O sonho da emancipação e da criação de novos
municípios no Pará e em todo o Brasil começa a se tornar realidade. Trata-se de
um novo projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na semana passada que abre
caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. Somente na
Assembleia Legislativa do Pará tramitam mais de 50 propostas de para a criação
de municípios, entre eles as emancipações dos distritos de Icoaraci, em Belém,
com mais de 400 mil habitantes, e de Castelo dos Sonhos, que está distante mais
de mil quilômetros da sede em Altamira. Desta vez, a proposta aprovada conta
com o apoio da Presidência da República, que deve sancionar a nova lei nos
próximos dias.
A presidente Dilma Rousseff havia vetado
outro projeto de lei aprovado pelo Congresso nacional que tratava do mesmo
tema. O projeto aprovado na semana passada é mais rígido que o anterior. O PLS
104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e
regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
O texto aprovado inicialmente no Senado e
modificado pela Câmara dos Deputados voltou para análise do Plenário do Senado.
Ele estabelece requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte
e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Uma das
modificações feitas na Câmara e acatada pelos senadores foi a exclusão da parte
do texto que exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no
Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões.
O novo texto, apresentado pelo senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os
parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um
reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o
projeto seguirá para sanção presidencial.
“Os parlamentares, por fim, entenderam que se
tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. o importante para o
município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu
tamanho geográfico” ressaltou o relator do projeto, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO).
Os governistas votaram a favor da proposta,
alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto
vetado pela presidente Dilma. A lei que foi vetada pela presidente Dilma era
mais flexível. Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à
criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de
cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A criação de novos municípios foi
interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação
de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e
desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.
O novo texto estabelece que a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de
Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as
populações dos municípios envolvidos.
O projeto proíbe, entre outras coisas, a
criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental
ou áreas da União. Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser
dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido
deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos
municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de
criação de municípios.
Levantamento da União Brasileira em Defesa da
Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) mostrou que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará
são os estados onde mais municípios poderão ser criados. No Pará, por exemplo,
a expectativa é de que sejam criados 21 novos municípios, passando dos atuais
144 para 165.
(Diário do Pará)
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