLPE EM NOVO PROGRESSO SÃO PRESOS EM MORAIS DE ALMEIDA

O CASAL DE TRAMBIQUEIROS SE TRATA DOS NACIONAIS ELIANE DOS SANTOS AMORIM E SEU COMPANHEIRO BENEVITO FIGUEIREDO, OS DOIS SÃO ACUSADOS DE ESTELIONATÁRIO, POIS OS MESMOS FORAM PEGOS NO DISTRITO DE MORAIS DE ALMEIDA COM CARNÊS DE CHEQUES, SUPOSTAMENTE DE FURTO, UM DELES É DA FILHA DE UM EMPRESARIO DA CASA RURAL TOIGO, QUE É A CAROLINE TOIGO, QUE TEVE SEU CARNÊ DE CHEQUE FURTADO QUANDO ESTAVA INDO A DESTINO A CUIBA DE DENTRO DO INTERIOR DE SEU VEICULO, A OUTRA VITIMA É VIVIANE FONCECA.
O CASAL FOI CAPTURADO PELA POLICIA MILITAR DE MORAIS DE ALMEIDA, A AJUDA DE COMERCIANTES LOAIS, QUANDO ESTAVAM TENTANDO PASSAR OS CHEQUES DA VITIMA VIVIANE FONCECA. OS COMERCIANTES ACIONARAM A PM QUE PRENDERAM OS DOIS.
EM POSSE DO CASAL DE CALOTEIROS TINHA UMA QUANTIA DE DOIS MIL E CEM REAIS, ROUPAS COMPRADAS COM O CHEQUE EM CACHOEIRA DA SERRA E UM CARRO PALIO, DE COR PRETA E PLACA DXR – 6803 DE ITUVERA –SP. MAS O VEICULO NÃO ESTÁ NO NOME DOS MESMOS, JUNTO COM OS PRODUTOS COMPRADOS COM OS CHEQUES.
O CASAL TAMBÉM PASSOU O CHEQUE PARA UM COMERCIANTE LOCAL, NO CASO O HOTEL RODOVIÁRIO, O FILHO DO DONO FOI ESTA MANHÃ NA DEPOL E RECONHECEU A FOTO DOS ACUSADOS. OS DOIS ESTELIONATÁRIOS PRESTARAM DEPOIMENTO E FORAM LIBERADOS, MAS SEGUNDO O DELEGADO DANIEL MATTOS, O INQUÉRITO SERÁ INSTAURADO E A SITUAÇÃO SERÁ INVESTIGADA, POIS SE TRATA DE UM QUEBRA CABEÇA QUE DEVE SER JUNTAR COM AS INVESTIGAÇÕES. E CASO MAIS ALGUÉM TENHA RECEBIDO CHEQUES DESSE CASAL QUE COMPAREÇA A DEPOL, POIS FACILITARÁ O FECHAMENTO DO CASO.


REPORTAGEM: JAILSON ROSA / FOTO : JAILSON ROSA

NOVO PROGRESSO - POLICIA CIVIL TEVE QUE TIRAR HOMEM ACUSADO DE ABUSAR DE CRIANÇA DE 7 ANOS DE IDADE DE DENTRO DA CELA. POIS OS PRESOS QUERIAM MATÁ-LO!

O crime que chocou Novo Progresso, irá lhe revoltar ainda mais. Na manhã de hoje, quinta-feira (15/12) a Policia Civil teve que tirar de dentro da carceragem da DEPOL de Novo Progresso, o nacional Edjane da Conceição de 31 anos, que foi preso em flagrante no dia (05/12) pela policia Militar quanto abusou de uma criança de 7 anos no Bairro Jardim Planalto, em uma vila. Mesmo o exame da conjunção carnal tendo dado negativo, o mesmo utilizou a mão para violentar a criança, ao que foi constatado, pois a criança chorava de dor e falou oque realmente aconteceu.
A revolta dos detentos foi tamanha quando o acusado “caiu” na cela, que o Delegado teve que retirar o mesmo de dentro da carceragem antes de ser linchado. Mas acontece que nada passa despercebido pela nossa redação! E você oque acha?


Reportagem/foto: Jailson Rosa

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PROJETO CORINGA – MINERADORA CHAPLEAU RECEBE VISITA DA IMPRENSA.

