Presidente do
STF pede punição mais rigorosa para crimes deste tipo durante seminário do CNJ
Joaquim Barbosajoquim barboasa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, pediu punições mais rigorosas para o crime de lavagem de dinheiro
e afirmou que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras
suspeitas. A declaração foi dada nesta segunda-feira, em discurso proferido na
abertura de um seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside
— Enquanto instituições financeiras não visualizarem a
possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meios para a
ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua
responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como
combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre a abertura de contas e
sobre a transferência de valores — disse.
No ano passado, o STF condenou 21 réus no processo do
mensalão por lavagem de dinheiro – entre eles, Marcos Valério e seus sócios, a
cúpula do Banco Rural e vários parlamentares. Outros 12 réus foram absolvidos
do crime, como os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. A legislação
prevê punição de três a dez anos para a prática do crime.
Barbosa defendeu que a ocultação de valores seja
“veementemente reprimida pelo poder punitivo do Estado”:
— É preciso que todos aqueles que violam essas leis saibam
que não poderão considerar a criminalidade uma atividade lucrativa e tampouco
entender que suas ações possam ganhar a aparência de legitimidade em razão da
eventual omissão do poder público.
Arquivamento de investigações é questionado
No evento, foram apresentados números indicando que, em 2012,
a Justiça Estadual recebeu 347 denúncias do Ministério Público contra crimes de
lavagem de dinheiro. No ano anterior, foram 381. O mesmo levantamento mostra
que, em 2012, 210 apurações sobre lavagem de dinheiro foram arquivadas. Em
2011, foram 190. Barbosa ressaltou que é preciso apurar o motivo de tantas
investigações serem arquivadas.
— O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao
número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as
discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado
pelo Ministério Público — afirmou.
O CNJ também informou que os tribunais estaduais julgaram 61
processos sobre lavagem de dinheiro no ano passado, contra 183 no ano anterior.
Dos processos julgados em 2012, 29 réus foram condenados, número 83% menor do
que os 175 condenados em 2011.
— Os números obtidos ressaltam a importância das reflexões
que serão feitas nesse seminário. A nova legislação, as dificuldades de
investigação, o controle das atividades financeiras bancárias são alguns dos
tópicos que serão levantados — declarou.
Fonte: O Globo
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