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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

PM prende traficante que vendia droga em hotel em Novo Progresso.

Traficante que usava um hotel para vender drogas foi preso na tarde de Domingo (29), no bairro Pires de Lima próximo ao centro de Novo Progresso.

Os policiais chegaram até Francisco, em uma operação de rotina,  para combater o tráfico de drogas no município sob o comando do Cabo Maduro com os Soldados Luiz e Derivaldo.

Ao visitar o Hotel Campelo por volta das 17 horas, prenderam em flagrante o Sr. Maicon da Cunha hothovolpho, 23 anos, residente a 03 (três) anos em Novo Progresso, na Fazenda Santo Antônio, Km 980 da Br-163 e o Sr. Júlio Rodrigues dos Santos, 30 anos, residente a 01 (um) ano em Novo Progresso, com residência em Itaituba na Terceira rua no bairro São Francisco.

Os mesmos foram pegos com 11 papelotes de drogas e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) em dinheiro e encaminhados para a Delegacia da Policia Civil, aonde foram tomado os procedimentos.

O Sr. Maicon da Cunha Hothovolpho, é foragido da cidade de Peixoto de Azevedo-MT, por tráfico de drogas e o Sr. Júlio Rodrigues dos Santos é foragido do estado do Maranhão por te cometido homicídio.

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

Traficantes presos pela PM - Cabo Maduro com os Soldados Luiz e Derivaldo.




Publicado por Folha do Progresso

OAB investiga denúncia contra Pronto Socorro Municipal de Santarém

Caos se instalou no PSM de SantarémPessoas estão morrendo no PSM por falta de aparelhos e medicamentos

Caos se instalou no PSM de Santarém

A Subseção da OAB de Santarém acabou de receber denúncias sobre um verdadeiro estado de calamidade instalado no hospital do Pronto Socorro Municipal – PSM, de Santarém.

O Ministério Público do Pará e Ministério Público Federal (uso adequado das verbas federais) devem estar atentos e instaurar procedimentos apuratórios, pois, segundo as notícias que foram encaminhadas à Ordem, dão conta da morte de pessoas no Pronto Socorro Municipal por falta de aparelhos, de medicamentos, de insumos e de equipamentos básicos.

Setor de reanimação do PSM

Setor de reanimação do PSM em precárias condições

De acordo com as fontes da OAB, o Hospital Municipal não possui, no momento, ampolas de adrenalina, antibiótico e respiradores mecânicos. Enfermos que deveriam estar na Unidade de Tratamento Intensivo são submetidos a ficarem na reanimação. A respiração é feita de forma precária, de forma manual, por enfermeiros e auxiliares de enfermagem, por meio de um ambú.

A maior das irregularidades inicia pela reanimação, que se encontra em estado precário. Os corredores estão superlotados, faltam insumos básicos, os pacientes são como coisas, sem a atenção médica adequada e os servidores municipais trabalham em condições adversas. Falta sabão nos banheiros, roupas de cama e roupa para os doentes. Os ambientes não são limpos ou higienizados, fato grave que poderá fazer com que prolifere infecção hospitalar.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, irá na manhã desta sexta-feira ao hospital do Pronto Socorro Municipal para fazer a verificação dessa dura realidade e pedir providências às autoridades constituídas, não estando descartada a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública na defesa do direito à saúde da população.



Fonte: RG 15/O Impacto

Ministério Público investiga Prefeitura Municipal de Óbidos.

Prefeito Mário Henrique não prestou contas ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Prefeito Mário Henrique

Uma série de denúncias sobre a má administração da Prefeitura de Óbidos, Município localizado na região da Calha Norte, no Oeste do Pará, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir procedimentos investigativos contra o atual gestor público, Mário Henrique (PMDB). Além do MPE, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está cobrando 43 prefeitos do Pará por não prestarem contas do exercício financeiro deste ano, entre eles, Mário Henrique, de Óbidos.

Segundo o MPE, esses prefeitos podem ser responsabilizados por todos os recursos públicos recebidos.

“Vamos enquadrar os gestores por apropriação de recursos públicos, o que gera punição mais grave do que a omissão”, detalha o procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a corrupção do MPE do Pará.

Ele explica que os tribunais brasileiros têm imputado aos gestores todo o débito referente às contas não prestadas. “Após a autuação dos Tribunais de Contas, nós abrimos investigação criminal junto com as promotorias de justiça dos municípios para entrar com a ação de improbidade administrativa. Se condenado, o gestor terá que ressarcir o erário, perder a função pública, pode ficar proibido de contratar com o serviço público e ser multado. Na esfera criminal, pode ser condenado à reclusão pelo período de 12 anos”, explica Dr. Nelson Medrado, porém, ninguém está preso.

“Muitos prefeitos, alguns que foram reeleitos, não prestaram contas do exercício financeiro do ano passado”, segundo Nelson Medrado.

O Ministério Público tem procedimentos instaurados contra gestores de 43 prefeituras paraenses que estão em atraso com as prestações de contas de um ou mais quadrimestre do exercício financeiro deste ano e até do orçamento do ano passado”. Óbidos está entre as 43 prefeituras.