A imprensa de Novo Progresso fez uma visita a empresa CHAPLEAU Exploração Mineral Ltda, para conhecer o Projeto Coringa.No primeiro momento foi apresentado os procedimentos de como a empresa trabalha, apresentando os aspectos de como funcionar a segurança da empresa tanto para os visitantes como para os funcionários e também a preocupação da empresa com o meio ambiente.

Foi apresentado um dos locais onde foi feito a extração do ouro de maneira artezanal e rudimentar pelos garimpeiros entre as décadas de 1970 a 1990. Na àrea apresentada existe um grande buraco com uma extensão de 400 metros comprimento e 50 metros de profundidade.

        Depois foi apresentado o local conhecida como bacia, àrea  esta,  onde os  garimpeiros utilizaram  produtos quimícos para separa o ouro das rochas , este processo de separação do ouro, criou um grande depósito de lixo contaminado com produtos quimicos a céu aberto que só foi possivel  neutralizar essa poluição ao meio ambiente  com a chegada da empresa Chapleau.

            Foi também apresentado o local conhecido como arquivo vivo, lugar onde está armazenado todas as informações do processo de exploração do projeto. Este material é coletado pelos serviços de sondagens que estão sendo realizado na àrea. Somente após a conclusão dos serviços é que a empresa poderá construir as galerias para a extração do ouro. Todavia  para que a empresa possa atingir essa etapa de  construção das  galerias,  ela precisará de todas as Licenças Ambientais.

            O que foi apresentado para nós da imprensa é que a empresa não está realizando extração de ouro e sim a sondagem do solo com objetivo de aprofundar os estudos geólogicos  e de viabilidade econômica e fiananceira do local onde a CHAPLEAU fará a extração do ouro somente após adquirir todas as Licenças Ambientais.

            A empresa hoje está empregando 70 pessoas diretas e 120 indiretas que são os contratados e tercerizados, neste grupo total de funcionários existe um número significativo de pessoas moradoras no município de Novo Progresso.

            Em termos gerais estas 190 pessoas que estão trabalhando no Projeto Coringa estão contribuindo para a geração de emprego e renda no Municipio de Novo Progresso. Porque estas pessoas necessitam de moradias ( constribuindo para a geração de emprego na construção civil ) realizam suas compras no comércio local tendo como resultado o aumento de recursos financeiro no comércio.

            Quando comerçar a extração do ouro na mina ela irá contratar 200 pessoas diretas e 500 pessoas indiretas, estas futuras contratação irá contribuir de maneira significativa para o crescimento da econômia do município de Novo Progresso.

            A empresa também está comprometida com o desenvolvimento da Cidade de Novo Progresso porque ela tem uma politica de adquirir todos os produtos que ela necessita no comércio local, realizando compras em outos locais somente quando os produtos que ela necessita não tiver no mercado local.

            Outro fator muito importante é que a empresa está construindo um diálogo com os moradores do assentamento, ouvindo as necessidades dos moradores e ao  mesmo tempo a CHAPLEAU está passando informação dos produtos que os assentados poderão fornecer para a empresa, e ela tem a expectativa de que os assentados no futuro forneça os alimentos que serão consumindo na  empresa e tambem forneça trabalhadores para o projeto.

            Hoje a empresa está recuperando e melhorando a estrada de acesso no entorno do projeto através de acordos entre a empresa e os municípios de Novo Progresso e Altamira com apoio das comunidades locais.  O  Secretário do Meio Ambiente do Municipio de Novo Progresso visitou in loco uma cascalheira que seu material será utilizado para cascalhar a estrada. Hoje estão sendo  construindas pontes de concreto para da maior segurança  as pessoas que utiliza a estrada, além disso o serviço de internet está sendo fornecido por um provedor de Novo Progresso e que já está beneficiando outros usuários da região, inclusive brevemente a escola municipal localizada próxima ao Projeto Coringa. A empresa também irá necessitar de energia que também podera ser utilizado pelos assentados, viabilizando tambem o projeto da bacia leiteira já que os tanques resfriadores e as ordenhas necessitam de enérgia.

            A CHAPLEAU está comprometida no desenvolvimento do Projeto Coringa com responsabilidade sócio ambiental, respeitando as leis brasileiras e as normas internacionais para a mineração de pequeno porte. A empresa está empenhada em construir relações com as comunidades e as autoridades locais, baseadas no respeito mútuo e dialogo, orientada no sentindo de apoiar as metas de desenvolvimento local e sustentável a longo prazo.

