Medida
é criticada por grupos ambientalistas que afirmam que mudanças vão deixar
terras vulneráveis à exploração irregular; relator nega. Proposta segue para
plenário da Câmara.
Uma comissão especial no
Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida provisória
que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área
de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A proposta segue agora para
análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, deverá ainda
ser analisada pelo plenário do Senado.
De acordo com o deputado José
Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim terá 486 mil hectares
no município paraense de Novo Progresso.
O objetivo dessa APA, segundo
o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por pessoas que estavam na
região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006. O
relatório de Priante prevê que, na APA do Jamanxim, serão permitidas atividades
de pesca, manejo florestal, minerária e agropecuária.
Com a regularização, essas
pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam e, segundo Priante,
terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os recursos minerais e
agropecuários da área.
Catorze grupos de
ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental, apresentaram
uma carta aberta contra a aprovação da medida. Essas entidades argumentam que
terras categorizadas como APA estão menos “protegidas” do que áreas
classificadas como Floresta Nacional.
Os grupos ambientalistas
dizem que a recategorização das terras pode deixá-las “vulneráveis” à
exploração irregular e à especulação imobiliária.
“A MP 756 visa legalizar
extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam do fato de
haver na região ocupantes com mais de três décadas na região, misturando-se a
eles e tentando confundir a opinião pública”, diz trecho da carta das
organizações não-governamentais.
Priante negou que seu
relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.
“Eu me sinto à vontade com o
relatório, sem qualquer peso na consciência de estar tentando ampliar área que
possa contribuir com devastação, com destruição da floresta [...] Apenas
estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na legislação ambiental
para que possamos atender à preocupação originária da MP”, declarou.
Outras mudanças
Os parlamentares também
incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de conservação (UC) da
Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no estado do Pará,
para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse trecho também foi criticado
por ambientalistas.
A crítica ocorre porque também será criada
uma APA dentro de uma parte dessa área, o que, na avaliação de opositores, pode
diminuir a proteção sobre a região.
O relator
argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a
exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”,
opinou.
Priante
disse, ainda, que atualmente essa área já é explorada irregularmente, e que a
criação da APA vai submeter os ocupantes da região à legislação ambiental, o
que hoje não acontece.
Os
integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar
os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o
seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Parlamentares
contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo
original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização
da proposta.
Outros
pontos
O relator também retirou da proposta a ampliação do Parque Nacional do
Rio Novo sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, porque, segundo Priante, no
local já há autorização para a realização de atividades de exploração de
recursos.
Outro ponto
modificado pelo relator com relação ao texto original diz respeito ao avanço da
criação da APA do Jamanxim sobre uma área em que a floresta já foi derrubada e
que já é explorada. “Isso criaria um conflito entre ambientalistas e pessoas
que já exploram a região”, explicou o relator.
saiba mais
MAIS
DO G1
http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-aprova-proposta-que-altera-categorias-de-areas-florestais-da-amazonia.ghtml
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