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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

Manifestantes acompanham votação sobre corrupção como crime hediondo no Senado
Durante jogo do Brasil, Senado vota projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas".

"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse.

Sérgio Lima/Folhapress   

Sessão do Senado que votou pela transformação da corrupção em crime hediondo nesta quarta-feira (26)
O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).

Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.

Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.

O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.

Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal --que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.

"No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso", afirmou Taques.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. "Sem dúvida, a palavra "corrupção" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro."

A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).


Editoria de arte/Folhapress     
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
  



Governo quer royalties do petróleo só para educação

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

O governo indicou ontem que vai trabalhar para que o dinheiro dos royalties do petróleo seja destinado integralmente à educação, e não dividido com a saúde como determina projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem.

O projeto original enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio previa que todo o dinheiro arrecadado em novos campos de petróleo e repassado ao governo federal, aos Estados e aos municípios passaria a ser aplicado em educação.

Uma emenda aprovada na Câmara estabeleceu que a educação ficará com 75% dos recursos e a saúde com 25%. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde o governo pode tentar alterá-lo.

"Vamos aguardar [para ver] como o Senado vai se posicionar", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "O governo é favorável a 100% dos royalties [para a educação], mas respeitaremos a decisão do Congresso."

A proposta que muda o destino dos royalties, que hoje podem ser gastos como cada esfera de governo achar melhor, foi aprovada em meio ao esforço feito pelo Congresso para votar iniciativas de apelo popular, capazes de aplacar a insatisfação expressada pelos protestos nas ruas.

No ano passado, o governo federal distribuiu cerca de R$ 31 bilhões em royalties e participações especiais, outro tributo cobrado da exploração de campos de petróleo.

As novas regras, no entanto, seriam aplicadas apenas a campos que ainda não começaram a produzir petróleo, e que, portanto, ainda não arrecadam tributos. Por isso, a estimativa é que, se aprovada, a proposta renda em 2013 apenas R$ 290 milhões a mais para educação e saúde. O grosso do dinheiro começaria a entrar a partir de 2018.

A assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, estima que a iniciativa poderá destinar para educação e saúde R$ 295 bilhões nos próximos dez anos, mas especialistas consultados pela Folha acham que a projeção é irreal.

"A estimativa é superestimada", afirma o consultor Adriano Pires. Para ele, as projeções feitas pela assessoria do deputado incluem previsões otimistas demais sobre o desempenho do campo de Libra, uma das áreas mais promissoras do pré-sal, e que ainda não está produzindo.

Juntos, governo federal, Estados e municípios deverão gastar neste ano cerca de R$ 250 bilhões com educação e R$ 200 bilhões com saúde, de acordo com o economista José Roberto Afonso, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.

Isso significa que, no médio prazo, os benefícios da proposta em debate no Congresso serão "irrisórios", segundo o economista. "O projeto é bem intencionado, mas certamente não será a panaceia do setor e, na verdade, provocará mudanças irrisórias no médio prazo", diz.


Folha.uol.com

sábado, 22 de junho de 2013

PSB entrega cargos quando Campos se lançar, diz prefeito do Recife

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), disse que o seu partido deverá entregar todos os cargos que têm no governo da presidente Dilma Rousseff se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acabar mesmo se lançando candidato ao Planalto em 2014.

A declaração foi feita em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, anteontem. Geraldo Julio fez, entretanto, muitas ressalvas sobre a consolidação da candidatura de Eduardo Campos --que é o presidente nacional do PSB e um aliado histórico do PT.

Trechos da entrevista de Geraldo Julio - 7 vídeos      


Se Campos for candidato, PSB sai do governo (2:05)

Lançar Eduardo Campos em 2013 é inadequado (2:46)

Geraldo é contra mudar lei sobre aborto e drogas (1:32)

O certo é falar 'no Recife' (0:35)

Recife cortou 2 secretarias e 600 cargos de confiança (2:02)

Quem é Geraldo Julio? (1:15)

Íntegra da entrevista (42 min.)
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O prefeito da capital pernambucana repetiu com muita ênfase o discurso de seu padrinho político. "A antecipação do debate eleitoral para este ano é inadequada (...) Nós deveríamos fazer esse debate em 2014, no ano da eleição".

Geraldo Julio é uma criação política de Campos, que o lançou na vida política eleitoral com sucesso no ano passado. Quando o prefeito da capital pernambucana fala algo, entende-se no meio político que tudo foi combinado antes com o governador. As declarações expressam o tom desejado do chefe do PSB para 2014.

Enquanto deputados, senadores e aliados em geral de Campos têm declarado que a candidatura ao Planalto é inevitável, o prefeito do Recife adota um tom mais cauteloso.