            A visita foi muito proveitosa e ajudou para que a imprensa local tenha conhecimento de como está o funcionamento do projeto hoje. O nosso presidente da Associação  Progressense de imprensa do Municipio de Novo Progresso – APIM,  o jornalista Denis Macedo, agradeceu pelo convite realizado pela CHAPLEAU e a todos os técnicos da empresa que acompanharam e explicaram o projeto – ANA/ HELIVANIA – responsalve pela segurança e saúde, BRENDA – responsavel pelo meio ambiente, Renato – Geólogo, HELINHO – gerente administrativo e relações comunitarias, ERIC – gerente de projeto.


Escrito por: Gilberto Alvarenga/Edson Santos           

JUÍZA AMEAÇA JORNALISTAS DE PRISÃO PARA APAGAR FOTOS; OAB-MT REAGE

Para que sua ordem para apagar fotos em uma audiência fosse cumprida, uma juíza de Mato Grosso ameaçou jornalistas de prisão. A situação aconteceu durante o depoimento de um empresário em um processo que apura fraude em licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens publicadas em seus sites. Quem não cumprisse, poderia ser preso.

As imagens foram feitas no depoimento do empresário Giovani Guizardi, delator em processo que apura fraudes em licitações de escolas no estado. Na sessão, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites de seus veículos.

Guizardi não se opôs às imagens, conforme o site Circuito Mato Grosso. Porém, no meio da audiência, seu advogado pediu que os repórteres não divulgassem tais fotos. Então, a juíza ordenou que os veículos retirassem do ar tais arquivos em 30 segundos.

“Se não retirar, vou mandar prender”, disse Selma. Assim, os jornalistas foram forçados a excluir essas fotos dos sites. Enquanto não concluíram essa tarefa, foram pressionados pela juíza, na frente de todos os presentes na audiência.

Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a conduta de Selma é “inaceitável” e fere o direito à informação dos cidadãos. A OAB-MT ainda disse que a prisão não pode ser banalizada como “mera ameaça”. Acrescentou que o cerceamento de atividade profissional é abuso de autoridade, conforme artigo 3º, alínea “j”, da Lei 4.898/65, apontou a entidade — leia abaixo a íntegra da nota da entidade.

Ofensiva contra a imprensa
Jornalistas e veículos brasileiros vêm sofrendo ataques (e derrotas) nos tribunais que violam os princípios constitucionais de liberdade de imprensa e resguardo ao sigilo da fonte.

Em maio, ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia e contrariou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

No início do ano, três repórteres, um infografista e um webdesigner da Gazeta do Povo, do Paraná, sofreram 41 processos em 19 cidades do estado por juízes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulgação de reportagens que mostravam que eles recebiam remunerações acima do teto do funcionalismo.

Em ação coordenada, todos as petições foram idênticas, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão. De acordo com a Gazeta, os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Como corre no juizado, a presença dos jornalistas em cada uma das audiências se torna obrigatória. As ações foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber — o mérito ainda não foi julgado.

Já o Diário da Região, de São José de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por ordem da 4ª Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais.

O jornalista Murilo Ramos, da revista Época, também teve seu sigilo telefônico quebrado, em decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A medida foi adotada para apurar quem havia passado para a revista um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) com nomes de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.

Além disso, por ter publicado o valor do salário de um servidor público que atua como contador na Câmara Municipal de Corumbá (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação. O jornalista colheu e interpretou dados que estavam disponíveis no Portal da Transparência, constatando que o profissional lotado no órgão Legislativo recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45 mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A mesma notícia sobre uma denúncia contra três empresários na Bahia já rendeu duas condenações à prisão e mais um processo contra o jornalista Aguirre Talento. Todas as queixas-crimes o acusam de difamação, com petições redigidas de forma semelhante, e foram distribuídas no dia 2 de junho de 2011, assinadas pelo mesmo advogado e hoje nas mãos do mesmo juiz. Talento foi condenado a seis meses e seis dias de prisão, em 31 de outubro, e ao mesmo período, em decisão de abril de 2014. O terceiro caso já passou da fase das alegações finais.

Leia a íntegra da nota da OAB-MT:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso repudia veementemente as ameaças sofridas por jornalistas, durante cumprimento de seu exercício profissional, em audiência de instrução e julgamento na 7º Vara Criminal de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (12).

