Obras da cozinha própria do Buffet Delícia dentro do HMS: iniciativa contrária ao que o edital estabelece. Foto: JC
A empresa declarada vencedora da licitação para fornecimento de alimentação hospitalar às unidades municipais de saúde ganhou espaço para instalar sua cozinha própria dentro do HMS (Hospital Municipal de Santarém). Essa concessão não está prevista no edital do certame.
A legalidade da licitação, sob suspeita de fraude e no valor de R$ 13,6 milhões, está sendo questionada na Justiça. O caso tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
O Buffet Delícia, nome de fantasia da empresa Rutilene G. Sales Ltda, é alvo de uma ação (mandado de segurança, com pedido de liminar) em tramitação há cerca de 20 dias.
Sobre esse caso também:
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∎ Licitação para alimentação hospitalar do HMS e UPA 24h chega à Justiça sob suspeita de fraude.
Segundo a Inova Alimentos Ltda, que ajuizou o processo, o buffet não tem capacidade técnica para prestar o serviço, além de não cumprir diversos pré-requisitos definidos no edital da licitação. Ainda assim, a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) o declarou vencedor do certame.
Entre outras irregularidades, o buffet das sócias Rutilene Gomes Sales e Maria Karolina Sales Aguiar não comprovou ter cozinha própria externa para produzir a alimentação destinada aos pacientes e acompanhantes do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h.
Assim como também não dispõe em seu quadro de pessoal 12 nutricionistas clínicos, para prestar serviço assistencial nas unidades de saúde, conforme estabelecido em edital.
➽➽ Item do edital que exige cozinha própria
Expulsão da Ufopa
Assim que começou a prestar o serviço à Semsa, o Buffet Delícia utilizava a cozinha industrial do restaurante universitário (RU) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) para o preparo das refeições servidas no HMS, UPA 24h e demais unidades de saúde do município.
Quando a empresa, por conta de denúncias, oficializou pedido para o uso da cozinha do RU, a direção da Ufopa rechaçou a solicitação, para “outros fins que não o estabelecido em contrato, considerando que as instalações da universidade são exclusivamente destinadas à produção de refeições para a comunidade acadêmica”.
E mais: instaurou processo de apuração de responsabilidade “em relação à contratada [Buffet Delícia], visando investigar rigorosamente os fatos”.
“A Coordenação de Segurança da Ufopa e a equipe de fiscalização do contrato detectaram movimentações atípicas na cozinha do restaurante universitário, as quais não condiziam com o fluxo regular de preparo das refeições servidas no RU. Assim que foi verificada essa prática, a empresa foi notificada para cessar imediatamente tais atividades, devendo limitar-se exclusivamente ao que está estipulado em contrato”, justificou em nota ao JC a Ufopa.
O JC não obteve até hoje o contraponto da Semsa sobre a denúncia. O espaço continua aberto para a manifestação. Assim como também para Inova Alimentos e o Buffet Dellícia.
Abaixo, a íntegra da nota da Ufopa sobre o caso:
No dia 10 de outubro de 2024, a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges) e a Coordenação de Políticas Universitárias de Alimentação e Nutrição (CPUAN) receberam, via e-mail, o Ofício Nº 01/2024, assinado pela Sra. Rutilene Gomes Sales, sócia-administradora da empresa Rutilene G Sales Ltda., prestadora de serviços de fornecimento de refeições à comunidade acadêmica da Ufopa. No referido ofício, foi solicitada autorização para utilização da infraestrutura do Restaurante Universitário (RU) da Ufopa para o preparo de refeições destinadas ao Hospital Municipal de Santarém, no âmbito de um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A Proges, em resposta, negou o pedido, considerando que as instalações da Universidade são exclusivamente destinadas à produção de refeições para a comunidade acadêmica.
Ressaltamos que a Universidade possui um Acordo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Santarém, por meio do qual, em ocasiões específicas, já forneceu refeições ao município. Um exemplo disso foi o apoio prestado às equipes de trabalho envolvidas no mutirão realizado no Hospital Municipal de Santarém após o incêndio ocorrido em 2023. Contudo, no presente caso, não houve qualquer solicitação de apoio por parte do município, mas sim uma demanda direta da empresa contratada.
Apesar da negativa da Proges, a Coordenação de Segurança da Ufopa e a equipe de fiscalização do contrato detectaram movimentações atípicas na cozinha do restaurante universitário, as quais não condiziam com o fluxo regular de preparo das refeições servidas no RU. Assim que foi verificada essa prática, a empresa foi notificada para cessar imediatamente tais atividades, devendo limitar-se exclusivamente ao que está estipulado em contrato.
Além disso, foi instaurado um processo de apuração de responsabilidade em relação à contratada, visando investigar rigorosamente os fatos.
A Gestão Superior da Ufopa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a transparência e as boas práticas de gestão.
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Fonte: Jeso Carneiro
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