OUTRA AÇÃO: Em junho deste ano, O Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito Mário Henrique de Souza Guerreiro (PMDB) e o município de Óbidos. O motivo foi o não pagamento dos vencimentos de servidores e fornecedores no mês de dezembro de 2012.

O MPE requereu a concessão de liminar, para que fosse efetuado o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro devido a todos os servidores e fornecedores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, imposta ao Prefeito.

A Ação Civil requereu o afastamento do Prefeito de suas funções, como medida cautelar. Justifica, dentre outros motivos, que a situação no município de Óbidos está se agravando a ponto de ocorrerem manifestações constantes de servidores.

Requereu ainda que fosse decretada, liminarmente, a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito Mário Henrique, tomando-se as providências necessárias para cumprimento da ordem judicial, a fim de que extratos bancários em meio eletrônico, declaração de imposto de renda, entre outras informações referentes aos últimos dois anos, fossem encaminhados para juntada aos autos.

A ação ajuizada pelo MP foi amparada no atendimento prestado ao servidor Joaquim Leão Carvalho Junior, em abril de 2013, na promotoria de Justiça de Óbidos. Ele relatou que trabalhou como servidor comissionado do Município, sendo exonerado na atual gestão, sem receber o vencimento referente a dezembro, além do 13º salário e férias.

A Promotoria encaminhou oficio solicitando informações referentes ao pagamento do servidor reclamante, sendo informado que ele era de responsabilidade da gestão anterior, a qual tinha levado os HDs dos computadores, dificultando as informações acerca dos débitos.

A mesma situação ocorreu com diversos servidores e fornecedores, que não receberam sob o argumento que a responsabilidade era da gestão anterior. O MP requisitou que o prefeito Mário Henrique informasse a relação dos que prestaram e forneceram serviços e produtos ao Município em dezembro de 2012 e não foram pagos, mas não obteve resposta. “O atual gestor só quer ficar com o bônus e não com o ônus da administração pública”, diz a Ação Civil Pública.

O Ministério Público requereu a procedência dos pedidos para condenar o prefeito Mário Henrique nas hipóteses previstas em lei, e a condenação do requerido ao pagamento das custas, emolumentos processuais e ônus de sucumbência.



Fonte: RG 15/O Impacto

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Justiça condena à prisão deputada Josefina e ex-prefeito Jardel

Josefina do Carmo e Jardel Vasconcelos vão cumprir pena com prestação de serviços à comunidade

Josefina do Carmo e Jardel Vasconcelos

A deputada estadual Josefina do Carmo (PMDB) e seu esposo Jardel Vasconcelos, ex-prefeito do Município de Monte Alegre, Oeste do Pará, foram condenados na manhã de terça-feira, 17, por dois votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pena de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que determina reclusão até quatro anos a quem dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, com o objetivo de obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

A decisão do TRE atingiu também um líder de uma comunidade de Monte Alegre, Vicente Pantoja Rodrigues. Na ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), aparecem outros três denunciados: Leandro Andrade Diniz, Luiz Augusto Lemos Barreto Moreira e Anselmo Raimundo Corrêa Picanço, mas a denúncia contra eles foi julgada improcedente por falta de provas.

Os três condenados são acusados de prometer benefícios a eleitores de uma comunidade em troca de votos a favor de Jardel, nas eleições de 2008. “Existe uma série de testemunhas que trazem relatos sobre a efetiva ou tentativa de compra de votos”, disse o procurador Eleitoral, Alan Mansur.

Ele citou alguns depoimentos prestados: “São diversas testemunhas que demonstraram que, de fato, existiu essa atuação do então candidato Jardel, da deputada estadual Josefina e do e do intermediário Vicente Pantoja”, revelou.

 Entre as irregularidades apontadas encontra-se o fato de Josefina ter prometido levar água encanada a uma rua da cidade em troca de apoio ao marido. Os denunciados também teriam prometido ou doado materiais como tubos para distribuição de água a uma comunidade, além de cimento e fios elétricos para a reforma de uma igreja.



Fonte: RG 15/O Impacto e ORM

Ida de Mato Grosso até porto vai custar R$ 786 para caminhão

Uma tonelada de soja é comercializada no Brasil a cerca de R$ 1.100

Com a licitação da BR-163, o produtor de soja pagará R$ 26 por tonelada só de pedágio para transportar o produto de Sinop (MT), um dos principais municípios produtores de soja do país, a Paranaguá (PR), uma das principais saídas para a exportação.

O ministro dos Transportes, César Borges, apresentou ontem a estimativa de gastos de R$ 786 com pedágios em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná para um caminhão de seis eixos, que transporta 30 toneladas de soja.

O cálculo considera os descontos alcançados nas licitações e o valor dos pedágios cobrados hoje no Paraná. Pelas contas do governo, o produtor gastará R$ 147 com pedágio em Mato Grosso, R$ 255 em Mato Grosso do Sul e R$ 384 no Paraná.