Mas e na hipótese de Eduardo Campos se lançar candidato a presidente, o PSB sai do governo? "Sim. [Vale] não só para o PSB. Para qualquer candidatura", responde Geraldo Julio. Quando será o momento? "Acho que isso depende do cenário político, do cenário econômico, de como o país esteja andando. Eu acho que essas coisas não têm data marcada".

Embora a intenção real de Campos seja ser candidato ao Planalto, a decisão pública só deve ser anunciada em março ou abril do ano que vem. Foi nesse mesmo período, em 2010, que o PSB decidiu retirar a pré-candidatura presidencial de Ciro Gomes para declarar depois apoio ao PT e à Dilma Rousseff.

Geraldo Julio não vocaliza todos esses prazos, mas dá a entender que agora o partido ficará apenas na retórica, sem tomar decisões concretas.

"É porque eu não colocaria a coisa como se já estivesse posta. A candidatura já existe ou está definido que ela vai existir. Eu não colocaria as coisas assim", declara o prefeito do Recife -que chega a sugerir na entrevista que deputados e senadores do seu partido comentem um erro ao falar como se a candidatura de Campos já estivesse definida.


FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA



quarta-feira, 19 de junho de 2013

Alexandre Padilha muda domicílio eleitoral e dá 1º passo de candidatura em SP

Ele é paulista O ministro Alexandre Padilha (Saúde) deu, discretamente, o primeiro e essencial passo para se candidatar ao governo de São Paulo: transferiu seu domicílio eleitoral de Santarém (PA) para a capital. O petista agora está cadastrado na 1ª zona eleitoral, seção 238, no tradicional colégio Caetano de Campos. Padilha antecipou a mudança do título graças a uma resolução do PT segundo a qual, para ser candidato, um filiado precisa participar de ao menos três plenárias em sua base.

Uma mão... Diante da onda de protestos pelo país, Dilma Rousseff acenou ontem, durante reunião com o ex-presidente Lula e o prefeito Fernando Haddad, com a retomada da renegociação do prazo e dos juros das dívidas das grandes cidades.

... lava a outra A negociação, que estava parada no Ministério da Fazenda, daria a Haddad um discurso caso decida recuar no aumento da tarifa do ônibus. Tomando a frente da solução do impasse, a presidente também tenta evitar ser tragada pela crise.

Quem pisca? Geraldo Alckmin ainda não decidiu baixar os preços do metrô e do trem, mas pediu estudos porque não quer ficar isolado caso Haddad recue do reajuste do ônibus. Auxiliares do prefeito diziam que a chance era remota, antes da reunião com Dilma.

Quem cuida? A PM paulista só foi acionada pela prefeitura depois que o prédiojá havia sido atacado por manifestantes na tarde de ontem.

Chapéu alheio Eduardo Campos anunciou com alarde duas medidas que teria tomado para permitir a redução da tarifa de ônibus metropolitano no Recife. Mas uma delas, a desoneração de PIS/Cofins, é da alçada federal.

Guerra fria 1 Beto Richa (PSDB) responsabiliza o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), pelo reajuste do preço do ônibus. "Eu renovei o subsídio estadual e ainda isentei de ICMS o diesel", afirma. O tucano diz que Fruet "tentou jogar no colo" dele a culpa pelo aumento.

Guerra fria 2 Fruet já se queixou das "provocações" do governo estadual. Ele diz que um rombo de R$ 70 milhões no sistema de transporte o impede de baixar a tarifa.

'Xis' Enquanto o teto do Congresso era tomado por ativistas, segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o líder do PMDB, Eduardo Cunha, e outros deputados eram clicados no Instagram em passeio pelo Kremlin, em Moscou.

No front Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assumiu a defesa de Gabriel Elias, ex-funcionário do governo federal apontado como um dos líderes do protesto contra a Copa das Confederações em Brasília, no sábado.

Ação e... Procuradores da República se reuniram ontem com a bancada do PR na Câmara para discutir a PEC 37, que tira poder de investigação do Ministério Público. O autor, Lourival Mendes (PT do B-MA), também participou.

... reação O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), propôs retirar a PEC 37 da pauta depois que ela foi incluída na pauta das manifestações.

Eu não O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, não vai aceitar proposta do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Carlos Bezerra, de criar mecanismos internos de controle no Ministério Público.

Papabus A Prefeitura do Rio atendeu pedido da Infraero e vai criar uma linha especial de ônibus ligando o Galeão à estação de metrô Del Castilho para transportar peregrinos na Jornada Mundial da Juventude, em julho.

TIROTEIO

Em vez de assumir seu papel de presidente, Dilma pega um avião para se aconselhar com Lula. Fica claro quem é que está no comando.

