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quinta-feira, 30 de abril de 2015

UM ATO CONTRA A IMPUNIDADE NO PARÁ


No interior do estado, familiares dos ambientalistas Zé Cláudio e Maria querem novo julgamento do homem acusado pelo assassinato do casal
José Cláudio

José Cláudio: o acusado de encomendar sua morte continua solto
Polícia do Pará não cumpre mandado de prisão de quem mandou matar casal de ambientalistas
Para sair da crise, não adianta esgotar os recursos naturais
Brasil lidera em mortes de ambientalistas
No Tapajós, ninguém ouve os ribeirinhos

No dia 24 de maio completam-se quatro anos do brutal assassinato do casal de ambientalistas e extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, no interior do Pará. Eles foram mortos em uma emboscada, por dois pistoleiros, dentro do assentamento onde viviam, o Agroextrativsta Praialta Piranheira.

Enquanto os pistoleiros foram presos e condenados em um julgamento em 2013, o acusado de ser o mandante, o fazendeiro José Rodrigues Moreira, foi inicialmente absolvido. Depois, o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará, e agora ele está foragido, vivendo, segundo testemunhas, justamente dentro do assentamento. Conforme denunciamos em CartaCapital, a polícia do Pará não realizou, ainda, nenhuma tentativa de prender o mandante dos assassinatos desde que o mandado foi expedido pelo tribunal.

A irmã de Maria, Laisa Santos Sampaio, que vive dentro do assentamento, sofre ameaças de familiares de Rodrigues e está inscrita no Programa de Proteção a defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Outros assentados passaram, nos últimos meses, a também sofrerem ameaças de familiares de Rodrigues, que teriam formado uma quadrilha para grilar terras e expulsar os agricultores-extrativistas. O Incra em Marabá (PA), acusa um assentado que não quis se identificar, é conivente com as práticas e, inclusive, “assentou”, ilegalmente o mandante do assassinato mesmo quando ele estava na cadeia, antes de ser foragido.

Anualmente, familiares e movimentos sociais da região se unem numa grande romaria até o local do assassinato e a residência onde viva o casal. No lote, assistem filmes, rezam, fazem uma assembleia e discussões políticas sobre como salvar o projeto agroextrativista do assentamento, e preservar a floresta da inteira destruição, como era a luta de Zé Cláudio e Maria. Sempre, no final, fazem uma visita à Majestade, como Zé Cláudio chamava a mais antiga castanheira de seu lote.

“Esse ano mais uma vez vamos gritar não à impunidade! Dia 23 e 24 de maio, ano em que se completa quatro anos sem Zé Cláudio e Maria, vamos marchar pela justiça”, escreveu no Facebook Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio e uma das organizadoras do ato. “Não faremos nem um minuto de silêncio, gritaremos não à impunidade!”

 Os familiares lançaram uma campanha online para arrecadar fundos para o ato, geridos diretamente por eles, e que inclui transporte para o deslocamento da população da região em ônibus fretado, alimentação e infraestrutura. As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de maio.

No ano passado, segundo relatório da organização Global Witness, o Brasil foi, novamente, o país mais violento do mundo em termos de assassinatos de ambientalistas. A impunidade é uma das principais causas dessa violência. "Além de mostrar a nossa resistência, o ato marca a nossa indignação com a impunidade, que gera mais violência e funciona como carta branca para os assassinatos continuarem”, explica Claudelice.

Por: Felipe Milanez — publicado 30/04/2015 16h26, última modificação 30/04/2015 17h02

XII FEIRA DA INDÚSTRIA DO PARÁ (FIPA)

Será realizado no Hangar Feiras e Convenções da Amazonia, nos dias 6 a 9 de maio do corrente ano a XII Feira da Indústria do Pará (FIPA).

A Feira é uma idealização da Federação das Indústrias do Pará e esta exposição do setor industrial paraense ocorre a cada dois anos, reunindo milhares de pessoas interessadas em conhecer o que é produzido no Pará. A edição 2015 já iniciou a pré-inscrição no site da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), realizadora da Fipa, no endereço. 

www.fiepa.org.br.


PAPA: UM ESCÂNDALO OS HOMENS GANHAREM MAIS QUE AS MULHERES PELO MESMO TRABALHO


Papa FranciscoPapa Francisco criticou ainda a atitude de quem coloca a culpa nas mulheres pela crise nas famílias
 
Papa Francisco

O Papa Francisco engrossou o coro pela igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho, dizendo que é “escandaloso” que as mulheres ganhem menos que os homens para fazer o mesmo trabalho.