Uma tonelada de soja é comercializada no Brasil a cerca de R$ 1.100.

Nos EUA, as despesas com o transporte da soja em uma extensão semelhante, de aproximadamente 2.000 quilômetros, são de R$ 35 a R$ 70 por tonelada, diz Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja (que reúne produtores de soja de Mato Grosso).

Ele comemora, porém, os benefícios da concessão da BR-163 ao setor privado, como a melhora na qualidade da estrada e maior segurança no transporte.

Apesar do início da cobrança de pedágio na rodovia, ele não prevê alta no custo do frete. "O pagamento do pedágio vai compensar gastos com combustíveis e manutenção."



Editoria de Arte/Folhapress

Pastoral da Criança realiza Brincadeira de Amigo Secreto no Distrito km 1000

Brincadeira de amigo secreto da pastoral da criança  foi realizado neste ultimo dia ( 15)  domingo dia de comemoração entre amigos na comunidade da vila Izol  distrito do km 1000.


Segundo a organizadora Madalena Dapont, foi convida aproximadamente 60 mulheres pra esta brincadeira.


Comida e bebida a vontade, cada mulher ficou responsável pelo tipos de pratos  e levar  bebidas.


A  pastoral da criança tem desenvolvido um lindo trabalho em toda região e principalmente no km 1000 também tem cumprido seu papel na parte social e saúde da criança .



Correspondente Curica www.diadiaprogresso.com.br

Faleceu aos 79 anos um dos grandes pioneiros de Novo Progresso.

Faleceu em Novo Progresso, um dos pioneiros de Novo Progresso aos 79 anos de idade, foi um dos Fundadores município, Natural De Santa Catarina nasceu em 1934 e casou-se com Lidia Minatto Scremin), mudou-se para o estado do Pará em 1979, onde foi um dos baluarte da cidade grande parceiro para o desenvolvimento econômico  do municipioMilton Scremin, veio a óbito neste ultimo ultimo dia  (14/12) em sua residência no momento em que fazia sua  refeição da noite ,ele foi  vitima de infarto fulminante, foi velado na Câmara Municipal e após sepultado no cemitério municipal por volta das 17:00 horas
Milton Scremin, deixou dois filhos, Renato e Marlene Sscremin e  netos e bisnetos
Na época foi um dos  primeiro vida para o desenvolvimento da vicinal celeste, trabalhou  com o primeiro trator de esteira a chegar ao município, abriu a estrada onde tinha adquirido propriedade rural, de posse até hoje. Milton Scremin ajudou abrir estradas e ruas da cidade e ajudou incansavelmente no processo de emancipação. Ele foi proprietário de loteamento e deixou um belo investimento na cidade.


Foto: Bruna Scremin

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Comitiva da Alemanha reúne com Prefeito e secretários, em Santarém.

Parceria entre Município e Distrito alemão de Reno-Sieg discutirá gestão de resíduos sólidos e mudanças climáticas


Comitiva da Alemanha com Prefeito e secretários
Comitiva da Alemanha com Prefeito e secretários
A delegação do Distrito alemão de Reno-Sieg está de volta ao Município de Santarém para dar continuidade à parceria, firmada entre Santarém e o Distrito no último mês de julho através do Programa 50 Parcerias para o Clima (Programa financiado pelo Ministério da Cooperação Econômica do Governo Alemão). 


Nesse momento, o objetivo das cidades é concentrar as atividades no que concerne à gestão de resíduos sólidos, com a construção do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS), e o Plano Local de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Outros temas como: mobilidade, energia limpa, água potável e intercâmbio entre instituições educacionais também devem ser debatidos durante os próximos encontros. 

Participaram da reunião, que marca o reinício das atividades da parceria, o prefeito Alexandre Von, os secretários de Meio Ambiente, Podalyro Neto; Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr.; Agricultura e Incentivo à Produção Familiar, Rosivaldo Colares; o coordenador de Saneamento Básico, Hugo Aquino; o chefe de Gabinete, Jaci Barros; o coordenador do Projeto Iara, Wolfgang Meyer; o especialista em gestão de Resíduos Sólidos de Reno-Sieg, Sascha van Keeken; e o coordenador de Mudanças Climáticas do Distrito, Rainer Koetterheinrich.


O prefeito Alexandre Von ressaltou que a parceria vai permitir ao Município avançar, em temas como gestão de resíduos sólidos, com a implantação da coleta seletiva regular e, também, na compostagem do material orgânico.
“Tenho a plena convicção que o ano de 2014 será de grandes mudanças no que diz respeito a gestão de resíduos sólidos, principalmente com a elaboração do Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, prevê Alexandre Von.


De acordo com o coordenador de Saneamento Básico, Hugo Aquino, a construção do PMIGRS é uma das prioridades dentro da parceria. “Nós vamos discutir ao longo da semana, a metodologia que nós estamos trabalhando. Será apresentado pelo Distrito de Reno-Sieg o Plano que foi implementado em nível local. Essa troca de experiência permitirá que nós formatemos nosso Plano de uma forma eficiente e eficaz, usando a experiência que deu certo em Reno-Sieg, uma vez que a gestão de resíduos está dentro de um planejamento de médio a longo prazo”, explica Aquino.