DO DEPUTADO SÉRGIO GUERRA (PE), ex-presidente do PSDB, sobre a reunião de Dilma Rousseff e do prefeito com o ex-presidente para tratar dos protestos.

CONTRAPONTO

Aquele abraço

Passava da meia-noite de ontem quando os mais de 200 PMs que faziam a segurança da entrada do Congresso no protesto de segunda-feira foram liberados. O comandante geral da PM, Jooziel Freire, pediu a palavra:

- Queria agradecer o empenho de vocês e pedir que aguardem mais uns 20 minutos porque o secretário de Segurança quer dar uma palavra e está vindo para cá.

Os PMs não esconderam a decepção de ter de esperar para ir para a casa. O comandante tentou animar a tropa, citando o governador Agnelo Queiroz, sem sucesso:

- Ah, e o governador mandou um abraço!

Com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN






150 DIAS DE GOVERNO DE ALEXANDRE VON, E ATÉ AGORA NADA

CIDADE DE SANTARÉM, NADA PARA COMEMORAR NO GOVERNO VON

"Até agora não acredito que o Von PSDB venha fazer um governo que chegue a 20% do que a Maria do Carmo PT fez em tudo. O horizonte que se desenha em relação a ele e o governo Jatene, guru do Von, não é dos melhores, Jatene não fez nada nestes quatro anos, e Von depende exclusivamente do sucesso do Jatene para obter algum por aqui".

Já se passaram mais de 150 dias do Governo Alexandre Von PSDB em Santarém, está claro que o prefeito Von é bem diferente do Von da campanha, houve uma transformação inacreditável na personalidade do tucano que o distanciou do povo, pois a cada dia se percebe que suas fraquezas são maiores que suas virtudes.

Von tomou uma postura de arrogância e de sabichão, aquele que sabe o que quer e vai fazer só o que sua cachola mandar. Abandonou a política, coisa que ele fazia como um péssimo ator, pois sempre demonstrou não gostar do tapinha nas costas, alias os amigos mais chegados sempre tinham receio em abordá-lo para lhe pedir algo, pois ele sempre se esquivou. O prefeito de Santarém faz neste momento um jogo perigoso, que ele não sabe fazer, que é tentar saudar sua dívida de campanha. Todos sabem que a fonte de Von foi no Parazinho, então ele está se arriscando direcionando as compras de seu governo para as bandas de Belém, só que isso é perigoso, uma explosão na mídia contra, ele vai ficar em maus lençóis.

Veja que os primeiros percalços já estão acontecendo, como ele está comprando remédios de um fornecedor do Parazinho, a logística complicou no prazo de entrega, e muitos medicamentos importantes para a população estão faltando. Nos postos, falta de tudo, o prefeito faz de conta que não é com ele, a Secretária se esconde e quem aguenta o tranco é a Adjunta.
Na educação surgiu a polêmica do filé de mapará que estão servindo nas escolas do município, muitas crianças comem, mas há outras que nem podem comer peixes de pele, então causou um reboliço danado, a Secretária Irene Escher tentou apagar o incêndio na imprensa, só não suspendeu o tal mapará, que era a solução mais sensata.


Por: Hiromar Cardoso

quarta-feira, 12 de junho de 2013

ICMBio não resolve o problema, e mais da metade dos parques nacionais ainda estão irregulares

Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas) continuam irregulares, quase oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação (UC)
com as regras vigentes. A falta de regularização fundiária dessas áreas tem sido uma das cobranças mais frequentes feitas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reuniões com autoridades ambientais federais.
Ainda assim, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver o problema. A situação que se prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo quanto por organizações não governamentais.
A falta de investimentos nessas unidades é um dos principais problemas constatados. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para as unidades de conservação.
“Alguns estudos já mostravam que com 10% dos recursos usados em Belo Monte seria possível regularizar os parques nacionais. Com R$ 2 bilhões, [o governo] regularizaria todo o sistema, não apenas os parques”, disse a engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente do site ECO e integrante da Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Além de negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como os casos de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
Enquanto não há orçamento claramente definido, Maria Tereza Pádua aponta outras fontes que poderiam ser utilizadas para essa regularização.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico), por exemplo, foi criado para compensar os municípios pela restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação.
Em Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar os cálculos do imposto. Segundo a agrônoma, algumas cidades pequenas chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.
Para a especialista, esses recursos deveriam compor o esforço financeiro pela regularização dos parques nacionais. O Parna do Itatiaia, no Rio de Janeiro, foi o primeiro criado no país e, até hoje, está irregular. Como outras unidades, o parque aguarda uma solução para que possa cumprir o papel de conservação de espécies identificadas na região.
Quando o parque está implementado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões, disse a agrônoma.
Maria Tereza acrescentou que todo ano há desmatamento em algumas regiões porque a sociedade não compreende o valor dessas áreas. Ela disse ainda que quando percebem os benefícios econômicos que essas unidades podem trazer, elas passam a ser bem vistas pela comunidade local.