Conforme noticiado pela imprensa, a juíza Selma Rosane Santos Arruda ameaçou prender os jornalistas que acompanhavam a audiência caso não retirassem, no prazo de 30 segundos, fotos do interrogado publicadas nos veículos de comunicação.

A magistrada acatou o pedido da defesa para que não fossem realizadas imagens durante a audiência. Na cobertura do caso de grande repercussão social, os jornalistas registraram a chegada do interrogado, sem qualquer oposição de sua parte ou de seu advogado no ato.

Durante a audiência de instrução, a juíza constatou que as fotos feitas antes de seu início estavam publicadas nos veículos de comunicação e, assim, declarou aos jornalistas que estavam presentes, que caso as imagens não fossem retiradas dos veículos no prazo de 30 segundos, mandaria prendê-los.

Repórteres que exerciam sua função de divulgar os fatos para a sociedade chegaram a deixar o local depois da ameaça, impedindo seus leitores de acompanhar o desfecho da audiência.

É inaceitável, no momento que vivenciamos em todo o país, inclusive em que não são raros os ilegais e repudiáveis vazamentos de acordos e sigilos telefônicos em grandes operações, que os profissionais que possuem o dever de informar a sociedade tenham seus direitos intimidados e, cerceando assim, o direito do cidadão à informação.

De acordo com o artigo 3º, alínea “j”, da Lei nº 4.898/65, constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

A Ordem, como advogada da sociedade, defende a observância legal dos limites de atuação, tanto por parte dos operadores do Direito, quanto dos profissionais de Comunicação.

A prisão é o instituto penal máximo deste país e, portanto, deve ser tratada com seriedade, fazendo valer para o estrito cumprimento da lei, nos casos por ela previstos e em conformidade com o processamento penal vigente neste país. Não pode, desta forma, ser banalizada como mero instituto de ameaça”.



Fonte: Revista Consultor Jurídico

APÓS O CORTE DE DESPESAS, GOVERNO BUSCA NOVO FÔLEGO PARA ENFRENTAR A CRISE

Deputados, empresários, técnicos e sindicalistas debatem nesta terça-feira (13), em diferentes instâncias da Assembleia Legislativa as medidas previstas nos projetos de lei enviados pelo Executivo que tem como propósito vacinar o Estado contra os sintomas mais perversos da crise econômica que assola o País. As medidas vão se somar a outras ações que vem sendo realizadas desde 2015, com enxugamento da máquina e redução de despesas, que garantiram economia de cerca de R$ 60 milhões só em 2016.

A capacidade de resistência do Pará depende de medidas severas, mas inevitáveis. Em conjunto, elas permitem que o Pará continue com as contas em dia e impedem o colapso do serviço público – como aconteceu, por exemplo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul e agora ameaça Minas Gerais. Isto fica bem claro quando se estimam os resultados das duas medidas de maior impacto enviado pelo Executivo ao Legislativo: a alteração na alíquota do ICMS e as mudanças na previdência estadual.

Com a elevação da alíquota de 17% para 18%, a arrecadação do Pará deverá aumentar em R$ 180 milhões por ano. No cenário da crise, em que se somam a queda na receita própria com o declínio das transferências federais, aumentar a arrecadação é determinante para a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Tanto é, que mais da metade dos estados, além do Distrito Federal, já adotou a alíquota de 18%. O Pará adiou essa decisão por um ano, desde que a elevação foi recomendada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Redução de despesas - O enfrentamento da crise pelo Governo do Pará iniciou com cortes nas despesas. Essa foi a primeira medida, muito antes de se enviar projetos que buscam aumentar a receita. Em março deste ano foi publicado o Decreto nº 1.513, que estabeleceu medidas de contenção de gastos no exercício de 2016, proibindo, por exemplo, a contratação de consultorias e a celebração de aditivos de contratos administrativos que representem aumento de despesas de qualquer natureza.

Ele determinou ainda a redução de 20% por órgão e entidade nos gastos com locação de veículos, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e energia elétrica, dentre outros.