Durante sua audiência geral na quarta-feira, Francisco também criticou a atitude dos que colocam a culpa da crise nas famílias sobre as mulheres que têm que sair de casa para trabalhar. Ele disse que tais atitudes são uma forma de “machismo” que mostra como os homens “querem dominar as mulheres” e disse ter dedicado os últimos meses de suas lições semanais de catecismo para explorar diferentes aspectos da vida familiar.

O Papa disse que marido e mulher devem ser complementares: “Nós devemos apoiar com firmeza o direito a igual remuneração por igual trabalho. Por que as mulheres devem ganhar menos do que os homens?”.



Fonte: O Globo

Associação Nacional do Ouro realiza evento em Itaituba, PA

A (ANOURO), Associação Nacional do Ouro realizou evento nesta quarta-feira (29) em Itaituba para lançar a campanha de Educação Ambiental nos Garimpos.

Que busca, além do aspecto educacional, incentivar a regulamentação das atividades dos garimpeiros e das empresas ligadas ao mercado de ouro, buscando estimular a exploração racional de jazidas de ouro, instruir como preservar o meio ambiente e apoiar o processo de legalização dos garimpeiros e de sua produção. Tal iniciativa propiciará a formação do CNG – Cadastro Nacional dos Garimpeiros.O evento aconteceu no salão social do Hotel Apiacás, na rua Dr. Hugo de Mendonça, centro, e contou com a presença de homens e mulheres que trabalham no ramo da mineração na região.

Na mesa de autoridades estiveram presentes Alberto Rogério da Silva, geólogo representante da IBRAM; Edson Farias Melo, representante do Ministério de Minas e Energia; José Colares, secretário de Planejamento do Estado; Tiago Almeida, superintendente do DNPM; Gilson Camboí, da OCB - Organização das Cooperativas do Brasil; José Leal, presidente da APIGAM; Dirceu Frederico, presidente da ANOURO e o secretário municipal de meio ambiente de Itaituba, Hilário Vasconcelos.

A mesa fez um apanhado histórico da mineração na região do Tapajós, da evolução das técnicas de garimpagem, da implantação dos projetos e empresas. Também foi destacado o uso do mercúrio e do cianeto para a atividade, bem como dos riscos para a saúde e prejuízos ambientais causados pela maneira irregular como alguns garimpeiros fazem uso dessas substancias.

José Colares, Secretário de Planejamento do Estado, que já ocupou a pasta do meio ambiente destacou que “é preciso os órgãos reguladores se unir não somente no trabalho de fiscalização, mas também no trabalho de legalização”. Destacou que das permissões de lavra garimpeira concedidas em 2014 os garimpeiros tem cumprido com a legislação ambiental.

O novo código de mineração também foi tema do evento, sempre enfatizando que deve ser feito um trabalho voltado para a legalização das áreas produtoras de ouro, para que a região possa usufruir das riquezas produzidas gerando qualidade de vida para a população da região do Tapajós.
A informalidade e legalidade geram muitos prejuízos. De 1958, inicio da garimpagem na região, a 2014 foi registrada a produção de 221 toneladas de ouro na região, porém estima-se que outras 560 toneladas foram produzidas na informalidade.
Edson Farias Melo representante do
Ministério de Minas e Energia
Foto: Gilson Vasconcelos.
Dirceu Frederico presidente da Anoro
Foto: Gilson Vasconcelos
José Colares, secretário de Planejamento do Estado.Foto: Gilson Vasconcelos
Alberto Rogério da Silva, geólogo representante da IBRAM. Foto: Gilson Vasconcelos
Secretário municipal de meio ambiente de Itaituba, Hilário Vasconcelos. Foto: Gilson Vasconcelos

ESTADO DO TAPAJÓS GANHA FORÇA EM BRASÍLIA

O presidente da Câmara de Santarém, Reginaldo Campos (PSB) esteve recentemente em Brasília onde, entre outras demandas, fez articulações com o deputado federal Francisco Chapadinha (PSD), visando a criação do estado do Tapajós. Na ocasião foi definida a realização de um seminário sobre Redivisão Territorial do Brasil, que será realizado em Santarém, em data ainda a ser definida, com a presença de lideranças da região do pretenso Estado.