Agência Brasil

MPF PROCESSA GOVERNO SIMÃO JATENE

ESTADO É RESPONSABILIZADO PELO ABANDONO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais, mas nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou, ano passado, que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.


Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.


Segundo o MPF, o governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomou nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço. Ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro de Belém, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender à demanda do usuário de transporte hidroviário da cidade. "Ainda que o Estado entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada", diz a ação do MPF. Continue lendo...


Conforme o MPF, o Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. "Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo", informou a Marinha ao MPF.


Em uma primeira vistoria no local, em maio do ano passado, o MPF já havia constatado o abandono da estrutura. "O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros", concluiu a vistoria.


Em nova vistoria um ano depois, em maio deste ano, a situação permanecia a mesma.



(Amazônia – ORM)

MÁRIO COUTO VIRA PORRADA PRA CIMA DE JADER BARBALHO

MÁRIO COUTO DENUNCIA QUE DINHEIRO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO NO PARÁ FINANCIOU CAMPANHA PEEMEDEBISTA DE 2010

Thiago Vilarins - Da Sucursal de Brasília

O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou ontem, da tribuna, dados oficiais que apontam que dinheiro público do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) financiou em 2010 a campanha eleitoral do PMDB paraense, comandado pelo senador Jader Barbalho. Segundo o parlamentar, as empresas de comunicação da família Barbalho, inclusive um jornal de propriedade do irmão de Jader, Luiz Guilherme Barbalho, foram municiadas com recursos exorbitantes do órgão às vésperas das eleições.
"A família Barbalho, mais uma vez, está aqui no meio dessas corrupções, no meio desses desvios de dinheiro. Aqui está um irmão do senador Jader Barbalho. Aqui se mostram desvios feitos à empresa RBA, ao ‘Diário do Pará’, ao ‘Jornal Vanguarda’, e a todos os apadrinhados do Grupo Barbalho no Estado do Pará. Esta denúncia é a pior que já fiz neste ano; é de arrepiar os cabelos; mostra o cinismo tão grande desta família. É preciso ter coragem, porque o grupo é poderoso", descreveu.
Repasses - Mário Couto mostrou que, apenas em 2010, foram repassados ao Grupo RBA, ao jornal "Diário do Pará", mais de R$ 3 milhões. Para propaganda na parte de trás dos ônibus, chamado busdoor, foram gastos mais R$ 3,2 milhões.
Além desse montante destoante dos repasses a outras empresas e do pagamento feito em anos sem eleições, o senador salientou que não foi comprovado a utilização desses recursos. Continue lendo...
"Não tem registro de que foi recebido nada, de que foi feito serviço, ninguém atestou. Esta é a mais pura roubalheira que vi na minha vida. O serviço foi pago e não foi prestado. Olhem como eles continuam agindo! Não foi só no tempo da Sudam. Eles continuam roubando meu Estado. Eu não posso ficar calado. Eu não posso me calar. Nem sendo ameaçado de morte eu posso me calar", esbravejou.
Valores pagos somente com folder, banner e cartaz foram 800 mil
Mário Couto continuou a discorrer as denúncias na tribuna do Senado revelando que em impressos, também sem justificativa, o Detran-PA pagou R$ 4.467.125,00 no ano eleitoral, sendo cerca de R$ 800 mil só em cartazes e fôlderes.
"Na mais dura cara de pau, sem nenhum atestado e documento nenhum. Fôlder, banner, cartazes para patrocinar a campanha dos Barbalho em 2010. Ministério Público do meu Estado, que foi com tanta sede à Assembleia, veja o que está acontecendo no Detran do Estado do Pará no ano de 2010", alertou, comparando, em seguida, os recursos públicos destinados ao grupo da família Barbalho em detrimento as demais redes de comunicação do Estado.
"Vou fazer um comparativo, de quanto eles se favoreceram durante os três ou quatro anos que ficaram, no governo da Ana Júlia, no Detran do Pará. A RBA recebeu R$ 1 milhão. Isso nos primeiros levantamentos. Vem mais: a televisão dos Barbalho recebeu, em 2010, 2009 e 2008, R$ 1.813.647,96. Sabe quanto recebeu a concorrente da Globo, a TV Liberal? Recebeu R$ 345 mil! O jornal ‘A Vanguarda’ nem circula. Esse jornal não existe. É um ou outro que se vê. E recebeu, em 2009, mais do que o jornal ‘O Liberal’. Em 2009, o jornal ‘O Liberal’ recebeu R$ 156 mil e ‘A Vanguarda’ recebeu R$ 158 mil. Sabem de quem é esse jornal? De Luiz Guilherme Barbalho. É a família, é o grupo. Todos sabem fazer. São especialistas em ladroagem. Não estou falando aqui aleatoriamente. Não estou inventando nenhum fato. Eu estou falando a verdade comprovada. Como não põem na cadeia, eles continuam roubando. Olha, Joaquim Barbosa! Tu és idolatrado pelo povo brasileiro! Os corruptos da Sudam continuam agindo à luz do dia."
Propaganda - O senador denunciou que o Detran-PA pagava R$ 45 mil por mês para funcionários da empresa Castilho Propaganda e Marketing Ltda. "Vocês podem estar perguntando ‘o que é que tem?’ Não era funcionário do Detran, não! O Detran pagava R$ 45 mil para o funcionário da empresa Castilho, para agradar, porque a empresa Castilho era ligada aos Barbalho. Era para agradar os Barbalho. Eles tiravam dinheiro do cofre para satisfazer a vontade dos Barbalho. Eles tiravam dinheiro do cofre, dinheiro público, para pagar a um funcionário que não era funcionário público, que era funcionário de uma empresa! Nós não podemos concordar, Ministério Público do meu Estado, não podemos concordar membros, da CPI do Detran, com os absurdos que essa família ainda faz no meu Estado. Olha a diferença dos pagamentos do ano de 2010 para 2011 (quando entrou o governador Simão Jatene)", disse.
"O jornal ‘A Vanguarda’ não recebeu mais quando o PSDB entrou. Os busdoor, aqueles que gastaram R$ 3 milhões, no governo de Simão Jatene só foi R$ 41 mil; impressos, onde gastaram R$ 9 milhões, no governo do Simão Jatene só foi R$ 187 mil. Não teve mais dinheiro para a RBA, nem um tostão a mais. Nem para jornal nenhum, nem para Castilho. Espero, ao descer desta tribuna, que o Ministério Público do meu Estado ponha na cadeia, na Justiça, aqueles que continuam de cara cínica roubando no meu Estado", disse.