Além dessa medida tomada este ano, ainda em 2015 foram iniciadas ações semelhantes, como a reforma administrativa - que reduziu o número de secretarias e órgãos do Estado - e um amplo programa de redução de despesas da manutenção da máquina pública, que garantiu uma economia de cerca de R$ 60 milhões só em 2016. Já em 2015, quando a crise ainda não tinha chegado com tanto impacto nos governos estaduais, a imprensa nacional destacou as medidas tomadas pelo Pará. (Leia mais aqui)

Se não tivesse cortado na própria carne, em 2015 e 2016, extinguindo 20 órgãos, distratando comissionados e temporários, e adotando medidas de contenção no custeio, o governo jamais conseguiria, manter o pagamento em dia do funcionalismo e entregar mais de 50 obras neste ano (Leia mais aqui)

Na reforma administrativa de 2015, o Governo reestruturou e fundiu vários órgãos, como exemplo o surgimento da Fundação Cultural do Pará (FCPA), que absorveu e permitiu a continuidade das ações de três órgãos, como Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves e Fundação Curro Velho. Outro exemplo foi a instalação da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), unindo as atribuições e atividades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), entre outras.

Previdência - Outra fonte de recursos, não apenas para investimentos como também para o pagamento em dia dos servidores, são os ajustes da previdência estadual. As propostas do Executivo representam, de imediato, uma economia de quase R$ 600 milhões sem afetar nenhum direito adquirido dos inativos.

Hoje, o déficit da previdência, ou seja, o aporte de recursos do Tesouro estadual que o governo tem de fazer para garantir o pagamento dos inativos, beira os R$ 2 bilhões, o equivalente a quase 80% da folha previdenciária. A receita derivada da contribuição dos servidores não paga nem um quinto dessa conta.
Com as medidas propostas, o déficit cai para 50% da folha e dobra a receita da previdência, sem necessidade de aumentar a alíquota. São mais R$ 600 milhões por ano disponíveis para investimento ou pagamento de pessoal.

Quase todos os 18 projetos de iniciativa do Executivo e que estão sob análise do Legislativo ou enxugam despesas ou aumentam a receita do Estado. O pacote da sobrevivência, nesta conjuntura, é a única saída vislumbrada pelo governo no momento em que a crise política se agrava e a recessão se acentua.

Nesta terça-feira (13), o debate sobre estas medidas ocupará o plenário da Alepa em sessão especial, pela manhã e debate com o secretário da Fazenda, Nilo Noronha; além de reuniões das comissões especiais do Legislativo.

Iasep - Garantir a sustentabilidade e a efetividade da prestação de serviços em saúde aos servidores públicos do estado é o principal objetivo do projeto de lei que altera a legislação do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A mudança visa garantir equilíbrio financeiro do órgão, a atualização de pagamentos à rede credenciada e a interiorização da rede de serviços.

Com a proposta, o Governo reajusta para 9% a alíquota de contribuição para o Plano Iasep, tanto para o servidor quanto para o Executivo. A atual alíquota de contribuição, vigente há 16 anos, é de 6% sobre a remuneração do total do servidor titular do plano e 6% do Governo do Estado, a título de patronal, sobre o mesmo valor de remuneração.  O Projeto prevê ainda uma contribuição adicional para o cônjuge do servidor, de 1,5% sobre a remuneração do titular.

De acordo com a Mensagem enviada à Alepa, essas alterações são necessárias para equilibrar os gastos em saúde com a receita atual do Plano. Em média, o Iasep arrecada mensalmente 46 milhões de reais, valores insuficientes para pagar os gastos de R$ 52 milhões do plano, dos quais R$ 50 milhões referem-se exclusivamente às contas hospitalares e ambulatoriais.

Parte do programa de valorização do servidor público estadual, o Plano Iasep é hoje um dos maiores planos de saúde do Estado do Pará, com mais de 244 mil vidas. Oferecido de forma opcional, o Iasep é um plano possível para os servidores de qualquer faixa salarial, uma vez que a contribuição não segue as regras do mercado privado – cobrança por idade e proporcional aos rendimentos do trabalhador.

Em sua maioria (70%), o segurado do Iasep está acima de 30 anos e o titular do plano possui renda média de R$ 3.000,00. Para esse servidor, se aprovada a nova alíquota, a contribuição para o plano para ele e todos os seus filhos menores de idade será de R$ 270,00. Se incluir um cônjuge, o valor será acrescido em R$ 45 reais. O plano, vale lembrar, é opcional e os valores estão, mesmo o ajuste na alíquota, bem menores que os cobrados pelo mercado.


Por: Governo do Estado do Pará