Semma divulga período da piracema com restrições à pesca para proteger reprodução de peixes nativos em Novo Progresso

 

Piracema restringe a pesca em rios do município. Começa no próximo dia 15 de novembro de 2024, e segue até o dia 15 de março de 2025, o período de defeso da piracema 2024/2025, de proteção à reprodução natural dos peixes nos rios de Novo Progresso.

Começa a valer, a partir do próximo dia 15/11, a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas do município de Novo Progresso devido ao período da piracema. Nesta época do ano ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo.

Na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro de 2024, a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (Sema/NP) , divulgou para a imprensa as datas e o que pode ocorrer com as infrações , com objetivo de reforçar as recomendações deste período.

Leia também:Pescadores de Novo Progresso recebem “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 nesta segunda (4)

“A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMA/NP INFORMA QUE O PERÍODO DEFESO COMEÇA DIA 15/11/2024 E SE ESTENDE ATÉ O DIA 15/03/2025 PORTARIA N° 48 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007”.  *Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais),com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Durante a piracema, a pesca só é permitida para espécies exóticas (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem) e híbridas. A atividade pesqueira também só pode ser realizada em determinados trechos com distâncias mínimas estabelecidas nas portarias a montante e a jusante da confluência e desembocadura de rios, represas, barragens, lagoas, corredeiras, entre outros pontos, para garantir a reprodução dos peixes na cabeceira dos corpos d’água.

Os equipamentos permitidos durante a piracema são: linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversos espécimes. Para portar o pescado e equipamentos de pesca, no entanto, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é importante que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca.

Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, devem ser informados ao órgão neste período.

A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares.

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

Sefa apreende telhas e vergalhões em Novo Progresso | PA

 

Foto: Reprodução | Os responsáveis pelas cargas tiveram que pagar um Termo de Apreensão e Depósito referente ao ICMS e multa devidos.

 

Nesta quarta-feira, 6, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam 80 telhas onduladas e 28.350 quilos de vergalhões. A mercadoria, oriunda de Rondonópolis (MT), teve como destino a cidade de Santarém, no oeste paraense. O valor da mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 257.509,81.

“Foi identificado que o remetente da carga não havia feito o recolhimento do imposto sujeito a substituição tributária para o estado do Pará”, contou o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 50.452,67.

Na última terça-feira (5), agentes da Sefa, lotados na mesma unidade, apreenderam 9.581 bags destinadas a consumidor final. A mercadoria teve como origem a cidade de Aurora (SC) e destino a Itaituba, sudoeste paraense. A mercadoria foi avaliada em R$ 427.545,90.

Como o remetente não fez o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS devido ao Estado, foi lavrado TAD no valor de R$ 80.798,35.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/16:27:15

Amazônia é conhecida como a maior área verde do planeta

 

 

 

A Amazônia é conhecida como a maior área verde do planeta, nesse contexto está à região Norte que turisticamente tem muito a oferecer, mas tem seu desenvolvimento limitado pela deficiência de seus meios de transportes.

Especialistas da área verificam a possibilidade de abrir novas vias de acesso e investir na qualificação de meios de transporte de maneira a minimizar os impactos ambientais. 

Dessa forma que é desenvolvido o sistema turístico, já que os meios de transporte fazem parte de uma gama de fatores indispensáveis que auxiliarão no processo de melhoramento dos atrativos turísticos e aumento da demanda no município de Novo Progresso.

Hoje no município, os meios de transportes e as vias de acesso estão passando por uma transformação. A principal via de ligação com outras cidades, a BR- 163 está sendo pavimentada e a construção de um aeroporto está em fase inicial, essas transformações proporcionarão um melhor desenvolvimento do turismo na região.

BRUNA SCREMIN - Turismóloga.

Postado por Emerson Ruteski

Dono de fazenda em São Félix do Xingu assina TAC com MPT após fiscalização trabalhista Publicado em 29/10/2024 por Jeso Carneiro em Justiça, Pará, São Félix do Xingu

 

Agentes do MPF, MPT e da PF fiscalizam uma fazenda no Pará. Foto: Arquivo JC

 

O dono de uma fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará, firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho PA/AP, após constatação de irregularidades trabalhistas.

Uma fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), no mês de outubro, na propriedade. Após a ação, foram colhidos depoimentos de trabalhadores, em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá.

No acordo, ficou definido que o dono da fazenda se comprometia a regularizar todas as obrigações trabalhistas relativas à formalização de vínculo e meio ambiente do trabalho, efetuar o pagamento de verbas salariais e rescisórias de cada trabalhador, além de pagar danos morais individuais a 4 funcionários, no total de R$ 20 mil

As irregularidades constatadas pelo MPT

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Entre as irregularidades constatadas na ação fiscal estão:

• ausência de registro de empregados;
• não realização de exame médico admissional;
• atraso salarial;
• não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias;
• ausência de capacitação para operação de maquinário pesado;
• não fornecimento de água potável, alojamentos e instalações sanitárias inadequadas e
• não fornecimento de materiais de primeiros socorros.

Durante a fiscalização, foram encontradas na propriedade, duas armas de fogo, que posteriormente foram apreendidas pela Polícia Federal.

O MPT e o Ministério Público Federal tomarão as providências cabíveis em relação a possível existência de condições análogas à escravidão na propriedade, armazenamento de explosivos e ocorrência de crimes ambientais.