De acordo com Reginaldo Campos, é preciso que a luta continue, pois se trata de um projeto pioneiro. “Nós queremos reacender a luta pela criação dos novos estados e fortalecer a criação da Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios que, inclusive, já está sendo propostos por deputados, entre eles o “Chapadinha”, afirmou o vereador.

Reginaldo informou ainda que, após o seminário será formada uma comissão para ir à Brasília participar de audiência com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.  A ideia é mostrar o interesse da região em continuar a luta em favor da criação do Estado. Na opinião do parlamentar, trata-se do maior projeto de desenvolvimento para o Norte do Brasil em especial para o oeste do Pará, que não merece sair de pauta.

Vale ressaltar que, paralelo à Frente Parlamentar está sendo implantada uma Comissão Especial que terá o compromisso de analisar todas as propostas feitas nos últimos quinze anos e que tramitam na Câmara Federal. A intenção é que o Artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Federal , que conforme o vereador, ficou uma dúbia interpretação, no trecho que consta “mediante aprovação da população diretamente interessada...” Reginaldo Campos disse que a região foi prejudicada, devido o plebiscito ter envolvido todo o estado do Pará.  “O Supremo interpretou a área diretamente interessada como sendo todo o estado do Pará e que no nosso entendimento refere-se somente a área prevista para ser emancipada”, explicou o presidente da Câmara de Santarém, acrescentando que mesmo a região sendo penalizada, os trabalhos em prol da criação do estado do Tapajós continuam sendo desenvolvidos regularmente.



Postado Por : Blog do Patrocínio AS 8:24:00 AM

Ascom/C.M.S

EX-PREFEITO DE CHAVES É PRESO EM CASA EM BELÉM


Benjamin Neto foi levado para Centro de TriagemJudiciário: Benjamin Neto é alvo de processos e se esquiva de citações judiciais.

O ex-prefeito de Chaves, no Marajó, Benjamin Ribeiro de Almeida Neto, foi preso ontem, por policiais da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), em cumprimento de ordem judicial. De acordo com o delegado Aurélio Paiva, à época em que respondia pela gestão municipal, Benjamin de Almeida Neto não prestou contas de despesas na ordem de R$ 56 milhões.

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, ele é acusado de improbidade administrativa e de desrespeito ao Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes cometidos por prefeitos.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, da Promotoria de Castanhal, que responde também por Chaves, a prisão de Benjamin foi solicitada à Justiça porque ele vem se esquivando das citações para comparecer a procedimentos na Justiça. O acusado responde a 18 processos, entre cíveis e criminais.

A prisão foi decretada nos autos da ação em que responde pela ausência de prestação de contas do exercício de 2012 na Prefeitura de Breves, apesar de Benjamin também responder outros a processos pelo mesmo motivo, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011.



O Liberal Digital!

quarta-feira, 29 de abril de 2015

IDENTIFICADO 2º MOTORISTA MORTO EM ACIDENTE NA BR-163 ENTRE SORRISO E LUCAS DO RIO VERDE.

O Instituto Médico Legal (IML) de Sorriso identificou, esta tarde, o segundo motorista que faleceu no acidente entre dois bitrens e um GM Montana, ontem à noite, na BR-163, a cerca de dez quilômetros do distrito de Primaverinha sentido Lucas. Adilson João Constantino, 48 anos, foi reconhecido com um colega de trabalho que mora em Lucas do Rio Verde e depois teve a documentação apresentada no órgão. Ele morava na cidade de Cafelândia, no Paraná, para onde o corpo será trasladado, nesta quarta-feira, para ser velado e sepultado.

O outro motorista que faleceu neste acidente foi Valdecir Gomes de Oliveira, 47 anos, que conduzia o bitrem Iveco Stralis branco, com placas de Sinop, e pertencente a uma empresa do município. Oliveira foi trasladado para Sinop onde será sepultado, nesta quarta-feira à tarde.

Os dois motoristas das carretas não resistiram aos ferimentos e faleceram. O outro condutor ainda não foi oficialmente identificado pelo Instituto Médico Legal (IML). Os peritos aguardam a documentação.

Na Montana estavam duas pessoas e o condutor ficou ferido, mas aparentemente sem gravidade. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional de Sorriso. A esposa de um condutores das carretas também ficou ferida, mas está fora de perigo.

