Município ficou
impedido de receber recursos federais por quase dois anos. Com 'nome limpo',
prefeitura vai ter acesso a R$ 22 milhões, segundo o governo.
A Prefeitura de
Santarém, oeste do Pará, conseguiu renegociar dívidas junto ao Governo Federal,
segundo informações do governo. Com isso, o Município fica adimplente no
Cadastro Único de Convênios (CAUC), o chamado ‘Serasa das prefeituras’, podendo
acessar recursos federais e fazer convênios com a União. O Município ficou
inadimplente com a União por falta de prestação de contas de convênios da
administração da ex-prefeita Maria do Carmo e de atraso no pagamento do INSS
patronal na gestão do ex-prefeito Alexandre Von.
Segundo o governo, a
dívida com a Previdência Social (INSS) chegava a pouco mais de R$ 76 milhões.
Um acordo para a renegociação do montante vai possibilitar, inclusive, o
desbloqueio de recursos na ordem de R$ 22 milhões, provenientes de um contrato
entre o governo e a Caixa Econômica Federal. Os recursos, segundo o governo,
serão aplicados na pavimentação de vias, assim como a retomada de obras que
foram paralisadas no município.
De acordo com
prefeito Nélio Aguiar (DEM), a inadimplência trazia uma série de prejuízos ao
município, como dificuldades para receber recursos e realizar obras. Parte da
dívida já foi paga e outra parte será quitada em parcelas.
“Isso abre as portas
para que a gente possa realmente fazer convênios, captar recursos nas transferências
voluntárias junto ao governo federal, emendas parlamentares, para realmente
financiar vários projetos em Santarém”, destacou.
Fonte: G1
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