Com informações do MPT-PA-AP

Produtores da Amazônia rechaçam rótulo de vilões e querem voz e assento na COP30

 

Fazenda da pecuarista Maria Augusta da Silva Neta em Altamira, no Pará. Ao fundo, área de floresta derrubada pelo antigo proprietário, às margens de igarapé, agora em regeneração.| Foto: Divulgação/Acervo pessoal/Maria Augusta da Silva Neta

O mesmo país que nos anos 1970 e 1980 incentivou milhares de pessoas a se mudarem para a Amazônia, com o slogan “integrar para não entregar”, hoje trata muitos daqueles pioneiros e seus descendentes como foras-da-lei e indesejáveis.

Sentindo-se cada vez mais preteridos nos debates sobre a ocupação sustentável da Amazônia Legal, agropecuaristas decidiram criar o movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Dentre as prioridades do grupo está garantir assento e voz na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) do ano que vem, em Belém do Pará. Um dos líderes da associação é o advogado e produtor rural Vinícius Borba, natural de Goiás, que migrou com os pais para Araguaína  aos seis anos.

“Próximo a essa COP, nós vamos realizar a COP do Agro. Seja em Belém ou em Marabá, vamos fazer um grande evento e uma carta de intenções em que pediremos a preservação ambiental, mas equilibrando as regras. Se essa proposta não for aceita, vamos ajuntar milhares de pessoas de chapéu e botina lá na porta da COP em Belém, para manifestar e mostrar nossa cara”, garante Borba.

Grupo de produtores da Amazônia tem mais liberdade para “bater de frente”

A criação de uma associação independente de produtores da Amazônia mobiliza alguns líderes já ligados a instituições tradicionais, como as federações de agricultura e sindicatos do sistema CNA. Contudo, Maria Augusta da Silva Neta, presidente do Sindicato Rural de Altamira e diretora da Associação de Pecuaristas do Pará (Acripará), diz que o novo movimento terá mais liberdade de atuação.

“As grandes federações não podem bater de frente, não podem apresentar demandas mais acirradas, devido a questões políticas. E esse é um momento importante dado o comprometimento do estado com a questão ambiental”, diz a produtora.

“Temos um governador [Hélder Barbalho, MDB] que se comprometeu a estar com o gado rastreado até o final de 2025. A gente entende que essa data é impossível, porque o estado encontra-se travado na questão ambiental e fundiária. Os governos pulam essas etapas e querem implantar a rastreabilidade sem cumprir o dever de casa”, acrescenta.

Há 40 anos, produtores eram multados por não abrirem suas áreas e por deixarem de cumprir a função social da terra. De lá para cá, a situação se inverteu. Hoje qualquer conversão para uso agropecuário, mesmo dentro do limite legal de 20% da propriedade, é passível de multa e embargo da produção caso não tenha havido licença específica para desmatamento.

Essas licenças, contudo, são raras e difíceis de obter, porque a maioria dos produtores não tem o título de suas terras. Assim, sem titulação dos imóveis rurais, a própria ideia de rastreabilidade de todo o gado paraense até 2026 estaria comprometida.

Rastreabilidade esbarra na falta de titulação das propriedades

“Eu sou a favor da rastreabilidade de uma outra maneira. Porque eu estou fazendo certo, criando um boi na Amazônia, preservando 80% da minha propriedade. Então, se estou fazendo correto, o meu gado tem que ter um custo diferenciado. O cara que está fazendo tudo errado, tem que se enquadrar, não pode ser assim. Como não sabemos quem está na terra, o governo vai prejudicar onde consegue chegar, que é quem está tentando fazer o correto”, diz Maria Augusta.

Sem avanço na regularização fundiária, mantém-se um círculo vicioso em que nem sequer os assentados da reforma agrária têm direito à propriedade. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) aponta que do total de 9.469 assentamentos feitos na Amazônia desde 1970, apenas 5% foram consolidados. E somente 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

As tentativas de legalização e regularização enfrentam forte oposição de viés esquerdista, que classifica tudo como “projetos de grilagem”. A não titulação está associada à falta de estrutura dos governos para analisar milhares de processos já georreferenciados. Em muitos casos, essa morosidade também envolve receio dos servidores públicos de reconhecer a titularidade de uma área e, depois, serem responsabilizados por haver sobreposição.

Dessa forma, em muitas áreas não regularizadas, persiste uma zona cinzenta, de insegurança jurídica, em que a ausência do Estado e do ordenamento da posse da terra favorece a ação, por vezes violenta, de grileiros e invasores.

Vinícius Borba, advogado e produtor rural, lidera associação independente de agricultores da Amazônia.| Divulgação/Acervo pessoal/Vinicius Borba

Dificuldade para licenças de supressão de vegetação nativa

“Não defendemos criminosos. Quem desmata de forma criminosa, por especulação imobiliária, não faz parte do nosso meio. Quem faz parte do nosso meio é aquele cara que é errado, sim, porque desmatou sem uma licença. Mas onde é que vai conseguir uma licença?”, questiona Vinícius Borba.

Quando o Código Florestal foi aprovado, em 2012, as regras para regularização dos passivos ambientais retroagiam a 2008. Dali para frente, os governos teriam que validar o Cadastro Ambiental Rural dos produtores e o Plano de Regularização Ambiental, para aqueles que tivessem áreas a ser recuperadas. Mas nenhum estado da federação conseguiu concluir essas etapas até hoje.

