Vereador
Peninha diz que a não cobrança de CFEM e ISS prejudica economia do Município.
O
município de Itaituba, além de oferecer sua localização estratégica, hoje sendo
explorada pelos portos, é rica em minério, de onde já foram exportadas
toneladas de ouro, cassiterita, calcário e etc. Mas, pouco o Município usufrui,
principalmente por ser prejudicado pelas leis e lesado nas taxas e tributos. Este foi o tema tratado na sessão
da última terça-feira (11), pelo vereador Peninha.
O
Vereador disse que “temos hoje, a questão da CFEM-Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais, que o Município pouco recebe, por falta de uma
fiscalização mais rigorosa dos órgãos responsáveis”.
O
parlamentar fez um relato na tribuna. “Vejamos: no ano de 2012, Itaituba
recebeu de CFEM R$ 796.256,32; em 2013, recebeu R$ 1.034.685,78; em 2014,
recebeu R$ 1.611.520,70; em 2015, recebeu R$ 2.734,542,81 e em 2016, Itaituba
recebeu R$ 4.871.548,50. Somente a Mineração SERABI, no ano de 2015, produziu 1
tonelada e 61 quilos de Ouro no garimpo do Palito, município de Itaituba. Foi a
9ª Mineradora a produzir ouro no Brasil em 2015”, informou.
Continuando,
Peninha ressaltou que esta taxa poderia, caso houvesse uma fiscalização mais
rigorosa, receber muito mais e os prefeitos não estariam andando de pires na
mão em Belém e Brasília pedindo dinheiro.
O
parlamentar propõe, que o Município assine um convênio com o DNPM, órgão
responsável, para que possa fazer a fiscalização da produção de ouro que sai de
Itaituba, pois com isso com certeza a Taxa de Compensação iria aumentar para
Itaituba.
“Outro
imposto, que o Município precisa correr atrás, é o ISS, que deve ser cobrado
das pessoas físicas e jurídicas, que receberam junto ao DNPM Alvará de
Pesquisa. Hoje, o DNPM no Pará já deve ter expedido em torno de 500 alvarás de
pesquisas e quase nenhum dos titulares destas pesquisas recolheu ISS junto à
Prefeitura”, denunciou.
Num
cálculo que o Vereador fez sobre 500 Alvarás de Pesquisa liberados, cada um
Alvará o valor do serviço estimado em R$ 2.000.000,00,chegou a um montante de
R$ 1 bilhão. “Se for aplicada a cobrança do percentual de 5% sobre este
montante, o Município teria que receber de ISS no mínimo R$ 50 milhões”,
afirmou o edil. “Pergunto: quanto Itaituba recebe de ISS destas pesquisas?
Precisamos ter esta resposta”, indagou Peninha.
“Por
isso, temos que agir e fazer com que o município de Itaituba receba o retorno
do que é justo”, anunciou.
No
final de seu pronunciamento, Peninha solicitou da Câmara que envie ofício ao
Diretor Geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca e ao Superintendente do DNPM no
Pará, Dr. Carlos Botelho, no sentido de o órgão enviar ao município de Itaituba
a relação com nomes das pessoas físicas e jurídicas que receberam Alvará de
Pesquisa, assim como a Planilha que consta o valor por Alvará destas pesquisas,
afim de que sejam calculados os percentuais a serem cobrados de ISS destes
beneficiários que receberam o Alvará de Pesquisa do DNPM para realizar o
serviço no município de Itaituba. “Também, que seja assinado um convênio entre
o DNPM e a Prefeitura Municipal de Itaituba para que o Município possa também
fiscalizar a saída da produção de ouro e de outros minérios do Município. Forma
esta que contribuiria muito para aumentar a Compensação Financeira de
Itaituba”, encerrou Peninha.
Fonte:
RG b15/O Impacto
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