Um policial rodoviário federal informou, ao Só Notícias, que a colisão foi frontal entre as carretas. Com o violento impacto, a cabine de uma delas foi arrancada do chassi. Ambas estavam carregadas com grãos.

A perícia técnica vai apontar as causas do acidente. A pista ficou interditada por algumas horas.

(Atualizada às 08:58h em 29/4 - fotos:reprodução)

28/04/2015 - 17:25
Fonte: Só Notícias/Bruno Bortolozo, de Sorriso

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17ª CIPM PROMOVE SOLENIDADE EM HOMENAGEM A TIRADENTES, PATRONO DA POLICIA MILITAR.

Policiais agraciados com o diploma de Honra ao Mérito.

Major Alexandre e sua esposa, com o banner em sua homenagem
A 17ª Companhia Independente de Policia Militar, promoveu nesta terça-feira, a solenidade cívico militar em comemoração ao dia 21 de abril, onde se homenageia Tiradentes, Patrono da Policia Militar. Na solenidade que ocorreu às 09h00min, no salão nobre da Câmara Municipal,  com a presença de autoridades e personalidades do nosso município e população em geral, juntamente com a família de vários policiais de nossa cidade, houve entrega de medalhas e promoções a policiais militares.

Abdenags (BASA), Major Alexandre, Prefeito Pablo Genuíno, Vereador Nonatinho e Defensor Público Plínio Tsuji.

Tenente Vanilce - Subcomandante da 17ª CIPM
Foram agraciados com medalhas os Policiais Militares: 3º Sargento Siqueira e Cabo Regiane; com medalhas de vinte anos de serviços prestados: Cabo Pinheiro, com a medalha de Tiradentes; Cabo Baia e Alves, com a medalha Láurea do Mérito Pessoal; Subtenente Gerson, foi homenageado por ter completado trinta anos de serviço, e passou para a reserva renumerada; a Tenente Vanilce, subcomandante da 17ª CIPM, foi promovida do


posto de 2º Tenente, para o posto de 1º Tenente e o Sargento Antonio Carlos, foi promovido da graduação de 2º Sargento, para a graduação de 1º Sargento. Durante a solenidade, todos os promovidos e agraciados com Medalhas, ainda receberam uma homenagem de Honra ao Mérito do Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato, e ainda como homenagem ao Major Alexandre, comandante da 17ª CIPM, foi entregue uma bela homenagem com um banner com sua foto e boas palavras em agradecimento ao trabalho realizado em nossa cidade. Logo após o encerramento, houve um almoço no balneário do Laudino, com música ao vivo e com a presença de convidados e familiares. VEJA MAIS FOTOS CLICANDO ABAIXO.
Informações: Assessoria de comunicação da 17ª CIPM - Fotografias: Manuel Cleudes

O NOVO MARCO REGULATÓRIO MINERAL

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai discutir em audiência pública nesta quarta-feira (29), às 10h30, os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5807/13) e a crise do setor de mineração.

Uma comissão especial está analisando a proposta, e a expectativa do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é votá-la até o final de maio.

Foram convidados para o debate, sugerido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA):

- um representante do Ministério de Minas e Energia;

- a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Maria Amelia Rodrigues da Silva Enriquez;

- o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;

- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso; e

- o procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias.
A audiência está marcada para o plenário 14.



Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal

MPF PROCESSA FACULDADES IRREGULARES NO OESTE DO PARÁ

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.


Fonte: MPF

PREFEITA MANDA PRENDER PROFESSORES GREVISTAS EM ITAITUBA

Professores levados pela PM à Seccional de PolíciaProfessores saem do prédio da Prefeitura e conduzido por militares à Seccional de Polícia
 
Professores levados pela PM à Seccional de Polícia

Entrando no seu 20º dia de greve, o SINTEPP na segunda-feira, dia 27, reuniu novamente a categoria dos profissionais da educação em sua sede para deliberar sobre a nova proposta da prefeita Eliene Nunes, que ofereceu 5% de aumento salarial, o mesmo valor que já foi acordado entre o SINSERM e o SINDSAÙDE. A Assembléia debateu pela manhã o assunto e os professores em seus discursos consideram uma afronta, uma total falta de respeito do governo Municipal o fato de não ter ouvido a categoria em audiência que deveria ocorrer no sábado e não houve, embora tivesse sido agendada pelo Secretário de Governo.

