O governo vai alterar as regras do
licenciamento ambiental. O objetivo das medidas que devem ser implementadas é
garantir mais agilidade e transparência ao rito de emissão de licenças,
processo constantemente criticado pelas empresas que dependem dessas autorizações
para execução de obras.
Os detalhes dessas mudanças, segundo apurou o
Estado, estão em fase final de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), com aval da Casa Civil.
Na prática, a intenção do governo é reduzir o
poder de atuação de outros órgãos que participam dos processos de licenciamento
ambiental: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares, ligada ao
Ministério da Cultura e que é voltada para as comunidades afro-brasileiras. Uma
portaria com as novas regras deverá será publicada nos próximos dias. Nela, o
governo vai definir mais claramente quando e como esses órgãos serão
consultados, e quais serão os critérios de consulta a cada um. Simplificação
A medida foi confirmada pela ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira. “Ainda estamos fechando isso, mas o que queremos é
deixar mais claras essas regras. O processo de tomada de decisão será
aperfeiçoado”, disse a ministra, sem dar mais detalhes das mudanças.
A demanda gerada por projetos de
infraestrutura em todo o País transformou o licenciamento ambiental no
principal argumento usado pelo setor privado para justificar os atrasos em
obras. Em alguns casos, esses atrasos podem levar anos, num momento em que a
infraestrutura deficiente é cada vez mais apontada como um dos principais
entraves ao crescimento do País.
Os empresários também acusam o governo de
incluir no licenciamento obrigações sociais que deveriam ser atendidas pelo
poder público, e não pelas empresas.
Izabella Teixeira admite a “socialização” do
processo, mas afirma que a tendência é de que essa relação diminua. “O
licenciamento não é a ‘Geni’ das obras públicas, mas também não pode ser a
cereja do bolo. Ele é apenas um instrumento de caráter preventivo e é dessa
forma que deve ser tratado”, afirma.
As mudanças estudadas pelo Ministério do Meio
Ambiente, diz a ministra, pretendem evitar situações como a verificada no
processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no
Rio Xingu, no Pará.
“Eu não consigo entender como um estudo de
impacto ambiental pode ter 35 mil páginas, como acontece no caso de Belo Monte.
Não dá para ser assim, tem algo errado nisso, e que precisa mudar”, disse
Izabella.
Pelas regras atuais, cabe ao Ibama o papel de
definir se um empreendimento é ambientalmente viável ou não. Órgãos como a
Funai, o Iphan e a Fundação Palmares podem até ser contrários a um determinado
licenciamento e pedir que a licença seja negada, mas a decisão final cabe ao
instituto.
Por André Borges
Fonte: O Estado de S.Paulo
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