(Amazônia – ORM)

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Índios usam mídias sociais para fortalecer voz própria

Quando, na última quinta-feira, o índio terena Gabriel Oziel morreu baleado em confronto numa ação de reintegração de posse em Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, poucos minutos bastaram para que uma batalha se organizasse em outro front.
Índios que presenciaram a morte logo publicaram vídeos e fotos de Oziel no Facebook, acusando a Polícia Federal (PF) pelo ocorrido.
O conteúdo da página Resistência do Povo Terena se espalhou rapidamente por uma extensa rede virtual composta por índios de outras etnias e apoiadores. Horas depois, quando o assunto já era divulgado até no exterior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a público dizer que a corregedoria da PF investigaria o caso.
A repercussão à morte de Oziel, ocorrida em meio a uma escalada de conflitos que envolvem indígenas brasileiros, expõe como muitos desses povos têm cada vez mais se valido de redes sociais para se articular e divulgar suas bandeiras.
A postura, dizem os grupos, também visa contestar visões preconceituosas ou imparciais sobre os índios propagadas por veículos jornalísticos.

Quem representa os índios?

O advogado terena Luiz Henrique Eloy, de 24 anos, diz que jornais e TVs que cobrem conflitos agrários em Mato Grosso do Sul costumam se posicionar contra os índios.
'Quando nos ouvem, colocam apenas a parte que (lhes) interessa', ele afirma à BBC Brasil.
Eloy diz ainda que muitos jornalistas, em vez de divulgar as opiniões dos índios sobre temas que lhes dizem respeito, costumam tratar a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão subordinado ao Ministério da Justiça), ONGs e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica) como representantes legítimos dos indígenas.
Em alguns casos, afirma ele, os veículos vão além e endossam posição frequentemente emitida por fazendeiros, políticos ruralistas e alguns setores do governo: a de que essas organizações manipulam os índios, incitando-os a invadir terras e a acirrar os conflitos.
'É o contrário: muitas vezes a Funai e o Cimi são expulsos de nossas reuniões porque tentam impedir ações, desencorajar retomadas de terras', diz à BBC Brasil o antropólogo guarani-kaiowá Tonico Benites, de 41 anos.
'A iniciativa é sempre do povo, das lideranças. Afinal, quem vai para a guerra, quem vai receber bala são eles'.