Isso estaria agravando a insegurança jurídica e os conflitos agrários na Amazônia. Para Borba, é impossível haver solução ambiental enquanto não for resolvida a regularização fundiária, ou seja, a efetivação da posse da terra. “Pega essas propriedades, no estágio que está de ocupação, de antropização, aceita do jeito que está e dá escritura para esse cara. Por que daí você vai vincular a um CPF”, defende.

Regularização fundiária ajudaria a separar o joio do trigo

A situação seria comparável à de um carro regularizado e outro sem documento. “Quando a pessoa vai cometer um crime, ela vai no outro carro, porque o nome dela não está lá. Então, vincula o CPF, dá o título, resolve a questão ambiental. Feito isso, você consegue separar o joio do trigo. Aí quem insistiu em desmatar, você pode colocar pena de prisão para ele, porque é minoria”, diz Borba.

Ele reconhece, contudo, que há fortes interesses para impedir que essa pauta avance. “Por que não vão fazer? Você concorda comigo que existe uma galinha de ovos de ouro, e se eu fizer isso eu mato ela? Por que se eu der documento para todo mundo da Amazônia, igual no Sul e Sudeste, como é que as ONGs e a Marina Silva vão falar que invasores e grileiros estão desmatando a Amazônia?”, indaga.

Para utilizar livremente áreas antropizadas (abertas) antes de 2008, e terem direito a crédito bancário e acesso a políticas públicas, os produtores precisam passar pela validação do CAR e pela adesão ao PRA.

Painel prova interesse dos produtores da Amazônia – e lentidão do governo – na regularização das terras

Uma prova de que são os governos – e não os produtores – que impedem o avanço da regularização ambiental e fundiária está em um painel interativo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no mês passado.

Nos dados gerais da Amazônia, o painel mostra que 592 mil propriedades (64,7% do total) manifestaram formalmente o interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os governos estaduais, contudo, conseguiram concluir menos de 10% das análises solicitadas, ou 58.647 cadastros. Sem PRA, os produtores não conseguem licença para suas atividades. E levam multas a cada supressão de área vegetal, mesmo nos limites do Código Florestal.

“O governo vai multando, multando e multando, mas não desembarga e nem analisa os processos. Hoje, teoricamente, todas essas propriedades vão sair do mercado formal pelo Termo de Ajuste de Conduta da Carne”, alerta Borba.

 

Painel de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro – Dados Gerais para a Amazônia| Reprodução / Painel de Regularização Ambiental

 

O TAC da Carne, citado pelo produtor, acaba de completar 15 anos e teve suas regras atualizadas pelo Ministério Público Federal, visando asfixiar frigoríficos não participantes, por meio de intensificação de auditorias e fiscalizações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.

Quase todo pequeno produtor da Amazônia tem pendência ambiental
Para Roberto Barbosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí (PA), essa rastreabilidade forçada vai “matar” os pequenos pecuaristas da Amazônia.

Quase todos teriam alguma pendência ambiental, seja por queimada ou corte raso; por sobreposição de área com reserva ecológica, área indígena, APA ou reserva extrativista; ou então por algum embargo do Ibama.

“Se ele rastrear o gado, ele está morto. É o que vai acontecer, porque 90% dos produtores têm esse problema, eles não têm regularização fundiária. Como vão rastrear o gado? Não vão ter condições de vender um bezerro para ninguém. E o grande produtor, que compra do pequeno e do médio, não vai poder comprar dele também. É outro que vai sair do mapa. Isso acontece porque não há interesse em resolver o problema ambiental e nem a regularização fundiária”, assegura Barbosa.

Governo acelera novas unidades de conservação, sem resolver passivos

Ao mesmo tempo em que o processo de regularização fundiária e ambiental se arrasta, o governo federal é célere em destinar novas áreas para reservas indígenas e unidade de conservação. Com frequência, se sobrepondo a terras onde famílias de agricultores estão estabelecidas há décadas. O governo Lula criou oito novas unidades de conservação em 17 meses, sem que se resolvam os impasses com antigos ocupantes.

É o caso da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada em 2006, e que abrange 51 milhões de hectares, 28 terras indígenas, 18 unidades de conservação e mais de 60 municípios do Pará e de Mato Grosso. Até hoje a área não tem um Plano de Manejo, Uso e Zoneamento, que deveria ter sido criado em no máximo cinco anos após sua criação.

“Titulação, lá, é minoria que tem. Então, mesmo dentro de uma APA, que prevê a ocupação, que determina a titulação, não existe título. Quando eu vou para o órgão ambiental pedir a licença de desmatamento, o primeiro documento que eles pedem é o plano de manejo e o título”, diz Borba, advogado líder do movimento dos produtores da Amazônia.

Decreto contra queimadas aumenta dificuldades

Sem conseguir separar o joio do trigo, os governos acabam tomando medidas restritivas que aumentam as dificuldades dos produtores. É o caso recente de um decreto do governo do Pará que proíbe a realização de qualquer queimada.

Produtores reclamam de ter de correr para apagar fogo ateado por criminosos, e ainda provar que não tiveram nada a ver com o crime. Por outro lado, há áreas que estão sendo convertidas da pecuária para a agricultura, em que os agricultores precisam queimar o material enleirado (tocos e restos de vegetação), mas não conseguem licença para isso.

