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quarta-feira, 12 de junho de 2013

MPF PROCESSA GOVERNO SIMÃO JATENE

ESTADO É RESPONSABILIZADO PELO ABANDONO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais, mas nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou, ano passado, que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.


Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.


Segundo o MPF, o governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomou nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço. Ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro de Belém, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender à demanda do usuário de transporte hidroviário da cidade. "Ainda que o Estado entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada", diz a ação do MPF. Continue lendo...


Conforme o MPF, o Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. "Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo", informou a Marinha ao MPF.


Em uma primeira vistoria no local, em maio do ano passado, o MPF já havia constatado o abandono da estrutura. "O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros", concluiu a vistoria.


Em nova vistoria um ano depois, em maio deste ano, a situação permanecia a mesma.



(Amazônia – ORM)

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