Redes e ensino

Benites, doutorando em antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eloy, recém-formado em direito por uma faculdade privada de Campo Grande, integram um grupo cada vez maior de índios sul-matogrossenses que têm chegado ao ensino superior e, com isso, ampliado a ressonância das demandas de seus povos.
Segundo Eloy, há hoje cerca de 800 indígenas em cursos de graduação, mestrado e doutorado em universidades de Mato Grosso do Sul. 'Temos terena que são doutores em história e agronomia nas nossas retomadas', exemplifica.
Ao entrar na universidade, afirma ele, boa parte desses índios passa a ter acesso frequente à internet e a estender a militância às redes sociais. De volta às aldeias ou a áreas em conflito, usam celulares para postar na internet informações em tempo real. Foi o que ocorreu quando Gabriel Oziel foi alvejado na fazenda Buriti, enquanto a polícia cumpria uma ação de reintegração de posse.
A área, reivindicada pelo ex-deputado estadual Ricardo Bacha (PSDB), foi declarada terra indígena terena em 2010. Em 2012, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) aceitou recurso de Bacha para garantir seu domínio da área, possibilitando a ação policial. Na segunda-feira, uma decisão judicial que dava 48 horas para os índios deixarem a área foi suspensa.
Tonico Benites, que administra no Facebook a página Aty Guasu - nome da tradicional assembleia guarani de Mato Grosso do Sul -, diz que a militância virtual fez com que muitos brasileiros que não sabiam dos conflitos agrários no Estado se posicionassem em favor dos indígenas.
A causa ganhou grande projeção no fim de 2012, quando índios guarani-kaiowá da tekoha (termo em guarani para terra de ocupação tradicional) Pyelito Kue divulgaram um manifesto em que se diziam dispostos a morrer caso tivessem de deixar o local. Milhares de usuários do Facebook então se solidarizaram aos indígenas, adicionando guarani kaiowá a seus nomes.
O manifesto revelou as precárias condições enfrentadas por indígenas em Estados do centro e do Sul do país. Segundo a Funai, embora metade dos índios brasileiros habite essas regiões, apenas 2% das terras indígenas nacionais encontram-se nessas áreas - as 98% restantes estão na Amazônia Legal.
Como a Terra Indígena Buriti, outros milhares de hectares de terras no centro-sul do país estão, há décadas, em processo de demarcação. Parte dos territórios estão à espera de homologação (última etapa do rito burocrático); outros, paralisados por processos judiciais movidos por fazendeiros.

Demarcações

Com forte influência sobre a bancada ruralista no Congresso, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pressiona pela suspensão de todas as demarcações no país. A suspensão, diz a organização, deve durar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) sobre a decisão da corte referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na decisão, de 2009, o STF definiu uma série de condições à demarcação, como a proibição de que reservas já homologadas sejam ampliadas. Os ruralistas querem que as condições se estendam a todas as outras demarcações, mas não há consenso entre os membros do STF quanto ao tema. A matéria não tem prazo para ser analisada.
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tem dito que as terras indígenas, que abrigam cerca de 600 mil índios (menos de 1% da população brasileira), somam 12,6% do território nacional. 'Terra, portanto, não lhes falta', ela afirmou, em artigo recente.
Nas últimas semanas, o grupo obteve uma vitória quando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo mudaria os procedimentos de demarcação, reduzindo os poderes da Funai. Segundo Gleisi, a fundação, que hoje lidera o processo demarcatório, conduzindo-o com base em estudos antropológicos, passará a dividir a atribuição com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Num sinal da falta do prestígio da Funai no governo Dilma, a presidente do órgão, Marta Azevedo, não foi convidada para uma reunião que Dilma convocou na última semana para discutir problemas envolvendo indígenas. O encontro contou até com o presidente da Embrapa, estatal de pesquisa agropecuária.
Em outros Estados, indígenas também têm intensificado protestos. Há duas semanas, índios gavião bloqueiam duas rodovias no sudeste do Pará em manifestação contra os serviços de saúde na região. Nesta segunda, índios kaingang ocuparam um escritório do PT em Curitiba e fecharam estradas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
As ações respondem a um pedido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o Ministério da Justiça paralise as demarcações de terra em seu Estado natal, o Paraná, a cujo governo ela deverá concorrer em 2014.