A restrição impede, assim, a conversão de pastagens degradadas para cultivo agrícola, um dos projetos de sustentabilidade estimulados pelo próprio governo federal.

Produtores da Amazônia se mobilizam por WhatsApp e levantam recursos para esclarecer população

Mobilizados em grupos de Whatsapp, os produtores da Amazônia levantam recursos para fazer campanhas de esclarecimento à população e para se articularem com vistas à COP 30.

Eles afirmam que não querem ficar apenas como plateia, assistindo às iniciativas dos governos de ampliar áreas protegidas e de reservas indígenas, sem resolver os problemas dos moradores locais.

“Não vamos aceitar o governo empurrar as coisas goela abaixo, e nós ficarmos aqui calados. Pode ter certeza que novas áreas vão ser definidas, novas reservas vão ser criadas após essa COP 30″, diz Barbosa, do Sindicato Rural de Tucuruí.

“Nós queremos ser ouvidos pelo Brasil, porque hoje os produtores rurais da região amazônica são tratados como vilões. Como se fôssemos os maiores destruidores da floresta, como se não respeitássemos as leis ambientais, como se não produzíssemos sem degradar o meio ambiente”, queixa-se o produtor.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Pará para obter seu posicionamento a respeito das críticas dos produtores rurais. Não houve retorno até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.

Contatado, o Ministério Público Federal do Pará enviou nota afirmando que “não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota do MPF

 

 

 

https://www.folhadoprogresso.com.br/produtores-da-amazonia-rechacam-rotulo-de-viloes-e-querem-voz-e-assento-na-cop30/

 

 

Fiscais apreendem 48 toneladas de alimentos destinados a cestas básicas, no PA

 

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de produtos alimentícios destinados a cestas básicas, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará.  O caso foi confirmado no sábado (2) pela Sefa. Segundo o órgão, o flagrante ocorreu no km 15 da PA-447. A mercadoria foi avaliada em R$ 334.783,63.

“O condutor apresentou uma documentação fiscal que indicava a venda da mercadoria por uma empresa de Curitiba (PR) para uma Pessoa Jurídica situada em Brasília (DF). Porém, a mercadoria estava sendo entregue para consumo em Marabá (PA)”, informou o coordenador da Unidade Araguaia, Cicinato Oliveira.

Após a análise documental, os fiscais verificaram que a operação não era coberta adequadamente pela nota fiscal apresentada, o que configura uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará sem o devido recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Sefa, a irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”, quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será entregue em outro lugar. De acordo com a legislação vigente seria necessária uma nova emissão de nota fiscal para o destinatário final no Pará, pois a carga seria utilizada e consumida no estado.

Assim, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 114.496, referente ao ICMS devido ao tesouro estadual.

Fonte: G1 Pará

Foto: Divulgação/Sefa

Empresa Maxford Security reforça segurança em fazenda invadida em Novo Progresso

Fazenda nas proximidades do km 1000 (Vila Isol) é invadida em Novo Progresso (Foto: Via WhatsApp Jornal Folha do Progresso)

A empresa Maxford Security foi contratada pelo proprietário da Fazenda HEBROM localizada aproximadamente  a 10 Km da BR 163 nas proximidades do distrito de Vila Isol (distante 85 km de Novo progresso), no município de Novo Progresso.

Profissionais da Maxford Security se revezam e estão monitorando a entrada e saída da propriedade, que foi invadida por aproximadamente 50 pessoas, que tomaram posse do curral da fazenda e mantém acampados no local.

A Empresa Maxford Security tem sede em Novo Progresso, com profissionais altamente qualificado e treinados.

Leia mais>Polícia Militar Tática e DECA Especializada da Polícia Civil já se encontra na área de conflito agrário invadida por sem terra em Novo Progresso

*CLIMA TENSO -Conflito Agrário – Produtores rurais investem em segurança armada contra grilagem de terras em Novo Progresso

O monitoramento foi reforçado nas proximidades da Fazenda HEBROM localizada aproximadamente  a 10 Km da BR 163 nas proximidades do distrito de Vila Isol, no município de Novo Progresso.

A propriedade teve a sede invadida há onze dias.

Segundo Andre Cordeiro, proprietário da Maxfort Securit, ao menos 50 pessoas que estão no local, o monitoramento até que uma solução pacífica resolva o impasse, os invasores pressionam o INCRA para criar um assentamento no local, o dono da propriedade procurou a justiça para resolver a invasão,disse.

Segundo a informação os invasores são de diversos locais, Novo Progresso, Castelo de Sonhos e de outros estados, eles estão alojados no curral que foi invadido. Os homens da “Maxford Security” montaram um bloqueio na porteira da fazenda e impedem a entrada das pessoas, as Polícia Militar (PM) e Civil também monitoram o conflito e estão no local. A Polícia monitora a região até que os donos da fazenda tomem as providências legais para retirada das famílias.

Segundo o Gelson Dill (MDB) Prefeito de Novo Progresso o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não apoia a invasão. Por isso, o terreno não poderia ser invadido e ser transformado em assentamento, como os invasores reivindicam.

