Agentes do MPF, MPT e da PF fiscalizam uma fazenda no Pará. Foto: Arquivo JC
O dono de uma fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará, firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho PA/AP, após constatação de irregularidades trabalhistas.
Uma fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), no mês de outubro, na propriedade. Após a ação, foram colhidos depoimentos de trabalhadores, em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá.
No acordo, ficou definido que o dono da fazenda se comprometia a regularizar todas as obrigações trabalhistas relativas à formalização de vínculo e meio ambiente do trabalho, efetuar o pagamento de verbas salariais e rescisórias de cada trabalhador, além de pagar danos morais individuais a 4 funcionários, no total de R$ 20 mil
As irregularidades constatadas pelo MPT
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Entre as irregularidades constatadas na ação fiscal estão:
- ausência de registro de empregados;
- não realização de exame médico admissional;
- atraso salarial;
- não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias;
- ausência de capacitação para operação de maquinário pesado;
- não fornecimento de água potável, alojamentos e instalações sanitárias inadequadas e
- não fornecimento de materiais de primeiros socorros.
Durante a fiscalização, foram encontradas na propriedade, duas armas de fogo, que posteriormente foram apreendidas pela Polícia Federal.
O MPT e o Ministério Público Federal tomarão as providências cabíveis em relação a possível existência de condições análogas à escravidão na propriedade, armazenamento de explosivos e ocorrência de crimes ambientais.
Com informações do MPT-PA-AP
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