Após a assembléia aprovada por maioria esmagadora de votos, os professores(as) se dirigiram ao gabinete da Prefeita, na 13ª Rua, que foi ocupado pela segunda vez como forma de forçar a prefeita Eliene Nunes a entrar em nova rodada de negociação. Só que os profissionais da educação mesmo tentando contato não conseguiram avançar. Pelo período da tarde, o Comandante do 15º BPM, Ten.Cel. Rui Lacerda, esteve no gabinete informando aos professores que eles deveriam se retirar da parte interna do prédio, mas ouviu da Coordenação que eles só iriam sair mediante a garantia de uma audiência com a Prefeita.

O militar tentou várias vezes intervir para que a Prefeita fosse ao encontro dos professores, mas não obteve sucesso. Por volta das 16 horas retornou e conversou de novo com a Coordenação do SINTEPP explicando que eles teriam que desocupar o prédio e em seguida seria marcada audiência, recebendo nova negativa. Como não houve acordo, os professores receberam a visita de um Oficial de Justiça quando foram orientados a desocupar o prédio, caso contrários haveria força policial para retirá-los.

Num clima tenso de iminente confronto, os professores tiveram que sair e se dirigiram direto à 19ª Seccional de Polícia. Na Delegacia, a Coordenação composta por Celso Noronha, Reginaldo e Lázaro Guedes, prestou depoimento e irá responder TCO por desobediência a ordem judicial, ainda referente a recente ocupação da SEMED. Mesmo com toda indiferença e repressão que vem sendo feita o SINTEPP está disposto a continuar a briga e não pretende terminar a greve enquanto não for ouvido em audiência pela prefeita Eliene Nunes.

Um fato que revoltou a classe, é que Eliene Nunes é professora formada e, agora como Prefeita do município de Itaituba está mostrando seu outro lado, o lado do poder.



Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos

terça-feira, 28 de abril de 2015

JOVEM CHEGA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARANAZAL

JOVEM CHEGA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARANAZAL COM SUA ESPOSA GRÁVIDA PASSANDO MAL E COMO SEMPRE NÃO TEM MÉDICO. OLHEM O QUE DIZ O ANÚNCIO, "AQUI VOCÊ TEM ATENDIMENTO 24 HORAS". MENTIRA!

Jovem se irrita com a falta de atendimento

Caro JK. Olha o que diz o anúncio do posto de saúde da Rodagem no Carananzal em Santarém. 

"Aqui você tem atendimento 24 horas".

Mentira, estou aqui com minha esposa grávida no posto há mais de 1 hora e nada, esperando uma consulta, e não tem nem profissional para fazer a triagem.
Senhor Alexandre Von, às eleições estão bem aí, e aos candidatos fica a dica. "Não prometam prioridade", saúde, educação, saneamento básico para a população.
Eu voto na mudança, eu não repito meu voto.
Leitor Perison Feitosa - Via Facebook para o BLOG DO JK

O PPA (PLANO PLURIANUAL) FOI REALIZADO EM ITAITUBA, PA

A audiência pública do (PPA) foi realizada em Itaituba nesta terça-feira (28/4) pela manhã, e contou com a participação dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

O PPA é uma continuidade do esforço do Estado em conjunto com a sociedade, para reduzir a pobreza e a desigualdade por meio da implantação de programas, projetos e ações que atendam aos anseios da população paraense. O PPA: Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estratégico governamental de médio prazo. É uma exigência das Constituição Federal art. 165, §1°; e da Constituição Estadual, art. 204, devendo nele constar de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e tem vigência até o primeiro ano do governo subseqüente.

Objetivos: Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública estadual para o cumprimento de metas e resultados; Eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis, preponderantemente, nas atividades e projetos considerados prioritários para o Estado, de acordo com a especificidade de cada Região de Integração; Fortalecer o planejamento regional, considerando as potencialidades e limites de cada região, tornando o PPA um instrumento estratégico efetivo de redução das desigualdades regionais e sociais; Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo; Possibilitar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública Estadual, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos Programas governamentais.

Audiências Públicas: "É um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo." É para garantir a participação da sociedade no planejamento de ações de governo que vão acontecer Audiências Públicas para todas as Regiões de Integração do estado. Uma maneira simples e prática da população participar das decisões que definem as prioridades estratégicas das ações e dos investimentos estruturantes do estado de maneira a fortalecer as políticas públicas e contribuir para a prática de responsabilidade compartilhada.
 


Fonte: Governo do estado e Junior Ribeiro