Segurança privada – A segurança privada tem diversas áreas de atuação, abrangendo uma variedade de setores e necessidades. Algumas das principais áreas de atuação da segurança privada incluem: Segurança Patrimonial: Proteção de propriedades, instalações comerciais, industriais e residenciais contra roubo, vandalismo e outros danos.

A segurança privada é um pilar fundamental na proteção de patrimônios, pessoas e informações. Logo, sua regulamentação atualizada torna-se uma ferramenta coercitiva e necessária para assegurar a eficácia e a integridade dos serviços prestados.

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2024/06:36:44

Entidade médica critica decisão do STF sobre transfusão de sangue e Testemunhas de Jeová Publicado em 29/10/2024 por Jeso Carneiro

 

                                     A ANM criticou a decisão do STF

A Academia Nacional de Medicina (ANM) resolveu se posicionar contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu às Testemunhas de Jeová o direito, em determinadas situações, de recusar transfusões de sangue. É o que informa Lauro Jardim, de O Globo.

Segundo o jornalista, o presidente da ANM, Eliete Bouskela, defende que “a transfusão de sangue é um procedimento médico essencial para salvar vidas em situações de emergência, como em casos de hemorragias graves, cirurgias complexas e doenças que afetam a produção sanguínea, como a anemia grave”.

E mais: Eliete enfatiza que: “independentemente de convicções religiosas, a medicina é fundamentada no dever ético de preservar e salvar vidas. O médico, em sua prática, deve priorizar a saúde e a sobrevivência do paciente, baseando-se em evidências científicas e práticas médicas consagradas.”

Por fim, o nº 1 da ANM, ressaltou que “a ciência médica é clara quanto aos benefícios da transfusão de sangue. Assim, quando necessário, ela deve ser aplicada, pois a obrigação maior de qualquer profissional de saúde é salvar vidas, independentemente de qualquer outra consideração.”

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Decisão do STF

O STF decidiu há cerca de um mês que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, foi decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue.

Também os ministros decidiram que o Estado tem a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a estabelecimentos em outras localidades.

Num caso concreto, a União recorreu de decisão que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a arcar com toda a cobertura médico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfusão de sangue não é ofertado no Amazonas.

Com informações do STF e O Globo

Licitação sob suspeita: buffet “expulso” da Ufopa ganha espaço para abrir cozinha no HMS Publicado em 01/11/2024 por Jeso Carneiro

 

Obras da cozinha própria do Buffet Delícia dentro do HMS: iniciativa contrária ao que o edital estabelece. Foto: JC

A empresa declarada vencedora da licitação para fornecimento de alimentação hospitalar às unidades municipais de saúde ganhou espaço para instalar sua cozinha própria dentro do HMS (Hospital Municipal de Santarém). Essa concessão não está prevista no edital do certame.

A legalidade da licitação, sob suspeita de fraude e no valor de R$ 13,6 milhões, está sendo questionada na Justiça. O caso tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

O Buffet Delícia, nome de fantasia da empresa Rutilene G. Sales Ltda, é alvo de uma ação (mandado de segurança, com pedido de liminar) em tramitação há cerca de 20 dias. 

Sobre esse caso também:

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∎ Alimentação no HMS: empresa que ganhou licitação não tem cozinha própria e nem equipe de nutricionista.

∎ Licitação para alimentação hospitalar do HMS e UPA 24h chega à Justiça sob suspeita de fraude.

Segundo a Inova Alimentos Ltda, que ajuizou o processo, o buffet não tem capacidade técnica para prestar o serviço, além de não cumprir diversos pré-requisitos definidos no edital da licitação. Ainda assim, a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) o declarou vencedor do certame.

Entre outras irregularidades, o buffet das sócias Rutilene Gomes Sales e Maria Karolina Sales Aguiar não comprovou ter cozinha própria externa para produzir a alimentação destinada aos pacientes e acompanhantes do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h.

Assim como também não dispõe em seu quadro de pessoal 12 nutricionistas clínicos, para prestar serviço assistencial nas unidades de saúde, conforme estabelecido em edital.

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➽➽ Item do edital que exige cozinha própria

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Expulsão da Ufopa

Assim que começou a prestar o serviço à Semsa, o Buffet Delícia utilizava a cozinha industrial do restaurante universitário (RU) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) para o preparo das refeições servidas no HMS, UPA 24h e demais unidades de saúde do município.

Quando a empresa, por conta de denúncias, oficializou pedido para o uso da cozinha do RU, a direção da Ufopa rechaçou a solicitação, para “outros fins que não o estabelecido em contrato, considerando que as instalações da universidade são exclusivamente destinadas à produção de refeições para a comunidade acadêmica”.

E mais: instaurou processo de apuração de responsabilidade “em relação à contratada [Buffet Delícia], visando investigar rigorosamente os fatos”.

“A Coordenação de Segurança da Ufopa e a equipe de fiscalização do contrato detectaram movimentações atípicas na cozinha do restaurante universitário, as quais não condiziam com o fluxo regular de preparo das refeições servidas no RU. Assim que foi verificada essa prática, a empresa foi notificada para cessar imediatamente tais atividades, devendo limitar-se exclusivamente ao que está estipulado em contrato”, justificou em nota ao JC a Ufopa.

O JC não obteve até hoje o contraponto da Semsa sobre a denúncia. O espaço continua aberto para a manifestação. Assim como também para Inova Alimentos e o Buffet Dellícia.