Belo Monte

Desde a semana passada, índios munduruku ocupam o canteiro de Belo Monte e exigem dialogar com o Palácio do Planalto. Habitantes de aldeias à margem do Tapajós, a cerca de 800 km da usina, eles dizem que não foram consultados pelo governo federal sobre planos de construir hidrelétricas naquele rio.
O movimento também tem forte atuação no Facebook, por meio da página Campanha Munduruku.
Após tensa negociação, os índios tiveram seu pleito atendido e viajarão a Brasília para uma reunião na quarta-feira. Não será dessa vez, porém, que Dilma deverá recebê-los. O encontro foi agendado pela Secretaria Geral da Presidência, que deverá ter como principal representante o ministro-chefe da pasta, Gilberto Carvalho.
Desde que tomou posse, em 2011, a presidente não se reuniu nenhuma vez com indígenas.
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Por: Folha do Progresso





Seminário discutirá conclusão do asfaltamento da BR-163


Nos dias 04 e 05 de julho de 2013, Prefeitura de Santarém, Associação Comercial, Sindicato dos Dirigentes Lojistas e Sindicato Rural promovem o Seminário de Integração do
Corredor da BR-163. O evento busca a sensibilização de Prefeituras, representantes da classe produtiva e a sociedade civil organizada para o debate em torno da conclusão do asfaltamento. A BR-163 (Santarém-Cuiabá ou Cuiabá-Santarém) tem 1.785 Km entre Santarém e a capital do Mato Grosso. Inaugurada no dia 20 de outubro de 1976 pelo então presidente Ernesto Geisel, sua função era fazer a integração da Amazônia com o Centro-Oeste e mais especificamente, servir de corredor de exportação para a produção agrícola do Mato Grosso.

O coordenador municipal de Integração e Desenvolvimento Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós, professor Edivaldo Bernardo, explica que um dos grandes objetivos é a união da região do Baixo Amazonas, Calha Norte à região Centro-Oeste, rota do escoamento dos produtos agrícolas.

“A nossa região precisa de investimentos para gerar emprego e renda, para poder gerar condições de desenvolvimento em aspectos do ponto de vista do consumo, da implantação de indústrias. O Seminário, também, discute outros pontos como, por exemplo, a construção do novo aeroporto, que é uma necessidade imediata. São várias coisas que o seminário vai tratar, principalmente a falta de prazo e o asfaltamento da rodovia por Santarém”, explica Bernardo.

Edivaldo Bernardo reitera que neste momento o asfaltamento da BR-163 tornou-se uma necessidade, não apenas para a região, mas para o Estado Brasileiro, por conta do aspecto de saturação das estradas que dão acesso aos portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná.

PROGRAMAÇÃO

04/07 – Quinta-feira
08h00 – Entrega de credenciais aos inscritos, no local do evento;
08h30 – Abertura oficial
- Formação da mesa com representantes da União, dos governos dos Estados do Pará e Mato Grosso, Prefeitura de Santarém AMUT, AMUCAN, FACIAPA, ACES/CACEOP, Sindilojas, APROSOJA.
- Discurso de boas vindas feito pelo presidente da ACES/CACEOP, Sr. Alberto Oliveira
- Discurso do representante do Estado do Pará
- Discurso do representante do Estado do Mato Grosso
- Discurso do representante do Governo Federal
- Abertura oficial proferida pelo prefeito municipal de Santarém, Sr. Alexandre Wanghon
9h10 – I Painel (abertura): Infraestrutura e Logística
Coordenação e mediação: UFOPA – Prof Dr Marcos Ximenes Ponte
9h10 – Palestra: O estudo Norte Competitivo e a logística no Eixo da BR-163
Palestrante – Sr. Renato Pavan – Sócio da Macrologística e responsável pelo estudo.
9h50 – Palestra: Qual o cronograma e prazo para conclusão da BR 163?
Palestrante – General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT
10h30 – Debate
Debatedor: Senador Flexa Ribeiro
12h – Intervalo para almoço (livre)
14h00 – Palestra: A importância do Porto de Santarém no corredor da BR-163
Palestrante – Capitão de Fragata Carlos José Ponciano da Silva, Presidente da Companhia Docas do Pará
14h40 – Palestra: Construção do novo Aeroporto Internacional de Santarém
Palestrante – Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil
15h20 – Debate
16h00 – Coffee-break
16h20 – II Painel: Plano BR-163 Sustentável
Coordenação e mediação: Prefeitura Municipal de Santarém
16h20 – Palestra: Grupo de Trabalho Interministerial formado para cuidar do Plano BR-163 Sustentável
Palestrante – Representante da Casa Civil da Presidência da República
17h00 – Palestra: Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência da BR 163
Palestrante: Sr. Crisomar Lobato – Diretor de Áreas Protegias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará
17h40 – Debate
18h30 – Coquetel e Show cultural.
05/07 – Sexta-feira
08h30 – III Painel: Investimentos e Negócios Sustentáveis
Coordenação: ACES/ Caceop
Mediação: Sindilojas/ Sirsan
8h30 – Palestra: Estratégias para o desenvolvimento regional sustentável do Oeste do Pará.
Palestrante: Sr. Sidney Jorge Rosa, Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Pará.
09h10 – Palestra: Os desafios da ciência, tecnologia e inovação no Oeste do Pará.
Palestrante: Alberto Cardoso Arruda, Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação
09h50 – Palestra: Logística e desenvolvimento no corredor intermodal da BR-163
Palestrante: Edeon Vaz Ferreira, coordenador executivo do Movimento Pró-logística
10h30 – Palestra: Investimentos públicos e privados para fortalecer o turismo sustentável na região Oeste do Pará
Palestrante: Representante do Ministério do Turismo/ICMBIO
11h10 – Debate
Mediador: Olavo das Neves, Presidente da Faciapa
12h00 – Intervalo para almoço (livre)
14h00 – IV Painel: Políticas de Integração e Desenvolvimento Interestaduais
Coordenação e mediação: Governos: Estado do Mato Grosso e Estado do Pará
14h00 – Palestra: A SUDAM e seu compromisso com o desenvolvimento regional
Palestrante: Sr. Djalma Melo, Superintendente da SUDAM
14h40 – Palestra: A integração regional e o crédito de fomento do Banco da Amazônia
Palestrante: Representante do Banco da Amazônia
15h20 – Debate
16h00 – Coffee-break
16h20 – Palestra I: Desenvolvimento e integração regional
Palestrante: Representante do Governo do Estado do Pará
17h00 – Palestra II: Desenvolvimento e integração regional
Palestrante: Sr. Valério Gouveia, Secretário Adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Mato Grosso
17h40 – Debate
18h20 – Leitura e aprovação do documento de compromisso com as decisões do seminário –Responsabilidade: UFOPA
18h30 – Solenidade de encerramento