Além da gestão dos resíduos sólidos, o Plano Local de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas também estará em discussão. O secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto, explica que durante a semana os representantes do Distrito conhecerão a realidade das áreas de planalto e várzea.


Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

Joaquim Barbosa manda TJ de São Paulo pagar subsídio integral de desembargador afastado por corrupção

Presidente do STF diz que Resolução do CNJ assegura pagamento até de vantagens e benefícios a magistrado

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que restabeleça a remuneração completa do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado das funções desde 3 de abril por suspeita de corrupção e alvo de procedimento disciplinar.
“Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados”, assinalou o ministro, em decisão de 4 de dezembro, ao acolher reclamação da defesa de Del Guércio contra suposto descumprimento pela Presidência do TJ paulista das Resoluções 13/2006 e 135/2011, ambas do CNJ.


Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração mostra que era hábito do magistrado enviar torpedos por celular para advogados solicitando quantias em dinheiro, até R$ 35 mil na maioria das incursões. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, recriminou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quando foi aberto o procedimento disciplinar, há 8 meses.


Na ocasião, o Órgão Especial do TJ – colegiado formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos e o presidente da Corte – decretou provisoriamente o afastamento de Del Guércio após denúncias de um grupo de advogados, que o acusaram de exigir valores para votar favoravelmente em causas de seus interesses. A saída do desembargador foi decretada por unanimidade.


Na reclamação ao Supremo, a defesa de Del Guércio – sob responsabilidade do advogado Sebastião Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados – relatou que a Presidência do TJ/SP determinou a suspensão do pagamento de qualquer outro benefício que não aquele necessário para garantir a sua subsistência, por encontrar-se afastado do exercício de suas funções em decorrência de decisão proferida em processo administrativo disciplinar.


O TJ/SP sustentou ao Supremo não ter havido qualquer descumprimento de decisão ou ato do CNJ e informou que apenas suspendeu o pagamento das verbas intituladas “abono variável” e “Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), em razão da suposta prática de atos qualificados como improbidade administrativa.


Segundo o TJ/SP tais verbas são pagas de forma parcelada a todos os magistrados, proporcionalmente a seus vencimentos e de acordo com a disponibilidade orçamentária da Corte, “por tratar-se de créditos vultosos”.
Del Guércio reiterou suas alegações perante o Supremo afirmando que “as verbas que lhe foram suprimidas enquadram-se no conceito de subsídio e, portanto, não podem ser excluídas, sob pena de ofensa aos atos normativos do CNJ”.


Para Joaquim Barbosa, “a irresignação (de Del Guércio) merece acolhida”. O presidente do STF considera que “os elementos apresentados pelo requerente (Del Guércio) e as informações prestadas pelo TJ/SP evidenciam a ocorrência de descumprimento da Resolução 135/CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados”.


O ministro destacou que o afastamento de Del Guércio ocorreu a 3 de abril sem a supressão de qualquer verba de sua remuneração. Mas, com a instauração do processo disciplinar, em 6 de agosto de 2013, a Presidência do TJ/SP determinou, por meio do expediente 017/2013, a suspensão de “qualquer outro pagamento que não aquele para garantir a sua subsistência, enquanto tramitam os respectivos processos administrativos ou judiciais”.


Segundo o presidente do STF, o artigo 15 da Resolução 135/CNJ assegura o pagamento do subsídio integral ao magistrado afastado do cargo durante a tramitação do processo disciplinar. “Julgo procedente a reclamação para determinar ao presidente do TJ/SP que restabeleça a remuneração do desembargador Del Guércio, nos exatos moldes como era paga antes do seu afastamento”.



Fonte: UOL

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Escavações mostram que Arábia, terra de Maomé, teve reinado cristão antes do Islã