Abaixo, a íntegra da nota da Ufopa sobre o caso:

No dia 10 de outubro de 2024, a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges) e a Coordenação de Políticas Universitárias de Alimentação e Nutrição (CPUAN) receberam, via e-mail, o Ofício Nº 01/2024, assinado pela Sra. Rutilene Gomes Sales, sócia-administradora da empresa Rutilene G Sales Ltda., prestadora de serviços de fornecimento de refeições à comunidade acadêmica da Ufopa. No referido ofício, foi solicitada autorização para utilização da infraestrutura do Restaurante Universitário (RU) da Ufopa para o preparo de refeições destinadas ao Hospital Municipal de Santarém, no âmbito de um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A Proges, em resposta, negou o pedido, considerando que as instalações da Universidade são exclusivamente destinadas à produção de refeições para a comunidade acadêmica.

Ressaltamos que a Universidade possui um Acordo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Santarém, por meio do qual, em ocasiões específicas, já forneceu refeições ao município. Um exemplo disso foi o apoio prestado às equipes de trabalho envolvidas no mutirão realizado no Hospital Municipal de Santarém após o incêndio ocorrido em 2023. Contudo, no presente caso, não houve qualquer solicitação de apoio por parte do município, mas sim uma demanda direta da empresa contratada.

Apesar da negativa da Proges, a Coordenação de Segurança da Ufopa e a equipe de fiscalização do contrato detectaram movimentações atípicas na cozinha do restaurante universitário, as quais não condiziam com o fluxo regular de preparo das refeições servidas no RU. Assim que foi verificada essa prática, a empresa foi notificada para cessar imediatamente tais atividades, devendo limitar-se exclusivamente ao que está estipulado em contrato.

Além disso, foi instaurado um processo de apuração de responsabilidade em relação à contratada, visando investigar rigorosamente os fatos.

A Gestão Superior da Ufopa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a transparência e as boas práticas de gestão.

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Fonte: Jeso Carneiro

 

Polícia Militar Tática e DECA Especializada da Polícia Civil já se encontra na área de conflito agrário invadida por sem terra em Novo Progresso

 

(Foto: Reprodução / Youtube) – Conforme apurado pela Reportagem do Jornal Folha do Progresso, já se encontram em Novo Progresso  a equipe Tática da polícia militar e a Especializada da polícia civil (DECA)  para tomar as providências legais e cabíveis na área em conflito agrário.

A Operação integrada está instalada na “Fazenda HEBROM” localizada aproximadamente  a 10 Km da BR 163 nas proximidades do distrito de Vila Isol, no município de Novo Progresso.

Conforme apurado pelo Jornal Folha do Progresso, a fazenda foi invadida por ao menos 50 pessoas, que se intitulam sem terra, o proprietário alega que a propriedade é produtiva deu entrada na justiça pedido de desocupação e aguarda decisão favorável para que os invasores saiam da área.

A região já tem histórico de conflito agrário, o clima é bastante tenso no local, a fazenda vem sendo monitorada por uma empresa de segurança armada, que fechou as porteiras e não deixa outros entrarem , fazendeiros estão reunidos em apoio a desocupação. (assista ao vídeo abaixo)

 

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2024/17:54:31

Confira a programação religiosa do Dia de Finados nos cemitérios municipais de Novo Progresso

 

Cemitério de Novo Progresso terá programação para acolher os visitantes — (Foto: Jornal Folha do Progresso)

O Dia de Finados é uma oportunidade para recordar os entes queridos que já partiram e refletir sobre a esperança da ressurreição.

No sábado (2), feriado em que a Igreja celebra os fieis falecidos, a Pastoral da Igreja Santa Luzia de Novo Progresso-PÀ, realiza uma programação religiosa entre o cemitério da cidade e nas comunidades ao longo da BR-163, se estendendo até Moraes Almeida (distante 100 km de Novo Progresso) no município de Itaituba. Além de celebrações e momentos de oração nos cemitérios, também ocorrerão missas nas comunidades e paróquias.

Confira abaixo a programação:

*PRÉ AGENDA DE  MISSA DA  SEMANA*

  *30/10 (Quarta-feira)*

*19:30hs.:*  igreja Matriz

*19:30hs.:* Capela *São João Batista* – Veneza

  *01/11 (Sexta feira)*

*15hs.:* missa do *Sagrado Coração de Jesus*  – Capela  de Santa Luzia.

*02/11 (Sábado)*  (*FINADOS*)

*08hs.:* Cemitério municipal *Br 163*

*08hs.:*  Cemitério  de *Moraes Almeida.*

*08:30hs.* Cemitério da *Alvorada da Amazônia.*

*17:30hs.:* Cemitério do *km 1000*

*17hs.:* Capela *São José  – Br*

*19:30hs.:*  Capela de *Santa Luzia.*

*03/11 (31°Domingo comum)*

*08hs.:* igreja *Matriz*

*08hs.:*  Capela de *NSra. de Guardalupe*

*08hs.:*  Capela *São José OPERÁRIO*

*19:30hs.:* igreja *Matriz*

De acordo com a tradição da igreja, o Dia de Finados é uma oportunidade para recordar os entes queridos que já partiram e refletir sobre a esperança da ressurreição.