- Formação da mesa com representantes da União, dos governos dos Estados do Pará e Mato Grosso, da AMUT, da AMUCAN, da ACES/CACEOP, Sindilojas, SIRSAN, UFOPA, da Federação do Comércio do Mato Grosso e da Prefeitura de Santarém
- Palavras de agradecimento do presidente da FACIAPA, Sr. Olavo Neves
- Palavras de agradecimento do prefeito de Santarém, Sr. Alexandre Wanghon
19h00h – Coquetel de encerramento e show cultural.


RG 15/O Impacto e CCOM/PMS




Desmatamento diminui mas alerta deve estar ligado


Até o final de 2010, a Amazônia Legal possuía 307 Unidades de Conservação, um total de 1.174.258 km2, 23,5% do território. Dessas, 196 eram de Uso Sustentável e 111 de Proteção Integral. De 2004 a 2012 o Pará diminuiu satisfatoriamente os índices de desmatamento. O número caiu de 28 mil km² para 4 mil km² de área devastada. Apesar do dado positivo, o Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), já observa um aumento no desmatamento desde o ano passado. Hoje, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ordem é conscientizar.
ESFORÇOS
De acordo com o pesquisador do Imazon, Heron Martins, o índice positivo foi alcançado por um conjunto de esforços. “A diminuição do desmatamento é reflexo das ações de incentivo e fiscalização do Governo e sociedade civil. A lista feita pelo Ministério do Meio Ambiente com os municípios que mais desmatam fez com que alguns municípios criassem um eficaz projeto contra o problema. Além disso, a Penalização da Cadeia Produtiva, fez o Ministério Público ficar em cima de quem comprava gado de área desmatada”, avalia.
Ainda assim, ele acredita que a gradual regressão tem explicação. “O Imazon faz a pesquisa mensalmente e desde agosto observamos um aumento do desmatamento em duas áreas. Na BR-163, conhecida como Cuibá-Santarém, e na região da Transamazônica. Locais onde estão sendo feitos projetos de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias. E quando projetos como esses são feitos sem o devido acompanhamento o crescimento populacional acontece e em decorrência dele o desmatamento também”, explica.
REGULARIZAÇÃO
No Pará, cinco unidades de conservação foram diminuídas nos últimos tempos. “Todas ficam próximas à BR-163. Isso tem acontecido devido a algumas áreas que foram ocupadas e o Governo regularizou e também por conta das construções de hidrelétricas. De fato, isso é prejudicial, além de diminuir as áreas protegidas incita um clima de que isso pode voltar a acontecer em outras unidades”, relata Martins.
Para vencer os grandes projetos e a especulação imobiliária que vem tomando o espaço verde do Estado e garantir o desenvolvimento sustentável é preciso trabalhar de mãos dadas. “É preciso mudar o paradigma de que o desmatamento gera progresso. Também é preciso fiscalizar as Unidades de Conservação e estruturar cada uma delas, muitas só existem no papel. E isso envolve poder público e sociedade civil.



(Diário do Pará)