Categoria: Brasil e o Mundo



yemen_stoneBlog Carmadélio, da Comunidade Shalom, publicou uma notícia nesta sexta-feira (06/12/13) informando que arqueólogos da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, descobriram uma imagem que pode significar que a Arábia teve um rei que usava a cruz cristã como símbolo do seu poder.
A imagem aparece em uma parede monumental de um monarca ainda não identificado gravada pouco antes de 550 d. C, décadas antes do nascimento de Maomé.
O retrato de 1,70 metros de altura foi analisado por Paul Yule que escreveu um artigo para a revista científica “Antiquity” falando sobre o achado. Yule faz parte do Departamento de Línguas e Culturas Orientais de Heidelberg e contou com o apoio de outros arqueólogos para concluir o estudo nas ruínas de uma cidade antiga em Zafar, no Iêmen.
O homem mostrado na imagem pode ser o rei de Himyar, Zafar era a capital do reinado e ele se estendia por 2,5 milhões de quilômetros quadrados. Textos da época do Império Romano e algumas inscrições nativas chegam a falar desse reino perdido, mas há muitas partes dessa história que não foram reveladas.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo o que se sabe sobre o reinado é que ele faz parte de uma região estratégica para o comércio de especiarias, perfumes e objetos de luxo do oceano Índico.
De acordo com o arqueólogo, no século 4 d. C. muitos parceiros comerciais de Himyar passaram a adotar o cristianismo como religião, mas a nobreza local resolveu decidir qual religião aceitar de forma independente.
“Na época, como agora, religião e política estavam fortemente ligadas”, disse Yule lembrando que os nobres acabaram por decidir se converterem ao judaísmo.
Os pesquisadores alemães encontraram partes históricas sobre as disputas dos povos daquela região e perceberam que Himyar teve o reino tomado por Roma em 525 d. C. o que pode ter forçado a conversão do povo ao cristianismo.
Outros pesquisadores acreditam nesta versão, incluindo o historiador Glen Bowersock, da Universidade de Princeton. Para ele “não há dúvidas sobre a instalação de um regime cristão no sudoeste da Arábia entre os anos 525 e 560″.
Zafar foi abandonada e só voltou a ser povoada depois do ano 622 quando grupos tribais se mudaram para a região, na época o islamismo já estava em ascensão.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Truculência – Jornalista é preso é algemado em Itaituba

Momento em que o jornalista Francisco Amaral é preso e algemado pela Polícia Militar

Jornalista Francisco Amaral

O péssimo atendimento na agência do Bradesco em Itaituba, que há muitos anos é alvo de polêmicas na sociedade, virou caso de Polícia na tarde de segunda feira (02), quando o jornalista Francisco Amaral (Folha do Oeste) foi preso no interior da agência ao se dispor a denunciar a péssima qualidade de atendimento à população.

A reclamação generalizada dos clientes do banco é de que por todo o final de semana não houve dinheiro disponível nos caixas eletrônicos e nem tampouco envelopes para depósito, o que provocou a presença de uma enorme quantidade de pessoas a procura de atendimento na agência logo no primeiro dia útil da semana.

Com a multidão no interior da instituição bancária e apenas dois caixas eletrônicos funcionando, a reclamação era geral por parte dos clientes, muitos deles vindo do interior no final de semana e que tiveram que permanecer na cidade em função de não terem conseguido realizar saques nos caixas eletrônicos.

Momento em que policiais militares colocam algema no jornalista

Por volta das 14h30 um dos dois caixas eletrônicos que ainda teimavam em funcionar apresentou problema, diante do que o que jornalista Francisco Amaral, que já se encontrava há mais de uma hora como cliente na fila do referido caixa, tentou falar com a gerência para solicitar providência, entretanto, mesmo esperando por 30 minutos, não foi atendido por nenhum representante da agência.

Sem a presença da gerência ou de algum funcionário que pudesse dar uma satisfação aos clientes, o jornalista passou a registrar em fotografias o caos que estava na agência, o suficiente para que a gerência acionasse uma guarnição da Polícia Militar, que rapidamente chegou ao local e, em uma ação desrespeitosa e violenta, prendeu o profissional no interior do próprio banco e mediante a reação da população que se posicionou contrária a ação arbitrária, os policiais o algemaram na tentativa de amedrontar o povo ali presente, para logo após o empurrarem de encontro à multidão até chegarem à uma viatura policial que se encontrava estacionada em frente à agência bancária.

Clientes revoltados dentro da agência com caixas eletrônicos sem dinheiro

A atitude dos policiais revoltou os clientes do banco que chegaram a subir na carroceria da viatura policial na tentativa de impedir que a vítima fosse levada presa do local, mas a pedido do próprio jornalista os ânimos foram acalmados e os policiais o conduziram até a 19ª Seccional onde o mesmo foi ouvido e liberado pelo delegado José Dias Bezerra.

Em entrevista, Francisco Amaral disse que não costuma ir aos bancos na segunda feira, mas, em função dos caixas não terem funcionado no final de semana, teve que ir pela parte da tarde na agência do Bradesco após comprovar que os caixas eletrônicos existentes na Prefeitura e na Semdas não se encontravam em funcionamento. “Primeiramente eu procurei uma solução para o problema junto à gerência, mas, em função da irresponsabilidade do gerente que não deu satisfação aos presentes, decidi denunciar o descaso para com a população que há muitos anos tem reclamado do péssimo atendimento bancários em Itaituba e, para me respaldar, passei a fotografar.” Disse o jornalista.

Francisco Amaral falou ainda da ação da Polícia no caso, denominando-a de covarde, opressora e revanchista, demonstrando total despreparo psicológico e agirem pela emoção. Afirmando ser um profissional reconhecido pela sociedade que sabe da seriedade de seu trabalho, Amaral disse que os policiais não estão contentes pelo fato dele já haver denunciado inúmeras irregularidades que ocorreram na Polícia Militar em Itaituba. “Eu estava no exercício de minha função. A fotografia faz parte da atividade jornalística da imprensa escrita. Eu já tomei as providências tanto no âmbito judicial quanto no militar e, se eles quiserem me prender que prendam, entretanto, não irão conseguir me calar”, concluiu o jornalista.

