Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

Manifestantes acompanham votação sobre corrupção como crime hediondo no Senado

Durante jogo do Brasil, Senado vota projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas".

"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse.

Sérgio Lima/Folhapress   

Sessão do Senado que votou pela transformação da corrupção em crime hediondo nesta quarta-feira (26)

O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).

Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.

Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.

O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.

Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal --que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.

"No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso", afirmou Taques.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. "Sem dúvida, a palavra "corrupção" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro."

A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).

Editoria de arte/Folhapress     

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

  

Governo quer royalties do petróleo só para educação

DE BRASÍLIA

DE SÃO PAULO

O governo indicou ontem que vai trabalhar para que o dinheiro dos royalties do petróleo seja destinado integralmente à educação, e não dividido com a saúde como determina projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem.

O projeto original enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio previa que todo o dinheiro arrecadado em novos campos de petróleo e repassado ao governo federal, aos Estados e aos municípios passaria a ser aplicado em educação.

Uma emenda aprovada na Câmara estabeleceu que a educação ficará com 75% dos recursos e a saúde com 25%. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde o governo pode tentar alterá-lo.

"Vamos aguardar [para ver] como o Senado vai se posicionar", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "O governo é favorável a 100% dos royalties [para a educação], mas respeitaremos a decisão do Congresso."

A proposta que muda o destino dos royalties, que hoje podem ser gastos como cada esfera de governo achar melhor, foi aprovada em meio ao esforço feito pelo Congresso para votar iniciativas de apelo popular, capazes de aplacar a insatisfação expressada pelos protestos nas ruas.

No ano passado, o governo federal distribuiu cerca de R$ 31 bilhões em royalties e participações especiais, outro tributo cobrado da exploração de campos de petróleo.

As novas regras, no entanto, seriam aplicadas apenas a campos que ainda não começaram a produzir petróleo, e que, portanto, ainda não arrecadam tributos. Por isso, a estimativa é que, se aprovada, a proposta renda em 2013 apenas R$ 290 milhões a mais para educação e saúde. O grosso do dinheiro começaria a entrar a partir de 2018.

A assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, estima que a iniciativa poderá destinar para educação e saúde R$ 295 bilhões nos próximos dez anos, mas especialistas consultados pela Folha acham que a projeção é irreal.

"A estimativa é superestimada", afirma o consultor Adriano Pires. Para ele, as projeções feitas pela assessoria do deputado incluem previsões otimistas demais sobre o desempenho do campo de Libra, uma das áreas mais promissoras do pré-sal, e que ainda não está produzindo.

Juntos, governo federal, Estados e municípios deverão gastar neste ano cerca de R$ 250 bilhões com educação e R$ 200 bilhões com saúde, de acordo com o economista José Roberto Afonso, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.

Isso significa que, no médio prazo, os benefícios da proposta em debate no Congresso serão "irrisórios", segundo o economista. "O projeto é bem intencionado, mas certamente não será a panaceia do setor e, na verdade, provocará mudanças irrisórias no médio prazo", diz.

Folha.uol.com