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/10/2024/06:08:26

Polícia recupera 12 motocicletas roubadas e adulteradas em Uruará | PA

 

(Foto: Divulgação | PRF) – A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e diversos órgãos municipais de fiscalização de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 12 motocicletas com sinais de identificação adulterados ou registro de roubo e furto na BR-230, no município de Uruará, no sudoeste do Pará. O confisco dos veículos é fruto de uma operação conjunta de combate a fraudes veiculares com a Polícia Militar (PM-PA), Polícia Civil (PC-PA), SEMUTRAN, SETRAN, DMT, SMP e DEMUTRAN.

De acordo com a PRF, o objetivo da operação é recuperar veículos roubados ou furtados e também fortalecer a cooperação entre as instituições envolvidas, ampliando as ações de combate ao crime para garantir a segurança pública e proteger a vida dos cidadãos nas rodovias do estado.

Os veículos e seus respectivos condutores foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Uruará para a realização dos procedimentos cabíveis.

Furto e a punição

O furto é considerado um crime contra o patrimônio, que consiste em “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, tendo uma pena de um a quatro anos de reclusão, e multa, conforme o Código Penal Brasileiro.

Caso o delito seja cometido “com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas; acontece o furto qualificado. Se a conduta se enquadrar em alguma dessas modalidades, a punição é mais rigorosa, podendo ser de dois a oito anos, além de multa.

 

Fonte: A Voz do Xingu e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2024/13:04:35

Alerta laranja para chuvas intensas em partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Alerta laranja para chuvas intensas em partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Fonte: INMET

 

Alerta laranja para chuvas intensas em partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Fonte: INMET

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), com início nesta quinta (31) e finalizando na mesma data às 20h00. Os riscos são: risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Região Nordeste

– Maranhão: Balsas e Alto Parnaíba;

– Bahia: Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e Barreiras.

Região Norte

– Pará: Água Azul do Norte, Xinguara, Tucumã, São Félix do Xingu, Sapucaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Rio Maria, Redenção, Pau D”Arco, Ourilândia do Norte, Novo Progresso, Floresta do Araguaia, Cumaru do Norte, Conceição do Araguaia, Bannach e Altamira;

– Tocantins: Tupiratins, Tupirama, Tocantínia, Talismã, Taipas do Tocantins, Taguatinga, São Valério, São Salvador do Tocantins, São Félix do Tocantins, Sucupira, Silvanópolis, Santa Tereza do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Santa Fé do Araguaia, Sandolândia, Rio dos Bois, Rio da Conceição, Rio Sono, Recursolândia, Pugmil, Presidente Kennedy, Porto Nacional, Porto Alegre do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Pium, Pindorama do Tocantins, Pequizeiro, Peixe, Pedro Afonso, Pau D”Arco, Paraíso do Tocantins, Paranã, Palmeirópolis, Palmeirante, Palmas, Oliveira de Fátima, Novo Jardim, Novo Acordo, Nova Rosalândia, Nova Olinda, Natividade, Muricilândia, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Miranorte, Miracema do Tocantins, Mateiros, Marianópolis do Tocantins, Lizarda, Lavandeira, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Lagoa da Confusão, Juarina, Jaú do Tocantins, Itaporã do Tocantins, Itapiratins, Itacajá, Ipueiras, Gurupi, Guaraí, Goiatins,
Goianorte, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Formoso do Araguaia, Filadélfia, Figueirópolis, Dueré, Dois Irmãos do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Dianópolis, Crixás do Tocantins, Cristalândia, Couto Magalhães, Conceição do Tocantins, Colméia, Colinas do Tocantins, Chapada de Areia, Chapada da Natividade, Centenário, Caseara, Cariri do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Brasilândia do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Bernardo Sayão, Barrolândia, Barra do Ouro, Bandeirantes do Tocantins, Aurora do Tocantins, Arraias, Arapoema, Araguaína, Araguaçu, Araguacema, Aparecida do Rio Negro, Alvorada, Almas, Aliança do Tocantins e Abreulândia.

Região Centro-Oeste

– Goiás: Uruaçu, Uirapuru, Trombas, Teresina de Goiás, São Miguel do Araguaia, Santa Tereza de Goiás, Porangatu, Novo Planalto, Nova Roma, Nova Crixás, Niquelândia, Mutunópolis, Mundo Novo, Montividiu do Norte, Monte Alegre de Goiás, Minaçu, Mara Rosa, Formoso, Estrela do Norte, Colinas do Sul, Cavalcante, Campos Belos, Campinorte, Campinaçu, Bonópolis e Amaralina;

– Mato Grosso: Vila Rica, União do Sul, Terra Nova do Norte, São José do Xingu, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Santa Carmem, Ribeirão Cascalheira, Querência, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Paranatinga, Novo Santo Antônio, Novo Mundo, Nova Ubiratã, Nova Santa Helena, Nova Nazaré, Nova Guarita, Matupá, Marcelândia, Luciara, Itaúba, Guarantã do Norte, Gaúcha do Norte, Feliz Natal, Confresa, Colíder, Cocalinho, Cláudia, Canarana, Canabrava do Norte, Bom Jesus do Araguaia e Alto Boa Vista.

Classificação das cores dos alertas do INMET

Alerta Amarelo – Perigo Potencial: situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário.

Alerta Laranja – Perigo: situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.