CASO BOBOYA: Há poucos dias, houve o problema com o presidente da API, Diego Mota, que foi expulso da sala do delegado Alexandro Napoleão, porque queria apenas acompanhar o andamento do caso Boboya. Isso remonta aos tempos da ditadura militar, nos seus piores momentos.

“Espero que a sociedade reaja a esse tipo de truculência que põe em risco a atividade jornalística. Principalmente da parte de uma das entidades mais fortes deste País, que sempre primou pelo direito à liberdade de expressão, que é a OAB, na pessoa de sua presidente, advogada Cristina Bueno, que tem mostrado coragem e determinação. Toda nossa solidariedade ao colega atingido por essa violência”, disse o também jornalista Jota Parente. Com informações de César Paiva, Jota Parente e Junior Ribeiro.



Fonte: RG 15/O Impacto

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Ministro da Saúde anuncia investimentos em unidades fluviais de saúde e na assistência ocular no Pará

Alexandre Padilha assina nesta 5ª feira em Santarém portarias que prevêem recursos financeiros federais

Ministro Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina nesta quinta-feira (28) em Santarém (PA) portarias que prevêem recursos financeiros federais para apoio a ações de saúde ocular no estado e ao Propaz, programa que leva unidades fluviais de atendimento de média complexidade para comunidades remotas do Pará. Na ocasião, o ministro vai acompanhar o trabalho em uma unidade fluvial de média complexidade, e o mutirão de catarata. Padilha também visita a fábrica de óculos instalada no local. Estarão presentes no evento o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, o prefeito de Santarém, Alexandre Von, e o secretário de saúde do estado, Hélio Franco de Macedo Júnior.

Ações de apoio à saúde ocular

Data: 28/11 (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Porto Turístico – Avenida Tapajós, S/N – Santarém


Fonte: Ascom/MS

Projeto “HRBA na Escola” atende Comunidade Santarena com ações voltadas à saúde infantil

Diretor do HRBA, Hebert Moreschi, com equipe da Secretaria de Educação

Hebert Moreschi com equipe da Secretaria de Educação

Desde o mês de outubro, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é administrado pela parceria Governo do Estado e Pró-Saúde, está participando do projeto do Governo Federal que tem por objetivo promover ações de prevenção em crianças e adolescentes que integram a rede pública de educação básica do país. O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e foi lançado oficialmente em Santarém em 11 de agosto devendo atender mais de 80 estabelecimentos de ensino, entre Unidades de Ensino Infantil, Escolas Estaduais Urbanas, Escolas Municipais Urbanas, Institutos Federais, Escolas Municipais Rurais, Rios e Planalto até 2014.

Parceiro do Programa em 2013, o HRBA já realiza o projeto “HRBA na Escola” desde 2012, quando na época foram beneficiadas algumas escolas de Santarém. “Esse projeto, que iniciou pequeno e hoje atingiu uma grande dimensão, tem o objetivo de trabalhar ações preventivas relacionadas às doenças que ocorrem no período da educação infantil, com diversos temas como: alimentação saudável, a importância da higienização das mãos na prevenção de doenças, a postura correta, o uso e peso adequado das mochilas, entre outros assuntos importantes para a criança”, declarou uma das Coordenadoras do projeto Enfermeira Sheila Bezerra.

Em 2013, o programa, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), ganhou força e apoio Federal. Entre os temas abordados estão: Segurança Alimentar, Alimentação Saudável, Promoção da Cultura, de Paz e de Direitos, Promoção da Saúde Mental no Território Escolar, Saúde e Prevenção nas Escolas (Direito Sexual, Reprodutivo e de Prevenção das DST/AIDS, Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco, “Crack” e outras Drogas) Promoção das Práticas Corporais, Atividades Físicas e de Lazer nas Escolas, além da Promoção da Saúde Ambiental e Sustentabilidade.

Pelo HRBA, as equipes intensificaram o PSE e a expectativa é que o trabalho realizado nas crianças em idade escolar seja multiplicado para os pais, como forma de prevenir a educação não apenas no ambiente educacional. “Esse ano nós entramos com o tema de lavagem das mãos, já que este é o ano mundial de lavagem das mãos. Nós estamos realizando palestras nas escolas e a equipe se desloca até as escolas com vídeos, paródias e todo material lúdico. Levamos nosso mascote e orientações para os alunos sobre a importância da higienização das mãos para a prevenção de doenças  que muitas vezes são causadas pela falta da higienização das mãos, e o importante é que elas levam estes conhecimentos pra casa”, enfatizou a Coordenadora.

O Diretor do HRBA, Hebert Moreschi, falou sobre a importância deste projeto para a comunidade. “ Além de prestar assistência de média e alta complexidade, nós do HRBA acreditamos que a prevenção é sempre o melhor caminho. E para isso, educar nossas crianças hoje é fundamental para que tenhamos adultos saudáveis no futuro. Considero o Projeto “HRBA na Escola” um dos maiores projetos que temos. Tenho a  certeza de que educação e saúde é uma parceria importantíssima para nossa população e os resultados dessa parceria serão fundamentais para qualidade de vida Santarém e o Oeste do Pará”, concluiu Hebert Moreschi.


Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/HRBA

Desmatamento indireto' na Amazônia

Ao defender a construção de hidrelétricas na Amazônia, o governo federal costuma citar o argumento de que essas usinas são menos poluentes e mais baratas que outras fontes energéticas capazes de substituí-las.

Entre ambientalistas e pesquisadores, porém, há cada vez mais vozes que contestam a comparação e afirmam que o cálculo do governo ignora custos e danos ambientais indiretos das hidrelétricas. Para alguns, esses impactos colaterais influenciaram no aumento da taxa de desmatamento da Amazônia neste ano.

Há duas semanas, o governo anunciou que, entre agosto de 2012 e julho de 2013, o índice de desflorestamento na Amazônia cresceu 28% em relação ao mesmo período do ano anterior, a primeira alta desde 2008.

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Paulo Barreto, pesquisador sênior da ONG Imazon, atribui parte do aumento ao desmatamento no entorno das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Segundo ele, as hidrelétricas atraem migrantes e valorizam as terras onde são implantadas. Sem fiscalização e punição eficientes, diz ele, moradores se sentem encorajados a desmatar áreas públicas para tentar vendê-las informalmente.

No caso de Belo Monte, Barreto afirma que o desmatamento em torno da usina seria menor se o governo tivesse seguido a recomendação do relatório de impacto ambiental da obra para criar 15 mil km² de Unidades de Conservação na região.

Uma pesquisa do Imazon, da qual Barreto é coautor, estima que o desmatamento indireto causado pela hidrelétrica atingirá 5.100 km² em 20 anos, dez vezes o tamanho da área a ser alagada pela barragem.

Na bacia do Tapajós (PA), onde o governo pretende erguer uma série de usinas, ele diz a área desmatada indiretamente chegará a 11 mil km².

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Fórmula do desmatamento
O engenheiro Felipe Aguiar Marcondes de Faria desenvolve em seu projeto de PhD na Universidade Carnegie Mellon (EUA) uma fórmula complexa. Ele pretende incluir os efeitos indiretos da construção de hidrelétricas na Amazônia - como o desflorestamento gerado por imigração ou especulação fundiária - no cálculo das emissões de carbono das obras.

A conta, que mede a liberação de gases causadores do efeito estufa, normalmente leva em conta somente as emissões geradas pela perda de vegetação e pela degradação da biomassa na área inundada pelas barragens.

"Se a construção de uma hidrelétrica implicar taxas de desmatamento superiores às de locais onde não existem tais investimentos, nós poderemos acrescentar esse desmatamento extra ao balanço de carbono do projeto".

O pesquisador diz ainda que, além de valorizar terras e atrair imigrantes, a construção de hidrelétricas pode estimular o desmatamento ao melhorar as condições de acesso à região, expondo florestas antes inacessíveis.

Faria também questiona os cálculos que exaltam o baixo preço das hidrelétricas em comparação com outras fontes de energia. "As diferenças não consideram adequadamente os custos socioambientais desses empreendimentos".

Ainda assim, avalia que o Brasil não pode excluir a hidroeletricidade de seus planos de expansão do sistema energético. Para ele, a modalidade oferece grandes vantagens em relação a outras fontes de energia, como flexibilidade para atender à variação da demanda e dispensa de importação de matérias-primas.

Faria defende, no entanto, que o governo mude sua postura quanto às hidrelétricas na Amazônia.

"O desenvolvimento hidrelétrico na Amazônia deveria ser visto não como uma barragem no rio, mas sim como uma chance de criar um novo paradigma de desenvolvimento sustentável para uma região, que crie condições para a manutenção das unidades de conservação e terras indígenas, investimentos em educação e ciência e melhora na saúde da população."

Porém, para o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, a construção de hidrelétricas na Amazônia não tem sido acompanhada pela manutenção de áreas protegidas.

Nos últimos anos, o governo reduziu Unidades de Conservação para facilitar o licenciamento das hidrelétricas no rio Madeira e das futuras usinas no Tapajós. Segundo ele, simples sinalizações de que se pretende reduzir essas áreas já motivam o desmatamento.

Em 2012, diz Avelino, um mês após jornais divulgaram que o governo estudava diminuir a Floresta Nacional Jamanxim, no sudoeste do Pará, houve um surto de desmatamento na região.

"Quando se fala em reduzir Unidades de Conservação para hidrelétricas, alimenta-se a ideia de que poderá haver novas reduções, o que encoraja o desmatamento."

Governo responde
No entanto, segundo Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do Ministério Ambiente, a destruição dentro de áreas protegidas corresponde a menos de 10% do desflorestamento na Amazônia.

Quanto ao desmatamento recente no Pará e em Rondônia, diz que não se deveu necessariamente às hidrelétricas. Oliveira afirma que o desflorestamento em um raio de 50 quilômetros de Belo Monte passou de 380 km², em 2011, para 41 km² em 2013.

