Superintendente do Incra esclarece sobre
apreensão de madeira.
Luiz Bacellar, superintendente do Incra
LUIZ
BACELLAR, SUPERINTENDENTE DO INCRA
Na semana passada, em entrevista à nossa
equipe de reportagem, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) em Santarém, Luiz Bacellar Guerreiro Júnior, explicou
que a Instituição trabalha com zelo no sentido de viabilizar a sua missão,
trazendo dignidade aos assentados da Reforma Agrária. Disse que o desafio de
viabilizar a Reforma Agrária na Região Amazônica é complexo. Mas que apesar
disso a Superintendência de Santarém, que atua em dezoito municípios da região,
e possui apenas 140 servidores, já incluídos os das Unidades Avançadas de
Itaituba, Rurópolis e Monte Alegre, tem buscado avançar no atendimento das
demandas.
O Superintendente esclareceu que nos últimos
dois anos, o Incra juntamente com Ministério Público Federal (MPF) intensificou
os trabalhos na área do Assentamento Corta Corda. Foram realizadas diversas
atividades para que o assentamento seja entregue aos beneficiários da Reforma
Agrária.
Para Bacellar, a entrega dos lotes é apenas o
primeiro passo de muitos. É preciso que o assentado beneficiado tenha condições
de trabalhar na terra e produzir alimentos. Por este motivo, o Incra se esforça
em viabilizar também moradia digna e assistência técnica.
Sobre a possível extração ilegal de madeira
no Assentamento Corta Corda, na região da Rodovia Curuá-Una, em Santarém, Luiz
Bacellar informa que não é função do Incra fazer fiscalização e punir crimes
ambientais, e sim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA).
ENTENDA O CASO: Na madrugada de sábado (18),
por volta de 01h00, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Santarém (SEMMA), interceptou e apreendeu quatro caminhões lotados
de madeira em tora. O flagrante aconteceu na Rodovia Curuá-Una, no perímetro
próximo ao bairro Jaderlândia em Santarém, Oeste do Pará. Na abordagem, os
condutores dos veículos não apresentaram a Guia Florestal, documento necessário
para o transporte de madeira regularizada. Também se negaram a dizer o local de
origem e de entrega do material. Ao todo foram apreendidas 23 toras de madeira,
pelo menos quatro possuem diâmetro superior a um metro e meio, o que comprova o
grave dano ao meio ambiente. De acordo com os técnicos da SEMMA, foram 85 m³
extraídos ilegalmente da floresta amazônica.
Os infratores ao obterem uma área de
floresta, realizam a extração imediata de espécies de alto valor econômico no
mercado. Como foi o caso desta apreensão, onde os fiscais constataram a presença
das espécies angelim e maçaranduba. Os motoristas foram autuados pelo
transporte ilegal de madeira, e cada um deverá ser multado em R$ 300,00 por m³
de madeira que estava transportando.
Somadas, as multas passam de R$ 25 mil.
Segundo a legislação, os autuados têm 20 dias para recorrerem da punição
administrativa, uma vez que também deverão responder pelo código penal. A
madeira e os caminhões apreendidos foram encaminhados para o pátio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), onde deverão aguardar o
posicionamento da justiça, uma vez que vão servir como prova de materialização
do crime.
DENÚNCIA: Informações obtidas pela nossa
equipe de reportagem revelam a possível ligação desta apreensão com a
investigação que está sendo realizada pela Policia Federal. Onde é apurada a
suposta fraude na distribuição de lotes em assentamentos do Incra. As
informações são de que a origem da madeira apreendida na fiscalização é o
Assentamento do Corta Corda, situado na região da rodovia Curuá-una, justamente
uns dos assentamentos onde provavelmente houve irregularidade na distribuição
dos lotes. A madeira obtida ilegalmente é fruto do desmatamento de área que não
tem permissão de extração de madeira.
Segundo denúncia realizada por motorista
que já trabalhou “puxando madeira”, para cada Guia Florestal, ele realizava
pelo menos quatro fretes diferentes. O valor recebido por cada viagem pode
chegar à R$ 3 mil.
No início de julho, a Polícia Federal
realizou operação de busca e apreensão na Sede do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com objetivo de investigar o
envolvimento do órgão na venda ilegal de lotes, uso de laranjas para
regularização fundiária com vista a favorecimento de madeireiros.
De acordo com a PF, ao todo foram cumpridos
cinco mandados de busca e apreensão de documentos, pastas, pendrives, HDs
externos e notebooks. Sendo: um na Sede do INCRA em Santarém, outro no
escritório da empresa de consultoria que intermediava as negociações, e na casa
de um servidor do INCRA e nas casas de mais duas pessoas envolvidas nas
fraudes. As primeiras informações são de que a fraude ocorreu na distribuição
de lotes do Assentamento Corta Corda.
GREVE DOS SERVIDORES DO INCRA: A conta das
Instituições Federais em greve em Santarém só aumenta. E no meio do fogo
cruzado a população é a principal prejudicada. São várias as tentativas de
atendimento que acabam em decepção. Desassistida, a população lamenta a triste
realidade.
Teve início na segunda-feira (27) a greve dos
servidores do Incra, de abrangência nacional. Os servidores da Reforma Agrária
juntam-se aos servidores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estão em greve há vários
dias.
De acordo com os coordenadores da greve do
Incra em Santarém, as principais pautas de revindicações são: O cancelamento do
corte de R$ 1,9 bilhão do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
a Realização de um amplo Concurso Público, não apenas para repor as perdas no
quadro de pessoal, mas ampliá-lo, com ênfase na Amazônia. Solicitam, ainda, a
reestruturação da carreira, com o incentivo à permanência dos candidatos
aprovados em concurso público.
Para o movimento, a situação da instituição
que não é das melhores, tende a piorar com a decisão do governo em reduzir o
orçamento. Serviços importantes, como por exemplo, a Assistência Técnica e
Extensão Rural, serão reduzidos ou irão parar de vez.
Outra questão extremamente relevante é a
realização de Concurso Público. O número reduzido de servidores atuando no
INCRA em Santarém impossibilita que as ações de Reforma Agrária sejam
executadas, fazendo com que a região permaneça como uma das mais atrasadas do
Brasil, quando o assunto é Reforma Agrária.
Ainda segundo os coordenadores, o movimento
irá cumprir a exigência dos 30% dos servidores prestando serviços, mas não
revelaram em quais os setores.
Por: Edmundo Baía Junior.
Fonte: RG 15/O Impacto
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