Alerta Vermelho – Grande Perigo: situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.

 

Fonte: Com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2024/13:56:16

IRPF: Entenda essa declaração e quem está obrigado a enviar Confira as novidades da IRPF 2023 e as regras de quem precisa fazer a declaração. Contabilidade 10/03/2023 16h 23min

 

Foto: Reprodução

A declaração de Imposto de Renda para pessoa física (IRPF) é um tema recorrente na vida dos brasileiros. Afinal, todos os anos, é preciso prestar contas ao governo sobre a renda obtida no ano anterior.

O prazo para a entrega do IRPF 2023 já foi divulgado e muitas pessoas já estão se movimentando para cumprir essa obrigação fiscal.

É importante saber quem deve declarar e como realizar esse procedimento de forma correta. Além disso, é necessário ficar atento às novidades anunciadas pela Receita Federal.

Neste artigo, traremos informações sobre o IRPF, para que você, leitor, possa ficar bem informado e saber se você é obrigado ou não a fazer a declaração em 2023.

Prazo maior para declaração de IRPF em 2023

A Receita Federal divulgou que para esse ano o prazo para Declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas é maior. Com início em 15 de março, será possível finalizar o envio até dia 31 de maio.

Esse prazo maior se deve à integração de informações e à disponibilização da declaração pré-preenchida.

Por onde deve ser feita o IRPF 2023

O contribuinte poderá declarar pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), por computador, ou também pela solução Meu Imposto de Renda, online ou aplicativo, disponível para iOS e Android.

Além disso, uma novidade desse ano é que na plataforma Meu Imposto de Renda, é possível utilizar a função “Autorização de acesso”. Com isso, terceiros poderão ser autorizados a ter acesso a todos os serviços disponíveis no sistema, por tempo determinado.

Quem está enquadrado para o IRPF 2023?

A base de cálculos não alterou do ano passado para esse, então segue isento da declaração apenas pessoas que possuem rendimento anual tributável abaixo de R$ 28.559,70.

A principal mudança no enquadramento para IRPF aconteceu para pessoas que investem no mercado financeiro. Antes era necessário que todos declarassem, agora depende do caso.

Confira essas e outras regras sobre o que precisa possuir para ter que declarar:
 

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

 

• Operações na Bolsa ou no mercado de capitais com valor acima de R$ 40 mil. Ou ainda, quem vendeu ações na Bolsa com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto

 

• Ganhos de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (exemplo, rendimento de poupança)

 

• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto

 

• Rendimento acima de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos

 

• Dono de bens no valor superior a R$ 300 mil, inclusive terra nua

 

• Passou a morar no Brasil em 2022 e permaneceu na condição de residente até 31 de dezembro

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Pix ganha novas regras de segurança a partir desta sexta-feira (1º); veja o que muda Entre as principais mudanças, destacam-se os novos limites de transferência 01/11/2024 09h 46min Atualizada em 01/11/2024 13h 50min Por: Portal Giro

 As novas regras do Pix passam a valer a partir desta sexta-feira (1º/11). O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de mudanças para reforçar os mecanismos de segurança da modalidade de pagamento instantâneo.

Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC.

Da alteração de limite em dispositivos ao monitoramento de clientes suspeitos de fraudes, confira abaixo as alterações na funcionalidade do Pix. Todas elas estão presentes na Resolução BCB nº 403, publicada em 22 de julho.

Novas regras do Pix
Limites em novos dispositivos

Uma das principais novidades são os novos limites de segurança para as operações via Pix. A partir de agora, as transferências iniciadas em um novo dispositivo não podem exceder o valor de R$ 200. Além disso, fica restrito a R$ 1.000 o limite diário das transações feita por meio de celulares e computadores sem cadastrado em instituições financeiras.

Para fazer transferências acima desses valores, é necessário cadastrar os aparelhos nos bancos. Essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação via Pix. Por outro lado, não há alterações para os celulares e computadores que já usados nesse tipo de operação.

Segundo o BC, a medida "dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas".

Regras para instituições financeiras

Além da mudança operacional, as novas regras valem para as instituições financeiras. O BC determinou que elas deverão:

Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.Outra medida estabeleceu que, a partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

O BC diz esperar que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada esses clientes.

Entre as medidas sugeridas pela autoridade monetária estão:

O encerramento do relacionamento entre o cliente fraudador e o banco;

A terminação do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas pelos clientes;

O bloqueio cautelar para as transações recebidas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, na terça-feira (29), que o Pix por aproximação será disponibilizado a partir da próxima semana. A previsão é de que o lançamento ocorra na próxima segunda-feira (4).

"Nós vamos ter um evento com a Google porque vamos lançar o pagamento por aproximação do Pix", disse durante o evento Lide Brazil Conference London. "Do mesmo jeito que você tem hoje na wallet [carteira] da Google seus cartões de crédito, que você só encosta o celular e paga, vai começar a fazer isso com o Pix a partir da semana que vem", completou.

Com a modalidade por aproximação, será permitido a oferta de pagamento instantâneo nas carteiras digitais, as chamadas wallets, sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.

Outra medida importante é o Pix Agendado Recorrente, que entrou em vigor na segunda-feira (28). Ele passou a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras que atuam no país. Essa funcionalidade permite a realização de transferências em pagamentos programados pelo próprio usuário pagador.

Fonte: Metrópoles