A aprovação, pelo Senado Federal nesta
quarta-feira (31), da Medida Provisória 759/2016, transformada no projeto de
lei de conversão (PLV) 12/17, que estabelece regras para regularização de
terras da União ocupadas na Amazônia Legal, foi comemorada pelo presidente do
SIPRUNP-Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso Agamenom Menezes.
Segundo o sindicalista, de posse do título
das terras, novas oportunidades vão se abrir para os produtores. "Com
acesso ao crédito, vão poder investir em sua propriedade, melhorar a sua
produção, com mais geração de emprego, renda e receitas ao Estado e ao
município. A regularização é a maior política pública que Novo Progresso pode
receber", completou.
Projeto aprovado
Pelo projeto de lei de conversão, o Incra
fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária.
O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil
ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese
de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em
até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e
a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.
Para terras da União fora da Amazônia Legal,
a medida permite a venda com dispensa de licitação para ocupantes de terras
rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), inclusive remanescentes de colonizações oficiais em data anterior a 10
de outubro de 1985.
Por: Édio Rosa - Cultura FM 87,9
Fonte: O Nortão
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