Em Rondônia, ele diz que também tem havido redução no ritmo do desmate em áreas próximas às usinas.

Segundo Oliveira, as principais causas para o maior desmatamento na Amazônia no último ano foram: no Pará, a apropriação ilegal de terras (grilagem) na região de Novo Progresso; no Mato Grosso, a expansão da agropecuária; e em Rondônia, a expansão da pecuária.

Oliveira afirma, porém, que, apesar da alta, o índice de desflorestamento em 2013 foi o segundo menor desde que começou a ser medido, há 25 anos.

BBC João Fellet

Em Brasília

domingo, 24 de novembro de 2013

ONGs apontam fracasso e deixam a cúpula do clima


O resultado da conferência do clima de Varsóvia, na Polônia, que está em sua reta final, deveria ser pavimentar o caminho para o acordo climático global de 2015, a ser assinado em Paris. Ninguém esperava mais do que isso. A horas do seu término, contudo, o evento só produzia frustração e impaciência, além de aprofundar as diferenças de sempre entre países industrializados e países em desenvolvimento.

Em uma decisão sem precedentes na história dessas conferências, as maiores ONGs que participam ativamente deste processo resolveram se retirar. Foram mais de 700 ativistas das 13 maiores ONGs do mundo – incluindo Greenpeace, WWF e Oxfam – saindo no começo da tarde do Estádio Nacional de Varsóvia, onde, desde a semana passada, acontece a COP-19. Eles usavam uma camiseta branca onde se lia “Polluters talk, we walk” (“poluidores conversam, nós vamos embora”).

“A conferência do clima de Varsóvia, que deveria ser um passo importante rumo à transição para um futuro sustentável, está a caminho de não produzir absolutamente nada”, disseram, em comunicado conjunto.

“Eles parecem não entender o que diz a ciência e estão fora da realidade”, disse Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace, referindo-se aos negociadores.
“Fomos forçados a tomar esta decisão em função do fracasso dos governos em levar estas discussões a sério. Não estamos saindo do processo, só desta conferência de Varsóvia, onde os interesses das indústrias mais poluidoras estão ficando acima das necessidades dos cidadãos globais”, disse Samantha Smith, do WWF.

Isso foi um péssimo sinal para as negociações, que começaram sob o impacto do tufão das Filipinas e, até ontem, continuavam no impasse da criação de um mecanismo de perdas e danos para os países que sofrem fortes impactos da mudança do clima.

A grande reunião no país do setor de carvão, que coincidiu com a conferência no início da semana, só produziu mais controvérsias. A demissão, na quarta-feira, de Marcin Korolec, ministro do Meio Ambiente da Polônia, enfraqueceu ainda mais o evento.

“De tempos em tempos, nessas negociações, pessoas ou delegações se retiram. Mas temos que respeitar a decisão das ONGs. É a expressão de sua frustração e impaciência com esse processo”, disse Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. “Essas ONGs, que gastaram anos e dinheiro acompanhando estas conferências, têm o direito de estar aqui, têm o direito de sair e a oportunidade de poder voltar.”

No campo das negociações, as diferenças entre os países continuavam a aflorar. Os industrializados buscavam colocar as economias emergentes em seu mesmo patamar, para o acordo de 2015. Brasil, China, Índia e África do Sul resistiam, dizendo que negociavam sob a Convenção da Mudança do Clima e seus princípios.

Os recuos dos compromissos australianos e japoneses em suas metas de redução, anunciados na semana passada, repercutiram negativamente, assim como a falta de recursos e dúvidas se o encontro iria conseguir avançar no mecanismo de perdas e danos para os países mais afetados pelos impactos da mudança do clima.

“O novo acordo global, a ser assinado em Paris, em 2015, englobará todos os países e será legalmente vinculante para todos”, assegurou o ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado, em entrevista coletiva ao chegar à COP-19.
“O que não está no texto, e é por isso que estamos negociando, é a diferença entre estas obrigações”, prosseguiu. “O que se pode ter são diferentes tipos de obrigações para países ou grupos de países”, disse. “Alguns, por exemplo, podem ter a obrigação de dar recursos financeiros, e outros, não. Ou seja, todos terão compromissos, mas eles podem ser diferentes.”

“Definitivamente, países em desenvolvimento como a China terão metas de emissão. Mas não conseguimos ter metas que limitem emissões, apenas compromissos relacionados à intensidade de energia. Isso é um assunto econômico”, disse Liu Zhenmin, primeiro vice-chefe da delegação chinesa e vice-ministro das Relações Exteriores da China em entrevista a alguns jornalistas em Varsóvia. “Somos um país em desenvolvimento, queremos ser desenvolvidos, mas para isso vai levar tempo ainda.”

Liu concluiu: “Somos uma grande economia, mas ainda estamos no processo de desenvolvimento. Estamos tentando lidar com o aumento do consumo energético buscando aumentar nossa eficiência energética. Mas a China ainda está em processo de industrialização, e no processo de aumentar suas emissões.”

Por: Daniela Chiaretti
Fonte: Valor Econômico